SP: Morre o oficial de justiça Roberto Pires Silveira, vítima de Covid

Morreu na noite de ontem, quarta-feira, vítima da Covid-19, o conhecido oficial de justiça de Franca, Roberto Pires Silveira, aos 68 anos. Deixa a viúva Ana Maria Alvarenga, também oficial de justiça.

Além de conhecido, Roberto era muito querido na cidade, em especial entre os colegas e profissionais do Fórum de Franca. “Ele era extrovertido ao extremo. Jogava futebol nos campeonatos do Fórum, era pescador por excelência e era muito participativo nas lutas do Judiciário. Acima de tudo, era muito querido”, disse Pedro Donizete de Faria, presidente da Ajesp (Associação dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo) de Franca, que prestou homenagem ao colega nas redes sociais do órgão.

O sepultamento de Roberto foi realizado às 14h00 desta quinta-feira, no Cemitério das Oliveiras.

InfoJus Brasil: Com informações da "Folha de Franca"

TJRJ: Oficial de Justiça Josias de Almeida Borges, 52 anos, morre de covid-19

Em nota o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro (Sindojus-RJ) comunicou o  falecimento do Oficial de Justiça JOSIAS DE ALMEIDA BORGES, 52 anos, lotado em Nova Iguaçu. Josias faleceu no dia 11 de maio de 2021 por complicações da COVID-19. Ele deixa uma filha, Sara Danielle, que tem no seu pai a figura de um guerreiro, um homem de honra.

Josias Borges sempre buscou a qualidade do trabalho de Oficial de Justiça, chefiou a Central de Mandados de Nova Iguaçu por muitos anos, quando assumiu o imenso desafio de coordenar os trabalhos de uma comarca extremamente complicada. Foi professor, pai, amigo. Decidido, fazia aquilo que acreditava ser o melhor. Lutou muito contra a terrível doença, mas agora partiu e deixa familiares e amigos com eternas saudades, em especial aqueles que se dedicaram a lhe trazer conforto nos últimos dias de vida.

A cerimônia e sepultamento será restrito a familiares no Cemitério Jardim de Mesquita, às 15:30h.

O SINDOJUS/AOJA/RJ e colegas oficiais, em luto, manifestam o mais profundo sentimento de solidariedade e a Diretoria se coloca à disposição dos familiares para apoio e as orientações jurídicas pertinentes.

Levantamento feito pela Fesojus em parceria com o Sindojus-DF (Unioficiais) e portal InfoJus Brasil indica que 73 oficiais de Justiça já perderam a vida em decorrência da Covid-19, sendo que 43 estavam na ativa e 30 eram aposentados.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-RJ

Atualizado em 12/05/2021 às 17:13h

DECISÃO: Automóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado para pagamento de dívida sem anuência do credor

Crédito: Google Imagens

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de veículos de uma empresa ao fundamento de que as alienações de veículos são difíceis de concretizar de forma que todo o “dispêndio de tempo e esforços voltados à satisfação de crédito resultam inócuos”.

Em suas razões recursais a Fazenda Nacional sustenta que a decisão implica na inviabilidade do processo de execução, em face da ausência de bens do devedor para penhorar, “o que implica antecipada lesão patrimonial à União”.

O relator, desembargador federal Hercules Fajoses, destacou que os veículos da empresa devedora são garantidos por alienação fiduciária, e que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desta Corte, é no sentido de que a penhora desses bens só é possível com a anuência do credor fiduciário (que detém a propriedade do bem).

Na hipótese, concluiu o magistrado, os veículos em questão encontram-se alienados fiduciariamente, e nos autos inexiste prova da anuência da referida instituição financeira com a nomeação dos bens, sendo, portanto, inidôneo para fins de penhora.

Processo 1034082-45.2018.4.01.0000

InfoJus Brasil: com informações do TRF-1

Deputado Ricardo Silva questiona ministro da saúde por ausência dos Oficiais de Justiça no plano nacional de vacinação

 Ministro da Saúde Marcelo Queiroga

O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) perguntou ao ministro da Saúde Marcelo Queiroga por que os Oficiais de Justiça ficaram de fora do Plano Nacional de Vacinação quando as forças de seguranças foram inseridas. O questionamento aconteceu durante audiência na Câmara em que foi anunciada a vacinação para os atletas que irão competir nas Olimpíadas de 2021.

