Posse da Nova Diretoria da ASSOJEPAR para o Triênio 2021-2023

Hoje, 01 de fevereiro de 2021, às 10h00, aconteceu a posse da nova Diretoria-Executiva, Conselho Deliberativo e seus suplentes, além do Conselho Fiscal da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná – ASSOJEPAR.

A cerimônia contou com a presença dos membros eleitos na chapa “ASSOJEPAR É MAIS” e da Comissão Eleitoral presidida pelo Oficial de Justiça Ronaldo Pimentel Ramos, além dos Oficiais de Justiça Maurício João Gehr e Juliano Gonschorovski. Pela primeira vez em sua história, a posse também foi transmitida ao vivo pela internet por meio do aplicativo Zoom e pode ser acompanhada por Oficiais de Justiça de diversas Comarcas do Estado.

Após as formalidades legais e a leitura da Ata pelo Presidente da Comissão Eleitoral, foi chamado para fazer o uso da palavra, o Presidente reeleito Arno Roberto Boos, que agradeceu aos presentes, apresentou um breve resumo das atividades exercidas durante a sua primeira gestão e convidou os associados para as comemorações dos 50 anos da ASSOJEPAR que acontecerá no mês de julho de 2021 na Comarca de Foz do Iguaçu.

O Presidente Arno Roberto Boos enalteceu a importância da união dos oficiais de justiça para as inúmeras conquistas que serão alcançadas junto à Administração do Tribunal de Justiça do Paraná. Também mencionou o desejo de toda a Diretoria em buscar a interiorização da ASSOJEPAR por todo o Estado criando pólos de atendimento aos Oficiais de Justiça nas mais diversas Comarcas. Ele agradeceu o apoio e o empenho de todos os membros da Diretoria em sua primeira gestão por todo o trabalho realizado e disse estar otimista com a Diretoria e os projetos a serem desenvolvidos durante o triênio 2021-2023.

Em seguida, fez uso da palavra a Oficial de Justiça Claudete Figueiredo Mengue, Vice-Presidente empossada, que agradeceu o apoio dos associados e disse estar muito empolgada com as atividades que exercerá na ASSOJEPAR reiterando o seu apoio na luta e conquistas dos direitos almejados por toda a categoria.

Por fim fez uso da palavra o Técnico Judiciário Cumpridor de Mandados Laurindo Possebom Neto que agradeceu as conquistas obtidas pela ASSOJEPAR, por meio de sua Diretoria, nos últimos anos com a implantação das diversas Centrais de Mandados espalhadas por todo o território paranaense. Ele também ressaltou a união de toda a categoria que é una, convidando todos os Oficiais de Justiça de Carreira e os Oficiais de Justiça Técnicos Cumpridores de Mandados a se associarem e juntos buscarem a conquista de novos direitos e a solução dos problemas encontrados, atualmente, pela categoria.

Por fim, o Presidente da Comissão Eleitoral Ronaldo Pimentel Ramos diplomou os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e seus suplentes, além do Conselho Fiscal e deu por encerrada a solenidade que atendeu às exigências e recomendações dos órgãos de saúde para a prevenção da COVID-19.

Assista aqui: https://youtu.be/_RYLrDnM_vA

InfoJus Brasil: Com informações da Assojepar

Sindojus/MA reúne com Presidente do TJMA para discutir demandas dos oficiais de justiça

O Diretor Executivo do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus/MA), Charles Pimentel, reuniu-se por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (01/02), com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Lourival Serejo. A pauta do encontro incluiu temas como indenização de diligências judiciais, criação de adicional por risco de vida e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Participaram da reunião com o Presidente do TJMA, além do Presidente do Sindojus/MA, o presidente da Federação de Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), João Batista Fernandes de Sousa; e o presidente da Associação e Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (Assojema), Rômulo Neves.

Após ouvir as reivindicações, o desembargador Lourival Serejo solicitou que a pauta seja protocolada por meio do sistema Digidoc, para a devida análise e encaminhamento. Porém, adiantou que o Tribunal dará a devida prioridade à implantação da nova proposta do PCCV, que contempla o conjunto dos servidores do TJMA e, na sua visão, representa um avanço em relação ao plano atual, porque corrige defasagens na arquitetura das carreiras funcionais e suprime eventuais equívocos.

