Oficial de Justiça de MT concorre a uma vaga na Academia Mato-grossense de Letras

Celso Victoriano é servidor do Poder Judiciário do Estado desde 1992

Oficial de Justiça de MT concorre a uma vaga na Academia Mato-grossense de Letras Foto: Reprodução

O oficial de Justiça de Mato Grosso, Celso Ferreira da Cruz Victoriano, está concorrendo a uma vaga na Academia Mato-Grossense de Letras (AML). Celso é servidor do Poder Judiciário do Estado desde 1992. Victoriano, além de atuar no Poder Judiciário, atualmente está à frente do projeto “Escola, vamos conhecer nossos direitos”.

A votação está prevista para ocorrer em 7 de agosto, e ele concorre à vaga deixada pela “imortal” professora Marilia Beatriz de Figueiredo Leite. Para Celso Victoriano é um sonho ter uma cadeira na Academia Mato-grossense de Letras.

Caso seja eleito, Celso irá se juntar aos cacerenses, Agnaldo Rodrigues da Silva e Olga Maria Castrillon Mendes, que também ocupam cadeiras na Academia de Letras

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-MT

STJ: É nula intimação de devedor por edital se não esgotados outros meios

Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido.

A 3ª turma do STJ considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas frustradas de intimar uma devedora fiduciante por meio de oficial de justiça. Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido; entretanto, no caso dos autos, a turma entendeu que o credor não comprovou, antes do edital, que havia esgotado todos os meios para a localização da devedora.

(Imagem: Pexels)

Segundo o processo, após o inadimplemento do contrato de mútuo e decorrido o prazo de carência previsto contratualmente, a instituição financeira tentou intimar a devedora fiduciante para pagar a dívida em atraso. Contudo, em virtude do insucesso na entrega da carta de notificação, em três tentativas distintas, o banco procedeu à publicação de edital.

Consolidada a propriedade do bem alienado fiduciariamente e, em razão dos leilões negativos, o banco adjudicou o apartamento. No entanto, as instâncias de origem deram provimento a ação da devedora para anular o leilão extrajudicial, sob o argumento de que ela não foi pessoalmente intimada para purgar a mora e, posteriormente, para ter ciência do leilão extrajudicial de seu apartamento.

Propriedade consolidada ao credor

A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que, nos termos do artigo 26 da lei 9.514/97, quando a dívida estiver vencida e não for paga, no todo ou em parte, e após constituído em mora o fiduciante, é consolidada a propriedade do imóvel em nome do credor fiduciário.

Segundo a magistrada, o texto legal é claro ao afirmar que o credor deve tentar promover, de forma prioritária e prévia, a intimação pessoal e constituição em mora do devedor (artigo 26, parágrafo 3º-A) por, ao menos, duas vezes, antes de proceder à intimação por hora certa - que, por sua vez, só poderá ocorrer quando houver motivada suspeita de ocultação do devedor fiduciante.

A intimação por edital - ressaltou - restringe-se, especificamente, às hipóteses em que o devedor fiduciante, seu representante legal ou procurador encontrar-se em local ignorado, incerto ou inacessível (artigo 26, parágrafo 4º).

Meios de intimação do devedor

No caso, a ministra verificou que o tribunal de origem entendeu que não foram esgotados os meios para se efetivar a intimação pessoal da devedora, já que a intimação poderia ter sido feita por hora certa ou, ainda, por meio de correspondência postal, com aviso de recebimento.

A magistrada destacou que o principal argumento adotado pela instituição financeira é o de que ela não estaria obrigada a proceder a intimação por hora certa - prevista no CPC de 2015, o qual se aplicaria apenas subsidiariamente ao caso -, uma vez que a lei de regência aplicável à época dos fatos previa a intimação por edital em situações semelhantes.

No entanto, a relatora lembrou que a intimação por edital também não estava prevista na lei 9.514/97 à época em que foi realizada a intimação, razão pela qual o argumento não se sustenta.

Nancy Andrighi ressaltou que a intimação sobre a constituição em mora e, por consequência, do próprio procedimento expropriatório, é de extrema relevância para o devedor fiduciante, cuja posse e propriedade de seu bem estão em risco.

"É por este motivo que a intimação por edital para fins de purgação da mora no procedimento de alienação fiduciária de coisa imóvel pressupõe o esgotamento de todas as possibilidades de localização do devedor."

Uma vez que o banco estava ciente do endereço para a regular intimação da devedora, a ministra destacou que a instituição poderia ter feito a intimação por meio de correspondência postal, com aviso de recebimento, tendo optado "pela precipitada intimação por edital, que se afigura nula, contaminando integralmente o procedimento de excussão extrajudicial, mormente a consolidação do bem dado em garantia".

