Faculdade Unyleya oferece bolsas parciais de pós-graduação aos oficiais de Justiça

  Faculdade Unyleya é uma referência no ensino à distância em todo o Brasil.

Fazendo o cadastro pelo site da Faculdade Unyleya ou pelo telefone 0800 604 2210 com o código OJ2021 o oficial de Justiça ganha bolsas parciais no Curso de Pós-Graduação em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos.

As bolsas são válidas para inscrições feitas até o até o dia 31/03

Perfil do Oficial de Justiça no Sisbajud: "Adequação do fato à norma"

Por Eleandro Alves Almeida

O ministro Luiz Fux, em sua posse como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou que o Poder Judiciário tem refletido sobre os resultados que tem oferecido à sociedade em relação a governança, eficiência, inovação tecnológica e transparência, e reafirmou que "nos próximos dois anos, daremos passos largos em direção ao acesso à Justiça digital, amplo, irrestrito e em tempo real, a todos os brasileiros" [1].

Nesse eixo de atuação, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), desde outubro de 2018, no PP 0008990-77.2018.2.00.0000, ainda na vigência do Bacenjud, trabalha pela criação do perfil do Oficial de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições patrimoniais, sem qualquer acesso a dados sigilosos, visando a maior eficiência, efetividade e celeridade no cumprimento em tempo real dos mandados judiciais.

Com a migração para o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), decorrente do aprimoramento do sistema Bacenjud, a FESOJUS-BR permaneceu perseverante em contribuir com o CNJ na busca por uma justiça mais célere e efetiva para os jurisdicionado, tendo renovado esse pleito na Consulta 0006902-95.2020.2.00.0000, que está sob a relatoria do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.

Em meio aos grandes avanços tecnológicos e dos meios de comunicação, a criação de perfil próprio para o Oficial de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições patrimoniais visa a resgatar no processo eletrônico o conteúdo normativo esculpido no inciso I do artigo 154, §1º, do artigo 829 e artigo 830, todos do CPC, restabelecendo no plano digital a efetividade e celeridade no cumprimento das ordens judiciais, o que consta da essência da Emenda Constitucional 45/04.

O uso da inteligência artificial (IA) na era da Justiça 4.0 sem dúvida revolucionará a celeridade do trabalho quantitativo a ser realizado no Judiciário, mas, assim como na prolação da sentença em que o Poder Judiciário não pode prescindir do sentir humano da magistrada e do magistrado, esse mesmo Poder não pode se furtar em restabelecer no plano tecnológico e em tempo real a atuação milenar do Oficialato de Justiça, que significativamente contribui com a expertise e experiência empírica da justiça praticada na rua — longa manus.

O Oficialato de Justiça é a face e a eficiência do Poder Judiciário, que vai às ruas em prol da sociedade e que auxilia na pacificação dos conflitos sociais.

Se em 2020 o SISBAJUD alcançou a quantia de R$ 58,9 bilhões em bloqueio de valores [2], com a criação do perfil do Oficial de Justiça nessa plataforma estimamos que será possível superar esse volume de captação, podendo até mesmo arriscarmos uma expectativa de triplicar esse volume, haja vista que a partir do restabelecimento das incumbências do Oficialato de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições a efetividade dos atos de penhora e arresto, em tempo real após o exaurimento do prazo legal de três dias posterior a citação para o adimplemento da dívida nos termos do artigo 829 do CPC, se realizará de forma mais célere, garantindo mais êxitos nas execuções judiciais.

O Oficialato de Justiça do Brasil, por sua federação, externa seu compromisso de auxiliar no desenvolvimento de boas práticas de governança na gestão pública, na desburocratização e na celeridade da tramitação processual, principalmente através da utilização de tecnologia no processo eletrônico. A FESOJUS-BR, nesse contexto, em auxílio ao CNJ que precipuamente atua no aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro em prol da sociedade, renova sua crença na criação do perfil do Oficial de Justiça no sistema SISBAJUD, o que sem dúvida imporá mais efetividade e celeridade no cumprimento das ordens judiciais e atenderá aos comandos constitucionais da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, direitos fundamentais dos jurisdicionados.

