SINDOJUS/MG e FESOJUS se reúnem com Delegado Geral da Polícia Federal

Na tarde do dia 29/03/2022, a FESOJUS-BR e o SINDOJUS/MG, representados pelos oficiais de justiça Gismard Euzébio Gomide Guimarães, diretor de assuntos legislativos da FESOJUS-BR e diretor geral do SINDOJUS/MG, e Marcelo Abeilard A. L. A. Goulart, diretor administrativo do SINDOJUS/MG, se reuniram com o delegado geral da Polícia Federal, Dr. Márcio Nunes, para tratarem questões relacionadas ao porte de arma de oficias de justiça. Na oportunidade também se fez presente o deputado federal e oficial de justiça Charlles Evangelista.

O delegado geral deu início à reunião apresentando sua equipe técnica composta pelo mais seleto grupo de delegados que atuam nas questões afetas a armamentos.

Em seguida o parlamentar Charlles fez uma breve exposição preambular passando a palavra ao diretor sindical Marcelo, que sustentou pormenores teóricos e práticos da causa.

A FESOJUS-BR e o SINDOJUS-MG agradecem a acolhida e receptividade do delegado geral e sua equipe, bem como ao deputado Charlles Evangelista, pela disposição em participar do encontro, contribuindo com a condução das dificuldades enfrentadas por integrantes da classe até a cúpula da Polícia Federal do Brasil.

O diretor administrativo do SINDOJUS-MG, Marcelo Abeilard, ressalta ainda a especial gratidão que devota aos colegas oficiais de justiça Jonathan Porto Galdino do Carmo, Comarca de Brumadinho-MG, e André Pedrolli Serretti, Comarca de Belo Horizonte/MG, pelo substancial apoio ofertado na construção do pleito sindical em torno do tema.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MG

RS: Oficiais de Justiça cobram reajuste na indenização de transporte para cumprimento de mandados judiciais

Cerca de 300 oficiais de Justiça simularam uma pane seca em frente ao Tribunal de Justiça, em Porto Alegre

Abojeris / Divulgação

Os oficiais de Justiça afirmam que a categoria está prestes a colapsar no Rio Grande do Sul. O motivo é a falta de reajuste no auxílio condução, que é pago para que os profissionais utilizem seus carros particulares para dar cumprimento às ordens judiciais. Segundo a categoria, o valor é o mesmo desde 2014, quando o preço do combustível era R$ 2,90.

A situação fica ainda pior pela falta de servidores. Em Caxias do Sul, há apenas 15 oficiais de Justiça das 29 vagas previstas. Ou seja, cada servidor tem que fazer o trabalho de dois. Cenário mais preocupante em Flores da Cunha, onde não há oficial de Justiça e servidores de outros municípios precisam se revezar.

Nessa segunda-feira (28), cerca de 300 oficiais de Justiça participaram de uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça (TJ), em Porto Alegre. Eles simularam uma pane seca e empurraram os seus veículos pela Avenida Borges de Medeiros. Naquele momento, acontecia uma sessão com 25 desembargadores para votar a regulamentação do novo plano de carreira de servidores judiciários.

— Esse auxílio condução é para disponibilizarmos o nosso veículo particular a favor do Estado. Cada oficial roda cerca de 2 mil quilômetros por mês. Não é só a gasolina, tem a manutenção também. Estamos arcando com isso. A tendência é que paralisemos porque não há condições de trabalhar desta forma, com uma defasagem tão grande (no valor do auxílio) — afirma Helena Veiga, diretora jurídica da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris).

O auxílio condução é de R$ 2.081. A Associação reivindica um valor próximo de R$ 4,5 mil. O principal argumento é o aumento de mais de 200% na gasolina em oito anos. Esta atualização do valor foi autorizada dentro aprovação do plano de carreira dos servidores do Judiciário, votada na Assembleia Legislativa em novembro. Agora, depende de um ato da presidência do TJ.

— O Tribunal reconhece a defasagem, mas até o momento não sinalizou sobre quando será o reajuste e nem os valores. A nossa expectativa é que aconteceria em janeiro, e não aconteceu. Tentamos conversar novamente, mas a resposta é não irá ter conversas neste momento — declara Helena.

Hoje, existem 925 oficiais de Justiça ativos no Rio Grande do Sul. O total de cargos previsto é de 1.444, ou seja, há uma defasagem de 36%. O efeito são mandados criminais e buscas por réus que não ocorrem. Nos processos cíveis também, ações de cobrança e de pensão alimentícia, onde são feitas prisões cíveis, também estão prejudicadas.

— Na prática, estamos diminuindo o número de diligências no cumprimento de ordens judiciais. Ao invés de procurar a pessoa em forma insistente, em quatro ou cinco lugares, os colegas fazem uma ou duas idas e retornam com a ordem não cumprida. Esta defasagem está afetando o nosso trabalho. Abrimos mão de fazer estas buscas pormenorizadas em razão deste prejuízo nos nossos bolsos — finaliza a representante do Abojeris.

O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação do TJRS, afirma que é legítima a reivindicação dos oficiais de Justiça e que esta atualização das gratificações se tornou possível a partir da regulamentação do plano de carreira dos servidores do Judiciário, que ocorreu justamente na reunião de segunda-feira.

— A defasagem é indiscutível. Todos os servidores estão com esta defasagem salarial e gratificações acessórias. Com a implementação do plano de carreira, aprovado pelo órgão especial ontem, finalmente serão possíveis estes reajustes, por meio de atos da presidência. Não há um prazo, mas acontecerá muito provavelmente neste mês de abril. Temos o maior interesse de fazer o quanto antes — declara.

InfoJus Brasil: com informações do portal GZH

“Inflação do carro” tem alta de 17,03% em 12 meses; Fenajufe e Sintrajufe/RS defendem reajuste do auxílio a oficiais e oficialas de justiça

Cálculos feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam que a “inflação do carro”, que leva em conta diversos itens necessários para manter um veículo, chegou a 17,03% nos últimos 12 meses. Enquanto isso, oficiais e oficialas de justiça, que muitas vezes utilizam seus próprios veículos para trabalhar, seguem sem reajuste da indenização de transporte, cada vez mais defasada.

O aumento está presente nos mais diversos itens, desde a compra de automóveis e peças até os combustíveis. O valor médio dos automóveis usados, por exemplo, subiu 12,11% nos últimos 12 meses; das peças e acessórios, 8,74%. O gás natural veicular foi o campeão do grupo, com 43,73% de inflação acumulada, seguido pelo óleo diesel, com 40,91%, pelo etanol, 30,35%, e pela gasolina,que aumentou 28,16% em 12 meses. Também subiram os preços de itens como o óleo lubrificante, os seguros, licenciamentos, serviços de oficina e estacionamento. O único item do grupo que teve queda de preço foi o aluguel de carros, com inflação de -0,45%.

Recentemente, o Sintrajufe/RS já denunciara (https://sintrajufe.org.br/ultimas-noticias-detalhe/custo-para-manter-carro-quase-dobra-em-sete-anos-mas-oficiais-de-justica-seguem-sem-reajuste-de-indenizacao/) que o custo para manter um carro quase dobrou em sete anos. Os dados dos últimos 12 meses reforçam essa preocupação.

Últimos (e longínquos) reajustes sequer cobriram a defasagem anterior

A indenização de transporte de oficiais e oficialas de justiça, prevista na lei 8.112, porém, está congelada desde 2017 na Justiça Federal e desde 2015 na Justiça do Trabalho. Na JF, o reajuste de 2017 foi de 10%, o que sequer cobriu a defasagem anterior. Na JT, o último aumento foi de 3,95%, também não cobrindo a defasagem. Nesses períodos, a gasolina comum teve, respectivamente, aumentos de 76,08% (de janeiro de 2017 a janeiro de 2022) e 100,57% (de abril de 2015 a janeiro de 2022), conforme dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Luta para compensar perdas

Cabe aos conselhos federais a definição de um possível reajuste – o Conselho da Justiça Federal (CJF) criou recentemente um grupo de trabalho para tratar do tema. No Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), um requerimento de recomposição da indenização de transporte apresentado pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) aguarda neste momento a apresentação do parecer do relator.

O diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe Ramiro López lembra que “há uma luta histórica dos oficiais de justiça pelo reajuste da indenização de transporte, considerando que eles usam veículo próprio para cumprir os mandados, e os custos vêm disparando há bastante tempo. Como está muito defasada essa indenização, há um pedido da Fenajufe junto ao CSJT, que está sendo renovado, inclusive, considerando a disparada dos combustíveis no último período, além do custo de vida em geral. Estamos nos empenhando ao máximo junto ao CSJT e ao CJF para buscar a correção da indenização de transporte”.

Diretora do Sintrajufe/RS e oficiala de justiça, Cristina Viana lamenta que “os conselhos superiores vêm ignorando o pleito de reajuste, pedindo estudos e protelando o atendimento, mesmo que as entidades e a mídia inteira demonstrem que os custos com automóvel tenham aumentado absurdamente nesses anos e a situação tenha se agravado durante o governo Bolsonaro”. Ela destaca que “agora, o segmento tem reivindicado um reajuste emergencial para poder enfrentar esse período, inclusive houve mobilização dia 25 de março, dia nacional dos oficiais de justiça. Está inviável manter o carro próprio, que tem sido instrumento de trabalho imprescindível para a atividade, tendo em vista as grandes distâncias atendidas pelos oficiais no interior e o trânsito caótico e dificuldades do transporte público nas capitais. E a tendência é agravar essa situação devido à inflação descontrolada no país e ao atendimento das determinações dos próprios conselhos superiores para se adequar ao teto de gastos, de não provimento dos cargos abertos na categoria e diminuição dos mesmos nas unidades”. Cristina completa defendendo que “não há justificativa para seguir fazendo com que os servidores ponham seu patrimônio a serviço do PJU sem a devida indenização, causando um grave prejuízo. Essa questão está mais do que na hora de ser resolvida”.

InfoJus Brasil: com informações do Sintrejufe

Delegação SINDOJUS-GO parabeniza organização do III CONOJUS

Delegação do SINDOJUS-GO encantou-se com cada detalhe do III CONOJUS – Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça. Este foi um grande momento para debater sobre o desenvolvimento e reconhecimento do Oficialato de Justiça, interagir com os colegas Oficiais de Justiça do Brasil e do exterior e estreitar os laços e intercambiar suas histórias de desafios e lutas. O Congresso promovido pelo SINDOJUS/MG aconteceu nos dias 24 e 25 de março, em Belo Horizonte/MG e contou não só com as entidades filiadas da FESOJUS-BR – Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça, mas com representantes federais, demais parceiros sindicais, classe política. Os convidados ainda puderam aproveitar os demais dias do fim de semana para conhecerem as belezas das “Alterosas”, Minas Gerais, como é denominada pelo presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes.

“Parabenizamos toda a organização do III CONOJUS na pessoa do Eduardo Carnevalhe, toda a diretoria de Minas Gerais, que nos recebeu muito bem e são ótimos anfitriões e a Federação que tem se empenhado a cada ano para a realização do evento. Um grande abraço a todos. O projeto CONOJUS em si tem se fortalecido, intensificado e ampliado a cada ano. Temos certeza o IV CONOJUS, no Piauí, trará muitas novidades.” Moizés Bento dos Reis, Presidente SINDOJUS-GO.

Com presença marcante todo momento no salão de palestras, o SINDOJUS-GO demonstrou realmente interesse em todas as questões que envolvem os Oficiais de Justiça de Goiás. Goiás compareceu a este belíssimo evento com toda a sua diretoria, sendo a maior delegação do Congresso e um deputado estadual de Goiás Karlos Cabral. Nesta ocasião, O SINDOJUS-GO, em nome de sua diretoria, parabeniza a todos os integrantes da delegação goiana.

Goiás tem se empenhado muito em relação às questões que envolvem o Oficialato Brasileiro. Não só os temas locais, como também em toda transformação nacional. Estamos sempre atentos, buscando ampliar o debate para trazer uma segurança jurídica para todos os Oficiais de Justiça. O Oficialato tem passado por várias transformações, justamente as quais o congresso assertivamente focou, como as Novas atribuições do Oficial de Justiça, Nova lei do abuso de autoridade, as comunicações eletrônicas, entre outros. Isso trouxe bastante informação. Todas as Oficialas e Oficiais goianos presentes elogiaram bastante o evento.

O SINDOJUS-GO teve participação efetiva, inclusive na mediação das palestras:

O Presidente Moizés Bento dos Reis mediou a palestra sobre “Conciliação”. Participaram deste bloco o Desembargador Newton Teixeira Carvalho; Luiz Antônio Braga de Oliveira (virtualmente); Nelcira Cassol Munareto e Ricardo Tadeu Estanislau Prado. Os palestrantes contribuíram compartilhando a importância sobre o Oficial de Justiça atuar como intermediário judicial da conciliação, durante o cumprimento dos mandados, permitindo às partes firmarem acordo, sem a necessidade de se deslocarem até o fórum. Na prática do cumprimento do mandado judicial, o Oficial de Justiça dará ciência à parte sobre a possibilidade de conciliação e, caso a parte tenha interesse, o Servidor prosseguirá com os trâmites necessários para o andamento da proposta.

Carolina Rosa Santos, Secretária Geral e Diretora do Núcleo de Assuntos Sindicais do SINDOJUS-GO mediou a palestra “Direito Digital e Privacidade | LGPD”. O Dr. Cláudio Joel Lóssio agradeceu a “honra” por desse “evento magnífico”. E considera que “O Oficial de Justiça é a peça chave para que a justiça cem por cento digital ocorra em uma de indústria 4.0 / 5.0. Não tem como caminhar sem a educação, a capacitação é o caminho para se elevar as pessoas, as organizações. O Oficial de Justiça tem que ser cada vez mais bem capacitado pelas escolas, para que ele consiga ter uma maior efetividade no conhecimento que toca a LGPD, o direito digital, em um mundo repleto cyber ataque.”

IV CONOJUS – Em 2023, o IV CONOJUS será realizado na Capital Teresina, Estado do Piauí. No vídeo, o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, e o presidente do SINDOJUS-PI, próximo anfitrião do evento, Carlos Henrique Bezerra Sales.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-GO.

VÍDEO: Oficial de Justiça Federal morre após colisão envolvendo ônibus na BR-364

Após os trabalhos da Perícia Técnica, o corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML). Policiais rodoviários federais registraram a ocorrência

O oficial de Justiça Federal, Osmar Fernandes de Morais, 65, morreu após violenta colisão frontal envolvendo ônibus e carro de passeio na BR-364, em frente a Estância Dallas, município de Candeias do Jamari, em Rondônia.

O trágico acidente aconteceu na manhã desta terça-feira (29). O oficial de justiça dirigia um carro modelo Uno e seguia sentido Porto Velho/Ariquemes. Ele teria por algum motivo(ainda não esclarecido) invadido a pista contrária e colidido de frente com um ônibus interestadual.

O coletivo vinha do município de Cerejeiras (RO) com aproximadamente 50 passageiros e estava parado no acostamento na hora da colisão. Os passageiros e nem o motorista do ônibus não saíram feridos.

Já o oficial de Justiça apesar de não ficar preso nas ferragens, morreu na hora devido ter batido a cabeça e o tórax contra o painel e volante do carro. Há suspeitas de que ele tenha passado mal momentos antes do acidente.

Após os trabalhos da Perícia Técnica, o corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML). Policiais rodoviários federais registraram a ocorrência.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Rondonia ao Vivo