quinta-feira, 18 de março de 2021

Advogado se retrata em Juízo por acusação de falsidade ideológica a Oficial de Justiça da Paraíba

O advogado Fábio Júnior Gonçalves se comprometeu, perante o Juizado Especial Misto de Cajazeiras (PB), a se retratar por escrito nos processos de agravo de instrumento e de imissão de posse que tramitam na Comarca (*), reconhecendo que não são verídicas as afirmações de que o Oficial de Justiça Neuribertson Monteiro Leite teria agido de forma leviana, errônea e irresponsável para causar prejuízo a uma das partes.

E mais, que o Oficial de Justiça apenas atestou a realidade presenciada no momento da lavratura da certidão, não houve má-fé e que em nenhum teve intenção de caluniá-lo.

A retratação se deu, após ajuizamento por Neuribertson, de queixa-crime e pedido junto à OAB-PB, de instauração de processo ético-disciplinar. Em ambas as ocasiões, ele narrou a verdade dos fatos, ou seja, que em cumprimento ao mandado de imissão de posse expedido nos autos de imissão de posse, realizou diligência no local objeto do litígio.

E que lavrou a devida certidão circunstanciada, na qual atestou a veracidade dos fatos, afirmando que nenhum dos promovidos naquela demanda possuem residência na área de terra cuja posse está sendo reclamada pelos autores, mas possuem cercados e reses.

Imagens de satélite

Após ter essa certidão impugnada, o Oficial de Justiça, que não é parte no processo, lavrou outra, também circunstanciada, reforçando a falsidade das alegações até então sustentadas de má-fé do advogado confeccionando, para tanto, e juntando à certidão um mapa (com base em imagens de satélite do Google Maps), no qual se verifica de forma incontestável que a as residências dos promovidos não se encontram inseridas na área em litígio.

Dessa forma, comprovou cabalmente a tentativa, a todo custo, do advogado, de induzir a erro o juiz da causa, com a deturpação dos documentos/fotos juntados aos autos, para fazer crer que seus constituintes residem na área objeto do litígio, quando, na verdade, estes apenas possuem roças e criam reses naquela área, conforme descrito nas duas certidões lavradas e comprovado pelas imagens do mapa, que falam por si só.

Assim, foram prontamente desmentidas por Neuribertson as acusações que lhe foram feitas, de ter agido de forma errônea, leviana e irresponsável, “motivos” pelos quais ainda chegou a ser requerida pelo causídico ao magistrado abertura de processo administrativo, claro, não atendido.

Imissão de posse nº. 0800601-18.2019.8.15.0000

Queixa-crime nº. 0800966-04.2018.815.0131

Por conta da pandemia: oficiais de justiça da PB cumprirão apenas diligências urgentes e prioritárias

O diretor do Foro e o coordenador da Central de Mandados da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), os magistrados Bruno Teixeira de Paiva e João Pereira de Andrade Filho, respectivamente, emitiram a Portaria Conjunta nº 01/2021 estabelecendo novas medidas preventivas para os oficiais de justiça do órgão diante da propagação da Covid-19, visando preservar a saúde dos servidores e dos jurisdicionados de modo geral. A Portaria leva em consideração o agravamento da pandemia no Brasil e, em especial, na Paraíba.

Assim, terão cumprimento obrigatório, apenas, as diligências urgentes ou prioritárias, os atos com data próxima já designada e os expedientes instruídos com número de WhatsApp, telefone ou e-mail do destinatário. Nos casos não obrigatórios, caberá ao oficial de justiça avaliar a possibilidade de cumprimento, considerando concretamente os riscos de contaminação do novo coronavírus.

As Varas Federais utilizarão, sempre que possível, ao invés de mandado, outros meios de comunicação, tais como: carta, e-mail e intimação eletrônica por WhatsApp ou malote digital. Nos casos em que o cumprimento seja presencial, será evitado o contato do citando/intimando com a peça, ficando o oficial encarregado de enviá-la eletronicamente. Se isso não for possível, será utilizada uma caneta da própria pessoa citada ou intimada.

Com a Portaria Conjunta, ficam suspensos o cumprimento de mandados de verificação/constatação associados a pessoas idosas ou enfermas; além do cumprimento de mandados ou diligências em locais de grande afluxo de pessoas como shoppings, hospitais, aeroportos etc., com exceção daqueles com indicação expressa de urgência, prioritários ou atos com data próxima designada.

Os oficiais plantonistas estão dispensados de permanecer nos fóruns e nas Centrais de Mandado durante seus respectivos turnos, desde que se mantenham comunicáveis durante todo o período de plantão. Já os oficiais de justiça integrantes do grupo de risco estão liberados dos plantões extraordinários.

quarta-feira, 17 de março de 2021

Oficial de Justiça aposentado e esposa morrem de Covid-19 em São Paulo


Reinaldo de Oliveira Santos, 64 anos, oficial de Justiça aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) morreu na manhã de segunda-feira (15/03) em decorrência da covid-19. Reinaldo era associado à Associação dos Oficiais de SP desde 1995 e estava aposentado desde o ano passado, quando o Brasil vivia o primeiro pico da pandemia. A esposa de Reinaldo, dona Aparecida, faleceu no dia 07 de março, também por covid-19.

A Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo divulgou nota lamentando profundamente a perda e presta sinceras condolências à família e amigos.

Imagem: AOJESP

InfoJus Brasil: Com informações da Aojesp

AFOJEBRA ajuíza ação para que Oficiais de Justiça sejam incluídos em grupo de vacinação prioritária


A Associação Federal dos Oficiais de Justiça (AFOJEBRA) ajuizou ação junto à Justiça Federal, sob nº 10132376920214013400, para que o Ministério da Saúde inclua a categoria entre os grupos a receberem de forma célere a vacinação contra o Coronavírus. Vários profissionais que foram incluídos no rol de prioridade do Ministério estão nos mesmos recintos de trabalho que os Oficiais de Justiça também frequentam e, inclusive, alguns deles da segurança pública.

Os Oficiais de Justiça estão em presídios, hospitais, bairros e em todos os setores do Judiciário cumprindo mandados. Por isso não é justo que a categoria, até o momento, não tenha sido incluída no grupo de prioridade. Desde dezembro de 2020 a Diretoria AFOJEBRA tenta de forma administrativa essa inclusão pelo Ministério da Saúde - MS. Infelizmente as tratativas foram politizadas por alguns membros do próprio órgão. Dos processos administrativos que tramitam no MS, até o presente momento, só existe tramitações e nenhuma decisão. Ressaltando que a AFOJEBRA adotou em seus pedidos administrativos todas as formalidades solicitadas pelo Ministério da Saúde. O estado precisa entender que os Oficiais de Justiça têm um trabalho de regime diferenciado e que, além de se contaminar, podem ser vetor de contaminação para toda a sociedade.

Diante disso, na tentativa de buscar a proteção dos Oficiais de Justiça do Brasil, foi dado entrada na ação judicial que tramita na 21ª Vara Federal de Brasília-DF.

Ação: 10132376920214013400

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP, editado.

Oficial de Justiça do TJPB morre após complicações da covid

O oficial de Justiça José de Assis Santos, de 70 anos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, morreu nesta terça-feira (16), após complicações da covid-19. José de Assis era lotado na comarca de João Pessoa. As informações são do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB).


José de Assis é a 48ª vítima fatal do coronavírus entre o oficialato de Justiça em todo o Brasil conforme levantamento realizado pela Fesojus em conjunto com o Sindojus-DF/Unioficiais e Portal InfoJus Brasil.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

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