O diretor executivo do Sindojus/Ma, oficial de justiça Charles Pimentel, agradeceu ao Presidente do TJMA, por se dispor em ouvir as entidades sindicais, e informou que a opção pelo diálogo será a estratégia que norteará o relacionamento do sindicato com o Poder Judiciário. “Nossas demandas serão sempre lavadas à mesa de negociação, porque entendemos que essa é a melhor alternativa para dar-lhes o devido encaminhamento”

InfoJus Brasil: Com informações do Blog do Djalma Rodrigues

Afojebra pede ao Ministério da Saúde inclusão dos Oficiais de Justiça em grupo prioritário de vacinação contra Covid-19

A diretoria da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), encaminhou pedido ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello solicitando que os Oficiais de Justiça sejam inclusos nos grupos prioritários do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

O pedido é embasado no elevadíssimo nível de exposição do Oficial de Justiça ao contágio da Covid-19, em razão das atividades externas e nos mais variados locais, desde uma simples residência até hospitais e presídios, o que tem ocasionado um elevado número de ocorrências, contaminações e óbitos, em todo o Brasil.

A Afojebra ressalta o número de Oficiais de Justiça contaminados e mortos pelo coronavírus em todo o Brasil, diante da especificidade da função. Atualmente, o oficialato representa mais de 45% do número de óbitos registrados em todo o Poder Judiciário, índice que intensifica a importância da proteção a esses servidores.

“A entidade está sempre atuando em defesa de toda a categoria. Qualquer dúvida, nossos diretores e equipe estão à disposição para esclarecimentos”, afirmou o presidente Edvaldo Lima.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), formalizou através de processo administrativo no último dia 15 de Janeiro à Secretaria Estadual de Saúde a inclusão, neste primeiro momento, da categoria, dentre o público alvo na campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19).

Com Assessoria de Comunicação Afojebra

Fonte: Sindojus-PB

Oficial de Justiça cumpre ordem de busca e apreensão de ônibus do transporte público de Embu (SP)

.Divulgação - Oficial de Justiça cumpriu mandado de busca e apreensão neste sábado, 30

A justiça determinou busca e apreensão de 20 ônibus da empresa JTP, concessionária do transporte público de Embu das Artes. Um oficial de justiça cumpriu a ordem judicial da juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, neste sábado, 30. Em nota enviada ao Jornal na Net a prefeitura de Embu garante que a população não será prejudicada pelo problema enfrentado pela empresa. Além disso garantiu que a cidade mantém em dia o pagamento dos subsídios à empresa.

Os ônibus objetos da ação judicial são novos e começaram a rodar perto do final de 2020. O motivo da ordem de busca e apreensão dos ônibus seria falta de pagamento. A JTP disse que foi pega de surpresa com a decisão e garantiu que não haverá falta de ônibus à população por ter frota reserva suficiente.

O Banco Volkswagen sustenta que a JPT possui uma dívida de R$ 8,68 milhões com a instituição financeira.

Leia íntegra da nota da prefeitura de Embu

A Prefeitura de Embu das Artes esclarece aos munícipes e usuários que, apesar do revés sofrido pela a empresa JTP Transportes, terceirizada responsável pelo transporte público interno da cidade, não haverá falta de ônibus nem impactos nas linhas atendidas.

Vale ressaltar que, ao todo, são 81 carros servindo a população embuense diariamente e os pagamentos e subsídios estão todos em dia por parte da Prefeitura, que está atenta para que não falte transporte para nossos cidadãos.

Alguns desses ônibus são financiados pela empresa e, devido ao impacto da pandemia sobre o transporte público, há uma parcela em aberto, o que gerou transtorno à empresa, conforme nota abaixo.

Nota da Empresa JPT

A JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda’ lamenta o ocorrido, sendo pega de surpresa pela decisão sobre a qual não fomos notificados.

Inicialmente, esclarecemos à população de Embu das Artes que não haverá falta de ônibus e impactos nas linhas atendidas, isso porque possuímos frota de reserva suficiente.

Esclarecemos também que sempre tivemos uma boa relação com o Grupo Volkswagen, do qual somos clientes há vários anos, e acreditamos que a medida será revertida muito em breve.

Frisamos ainda que houve o atraso de apenas uma parcela do financiamento e que devido ao estado de pandemia do novo coronavírus, a demanda dos transportes coletivos em todo o País foi sensivelmente prejudicada. As empresas de ônibus têm enfrentado sérias dificuldades e a maioria dos sistemas brasileiros não conta com subsídios ou complementações tarifárias, que são comuns na maior parte dos países desenvolvidos e em sistemas de referência, como a capital paulista.

Seguimos firmes na operação de Embu das Artes e outros sistemas em que atuamos com a solução breve desta situação. Tranquilizamos também todos os nossos demais fornecedores, gestores públicos e toda a cadeia de transportes sobre a normalidade de nossas operações.

JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda

InfoJus Brasil: Com informações do Jornal na Net

Cumprimento de mandados: Solução de inteligência artificial de Roraima integra Plataforma Digital da Justiça

MANDAMUS

Foto: Luiz Silveira/CNJ

Acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vai dar para maior eficiência na tramitação de processos judiciais e reforçar o compromisso dos órgãos jurisdicionais com a sustentabilidade. O objetivo será alcançado pela inclusão do módulo Mandamus, solução desenvolvida pelo TJRR com uso de Inteligência Artificial (IA), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). A parceria foi formalizada em reunião virtual realizada nesta quinta-feira (28/1).

Para o secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo, o acordo entre os órgãos consolida a PDPJ. “ É uma oportunidade única, criando uma espécie de federalismo judicial de cooperação por meio da ideia da Plataforma Digital do Poder Judiciário, reunindo todos os projetos exitosos do país. É um ambiente propício a colaboração mútua, começando com o Mandamus. Tenho certeza que teremos muitos tribunais replicando esse projeto tecnológico.”

A ideia é que a plataforma contribua para a diminuição do tempo médio de tramitação processual e da taxa de congestionamento nos tribunais a partir da automatização do procedimento de cumprimento dos mandados judiciais, além de reduzir custos financeiros e promover melhor qualidade de vida no trabalho de servidores cartorários e de oficiais de Justiça.

“O acordo de cooperação possibilita a participação da equipe do TJRR que transformará o sistema, atualmente já em funcionamento com sucesso, em um sistema nacional, disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário, passível de ser utilizado por todos os tribunais do país. E, o mais importante, cuja evolução pode ser realizada de forma colaborativa, com a participação de equipes de desenvolvimento de todo o Judiciário brasileiro”, analisa o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rafael Leite Paulo.

Na prática, o sistema eletrônico baseado no emprego de inteligência artificial e geolocalização vai analisar todas as decisões judiciais proferidas, identificando a necessidade de expedição do mandado judicial, com posterior confecção e distribuição deste ao oficial de Justiça mais próximo ao endereço de cumprimento. Assim, o Mandamus possibilitar um melhor aproveitamento do trabalho dos oficiais de Justiça, racionalizando o cumprimento das diligências e gerando ganhos significativos de produtividade para o Judiciário. Também dá maior segurança quanto ao cumprimento dos mandados para as partes do processo.

De acordo com o juiz Rafael Leite Paulo, os tribunais podem colaborar e disponibilizar equipes para a evolução do Mandamus e adequação a diferentes realidades jurisdicionais. “Para esses órgãos que se unirem para contribuir com a versão que será disponibilizada na PDPJ, a perspectiva é de utilização em projetos pilotos locais no prazo de alguns meses”, explica. Já o prazo para implementação nos tribunais que vão aguardar a versão nacional do sistema pode ultrapassar um ano.

A integração do Mandamus à Plataforma Digital do Poder Judiciário está alinhada ao eixo da atual gestão do CNJ de valorizar a inovação e buscar alternativas que ampliem o acesso à Justiça por meios digitais. “Da mesma forma, se alinha perfeitamente com o Programa Justiça 4.0, uma vez que consiste em projeto de inovação que emprega tecnologias disruptivas, com o potencial de trazer maior efetividade na prestação jurisdicional.”

A Plataforma Digital do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 335/2020, tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, unindo todo o sistema de justiça num conceito de trabalho comunitário, em que todos os tribunais contribuem com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum, criando um verdadeiro marketplace, e com significativa redução dos custos com aumento das entregas e dos serviços de informática dos tribunais.

Mandamus

“É um motivo de orgulho ter essa ferramenta funcionando e poder contribuir com o CNJ e os demais tribunais do país integrando o PDPJ, que permite que os órgãos compartilhem suas experiências tecnológicas. O Mandamus tem todo o potencial para se tornar uma ferramenta útil para todos os tribunais. E, da mesma forma que o TJRR dá sua contribuição hoje, também será beneficiado com contribuições dos outros tribunais, sob o comando do CNJ”, afirmou o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti.

Desenvolvido pelo TJRR em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o Mandamus também gera sustentabilidade, na medida em que evita o consumo de milhares de folhas de papel e tinta, diminui o consumo de combustível nas viagens feitas pelos oficiais – uma vez que receberão a melhor trajetória por meio de geolocalização integrada ao aplicativo -, e tem menos custos relacionados às diligências judiciais, racionalizando os gastos públicos.

“O oficial trabalhará com um aparelho celular em que vai redigir a certidão a partir de um formulário programado para cada fluxo, que imediatamente vai ser juntada ao processo. Isso dará transparência em tempo real ao juiz e às partes quanto ao cumprimento do mandado. No endereço, caso necessário, ele pode imprimir o mandado com um QR Code com todas as informações do processo para entregar ao responsável. Mas a ideia é que todo processo seja digital”, conta o presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRR, juiz Esdras Silva Pinto.

O Mandamus tem uma central de mandados, equipada por outro sistema de inteligência artificial responsável por realizar a distribuição aos oficiais. Esse robô analisará os mandados e considerará sua urgência e natureza, definindo uma ordem prioritária de cumprimento. Os mandados relacionados a processos de violência doméstica, vulneráveis, réus presos e tutelas de urgência, por exemplo, serão distribuídos com prioridade em relação aos demais.

O sistema permite ainda a diminuição a sobrecarga de trabalho dos servidores e melhorar a qualidade de vida no trabalho, gerando menos absenteísmo. “Esse sistema elimina o trabalho repetitivo manual que esgota física e emocionalmente o servidor. Permite o deslocamento do trabalho humano para realização de trabalhos mais nobres e mais criativos, usando o potencial humano da melhor forma”, explica Esdras Silva Pinto.

Painel

Para reforçar a ética e a transparência no uso de todos os sistemas baseados em IA, o CNJ disponibilizou no mês de dezembro o Painel de Projetos com Inteligência Artificial no Poder Judiciário. Atualmente, a ferramenta apresenta dados de 41 projetos em desenvolvimento e aplicados em 32 órgãos. São eles: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho de Justiça Federal (CJF) e tribunais eleitorais (3), estaduais (14), federais (4) e do Trabalho (8).

Acesse o Painel de Projetos com Inteligência Artificial no Poder Judiciário no Portal CNJ

Deste total, 78% dos projetos foram motivados pela busca por inovação, além de atuar para redução de acúmulo de trabalho (54%) e para dar maior agilidade a processos (54%). Quase 60% das ferramentas de inteligência artificial foram desenvolvidas pelas equipes técnicas dos próprios tribunais e conselhos, sendo que 88% delas possuem alguma parte do código fonte na linguagem Python.

O painel possibilita ainda enquadramentos das diversas iniciativas em relação ao cumprimento das diretrizes sobre ética, transparência e governança na produção e no uso de inteligência artificial, estabelecido pelo CNJ em agosto deste ano, por meio da Resolução nº 332/2020. Entre os projetos, 46% envolve o tratamento de dados pessoais e 41% realiza tratamento de informações de identificação pessoal. Esse uso de dados deve obedecer ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da própria Resolução nº 332/2020 e da Recomendação nº 73/2020.

Além das informações estatísticas, a ferramenta permite conhecer mais detalhes sobre cada um dos projetos de inteligência artificial, com download em arquivo de texto (*.csv).

Alex Rodrigues

Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