Processo: REsp 1.906.475

Informações: STJ.

Magistrada manda oficial de Justiça certificar que avião de Riva está sob posse de MT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

A juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que oficial de justiça faça a constatação de que uma aeronave prefixo PR-MSC já se encontra na posse, guarda, utilização e manutenção do Estado de Mato Grosso. O avião é de propriedade do ex-deputado José Riva.

Segundo os autos, o oficial de justiça deve diligenciar e intimar a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, intimando diretamente o Procurador Geral do Estado, para que tome conhecimento dos fatos que envolvem a responsabilidade de Mato Grosso.

O oficial deve diligenciar ainda ao Hangar da empresa Taxi Aéreo Abelha, pátio do aeroporto Marechal Rondon, intimando pessoa identificada como Hélio Vicente, liberando-a do encargo de guarda da aeronave.

Por outro lado, o Hangar do Ciopaer, no pátio do aeroporto Marechal Rondon, deve ser intimado para saber que é o responsável pela posse, guarda, uso e manutenção da aeronave. A Secretaria de Estado de Segurança Pública também deve ser informada.

Decisão da juíza é do dia 27 de julho e foi estabelecida em ação de execução de sentença. No processo, o autor se manifestou abrindo mão de bens em nome de riva que estão com algum tipo de restrição. Um deles, o avião.

Fonte: Olhar Direto

ELEIÇÕES FENASSOJAF: Candidaturas poderão ser enviadas até esta terça-feira

Termina às 23:59h desta terça-feira (03) o prazo de inscrição de chapas à Diretoria Executiva e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal para o próximo biênio da Fenassojaf.

Conforme divulgado, a Associação Nacional realiza, entre os dias 1 e 3 de setembro, Assembleia Geral Ordinária para a realização do processo que elegerá a nova diretoria e Conselho Fiscal. De acordo com o Edital de Convocação, a assembleia será instalada na abertura do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem de forma virtual em plataforma própria para os eventos.

O início das apresentações e deliberações está marcado para às 10 horas (primeira chamada) e 11 horas (em segunda convocação) do dia 1º de setembro.

Entre os itens em pauta, estão a aprovação do Regimento Eleitoral já divulgado nesta página eletrônica, a apreciação e votação das contas da Fenassojaf referentes ao segundo período da gestão 2019/2021, apresentação dos candidatos às eleições da Associação Nacional, apreciação e votação da Carta do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP e a proclamação dos resultados e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal eleitos para o biênio 2021/2023.

As inscrições de chapas e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal devem ser feitas para o e-mail comissaoeleitoralfenassojaf@gmail.com. “Chamamos a atenção dos interessados, principalmente, em se candidatar ao Conselho Fiscal, uma vez que a Comissão Eleitoral registrou poucos interessados para o cargo até o momento”, ressalta Pietro Valério, integrante da Comissão.

CLIQUE AQUI para preencher o formulário de candidatura ao Conselho Fiscal

Candidaturas de chapas ainda podem ser encaminhadas pelo formulário disponível AQUI

Segundo levantamento promovido pela Fenassojaf junto às Associações regionais, cerca de 188 delegados devem ser credenciados para o voto. De acordo com o Artigo 14 do Estatuto da Associação Nacional, o número de representantes das entidades é condicionado à quantidade de Oficiais de Justiça filiados, podendo variar entre cinco e nove delegados.

A relação das chapas inscritas, assim como os candidatos ao Conselho Fiscal, será divulgada até a próxima quinta-feira (05) nesta página eletrônica. De acordo com o calendário estipulado pela Comissão Eleitoral, a impugnação das chapas poderá ocorrer até a terça-feira (10). Os demais prazos determinados pelo grupo podem ser acessados AQUI

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

100 mortes pela Covid: Fenassojaf presta homenagem aos oficiais de Justiça que não sobreviveram à pandemia

O oficialato brasileiro contabiliza 100 mortes por infecção da Covid-19 em todo o Brasil. São 100 Oficiais de Justiça federais e estaduais que não sobreviveram à doença; 100 pais e mães, filhos, avós que se juntaram à absurda estatística dos 557 mil óbitos ocorridos no país.

A diretoria da Fenassojaf presta sua homenagem a cada Oficial de Justiça morto desde março de 2020 e se solidariza com os familiares daqueles que não resistiram à gravidade do coronavírus pelas diversas regiões brasileiras.

