O oficial de Justiça Antônio Pereira Barros Filho, 44 anos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, é mais uma vítima fatal da Covid-19. Ele deixa esposa e três filhos.
Antônio Pereira Barros Filho ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão em 2006 e atualmente estava lotado em Santa Inês (MA), local onde nasceu em 1976.
Em nota o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA) lamentou a morte de Antônio Pereira. "Nos solidarizamos com os amigos e à família enlutada, expressando as mais sinceras condolências pela imensa perda", diz trecho do documento.
Levantamento da Fesojus indica que em menos de um ano 55 oficiais de Justiça perderam a vida em razão da Covid-19 em todo o país. O levantamento nacional feito em conjunto com o Sindojus-DF/UniOficiais e portal InfoJus Brasil mostra que de 30 de março de 2020 a 28 de março de 2021 morreram 34 oficiais de Justiça da ativa e 21 aposentados em decorrência de complicações da Covid.
Imagem divulgação Sindojus-MA.
InfoJus Brasil: O portal dos oficiais de Justiça do Brasil
Atualizado: 29/03/2021 às 21:45h.
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O Juiz titular da comarca de Ourilândia do Norte, no Estado do Pará, Juliano Dantas, foi afastado do cargo nesta quarta-feira (24), por decisão unânime do Tribunal Pleno. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA) e a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) foram parte no processo. Ourilândia do Norte virou palco e referência em assédio moral, praticado por magistrados contra servidores.
A comarca ficou conhecida em diversos países do mundo e em todo o Brasil. Após tomar ciência, o Sindojus e a Afojebra denunciaram o caso imediatamente à corregedoria do interior e parte dos diretores se dirigiram até Ourilândia do Norte, Edvaldo Lima e Marcos Nerivan.
A situação encontrada pelos diretores das entidades representativas foi a pior, servidores humilhados, ameaçados e com o estado emocional destruído, tudo em decorrência dos assédios morais praticados pelo magistrado titular. Era comum encontrar funcionários da comarca chorando no recinto, totalmente acuados sem motivação para ir trabalhar. Após escutar o relatório da corregedoria e ouvir a sustentação oral do Dr. Albino Azevedo (Siqueira, Lima & Erichsen Advogados Associados) advogado do Sindojus, o tribunal por unanimidade decidiu pela abertura do PAD e o afastamento imediato do magistrado.
Esperamos que tal decisão traga uma paz definitiva aos servidores, visto que, após a saída do juiz do fórum, a produtividade da comarca subiu de forma significativa e a rotina começou a voltar ao normal. Na oportunidade, as entidades representativas reconheceram todo empenho da corregedoria e parabenizaram toda a equipe.
Também não pode-se deixar de citar todo o Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, que sensibilizado com a situação, optou pelo resultado acima. Vale lembrar, que os diretores das entidades representativas vão comemorar a decisão de hoje, visto que todos os fatos geraram sofrimento e tristeza aos envolvidos. Mas fica o legado do dever cumprindo e o efeito pedagógico de que ninguém está acima da Lei. Tudo Começa Com Respeito!
O Oficial de Justiça Jorge Agostinho Eugênio, 66 anos, do Tribunal de Justiça de Goiás, faleceu nesta sexta-feira (27/03), vítima da Covid-19.
Jorge Agostinho nasceu em Uberlândia/MG e ingressou no Tribunal de Justiça de Goiás em 1992. Era lotado na Comarca de Goiatuba.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) emitiu nota lamentando o falecimento. "Toda a diretoria transmite aos familiares e amigos condolências nesse difícil momento", diz a nota.
De acordo com levantamento nacional realizado pela Fesojus em parceria com o Sindojus-DF/UniOficiais e com o portal InfoJus Brasil, desde março de 2020 já morreram 54 oficiais de Justiça vítimas de covid-19, sendo 33 estavam na ativa e 21 já estavam aposentados.
Vacinação
As entidades nacionais dos Oficiais de Justiça solicitaram ao Ministério da Saúde a inclusão dos oficiais de Justiça nos grupos prioritários da vacinação, assim como já ocorre com os servidores da segurança pública, em razão de atuarem na linha de frente do Poder Judiciário, mas até o momento não houve resposta do ministério.
