A indispensabilidade da atividade do Oficial de Justiça no Brasil é o tema da primeira palestra do Conojaf

A Indispensabilidade da atividade do Oficial de Justiça no Brasil é o tema da primeira palestra programada para o 13ª CONOJAF em setembro.

O assunto será abordado às 13 horas do dia 1º de setembro pelos Oficiais de Justiça do TJMG André Pedrolli Serretti e Jonathan Galdino Carmo.

De acordo com os painelistas, o foco principal será a relevância da atividade desempenhada pelos Oficiais de Justiça, tendo em vista a necessidade de o Estado garantir uma prestação jurisdicional de qualidade, principalmente em tempos de informatização dos procedimentos judiciais.

“Vou demonstrar a tentativa antiga de se esvaziar nossas funções, justamente por causa das ferramentas eletrônicas, e suas implicações práticas. O novo CPC trouxe a atribuição das conciliações em diligências e Minas Gerais tem um projeto (do próprio tribunal, feito por um Oficial de justiça) que se chama "Conciliação em Domicílio", que tem trazido bons resultados. Projeto este fruto da emenda que apresentei, conjuntamente com as federações que representavam a categoria, na época da elaboração do Novo CPC”, afirma Jonathan Galdino.

Para os Oficiais de Justiça, a realização do CONOJAF virtual será mais uma oportunidade para a troca de informações sobre como tem sido a atuação do Oficial de Justiça no Brasil e em países cuja legislação se assemelha à brasileira, apesar das características próprias. “Poderá ajudar a entendermos algumas tendências internacionais sobre a prestação jurisdicional, principalmente no tocante aos atos de comunicação e de execução judiciais”, completa André Serretti.

Segundo os palestrantes, se uma determinada categoria profissional quer manter suas atividades ao longo dos séculos, ela deve agir no sentido de demonstrar a necessidade de sua manutenção, principalmente com a evolução cultural da sociedade, trazendo as respectivas mudanças paradigmáticas. “Os Oficiais de Justiça não foram extintos por terem se mostrado indispensáveis à materialização do direito das partes. Porém devem estar atentos às reformas e mudanças das codificações processuais”, finalizam.

O 13º CONOJAF e 3º ENOJAP acontecem entre os dias 1 e 3 de setembro via plataforma digital específica para os eventos. As inscrições estão abertas e podem ser feitas AQUI.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

LGPD, condomínios residenciais e o acesso a informação pelos oficiais de Justiça em cumprimento à ordem judicial

Portal Migalhas disponibiliza estudo sobre a LGPD e o acesso a informação pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados

O Portal Migalhas divulgou, na última quinta-feira (12), um estudo realizados pelas advogadas Sarah Janes e Daniela Mota sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o acesso à informação pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.

A publicação tem por base o Processo SEI 0001579-79.2021-SUMA, que trata sobre as diligências efetuadas em condomínios e edifícios residenciais. De acordo com elas, a consulta foi oportuna para discutir temas práticos presentes na vida dos Oficiais de Justiça.

“Como se denota, os efeitos promovidos pela legislação brasileira e em especial os princípios e mandamentos contidos na Lei Geral de Proteção na vida condominial reforçam ainda mais a necessidade da adequação e implementação do programa de privacidade e proteção de dados nessas organizações sociais”, afirmam.

Segundo o texto, a viabilização e conscientização dos preceitos jurídicos de segurança da informação e de governança de todos envolvidos no processo de tratamento de dados pessoais será a confirmação do enraizamento dessa legislação na sociedade brasileira.

A íntegra da publicação está disponível em https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-edilicias/349937/lgpd-condominios-edilicios-e-informacao-pelos-oficiais-de-justica

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF/UniOficiais

FENASSOJAF: Inscrições para o 13º Conojaf e 3º Enojap

A Fenassojaf abriu, a partir da última segunda-feira (09), as inscrições para o 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro dos Oficiais aposentados (ENOJAP).

Neste ano, o maior evento do oficialato federal brasileiro acontece 100% virtual, através de uma plataforma própria contratada pela Associação Nacional.

Entre os dias 1º e 3 de setembro, os participantes irão acompanhar palestras, workshops e rodas de conversa sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça, em uma troca de informações e experiências online.

O valor da inscrição é de R$ 100,00 para os três dias de evento, com pagamento via boleto bancário ou cartão de crédito. No entanto, se o participante for filiado a uma das associações vinculadas à Fenassojaf, haverá isenção do pagamento. Para isso, basta o Oficial de Justiça solicitar, junto à diretoria da sua associação, um voucher de isenção da inscrição, que será lançado na etapa referente ao pagamento pela participação no CONOJAF.

Para se inscrever, basta fazer o seu cadastro clicando AQUI. “No momento do pagamento, o Oficial filiado a uma das associações vinculadas à Fenassojaf deve incluir o código do voucher a ser disponibilizado pela sua diretoria, garantindo a isenção pela participação no Congresso”, informa Malone Cunha, integrante da comissão organizadora.

Ainda de acordo com Malone, o número de vouchers é limitado à quantidade de filiados de cada Associação. “Se uma Assojaf possui 50 associados, ela terá direito a 50 vouchers”, completa.

Site exclusivo do CONOJAF e ENOJAP virtuais – Além da abertura de inscrições, a comissão organizadora lança o site oficial do Congresso 2021. Nele estão contidas todas as informações relacionadas ao período de inscrição, além da programação completa e mais detalhes referentes aos três dias de 13º CONOJAF e 3º ENOJAP.

“A direção da Fenassojaf e a comissão organizadora estão empenhadas para garantir a qualidade dos debates e fazer com que este primeiro Congresso virtual esteja à altura dos outros doze ocorridos até então. Temos certeza que será um grande evento”, completa o presidente Neemias Ramos Freire.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SITE DO 13º CONOJAF E 3º ENOJAP

Fonte: Afojebra

Sindojus-RN lança novo site

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte (Sindojus-RN) lançou um novo site, com o seguinte endereço: http://www.sindojusrn.org.br/.

O novo site do SINDOJUS/RN tem um visual bonito, moderno e interativo.

Faça uma visita ao site do SINDOJUS/RN e confira as novidades.

http://www.sindojusrn.org.br/

TJ do Ceará convoca candidatos aprovados no concurso para oficial de Justiça

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, convoca os candidatos aprovados e classificados no último concurso público para o cargo de oficial de Justiça, realizado em 2014. Eles têm até o próximo dia 27 de agosto para encaminhar a documentação para o e-mail selecao@tjce.jus.br, da Coordenação de Gestão e Seleção de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

A lista dos documentos exigidos para posse e exercício no cargo efetivo está disponível no Anexo II do Edital nº 123/2021, publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (06/08) . O Portal do TJCE também conta com uma aba de “Serviços” que trata dessa relação, bem como modelos de documentos. Basta acessar a opção “Cidadão” e, em seguida, “Concursos e Seleções”.

Ainda conforme o Edital, é obrigatória a realização de perícia médica. O procedimento deve ser feito na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (avenida Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários), mediante agendamento posteriormente divulgado pela SGP do Tribunal.

Na hipótese de não haver interesse em assumir o cargo, o candidato deverá registrar o Termo de Desistência, com firma reconhecida. O modelo está disponível AQUI.

O concurso de 2014 ofertou 238 vagas para servidor e todos os aprovados, dentro do número de vagas ofertadas, foram convocados. O certame teve o resultado homologado durante sessão do Pleno do TJCE no dia 18 de setembro do mesmo ano. Em 22 de setembro de 2016, o concurso teve a validade prorrogada.

InfoJus Brasil: com informações do TJCE