TRT-8 empossa quatro novos oficiais de Justiça

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) empossou, nesta quarta-feira (27), quatro novos Oficiais de Justiça. Além deles, outros 16 servidores tiveram a tão sonhada nomeação, após seis anos de espera.

Para o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PA-AP, Malone Cunha, os quatro novos Oficiais chegam para integrar o Regional “com a maior nobreza, tenho certeza. A Fenassojaf e a Assojaf/PA-AP dão as boas-vindas aos colegas”.

Os Oficiais de Justiça empossados pelo TRT-8 são: Ivana Soares Feijó, Sandra Maria Sousa da Silva Galvão, Sullivan Ramos Moreira Andrade e Tiago Moita Koury Alves.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça de Goiás se mobilizam contra provimento que reduz valores pagos pelo cumprimento de mandados

Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás se encontraram na porta do TJGO em uma mobilização contra a intenção do Poder Judiciário goiano de transferir ao Oficialato parte do ônus financeiro do custeio do cumprimento dos mandados judiciais da assistência judiciária. Na tarde de 25/10/21 a manifestação contou com cerca de 150 a 200 participantes. Com paralisação efetiva do Oficialato houve fechamento da Avenida Assis Chateaubriand em frente ao TJGO.

O TJGO baixou um provimento, reduzindo o pagamento dos mandados da assistência gratuita, transferindo parte ônus pelo cumprimento destes mandados para o Oficial de Justiça. O Servidor coloca seu carro particular à disposição do TJGO para o cumprimento de mandados da Assistência Judiciária gratuita, tendo inicialmente que arcar com custos do combustível, manutenção do veículo, seguro (com valor superior devido à profissão de risco), deságio do valor do bem, estacionamento, pedágio, entre outros gastos.

O Provimento ora editado, ao invés de reajustar os valores já defasados do ano de 2020 diante da alta inflação sobretudo dos combustíveis, vem transferir parte desses ônus ao servidor. Vez que reduz os valores pagos e impedem o reajuste. Isso trará impactos diretos na qualidade da prestação jurisdicional e afetará principalmente aqueles cidadãos que necessitam da assistência judiciária gratuita. A preocupação primordial do TJGO é com a economia para o órgão e não com a qualidade da prestação jurisdicional. O custeio para a manutenção da atividade fim do Poder Judiciário que é a efetiva entrega da prestação jurisdicional através do Oficial de Justiça é responsabilidade do estado, nos termos da Lei 13.395/98 e Resolução 153 do CNJ.

O SINDOJUS-GO e Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS-BR estão na luta em busca de respeito, dignidade e condição de trabalho para o Oficialato. A Federação está irmanada com todo o Oficialato Goiano, o que demonstra junto ao TJGO que a luta dos Oficiais e Oficialas de Justiça Goianos têm amplitude e apoio nacional. A FESOJUS estará presente sempre que necessário para que se mantenha o respeito dignidade e condições de trabalho para a categoria. Não podemos permitir que em momento de tamanha crise com aumento estratosférico do combustível tenha-se uma redução dos valores para cumprimento de diligências. Infelizmente, esta foi uma surpresa desagradável para a comemoração do Dia do Servidor Público (28/10/21). Entendemos que direitos devem ser somados, jamais podemos permitir redução destes direitos. Liberdade união e luta sempre! João Batista Fernandes, Presidente da FESOJUS-BR.

A Diretoria do SINDOJUS-GO agradece especialmente aos Oficiais e Oficialas de Justiça da capital e de comarcas distantes que se fizeram presentes neste ato. Ao presidente da federação, ao apoiadores, aos colaboradores. O Sindicato orientará os próximos passos. Portanto, não deixe de acompanhar nossos canais de comunicação.

InfoJus: com informações do Sindojus-GO

TRF1 defere pedido de pagamento acumulado da IT com diária por viagem a serviço

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu o pedido impetrado por meio de recurso de um Oficial de Justiça de Goiás para o pagamento integral da Indenização de Transporte e o valor referente à diária por viagem a serviço.

No recurso administrativo interposto, o Oficial afirma o direito de receber a Indenização de Transporte porque exerceu atividade externa durante 21 dias no mês de novembro de 2015, já excluído o dia em que exerceu viagem a serviço, “o que se adéqua ao art. 55, §§ 1º e 2º da Resolução CJF nº 4/2008”.

Ainda de acordo com ele, a diária e a Indenização de Transporte têm propósitos distintos, sendo que o ato administrativo que determinou a devolução da verba deve ser anulado, com amparo na teoria dos motivos determinantes, tendo em vista que não recebeu IT relativa ao dia em que esteve em viagem. O servidor acrescenta ser indevida a devolução de valores recebidos de boa-fé e pagos pela Administração por interpretação errônea de lei.

No voto, o desembargador relator Francisco de Assis Betti afirma que partindo-se das premissas de que o artigo 55 da Resolução do Conselho da Justiça Federal assegura a Indenização de Transporte em seu valor integral caso se prove o serviço externo por 20 dias e de que o recorrente, mesmo que excluído o dia em que recebeu diária, realizou serviço externo por 20 dias no mês de novembro, tem direito à indenização na integralidade.

“Partindo-se das premissas de que o art. 55 da Resolução CJF nº 4/2008 assegura a Indenização de Transporte em seu valor integral caso se prove serviço externo por 20 dias e de que o recorrente, mesmo que excluído o dia em que recebeu diária, realizou serviço externo por 20 dias no mês de novembro, tem direito à indenização em seu valor integral”, afirma.

Ainda de acordo com o relator, “como o recorrente tem direito ao valor integral da Indenização de Transporte no mês de novembro de 2015 e já sofreu o desconto da quantia, o recurso deve ser provido para reformar a decisão impugnada e para determinar a devolução da quantia indevidamente descontada do servidor, devidamente corrigida”, finaliza.

O voto do desembargador foi aprovado com unanimidade pelo Conselho de Administração do TRF-1.

Para a Fenassojaf, a decisão reconhece a justa reivindicação para que os Oficiais de Justiça recebam o pagamento integral da Indenização de Transporte e tenham direito às diárias de viagem, fazendo-se justiça e garantindo a isonomia entre todos os servidores.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus: Com informações da Fenassojaf

Data-base: Oficiais de Justiça de Alagoas irão paralisar atividades

Os oficiais de Justiça de Alagoas decidiram por unanimidade nesta quinta, 21/10, através de Assembleia Geral Extraordinária que irão paralisar suas atividades devido a falta de aprovação da data-base dos servidores do Poder Judiciário. Vale lembrar que a matéria está a mais de um ano e meio na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e até hoje não foi colocada em pauta, mesmo já tramitando em todas as Comissões da Casa.

A primeira paralisação de advertência será no dia 26 de outubro e a segunda no dia 3 de novembro. Esse será o primeiro passo das atividades em repúdio ao comportamento da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça.

Nesta semana, na terça-feira, 19, representantes sindicais estiveram na Casa de Tavares Bastos e ouviram do presidente da ALE, Marcelo Victor, que a data-base não foi colocada em pauta, ainda, porque não teve o “aval” do presidente do TJ/AL, Klever Loureiro.

O Sindojus em conjunto com o Serjal encaminharam um “Carta aberta” aos desembargadores e à sociedade para expor toda situação que vem ocorrendo.

“Não vamos abrir mão da data-base de 2019, 2020, 2021 […], a data-base é uma questão de direito e respeito. A data-base de 2019 trata-se de reposição inflacionária. É bom que isso fique claro para todos”, enfatizou durante a Assembleia da categoria o presidente, Williams Andrade.

Fonte: Ascom Sindojus/AL

SERVIDORES SEM REPOSIÇÃO E TJ/AL COM MAIS TRÊS DESEMBARGADORES

A imprensa alagoana apontou que até o final deste mês deve ser votado pela Casa de Tavares Bastos o Projeto Lei que cria mais três cargos de desembargador. Ou seja, o Poder Judiciário alagoano irá passar de 15 para 18 membros, o que irá custar mais de R$ 10 milhões para os cofres públicos do Estado.

O impacto orçamentário que essa “nova estrutura” da Corte fica da seguinte forma: cada desembargador recebe mensalmente R$ 35.462,22; quando isso se soma aos auxílios, dois terços de férias e outros benefícios, cada magistrado de segundo grau custa anualmente R$ 2.224.282,49.

Além dos cargos de desembargadores, o TJ/AL terá que nomear também dezenas de novos assessores para trabalhar nos novos gabinetes, cargos comissionados de confiança que recebem polpudos vencimentos. Para esses cargos, as despesas ficam assim: os futuros chefes de gabinete receberão R$ 15.218,02; o supervisor judiciário R$ 11.809,02; assessor judiciário R$ 10.104,52 e o secretário do gabinete de cada desembargador vai embolsar R$ 8.400,01.

COMO SERÃO AS ESCOLHAS

Duas vagas de desembargador serão preenchidas com juízes e a terceira será do quinto constitucional, que desta vez será escolhida entre os 13 mil advogados alagoanos. No processo de seleção interna dos juízes para ocupar as duas cadeiras serão adotados dois processos de escolha: pelo processo administrativo de antiguidade e a segunda vaga será por merecimento.

Geralmente é escolhido um juiz de terceira entrância de uma grande Vara da maior cidade do Estado e que tenha passado pelas entrâncias anteriores e seja o mais antigo. Na escolha por antiguidade, ocorrerá por votação entre os 15 desembargadores da Corte.

Já a vaga da OAB/AL, o processo de escolha movimenta operadores do Direito. O primeiro passo é definir uma lista sêxtupla (dos concorrentes mais votados) que será enviada ao pleno do TJ/AL. Os desembargadores fazem nova “peneira” e escolhem três candidatos. A lista tríplice será encaminhada ao Poder Executivo e caberá ao governador Renan Filho (MDB) escolher o novo desembargador.

Entre os nomes de advogados comentados nos bastidores da OAB se destacam: o do ex-procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fábio Ferrario; do ex-presidente do Conselho de Segurança e ex-presidente do Detran, advogado Antônio Carlos Gouveia; do ex-juiz eleitoral, advogado Alberto Maia, que já exerceu a chefia de gabinete do então presidente da OAB/AL e hoje presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que foi desembargador pelo quinto constitucional da OAB/AL e há 15 anos é ministro STJ.

DESALENTO

Mesmo com toda crise que atravessa o país em virtude da pandemia, onde milhões de pessoas estão desempregadas e passando fome, o Poder Judiciário em consonância ALE deve aprovar, no bom e velho estilo trator, as três novas vagas de desembargadores.

Cerca de 20 milhões de brasileiros dizem passar 24 horas ou mais sem ter o que comer. Mais da metade (55%) da população brasileira sofria de algum tipo de insegurança alimentar em dezembro de 2020. Esses dados fazem parte do estudo “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil” da Rede Pessan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional).

Fonte: O Dia

CJF terá Grupo de Trabalho para estudo sobre o reajuste da Indenização de Transporte

O Conselho da Justiça Federal (CJF) irá compor um Grupo de Trabalho para o estudo sobre o reajuste da Indenização de Transporte.

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (20) pelo diretor jurídico da Fenassojaf, Fábio da Maia. Segundo o dirigente, o CJF encaminhou ofício aos Tribunais Regionais para que indiquem servidores que irão compor o grupo, que será responsável pela análise entre a relação do cumprimento presencial e virtual de mandados para o cálculo do reajuste da IT.

De acordo com Fábio da Maia, apenas um servidor deverá ser indicado pelas Administrações dos Tribunais, em um prazo de cinco dias.

A Assojaf-RS atua em parceria com a Fenassojaf pela recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça e irá oficiar o TRF-4 para que haja a nomeação de Oficiais de Justiça na composição do Grupo de Trabalho do Conselho. “A Assojaf-RS trabalha incansavelmente pela majoração da Indenização de Transporte, tema tão relevante para o oficialato que sofre com o congelamento da verba e a alta nos preços dos combustíveis”, finaliza o presidente Marcelo Ortiz.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Assojaf/RS