Não há informações de que algum tribunal solicitou às autoridades competentes a vacinação prioritária de seus servidores da linha de frente, demonstrando que os oficiais de Justiça estão abandonados pelo próprio Poder Judiciário.
InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
Em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado nessa quinta-feira (25), a Escola Superior da Magistratura (Esma) e o Tribunal de Justiça da Paraíba promoveram o Webinário “Os Oficiais de Justiça e as novas estratégias de trabalho em tempos de pandemia”. O evento, além de homenagear os oficiais de justiça do Poder Judiciário estadual, buscou fazer também uma análise sobre o momento atual da maior crise sanitária da história contemporânea e seus efeitos no mundo do trabalho.
O webinário, durante 2h40, foi transmito de forma simultânea pelo canal da Esma no Youtube e pela ferramenta Zoom, e contou com a presença de quase 180 pessoas. O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, fez a abertura das atividades. Ele parabenizou, na ocasião, todos os oficiais de justiça pela data comemorativa e a direção da Esma pela promoção do evento.
Presidente Saulo Benevides
“É uma alegria podermos homenagearmos os oficiais de justiça”, disse o Presidente, acrescentando que o TJPB e o Judiciário brasileiro devem sempre reverenciar a categoria dos oficiais de justiça. “Sempre percebi e afirmei que o oficial de justiça está na linha de frente dos trabalhos do Judiciário”, afirmou o Desembargador Saulo Benevides.
Em seguida, o Desembargador Ricardo Vital de Almeida, diretor da Esma, fez uso da palavra. Para o diretor, os oficiais de justiça ocupam em cada dia do ano um serviço de imensurável responsabilidade e respeitabilidade quando a vocação lhes comanda as práticas dos atos.
Joselito Bandeira
Também presente de forma remota, o presidente do Sindicato dos Oficias de Justiça da Paraíba (Sindojus), Joselito Bandeira Vicente, enfatizou que a categoria vem passando momentos difíceis com essa pandemia, bem como que o oficial de justiça tem estado na linha de frente do Judiciário na concretização das decisões judiciais. “Esse webinário tem um significado muito especial, porque é a primeira vez que o TJPB realiza um evento em homenagem a nossa categoria.”, disse o presidente do Sindojus.
Juíza Graziela Queiroga
Dando início à programação dos debates, foi feita uma mesa temática mediada pela juíza e coordenadora Acadêmica de Formação Inicial e Continuada de Servidores da Esma, Graziela Queiroga. “Esse webinário é um momento especial e marcante na minha vida”, afirmou a magistrada.
As conferências foram ministradas pelos juízes Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior e Fábio Brito de Faria, além dos oficiais de Justiça Francisco Noberto Gomes Carneiro, da Comarca de Sousa, e Claudete Pessôa da Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Juiz Antônio Gonçalves
Na sua explanação, o juiz Antônio Gonçalves destacou quais estratégias poderiam ser traçadas em benefício dos oficiais de justiça, sobretudo, numa época de pandemia e da chegada do Processo Judicial eletrônico (PJe). “A palavra de ordem em tempo de pandemia é preservar a vida, e a exposição do oficial de justiça em campo é extremamente alta, porque ele frequenta locais com aglomerações de pessoas”, observou o magistrado.
Francisco Noberto
Em seguida, Francisco Noberto discorreu como vem desenvolvendo suas atividades diárias em plena pandemia da Covid na Comarca de Sousa, baseado em dois livros de sua autoria. O primeiro trata de Normas e Procedimentos e o segundo de Autos Informatizados. “Parabenizo todos os oficiais de justiça e a Esma por abrir as portas para a categoria, bem como ao desembargador Saulo Benevides”, falou.
Para o juiz Fábio de Brito, a pandemia mostrou que a atividade do oficial de justiça tem que ser vista como uma atividade essencial. Além disso, ele mostrou experiências ocorridas na sua carreira na magistratura. “A cara da Justiça é a cara do oficial de justiça”, disse o magistrado, que mostrou algumas medidas adotadas em sua unidade judiciária.
Claudete Pessôa
Por fim, a oficiala Claudete Pessôa encerrou o ciclo de debates. Inicialmente, ela agradeceu o convite para participar do webinário. “É uma valorização da categoria esse evento e não vamos esquecer, bem como já está no nosso coração”, disse. Para a palestrante, a categoria do oficial de justiça é a ferramenta de humanização do Poder Judiciário. “O oficial de justiça personifica o Poder Judiciário no interior da casa do cidadão”, disse.
A oficiala ressaltou que a pandemia trouxe mais um desafio para a classe, que precisa muito de uma percepção funcional adequada. “O oficial de justiça não é um entregador de papel ou entregador de mandado”, observou Claudete Pessôa.
Desembargador Ricardo Vital
O webinário foi finalizado pelo diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital. “Me sinto particularmente gratificado com a realização desse evento, bem como sei que saímos maiores hoje daqui e bem mais preparados”, concluiu o diretor da Escola.
O evento contou, ainda, com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Jansen, e do diretor adjunto da Esma, Antônio Silveira Neto, além da gerente do Cerimonial, Cassandra Lustosa.
O secretário de TI (Tecnologia da Informação) do Poder Judiciário de Roraima, Wagner Pinheiro, acredita que o uso da inteligência artificial nos serviços judiciais é um componente ligado à ´Transformação Digital´ (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi citado em matéria publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como um dos 47 tribunais do País que mais investem em Inteligência Artificial (IA) para o desenvolvimento das atividades. Um exemplo de tecnologia de IA que vem contribuindo ainda na fase piloto para a Justiça e citado pelo Conselho é o Sistema Mandamus, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, voltado para o cumprimento dos mandados, por meio de automação e distribuição eletrônica desses documentos.
As discussões ocorreram em um webinar sobre os primeiros resultados da pesquisa “Tecnologias Aplicadas à Gestão de Conflitos no Poder Judiciário com ênfase no uso da inteligência artificial. O evento foi realizado neste mês e contou com a participação de magistrados, pesquisadores e integrantes do Conselho Nacional de Justiça.
O secretário de TI (Tecnologia da Informação) do Poder Judiciário de Roraima, Wagner Pinheiro, acredita que o uso da inteligência artificial nos serviços judiciais é um componente ligado à ´Transformação Digital´.
“Essa transformação digital é um processo e uma mudança de mentalidade que abrange o Poder Judiciário do país. Ainda está em estágio inicial, por essa razão existem poucas ferramentas que usam IA no Brasil. Dentre essas, uma é a ferramenta Mandamus, desenvolvida pelo Tribunal de Roraima, que automatiza o processo de mandados judiciais utilizando ferramentas de automação e de IA, por exemplo, com a definição das rotas e no agrupamento dos mandados”, detalhou.
Com base no desenvolvimento das tecnologias, o secretário explica, ainda, que para que o serviço jurisdicional seja eficaz ele fundamenta-se sobre algumas primícias: “uma delas é a celeridade das atividades e dos processos, sem prejuízo à qualidade e precisão das decisões. Diante desse objetivo de acelerar, de agilizar e de trazer uma maior celeridade ao processo, o uso de inteligência artificial é uma ferramenta de grande impacto”, explicou ao reforçar que o potencial de benefícios é imenso e as aplicações são inúmeras, desde instrumento em áreas administrativas quanto diretamente na área fim, impactando tanto os servidores quanto o cidadão comum.
Destaque Nacional - O Mandamus foi destaque no Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado no dia 25 de março de forma virtual. Os debates foram sobre o tema: Cooperação Judicial e Administrativa entre os órgãos do Poder Judiciário. Durante o evento foi aprovada, por unanimidade, uma carta de intenções que tem como primeiro enunciado “ASSEGURAR a implantação de plataforma de inteligência artificial para expedição e cumprimento de mandados, a exemplo do Mandamus, executado no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima”, o que estabelece a ferramenta como modelo a ser seguido por outros tribunais, refletindo o êxito da iniciativa implantada pelo TJRR.