[1] https://www.cnj.jus.br/em-posse-fux-anuncia-atuacao-em-prol-dos-direitos-humanos-e-da-justica-digital/.

[2] < https://www.cnj.jus.br/justica-amplia-bloqueio-de-valores-para-quitar-dividas/>.

Eleandro Alves Almeida tem MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas-RJ, Oficial de Justiça Avaliador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, vice-presidente da FESOJUS-BR e vice-presidente e diretor jurídico do SINDOJUS-GO.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Fenajufe abre inscrição para o curso de Formação de Lideranças com foco na Administração Pública

Para se inscrever, basta preencher o formulário de inscrição AQUI ou pelo site da Fenajufe. As inscrições vão até 15 de março

Já estão abertas a partir desta segunda-feira, 1º de março, as inscrições para o Curso de Formação de Lideranças. A iniciativa é promovida pela Fenajufe, em parceria com Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - da Fenamp - Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais - e outras entidades nacionais.

As inscrições acontecem até 15 de março. Os webinários (aulas) terão início já no dia 16 do mesmo mês. Para se inscrever, basta preencher o formulário de inscrição AQUI e também pelo site da Fenajufe, clicando no banner do curso, ou clicando na imagem abaixo:

A inscrição e o curso são gratuitos. Terá direito a certificado de conclusão o(a) aluno(a) que cumprir no mínimo 70% de participação nas aulas.

Atenta às boas práticas para permitir acessibilidade ampla a todas e todos, a Fenajufe garantirá a tradução das aulas em LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais – em tempo real.

Destinado a dirigentes sindicais, Servidoras e Servidores Públicos de todos Brasil, bem como a trabalhadores(as) da iniciativa privada  e estudantes, esta edição do Curso de Formação de Lideranças vai detalhar os impactos da reforma administrativa sobre o serviços públicos brasileiros. O objetivo é capacitar os alunos para um debate crítico na defesa do serviço público de qualidade.

Dividido em dez módulos ao longo de 10 encontros - um por semana -, o curso aborda áreas distintas. Para ministrar as aulas, foram convidados professores e consultores renomados: os professores Alysson Leandro Mascaro (USP), Ana Magnólia Mendes (UNB), Ricardo Antunes (Unicamp), Marcus Orione (USP) e Plinio de Arruda Sampaio Filho (Unicamp). Vladimir Nepomuceno (assessor da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público), Maria Lucia Fattorelli (Auditoria Cidadã), Juliane Furno (economista Chefe do IREE), Carlos Maldonado (ex-dirigente da Fasubra), entre outros. A grade de aulas do curso, completa, incluindo com os dias e horários das aulas será divulgada na próxima semana.

Luciano Beregeno, da Fenajufe

Fonte: FENAJUFE

Oficiais de Justiça do TRT-5 terão oficina sobre pesquisa patrimonial na próxima quinta-feira

Os Oficiais de Justiça do TRT-5 terão, na próxima quinta-feira (04), mais uma oficina sobre Fluxo de Trabalho, Parametrização e Pesquisa Patrimonial.

A conversa é conduzida pelos professores Edimário Bispo, do Núcleo de Execução Patrimonial e Apoio à Execução do TRT-5; e pelo Oficial de Justiça David Musse.

O objetivo do projeto é orientar os Oficiais de Justiça na realização de investigações patrimoniais para solucionar execuções, visando impulsionar a realização de penhoras de bens e restrição de eventuais créditos através do uso das ferramentas de pesquisa e avaliação de dados, bem como estimular a divulgação das informações junto às Varas do Trabalho.

A oficina acontece das 8:30h às 12:30h via plataforma Google Meet.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Imagem ilustrativa: internet

InfoJus Brasil: Com informações da Assojaf-BA

Sinjufego conquista tutela antecipada para suspensão do corte da VPNI e GAE aos oficiais de Justiça

A 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu tutela antecipada de urgência requerida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego) para a suspensão da decisão que determinou o corte das parcelas de VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça lotados na Seção Judiciária daquele estado.

No parecer, o juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho decide pela interrupção de qualquer corte instituído aos servidores, bem como a restituição, “até o desenlace processual”, das parcelas de VPNI e GAE suprimidas.

Fonte: Fenassojaf