“As forças de segurança foram vacinadas, por exemplo, para policiais militares, policiais civis, policiais federais, agentes do Detran, militares do Corpo de Bombeiros, forças que apoiam o decreto de medidas restritivas… só que o ministério esqueceu de uma força de segurança que é um braço da Justiça que são os Oficiais de Justiça, que exercem, por exemplo, poder de polícia no cumprimento de Ordens Judiciais. Não há diferença alguma na atuação”, questionou o deputado.

O parlamentar lembrou ainda que a categoria exerce uma função essencial, e que não parou durante a pandemia. “Oficial não fica dentro de Fórum. Oficial não parou. (…) Então, quero saber por que os Oficiais não foram incluídos ainda? Sendo que são o braço do Judiciário brasileiro”, completou Ricardo Silva.

O ministro não respondeu diretamente a pergunta. Disse que a elaboração do Plano Nacional de Vacinação é bipartite, formado por uma comissão que integra representantes dos estados, municípios e da sociedade civil, o que tornaria a escolha das prioridades muito heterogênea.

Queiroga disse quinda que o Programa Nacional de Imunizações não vem sendo seguido. Por fim, o ministro destacou a importância da categoria. “Nós concordamos que os Oficiais de Justiça cumprem um papel importante na sociedade e todos esses pontos que são colocados eles são discutidos aqui”, concluiu.

Em entrevista, o deputado Ricardo Silva afirmou que segue trabalhando para que os Oficiais de Justiça sejam incluídos no rol de prioridades na vacinação. “Mostramos dados técnicos que outras categorias já foram vacinadas e que os Oficiais estão na linha de frente; estão nas ruas; estão colocando a própria vida em risco para fazer Justiça”, finalizou Ricardo Silva.

InfoJus Brasil: Com informações da AOJESP

Polícia Militar do Espírito Santo elabora manual para apoio aos oficiais de Justiça no cumprimento de mandados de reintegração de posse

Manual desmitifica a atuação da PM como executora das reintegrações de posse, sendo o seu papel dar apoio ao cumprimento de mandado judicial e oferecer segurança física aos oficiais de justiça e envolvidos no ato.

Em solenidade realizada no Gabinete do Comando Geral, em Vitória, nesta segunda-feira (10), o comandante de Polícia Ostensiva Especializado, coronel Carlos Ney de Souza Pimenta entregou ao comandante-geral da PMES, coronel Douglas Caus, o mais novo Manual de Execução de Mandado Judicial de Reintegração de Posse da Polícia Militar do Espírito Santo.

Além dos oficiais citados, participaram desse importante momento o subcomandante-geral da PM, coronel Ronaldo Mutz; o chefe do Estado Maior-Geral, coronel Antonio Marcos de Souza Reis; o mestre de cerimônias da ocasião, major Wanderson Batista dos Santos, do CPOE e o capitão Pablo Angely Marques Coimbra, do Notaer, que oportunamente foi o autor do trabalho acadêmico que conduziu a construção do referido manual. 

Em seu discurso, o coronel Pimenta reforçou que esta entrega é fruto de um trabalho comprometido de vários militares em frentes diferentes, que colocaram em prática um dos pilares de seu comando: a formalização de doutrinas.

“Dentre esses militares, destaco o capitão Pablo que apresentou a proposta do manual com uma gama de informações e procedimentos necessários e padronizados para salvaguardar as ações policiais quando em apoio à execução de mandados judiciais de reintegração de posse”, salientou.

Coronel Pimenta informou ainda que o manual traz o modus operandi de uma cadeia de procedimentos técnicos, que tem início desde o pedido de apoio ao judiciário até a execução. Com isso, deixou claro também a desmistificação da Polícia Militar como executora das reintegrações de posse, sendo o seu papel dar apoio ao cumprimento de mandado judicial e oferecer segurança física aos oficiais de justiça e envolvidos no ato.

Por sua vez, o comandante-geral, coronel Douglas Caus agradeceu o empenho na confecção do manual e pontuou a importância de sistematizar a construção de manuais na Polícia Militar, construir legados e deixar a doutrina para os sucessores.

“Ações estruturantes visam tornar a instituição melhor na sua prestação de serviço. E atos como esse, de construir um manual de procedimentos deste nível é uma grande ação estruturante que enriquece e deixa legados. Parabéns aos envolvidos”, elogiou.

InfoJus Brasil: Com informações da PMES