Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-PB ganham coletes de identificação

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba iniciou pelas regiões metropolitanas dos municípios de João Pessoa e Campina Grande, quinta e sexta-feira (27), a entrega de 445 coletes de identificação aos filiados que manifestaram interesse. “A procura superou as expectativas e a receptividade está sendo das mais positivas”, afirmou o presidente Joselito Bandeira.

Ele lembrou que a construção de uma identidade visual fez parte da carta-proposta apresentada pela Chapa que encabeçou, quando da eleição para a nova diretoria, no final do ano passado e justificou a necessidade, exemplificando uma audiência, onde é possível identificar o juiz, promotor, advogado e policial penal, mas não o oficial de justiça.

“Mesmo nas diligências externas é muito interessante que o oficial de justiça esteja identificado, até por uma questão de sua própria segurança. Nossos filiados assimilaram essa ideia da construção da identidade visual, cuja iniciativa está sendo acompanhada por Sindojus de outros estados”, acrescentou.

Os coletes, que trazem na frente as bandeiras do Brasil, da Paraíba, o brasão do TJPB e o nome/logomarca do Sindojus-PB na frente e o nome oficial de justiça na parte de trás, são acompanhados de um Kit, contendo um pingente específico do oficial de justiça, canetas, chaveiro, livreto e distintivo

Nesta semana, o périplo tem continuidade nos municípios de Sousa, São João do Rio do Peixe, Cajazeiras e São José de Piranhas e prosseguirá, vindo do Sertão até chegar à região do litoral. “Visitaremos absolutamente todas as 50 comarcas, inclusive aquelas em que eventualmente não tenha um filiado, pois o Sindojus-PB tem um compromisso inarredável de defesa não só dos filiados, mas de todos os oficiais de justiça”, concluiu.

Para o oficial de justiça que atua na comarca da Capital, Luiz Gonzaga, o colete será de grande utilidade, sobretudo quando da identificação durante diligências mais complexas, como de busca e apreensão e reintegração de posse. Por sua vez, José Cleidomar e Antônio de Paula (Tony) disseram que passarão a usar de imediato os coletes e agradeceram ao Sindicato pela iniciativa de valorização da categoria.

Também lotado na Comarca de João Pessoa, José Ventorin destacou o significado do colete no seu dia-a-dia de trabalho, principalmente nas comunidades, onde não mais poderá ser confundido com um agente policial e sim alguém que muitas vezes lá está indo para ajudar pessoas que dependem do Judiciário.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-PB

Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça de Alagoas ajuda a colocar criminoso atrás das grades

Criado em 2016 pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), a partir do Provimento nº 45, o Núcleo de Apoio e Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ) é vinculado à Central de Mandados da Capital, que é coordenada pelo oficial de Justiça, Gustavo Macêdo, e tem o objetivo de realizar ações e procedimentos de segurança para o cumprimento de ordens judiciais, através de métodos de inteligência e parcerias com órgãos da Segurança Pública.

Confira a matéria no vídeo abaixo (clique):

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-AL

Pleito do Sindojus/AL é atendido e novos Oficiais de Justiça são nomeados

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Williams Andrade, saúda a posse dos novos Oficiais de Justiça de Alagoas: Daniele Rodrigues, Luciano Braga e Raiana Martins.

Todos foram aprovados no concurso realizado entre 2017 e 2018 pelo Tribunal de Justiça e estavam no cadastro de reserva.

A recomposição do quadro de profissionais é um pleito da entidade classista. Ainda na gestão do desembargador Tutmés Airan, o Sindojus/AL apresentou uma série de motivações para o encremento no número de oficiais.

Saiba mais: http://sindojus-al.org.br/portal/2020/09/recomposicao-sindojus-al-solicita-ao-tj-al-nomeacao-de-oficiais-de-justica/

A solicitação do Sindojus/AL teve como base a Lei 7889/2007, que trata da restruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário, logo, o ofício enfatizava a necessidade do preenchimento das vagas existentes.

“A carência da recomposição dos oficiais de Justiça vem prejudicando o andamento processual, isso é fato; sem falar na sobrecarga de trabalho que vem gerando em toda categoria”, expôs na época o presidente o Williams Andrade.

O documento enviado para Corte ainda salientava: “[…] tendo em vista a necessidade de recomposição do quadro relativo as vagas deixadas pelos oficiais de Justiça que se aposentaram, faleceram, foram readaptados, exonerados, bem como aqueles que optaram pela mudança de cargo”.

O Sindojus/AL segue em defesa de novas nomeações para o fortalecimento das atividades e do serviço de excelência desenvolvimento pelo oficialato alagoano em prol do Poder Judiciário.

InfoJus: com informações do Sindojus-AL

EJUD/PI abre inscrições para curso “Capacitação, Aperfeiçoamento e Reciclagem de Oficiais de Justiça

Escola Judiciária do Piauí (EJUD) abre, nesta segunda-feira (13), as inscrições para o curso “Capacitação, Aperfeiçoamento e Reciclagem de Oficiais de Justiça”, a ser realizado nos dias 29 e 30 de setembro e 01 de outubro, no horário das 14h às 18h20min. As inscrições poderão ser realizadas até 17/09, por meio do link http://www.tjpi.jus.br/sysejud/events/courses_external.

A capacitação é direcionada aos Oficiais de Justiça do TJPI. Serão ofertadas 40 vagas. As aulas serão ministradas no formato de ensino remoto (on-line e ao vivo), através da plataforma Cisco Webex. Além disso, serão disponibilizadas atividades na plataforma Moodle EaD da EJUD.

Com carga horária de 15 h/a, o curso terá como Instrutores: Dr. Thiago Brandão de Almeida, Victor Raphael Rocha Macambira, Angel da Silva Coelho, Guilherme de Mesquita Cerqueira, Wesley Rodrigues de Holanda Miranda e Tiago Veras Beleza.

A capacitação tem por objetivo capacitar, aperfeiçoar e reciclar os Oficiais de Justiça do Estado do Piauí, com abordagem de temas referentes ao próprio exercício da função, englobando-se o cumprimento de mandados, lavratura de certidões e autos, estudo e análise do Código de Normas da CGJ/TJPI, familiarização com os meios tecnológicos à disposição para realização dos atos de comunicação profissional, análise detida dos sistemas internos utilizados pelo Tribunal de Justiça (Themis, Satélite, PJE, PROJUDI, El, Intranet, Malote Digital, GLPI), noções de segurança pessoal e gerenciamento de crises, além de ética profissional.

Sabe-se que os oficias de justiça lidam com diligências complexas e que, de modo ou outro, interferem diretamente nas vidas dos jurisdicionados e em suas próprias vidas. As mudanças que ocorrem diuturnamente nas relações sociais e no estrato social em si, demandam daquele profissional conhecimentos cada vez mais específicos na seara jurídica (e, consequentemente, no que se refere ao cumprimento de ordens judiciais). Para além disso, a revolução tecnológica experimentada em tempos hodiernos, exige uma constante atualização por parte das categorias profissionais.

Estrutura do curso

UNIDADE 1:O Oficial de Justiça do Século XXI (Novo Código de Processo Civil)

UNIDADE 2: atos praticados pelos Oficiais de Justiça

UNIDADE 3: Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí

UNIDADE 4: Noções básicas dos sistemas THEMIS, PJe, Satélite, GLPI e Malote Digital; Noções de Ética Profissional, Relações no Ambiente de Trabalho ee Resolução 196/2020 do TJPI (Curso de Ética dos Servidores do TJPI)

UNIDADE 5: Noções básicas dos sistemas SEI e intranet; como aumentar a produtividade; tecnologias (Google mapas, outros aplicativos)

UNIDADE 6 – Noções de segurança nas diligências e gerenciamento de crises

O material didático estará disponível na plataforma Moodle EaD da EJUD. As aulas também serão gravadas e disponibilizadas na plataforma para o acesso dos cursistas, posteriormente, em caso de dificuldades na conexão de internet no decorrer das aulas. A EJUD disponibilizará suporte técnico aos alunos durante todo o período da formação, através de canais específicos.

Por fim, importa salientar que as inscrições efetivadas serão regidas pelas regras de inscrição e participação em ações formativas promovidas pela EJUD/TJPI, estabelecidas pela Portaria n. 4101, de 11 de outubro de 2018. Além disso, os discentes devem anuir com a cessão gratuita do direito de imagem e voz, para os fins estabelecidos pela Portaria Nº 1021/2021 – PJPI/EJUD-PI, vedada a utilização com finalidade lucrativa.

FONTE: EJUD-PI

UniOficiais reverte decisão da Corregedoria do TJDFT que colocava em risco a saúde dos Oficiais de Justiça

Em mais uma vitória relevante para os Oficiais de Justiça do TJDFT, o Sindojus-DF obteve decisão do Conselho Especial Administrativo para suspender a decisão da Corregedoria que determinava a coleta e acondicionamento de material genético nos processos judiciais pelos Oficiais de Justiça. Demonstramos que essas atividades não se encontram dentro das atribuições dos Oficiais de Justiça, bem como que impor essas atividades a profissionais bacharéis em Direito, sem qualquer capacitação na área de saúde e nem equipamentos de proteção individual, iria colocar em risco a saúde dos servidores de forma desproporcional. Digno de registro, a esse respeito, que há uma série de protocolos que devem ser observados para essas atividades (manipulação de material genético), conforme regulamentação da ANVISA (art. 10 da Resolução RDC n. 20/14), razão pela qual não há razoabilidade em se determinar que os Oficiais de Justiça exercem atribuições relacionadas com esse tipo de material.

O Conselho Especial manteve a obrigação da intimação e identificação do doador, da documentação e do transporte até os correios, mas isso apenas se e quando o tribunal realizar a efetiva capacitação dos Oficiais de Justiça para tanto e ainda providenciar os EPIs necessários. Portanto, os Oficiais por enquanto não poderão ser obrigados a cumprir qualquer tipo de mandado que envolva a manipulação de material genético.

Fica o nosso reconhecimento pela absoluta técnica e imparcialidade no julgamento realizado pelo Conselho Especial Administrativo do TJDFT, alterando decisão da própria Corregedoria do Tribunal. É por esse respeito e consideração que batalhamos diuturnamente.

Os Oficiais de Justiça são profissionais extremamente comprometidos e qualificados. Desse modo, quando levantam óbices para o cumprimento de alguns mandados é porque há um motivo plenamente justificável para tanto.

Essa decisão é também relevante como um precedente contra a exigência em diversos tribunais de que os Oficiais de Justiça cumpram atividades fora das suas atribuições. Os Oficiais de Justiça sempre foram, continuam sendo e serão sempre imprescindíveis para uma justiça célere e efetiva para os jurisdicionados. Por isso iremos permanecer defendendo com muita garra e técnica os direitos da nossa categoria!

Modernizar o cargo é normal e positivo, mas isso jamais pode ser utilizado indevidamente como um “cheque em branco” para atribuir aos Oficiais de Justiça tarefas que não guardem conexão com os atos processuais de natureza externa. As transformações das atribuições exigem um processo democrático com a participação direta dos ocupantes do cargo. Nos manteremos firmes nesse sentido!

Fonte: UniOficiais (Sindojus-DF)