TJDFT institui o Manual de atuação do Oficial de Justiça no Tribunal do Júri

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), através da Portaria GC 181, de 08 de outubro de 2021, da Corregedoria da Justiça, instituiu o Manual de atuação do Oficial de Justiça Avaliador Federal na sessão plenária do Tribunal do Júri.

A elaboração do manual iniciou-se em 2019 e teve a colaboração de oficiais de Justiça e juízes.

Imagem reprodução. Tribunal do júri.

Confira o inteiro teor do manual abaixo ou clique AQUI.

PORTARIA GC 181 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.

Institui o Manual de atuação do Oficial de Justiça Avaliador Federal na sessão plenária do Tribunal do Júri.

A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo SEI 15982/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Manual de atuação do Oficial de Justiça Avaliador Federal na sessão plenária do Tribunal do Júri, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL

Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ANEXO

Manual de atuação do Oficial de Justiça Avaliador Federal na sessão plenária do Tribunal do Júri

Este Manual de Atuação objetiva orientar o Oficial de Justiça Avaliador Federal sobre os procedimentos a serem adotados na sessão plenária do Tribunal do Júri, de forma a padronizá-los, sem prejuízo da observância dos deveres, das proibições e das orientações previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Código de Ética dos Servidores do TJDFT e em outros normativos aplicáveis.

DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO PLENÁRIA

I – Antes do início da sessão plenária, o oficial de justiça deverá:

a) observar atentamente a escala de trabalho e o horário da sessão plenária, comunicando eventual impossibilidade de comparecimento ao Núcleo de Distribuição de Mandados de Brasília – NUDIMA ou ao Posto de Distribuição de Mandados – PDM ao qual esteja vinculado, com a maior antecedência possível;

b) contatar a vara do Tribunal do Júri em que atuará para inteirar-se dos detalhes dos procedimentos e das recomendações do Juiz Presidente;

c) comparecer ao Plenário pelo menos 1 (um) dia antes da data designada para a sessão, caso ainda não conheça as instalações, e sanear eventuais dúvidas com o servidor designado para secretariar o ato;

d) comparecer ao Plenário com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário designado para o início da sessão;

e) usar vestimenta adequada;

f) verificar, com o servidor designado para secretariar o ato, se há possibilidade de que seja determinada a condução coercitiva de testemunhas, para que esteja preparado para a adoção de providências;

g) requerer, ao servidor designado para secretariar o ato, o termo do pregão dos jurados e verificar o local onde deverá fazer a sua leitura.

DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS DURANTE A SESSÃO PLENÁRIA

II – Durante a sessão plenária, o oficial de justiça deverá:

a) permanecer no Plenário durante todo o tempo da sessão, salvo se a sua ausência for estritamente necessária, a qual deverá ser breve e previamente comunicada ao outro oficial de justiça em atuação;

b) evitar o uso de aparelhos celulares, que devem ser desligados ou colocados em modo silencioso;

c) recolher os aparelhos celulares dos jurados ou certificar-se que foram colocados em modo silencioso, caso determinado pelo Juiz Presidente, podendo devolvê-los após a votação dos quesitos;

d) observar a postura dos jurados enquanto vigente a incomunicabilidade, inclusive quanto à eventual gesticulação capaz de externar qualquer opinião sobre o julgamento ou exposição de opinião sobre política criminal, especialmente durante a fase de debates;

e) permanecer com os jurados até o encerramento da sessão de julgamento pelo Juiz Presidente, inclusive nos intervalos;

f) colher as assinaturas da(s) testemunha(s) e do(s) acusado(s) nos termos de depoimento e de interrogatório, caso determinado pelo Juiz Presidente, devendo indagar se será necessária a emissão de “ressalva” (declaração de comparecimento);

g) certificar a incomunicabilidade dos jurados nos autos do processo judicial, utilizando-se de documento padrão disponibilizado pelo servidor designado para secretariar o ato ou do seguinte modelo:

CERTIDÃO DE INCOMUNICABILIDADE DE JURADOS

Nós, oficiais de justiça avaliadores federais abaixo assinados, certificamos e damos fé, que, desde o sorteio até o encerramento da votação, inclusive nas idas e vindas da sala pública para a sala especial, foi observada a mais rigorosa incomunicabilidade entre os jurados ou deles com qualquer outra pessoa e que, findos os debates, os jurados foram recolhidos à sala especial, sob presidência do (a) MM. Juiz(íza) Presidente do Tribunal do Júri, para votação.

Brasília, xxx de xxxxx de 20xx.

Nome

Matrícula

Nome

Matrícula

h) ajudar a manter a ordem no Plenário, comunicando ao Juiz Presidente qualquer irregularidade que possa comprometer a tranquilidade dos trabalhos e a incomunicabilidade dos jurados;

i) auxiliar em outros atos, quando for solicitado pelo Juiz Presidente.

III – Na sala especial (secreta), o oficial de justiça deverá:

a) acomodar os jurados em suas devidas posições (em ordem crescente, da direita para a esquerda do Juiz Presidente);

b) se comportar de forma a não pressionar ou apressar os jurados quando estiverem respondendo aos quesitos;

c) distribuir aos jurados as cédulas de votação com as inscrições “SIM” e “NÃO” ao final da apresentação de cada quesito, conforme determinação do Juiz Presidente;

d) recolher e inserir as cédulas de votação entregues pelos jurados na urna tão logo determinado pelo Juiz Presidente, atentando-se para o sigilo a elas inerente, sendo que 1 (um) oficial será responsável pelas cédulas utilizadas e, o outro, pelas não utilizadas;

e) contar as cédulas de votação perante o Juiz Presidente, mostrando claramente que as urnas estão vazias, devendo a ele solicitar “ciência” sobre regularidade da contagem e das urnas;

f) ao final de cada contagem, misturar as cédulas utilizadas e as não utilizadas antes da apresentação do próximo quesito, para resguardar o sigilo;

g) recontar as cédulas ao final da votação, comunicando a quantidade ao Juiz Presidente;

h) cuidar para que os jurados permaneçam na sala especial para a assinatura do termo de votação, juntamente com as partes, ocasião em que o Juiz Presidente declarará encerrada a incomunicabilidade dos jurados.

Fonte: InfoJus

I Encontro Potiguar de Oficiais de Justiça será realizado nos dias 02 e 03 de dezembro em Natal

 

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Fonte: InfoJus

Oficiala de Justiça da Bahia publica conto sobre o cumprimento de mandado na periferia soteropolitana

A Oficiala de Justiça do TRT-5 Érica Sakaki publicou um conto sobre o dia a dia do cumprimento de mandado na periferia soteropolitana.

O texto, disponível no site Armazém na Estrada, traz o relato de um dia de trabalho em diligência na Bahia. Confira:

Uma Oficiala de Justiça na periferia soteropolitana

7 horas da manhã. Céu cinzento, tempo quente, ameaçando chuva. Ela já arrumou os meninos para a escola, beijou o marido. Acenou para eles e a porta se fechou. Suspiro. Uma xícara de café puro que é para dar coragem. Levanta. Olhada rápida no espelho e sai. Trânsito pesado. Música alegre no rádio. O pensamento longe. O tempo escorrendo.

Chega ao primeiro lugar do seu itinerário: Inferninho de Marechal Rondon, bairro nos arredores de Salvador. Ruas apertadas, becos, vielas. Casas simples, sem pintura, somente porta e janela. Não há números, placas, indicações. Ela intui que não pode fazer muitas perguntas. Querer saber demais a expõe, o perigo espreita. Mas, tem uma tarefa a cumprir: um documento para levar ao seu destino.

Para numa esquina, o carro ficou na rua principal. Olha para os lados. Hesita. Sente a atmosfera densa, calor sufocante... As cores ali perdem o significado e o universo em volta é fosco, cinzento, gasto, cansado. Tudo parece morto ou esquecido. O abandono é absurdamente palpável, quase lhe toca o ombro. Por diversas vezes, olha para trás como se alguém estivesse à espreita. Suas costas queimam. Alguns rostos curiosos aparecem na janela. Crianças envelhecidas, mulheres tristes, velhos de olhar parado, todos sabem que ela não é de lá. Não há horizonte nem esperança naquele lugar.

Segue pela ruela cada vez mais estreita e íngreme; há muita sucata acumulada; moscas sobrevoam o lixo espalhado por todo lado. Animais esquálidos farejam comida. O silêncio é ensurdecedor. Ela tropeça, depois se apruma. Olha para cima, não demora a chover. Não tem vento. O suor poreja em sua testa. Apressa o passo. Ali em frente, um menino amarelado, pernas finas e barriga intumescida, empina, distraído, sua pipa encardida. De maneira tosca, o brinquedo enfeita o céu com seu tom pálido.

"Você conhece dona Maria do Rosário? Ela trabalhou na Lavanderia..."

Ele estaca. Olha desconfiado. Sabe que não deve responder perguntas. Pode lhe custar uma surra. Ou a vida. Mas a moça em sua frente parece boa, está sozinha e somente segura uma caneta e um papel. O cabelo é loiro, os óculos lembram a professora da escola; outro dia, ela comprou uma merenda e deu a ele. A barriga sempre doendo de fome.

- Conheço. Mas ela mora lá embaixo, do lado do campinho.O campinho, nesses lugares é sempre um lugar de desova. A dúvida a assalta. Coração acelera. Suspira. Decide:

- Você me leva lá? Tenho um documento pra ela. Depois te dou um agrado.

- Bora.

Acompanha de perto o menino da pipa. Vai pensando no marido, na camisa branca, tão limpa e perfumada, no seu abraço antes de ir para o trabalho. Lembra dos filhos, crianças robustas de olhos vivos e bochechas rosadas. Vê o mar azul que entra pela varanda do apartamento na Pituba. Tão distante o seu mundo...

Viram mais uma esquina. Mais cercas, mais barro, mais mato. Avista o campinho. Numa birosca, seis rapazes bebem cerveja, em plena segunda-feira. Sem camisa, descalços, brincos nas orelhas, correntes grossas no pescoço, tatuagens, bonés coloridos... Bob Marley gritando pelo alto falante.

Um deles se levanta, o olhar atrevido, arma em punho. Tudo o que ela vê é a tatuagem do Coringa no peito, identificação de ex-penitenciários. Sente medo. Não pode voltar atrás.

- Pivete, quem é essa dona? Não sabe que aqui ninguém desce sem ordem, seu merda? Você quer morrer?

O menino não responde. Seu olhar é assustado.Ela precisa usar as palavras certas. Treme. Não encara o rapaz.

- Peço desculpas ao senhor. Fui eu quem pedi que ele me trouxesse. Sou do Ministério do Trabalho (não ousa falar Justiça); é que dona Rosário tem uma questão contra a Lavanderia... sei que ela sofreu um acidente e não pode mais andar. Tenho um documento pra ela...”

Ele a fita com cara de ódio, aquele olhar vazio, jeito de bicho ruim, olho de quem já não tem o que perder...

- Ô, sua puta, não desça mais aqui não, porra! Vou deixar você ir dessa vez só porque a velha é da coligação, não é x9... Mas não venha de novo não, que geral te esculacha... Vou cuspir no chão. Quando cair, eu quero lhe ver vazando, ouviu, sua vagabunda?"

Assente de leve com a cabeça, mas não o encara. Naquelas palavras, uma bofetada, tamanha violência com que lhes chegaram aos ouvidos.

Ainda atordoada, bate na porta do último barraco, a janela está aberta e pode ver lá dentro um imponente peji. Uma mulher semi nua, bebê choroso no braço, aparece e a mede de cima a baixo. Do seu lado, o companheiro, cigarro nos lábios, olhar injetado, faca, na bermuda. Bafo de cachaça:

- O que você quer com mainha, sua lá ela?

Explica tudo rapidamente. Precisa ir embora. Sua vida em jogo.

Dona Rosário aparece do fundo da casa, numa velha cadeira de rodas... Olha o documento. Sorri.

- Obrigada, minha filha. Doze anos que labuto com essa causa. Esse dinheiro veio em boa hora. Você se arriscou vindo aqui! Aqui é a boca de Gatão, é lei do crime, é tudo deles. Eles “passa” o rodo em quem desce sem ter “ordi”. Mataram um aqui na frente de casa esses “dia”. Ficou igual peneira. Todo furado. – Gargalha e continua: - Suba pela sombra. Não fale com ninguém. Ogum lhe proteja.

Segue o moleque de volta rapidamente, os olhos no chão; passa pela birosca, pelos casebres, sente como se voltasse à superfície depois de um quase afogamento. Não choveu, mas o ar ainda é pesado e não há sequer uma brisa. Quase na altura da via principal ela agradece ao menino e tira do bolso 5 reais: "Vá merendar!"

Sorrindo satisfeito, a arraia desbotada debaixo do braço, o moleque some.

Ela anda na direção do “carro-nave” que a transportará de volta ao seu planeta. Sente-se cansada, como se tivesse viajado por dias, percorrido léguas dentro de um mundo que não é o seu, mas que, de alguma forma, lhe pertence. Um mundo sombrio, desigual, cruel, mesquinho, sem esperança e sem doçura. Um mundo de leis próprias, de meninos velhos, mulheres melancólicas, idosos endurecidos, homens selvagens, olhares vazios, sonhos inexistentes...

Nesse lugar, para sobreviver, é preciso medir, pesar e contar. Há que se economizar e engolir as palavras, elas esmagam e ferem, como um tapa na cara. Viver ou morrer é decisão de um minuto. Subsistir significa pensar antes de agir, não pisar em falso, não olhar para trás. A vida ali já não vale nada. Olha o relógio e segue. Por ora, missão cumprida.

Érica Sakaki é trabalhadora do TRT5, Oficiala de Justiça,

mulher, mãe e apaixonada pelo mundo da escrita.

Página do Instagram: @palavradefuracao

Fonte: Fenassojaf

Chapa única concorre às eleições da Fesojus

A Comissão Eleitoral da Fesojus divulgou, na última terça-feira (05/10) a composição da chapa única que concorre às eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da federação para o quadriênio 2021/2024.

Confira a composição da chapa:

"CHAPA LEON PRATA NETO"

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA

Vice-Presidente: ELEANDRO ALVES ALMEIDA

Primeiro Secretário: BRUNO TORRES DE SOUSA

Diretor de Assuntos Jurídicos: FRANCISCO LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR

Diretor de Assuntos Legislativos: GISMARD EUZEBIO GOMIDE GUIMARAES

Diretor Financeiro – Tesoureiro: LUIZ ARTHUR DE SOUZA

Diretor de Comunicação e Social: DANIELA DA SILVA PONTUAL MACHADO

SUPLENTES DA DIRETORIA EXECUTIVA

1- FABIO RAMOS BITTENCOURT

2- GUILHERME DE MESQUITA CERQUEIRA

3- GILCEIA MARTINS MARCELINO

CONSELHO FISCAL

1 – FRANCISCO JOSÉ DE MENDONÇA

2 – JOSÉ MOIZANIEL FORMIGA DIAS

3 – TELMO FREITAS

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL

1 – PAULO SERGIO DE SOUZA

2 – ROBERTO BRANQUINHO LUCA

3 – ELAINE MANCILHA SANTOS

A eleição será realizada no dia 10 (dez) de novembro de 2021.

Fonte: InfoJus

Atuação de oficiais de Justiça do TJRO resulta em conciliação entre as partes

Após capacitação, servidores (as) passaram a usar técnicas de solução de conflitos, evidenciando o potencial na redução de demandas do judiciário e na pacificação social

Quando um oficial de Justiça vai até um endereço buscar por uma pessoa, por ordem de um magistrado, o mais comum é que seja para notificar sobre a existência uma ação promovida por uma parte contra ele ou para a execução de um processo já finalizado e com isso, o processo tem início ou fim. Mas a atuação de oficiais de Justiça do Tribunal de Rondônia baseadas em capacitações oferecidas pela instituição tem produzido resultados mais benéficos para toda a sociedade. Através de técnicas de conciliação os servidores conseguem pôr fim ao conflito por meio de acordo entre as partes, impactando na redução de demandas do judiciário e celeridade processual.

A intimação e remoção de bens de uma parte do processo consiste em uma atribuição do Oficial de Justiça, que vai até a parte devedora buscar o bem em litígio para liquidação de uma dívida cobrada na Justiça. Foi o que o oficial de Justiça Adson Ribeiro foi fazer no endereço da parte de um processo que tramita na Capital esta semana. No entanto, ao chegar ao local e se deparar com a ausência do bem em questão, e com a presença da outra parte, surgiu a ideia de promover o acordo, após longa conversa. Dispensando as formalidades habituais, o oficial redigiu o acordo escrito a mão no verso do mandado, que, após a homologação do juiz, produzirá a mesma eficácia do que se estivesse em um fórum. “Considerando um processo como um todo, foi uma diligência que conseguiu resolver um processo que já vinha se arrastando desde 2018”, ressaltou.

A atuação do oficial foi possível em função das constantes capacitações promovidas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em técnicas de conciliação, que tem abrangido cada vez mais servidores de diferentes unidades ou áreas de atuação. Mais de 70 oficiais de Justiça estão realizando o curso. As capacitações são conduzidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), que tem expandido suas ações para além da estrutura do Judiciário, capacitando por meio de parcerias, colaboradores do Sebrae, Procon, além das Polícias Civis e Militares.

Apesar da experiência no cumprimento dos mandados, muitos oficiais como o Adson, já tinham o conhecimento de que a conciliação em muitos casos poderia ser útil, mas pela falta de técnica, não era adotada. “O curso foi importante porque facilitou ter o conhecimento de como fazer isso na prática. Esse olhar mais cuidadoso do TJRO sobre a atuação do oficial de justiça, a exemplo de outros tribunais, traz benefícios para toda a sociedade”, avalia, destacando a economia processual e a celeridade.

Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça, as conciliações, sempre que possíveis e aplicáveis, são incentivadas em todas as fases processuais. Mas isso só vinha acontecendo dentro do ambiente institucional, quando as partes, devidamente citadas ou intimadas, comparecem a uma unidade do Poder Judiciário e lá, são orientadas sobre a possibilidade e viabilidade para a construção do acordo. Para o oficial de Justiça da comarca de Machadinho D´Oeste, Kelno Carvalho da Silva, proporcionar esse momento fora do ambiente formal da Justiça, traz benefícios ainda maiores. O oficial também já aplica os conhecimentos no dia-a-dia, promovendo conciliações. “Pudemos observar que as partes ficam mais à vontade para desabafar fora do ambiente formal do fórum e, na conversa, construir uma solução. Tentamos conscientizar as partes que elas podem, juntas, construir uma sentença, sem necessidade de interferência do Judiciário. Como representantes do Estado, conseguir resolver isso de forma satisfatória é muito bom e engrandece a gente como servidor”, pontua.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJRO