Desde o início da pandemia, os Oficiais de Justiça não puderam parar ou trabalhar somente no modo home office como a maioria da população.
A natureza essencialmente EXTERNA da função exige que estes servidores mantenham contato permanente com pessoas para dar cumprimento às determinações judiciais. Essa característica faz com que os Oficiais de Justiça, além de ficarem mais expostos à contaminação, se tornem vetores exponenciais de contaminação para toda a sociedade, eis que em razão de seu trabalho transita por todos os setores da sociedade, desde as camadas mais simples até as mais abastadas; ainda retornam às unidades judiciais a que estão lotados e para sua residência, onde os casos de contaminação já são contabilizados em grande quantidade.
Após a aprovação do uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, foi a primeira pessoa a ser vacinada contra a Covid-19 no país. Ela recebeu neste domingo (17) o imunizante Coronavac, que será produzido no Brasil pelo Instituto Butantan.
Tramitação do pedido em Brasília
Em Brasília, a AOJESP acionou o deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP), que é Oficial de Justiça dos quadros do TJ-SP, para que intercedesse junto ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que seja incluída a categoria de Oficiais de Justiça no rol de prioritários do Plano Nacional de vacinação contra a Covid-19 em razão de seu contato direto com a sociedade em função do trabalho que exerce. Atendendo ao pleito, feito durante a Live "AOJESP 70 ANOS", o deputado ingressou com uma proposição para que a Câmara Federal faça uma Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde). Veja matéria anterior aqui.
A proposição requer ao Ministério da Saúde “para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.”, diz o texto.
O pedido encontra-se em tramitação. “O pedido já está no gabinete do ministro Ramos da Secretaria de Governo, do Governo Federal, para que o Presidente da República possa junto ao ministro da Saúde dar uma resposta final. (...) Estou mantendo contatos diários com o Ministério da Saúde pedindo para que isso aconteça.”, afirmou o deputado Federal Ricardo Silva.
Acompanhe a tramitação aqui.
AOJESP também cobrou o TJSP
Além do trabalho em Brasília, a AOJESP ingressou com pedido junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A Entidade solicitou que o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, “tome as medidas necessárias e de URGÊNCIA junto à Secretaria de Estado da Saúde para que os Oficiais de Justiça de seu quadro funcional tenham prioridade na ordem de vacinação e possam continuar desempenhando suas funções de forma brilhante como têm realizado, sem o risco de virem à óbito mais profissionais e nem contaminarem a sociedade, seus familiares e membros do serviço interno dos quadros do TJ-SP que mantêm contato com a categoria.”, diz o requerimento.
"É de total responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o amparo à saúde de seus servidores Oficiais de Justiça, expostos que estão em razão da natureza essencialmente externa da função que exercem. O TJ-SP não pode se omitir, também, sob pena de responsabilização, e deve envidar todos os esforços possíveis para buscar onde necessário for a proteção adequada com a priorização de vacinação a esses servidores que são a linha de frente do Judiciário e contribuem decisivamente para que a Justiça continue viva e atendendo a sociedade adequadamente e para que o TJ-SP continue se sentindo orgulhosa dos números de produtividade que apresenta.", frisou o presidente da AOJESP Mário Medeiros Neto.
InfoJus Brasil: Com informações da AOJESP