O número é o maior entre os servidores do Poder Judiciário e reafirma o quanto os Oficiais de Justiça estão expostos a todo tipo de risco no exercício da função.

A prioridade da vacina chegou tardia e pontualmente, apesar do trabalho incansável da Associação Nacional, em conjunto com as demais entidades representativas de nível nacional e regionais.

Nosso luto e homenagem aos 100 Oficiais de Justiça! Sempre presentes!

1 - José Dias Palitot

2 - Clarice Fuchita Kresting

3 - João Alfredo Portes

4 - Kleber Bulle da Rocha

5 - Roberto Carvalho

6 - Wanderley Andrade Rodrigues

7 - Mario Lucio Ferreira

8 - Léo Damião Braga

9 - Adelino de Souza Figueira

10 - Dora Bastos Costa

11 - Maurício Maluf

12 - Valter Campos de Almeida

13 - Oldeildo Marinho

14 - Ronaldo Luíz Diógenes Vieira

15 - Cristiana de Medeiros Luna

16 - Eliseu Rangel Soares

17 - José Bento Tavares

18 - Marcos Uchoa de Freitas

19 - Aristeu Pereira da Cruz

20 - Irani Inacio Silveira

21 - José Roberto Cavalcanti Moura

22 - Marcio Guglielmi

23 - Alberto Cabariti Filho

24 - Nadea Maria da Câmara

25 - Rubens Celso de Souza Lima

26 - Neuzomir Marques

27 - Landir Antunes

28 - José Renato Soares Bandeira

29 - Cleiber dos Santos Amaral

30 - João Francisco Filho

31 - Felipe Gouveia

32 - Valter Antunes Azeredo

33 - Guilhermina da Fonseca Nunes

34 - Pérola Rozen Sztajnberg

35 - Enio Rogerio Albino Ramos

36 - Mário Piva

37 - Rogério Lira

38 - Raimundo José de Brito Filho

39 - Petrônio dos Passos Gomes

40 - Helilton José de Andrade Soares

41 - Glória Aparecida do Carmo Lopes de Oliveira

42 - Eliel Ribeiro dos Anjos

43 - José Afonso Soares

44 - Rômulo Pessoa de Oliveira

45 - Aloysio de Toledo Costa Rangel

46 - Gelson Sampaio de Souza

47 - Eduardo Tibério de Araújo

48 - Ismael Diniz

49 - Fábia Maria Araújo Mendonça

50 - Geraldo Caldeira Figueiredo

51 - Reinaldo de Oliveira Santos

52 - José de Assis Santos

53 - José Leonardo Fraga do Couto

54 - Carlos Alberto Esteves Lima

55 - Getúlio Teixeira de Lacerda

56 - Jairo Jose De Avila Machado

57 - Jorge Agostinho Eugênio

58 - Antônio Pereira Barros Filho

59 - Paulo Henrique Domingos do Amaral

60 - Ricardo Roberto dos Santos

61 - Almiro Correia de Rezende

62 - José Carlos Araujo Rocha

63 - Deoclecio Xavier Dias

64 - Osmar Rubens Mieres Rios

65 - João Bosco Albuquerque Rodrigues

66 - Cláudio Bueno Salgado

67 - Ernesto de Lima

68 - Cláudio Costa Coaracy

69 - Antonio Manito de Lima

70 - Esther Avoletta da Costa

71 - Maria José Nunes

72 - Sidney Augusto da Silva Garcez

73 - Itaçara Heyder

74 - Jorge Alberto Rancone de Souza

75 - Claudio Benedito Rodrigues

76 - Fernando Antônio Portela Cruz

77 - Francisco Arruda

78 - Josias de Almeida Borges

79 - Roberto Pires Silveira

80 - Gizella Conceição Seidler

81 - Gilson Santos Colussi

82 - Jadir Izar

83 - Allan Sérgio Abreu Lima

84 - Mario Rodrigues Júnior

85 - Lucinei Luiz Guimarães

86 - José Venâncio Gouvea

87 - Luiz Carlos Mussatto

88 - José Marra de Castro Neto

89 -Evaldo da Silva

90 - Geraldo Leite Pereira

91 - Jacyr de Souza Filho

92 - Hailton Magalhaes de Oliveira

93 - Luiz Carlos Penafiel

94 - Benedito Carlos Caetano

95 - Denis Lopes Franco

96 - Helmiton de Almeida Carlos

97 - Amir dos Santos Blal

98 - Leon Prata Neto

99 - Darcy Maria Galletti Forti Ferrari

100 - Maria da Paz

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf