VI Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça será no Rio de Janeiro nos dias 04 e 05 de agosto

VI ENOJUS – ENCONTRO NACIONAL DE OFICIAIS DE JUSTIÇA

Rio de Janeiro será a cidade anfitriã do evento nacional que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto de 2022! A AFOJEBRA e o SINDOJUS/AOJA/RJ convidam todos os Oficiais de Justiça do Brasil para participar deste evento que visa fortalecer o oficialato brasileiro.

O VI ENOJUS será realizado no Hotel Mercure/Ibis, na praia da Barra da Tijuca que oferecem preços especiais para o evento, basta informar o código promocional: ENOJUS.

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INSCRIÇÕES E RESERVAS NO SITE: https://enojus.com.br/

InfoJus Brasil: com informações da Afojebra

FESOJUS-BR nos Estados: Atuação no SINDOJUS-SC

Desde 2017, a Fesojus-BR é representante legal dos Sindicatos da categoria, atuando em seu nome na luta pela ampliação de direitos. De lá para cá, muito foi feito! É inegável o trabalho da Federação em âmbito federal, mas o que poucos sabem é sobre o apoio que a entidade vem prestando a todos os seus sindicatos filiados. Seja para barrar uma lei errônea, ou mesmo demonstrar força e apoio às entidades perante os mandatários dos Judiciários Estaduais, a Fesojus-BR é fiel aos seus!

E é para falar sobre esse trabalho que a partir de agora vamos publicar matérias, relatando a atuação da Federação nos Estados. Dando início a esta série, vamos falar hoje sobre a parceria da entidade com o SINDOJUS de Santa Catarina – um dos sindicatos fundadores da Federação.

Reunião de discussão sobre a criação da Federação em Santa Catarina.

Na verdade, como bem lembra o ex-presidente do Sindojus-SC, César Rubens Deschamps, foi em solo catarinense que muito da Federação foi pensada. “Lembro-me que durante congresso da categoria, em Balneário Camboriú, contando com a presença do João Batista e Luiz, inclusive, nós discutimos a necessária oficialização da Federação, para que pudéssemos ter “voz” ativa no Congresso Nacional”, relembra saudosamente Deschamps.

O presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, reconhece o apoio catarinense à entidade. Inclusive, já esteve em alguns encontros organizados pelo Sindojus-SC e, logo após a oficialização da Federação, fez questão de realizar uma visita institucional à Presidência do TJSC. “Somos todos oficiais de justiça e apoiamo-nos mutuamente”, fez questão de frisar na época aos mandatários do Judiciário catarinense.

Visita institucional da Fesojus-BR à Presidência do TJSC.

Em contrapartida, os Diretores do Sindojus-SC também sempre estiveram presentes na constante peregrinação da Fesojus-BR em prol dos interesses dos Oficiais de Justiça em âmbito nacional. Inclusive, a cada nova gestão, o Sindicato está entre os Diretores ou Conselheiros atuantes na Diretoria da Federação.

“A Federação é fundamental, inclusive, para poder direcionar os pleitos que são sentidos pela base nos Estados, levando isso à âmbito nacional”, afirma o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho. Ele lembra que um dos maiores exemplos disso é o PL 31/91 (que traz uma demanda dos oficiais catarinenses na questão do pagamento das diligências em ações do juizado especial), que foi aprovado no Senado e na Câmara, mas que por causa de uma emenda retornou ao Senado, faltando só a aprovação naquela casa. “Esse é o maior exemplo de que os oficiais e seus Sindicatos estaduais, sem uma coordenação nacional, não conseguem inviabilizar um projeto de lei no Senado Federal com amplo apoio”, esclarece.

Ou seja, para Coelho é fundamental o trabalho da Fesojus-BR. “Precisamos ter a Federação nos apoiando diretamente em Brasília, seja no Congresso ou em questões do CNJ, onde a Federação é uma grande parceira”, reforça. O presidente do Sindojus-SC reitera: “a Fesojus-BR somos todos nós, não só os oficiais de Santa Catarina, como de todo Brasil”.

Por Assessoria Fesojus-BR,

Jornalista Patrícia Claudino.

InfoJus Brasil: com informações da Fesojus

Após erro em intimação judicial, TJRS concede habeas corpus a reú acusado de furto

Arroio do Tigre – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) obteve decisão favorável ao pedido de habeas corpus a favor de um assistido acusado de furto qualificado no município de Arroio do Tigre. O suposto crime teria acontecido no dia 8 de março de 2019. A denúncia foi recebida em 22 de outubro de 2021, quando o homem já estava preso preventivamente na Penitenciária Estadual de Porto Alegre (PEPOA).

Segundo consta nos autos, a Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado não entregou uma cópia da denúncia, alegando não ser necessário por se tratar de um processo virtual. Por esse motivo, o preso se negou a receber a intimação judicial e a Defensoria Pública, ao ter conhecimento da situação, solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) o imediato trancamento da ação penal com determinação para que o ato citatório seja renovado, sem prejuízo à defesa do réu.

“Ainda que não esteja previsto no Código de Processo Penal a entrega de cópia da denúncia ou queixa, o correto é que esse documento seja entregue pelo oficial de Justiça ao réu no momento da citação. Não se pode presumir que o réu possui acesso irrestrito a um computador com internet, especialmente se encontrando preso, tampouco que tem conhecimento para chegar ao site do Tribunal de Justiça e, em seguida, achar os links em que deve clicar e os campos de informação que deve preencher para conseguir analisar o processo”, explica a defensora pública Elisa Rumi Bosner, responsável pelo caso.

Cabe ressaltar que, de acordo com o Artigo 6º da Lei n°11.419/2006, que regula a informatização do processo judicial, “citações criminais e infracionais não poderão ser realizadas por meio eletrônico”. Além disso, é por meio da citação que o réu toma conhecimento das acusações que estão sendo feitas contra si e passa a ter possibilidade de analisar quais medidas adotará para se defender.

InfoJus Brasil: Com informações da Defensoria Pública do RS

Oficial de Justiça desabafa sobre carga de trabalho em processo

Ao final do documento, ele devolve o mandado no qual deveria citar um executado: "devolvo o presente para que o que couber (digo: para arrebentar quem fica e assim sucessivamente)".

Nos autos de um processo de execução, um oficial de Justiça de Rondônia resolveu desabafar sobre como está se sentindo sobrecarregado com o seu trabalho. No documento, ele diz que está afastado do ofício para tratar da própria saúde: "essa demanda não é por conta de inércia deste oficial de Justiça, que mês após mês vem cumprindo uma demanda significativa (entre 100 e 200 mandados mês)".

Oficial de Justiça desabafa sobre carga de trabalho em processo.(Imagem: Freepik)

O desabafo do oficial de justiça se deu em ação na qual um valor de R$ 4 mil estava sendo executado. A decisão do juiz de Direito Wanderley José Cardoso, de Porto Velho/RO, enviou o mandado para o oficial de Justiça citar a parte devedora no endereço mencionado na ação.

No lugar da citação, o oficial de Justiça elaborou um documento relatando as suas dificuldades para exercer sua profissão em meio a problemas de saúde por conta da sobrecarga do trabalho.

Inicialmente, ele devolveu o despacho do juiz em razão de "afastamento médico para tratar da própria saúde", que tem origem no próprio trabalho: "excesso de trabalho acima da capacidade humana - mais de 500 mandados".

No texto, ele diz que precisa executar, pessoalmente, mandados na maior comarca de capitais do Brasil com peculiaridades específicas ("regiões ribeirinhas, cujo único meio de acesso é fluvial") e reclama do problema do deslocamento: "é sabido que a humanidade não inventou meios de teletransporte ou alguma máquina do tempo, e tais deslocamentos demandam tempo (ex: Distrito de Calama - no mínimo 02 dias; Ponta do Abunã - no mínimo 02 dias; Setor Manoa - no mínimo 02 dias; entre outros com distâncias significativas em relação à sede do juízo)".

Por mais de uma vez no texto, o oficial de justiça registra como está sobrecarregado: "imagine se um magistrado se afaste de uma determinada vara e que toda essa carga seja direcionada para outra vara distinta, e assim sucessivamente como um efeito dominó. O que acha que ocorreria? Acredito que um a um cairia até o último. Pois bem, embora essa comparação seja totalmente utópica, isso ocorre atualmente com os oficiais de justiça, por certo quem fica em pé absorve a demanda de quem cai e, certamente, não ficará em pé também".

O oficial de justiça também afirma que, durante a pandemia, todos os oficiais de justiça do TJ/RO continuaram exercendo suas atividades sem os mesmos controles existentes dentro das instalações institucionais do TJ/RO, tais como: aferição de temperatura; exigência de máscara; higienização dos ambientes; uso de álcool 70%; limitação de trânsito de pessoas; e, além de tudo isso, comprovante de vacina.

"Dessa forma, em todo esse período de pandemia, sem a égide institucional, continuamos na labuta sem as mesmas condições e proteções dos demais contra o temido e desconhecido vírus, ocorreram baixas, afastamentos preventivos e até morte."

Ele, então, finaliza: "dessa forma, fazendo uso das regras da legalidade, mas do meu ponto de vista imoral, devolvo o presente para que o que couber (digo: para arrebentar quem fica e assim sucessivamente)".

Processo: 7000929-53.2022.8.22.0001

Clique AQUI e leia a manifestação.

InfoJus Brasil: com informações do Migalhas.

UniOficiais-BR convoca assembleia geral para a próxima terça (19/04)

Ações Judiciais, filiação a CSB e luta por recomposição salarial e da IT estarão em pauta.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF/UniOficiais) e a nova Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) convocam Assembleia Geral conjunta no dia 19 de abril. Na oportunidade, serão debatidas questões relevantes da categoria e é muito importante que todos estejam presentes.

Como primeiro item da pauta, a assembleia irá deliberar a autorização para ingressar em juízo, em prol de colegas do país inteiro, com as diversas ações movidas pelo Sindojus/DF, algumas já com benefício em curso, como no caso da ação que autorizou a aposentadoria (ou pagamento de abono-permanência) com base nas regras de transição do regime anterior (diferença significativa para quem entrou no serviço público antes de 2003 e principalmente para quem entrou antes de 1998). Nesse sentido, para quem já for associado, não precisa tomar nenhuma providência neste momento; mas, para quem não for ainda, é importante se associar o quanto antes para fazer jus a esses e tantos outros benefícios. Segue abaixo a relação das ações.

No segundo item da pauta, haverá debate acerca da filiação à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Trata-se de importante Central Sindical (uma das seis maiores do país) com atuação e composição sem atrelamento a partidos políticos e que já defende diretamente os Oficiais de Justiça porque a Fesojus (Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil) e os Sindicatos dos Oficiais de Justiça de Goiás, Ceará e Mato Grosso são filiados. Assim, entendemos relevante nos integrarmos no sistema mais amplo de representação sindical, que poderá “abrir portas” estratégicas em questões cuja força representativa sindical de uma central pode ser decisiva.

No terceiro item da pauta, trataremos da campanha pela recomposição da remuneração dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União. O objetivo é buscar um movimento coordenado com outras entidades representativas de Oficiais do país inteiro para tentar sensibilizar a cúpula do Poder Judiciário da necessidade de ainda neste ano conceder pelo menos reposição da perda dos últimos anos.

Por fim, no quarto item da pauta, a assembleia cuidará da campanha pela recomposição da indenização de transporte para colegas de todos os órgãos do Poder Judiciário da União. Recentemente, alguns Tribunais Estaduais reajustaram de forma substancial e justa a indenização de transporte e é fundamental que os Tribunais Federais caminhem no mesmo sentido em virtude do aumento geral dos diversos itens que compõem o cálculo dessa verba e da disparada do combustível.

Recentemente também a área técnica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sinalizou com uma recomposição de apenas 4% para os Oficiais da Justiça Laboral, que com certeza é insuficiente para mitigar as perdas decorrentes do processo inflacionário nos últimos anos. No âmbito do TJDFT, está em funcionamento uma Comissão e a UniOficiais e a AOJUS trabalham unidas e com muito empenho para conseguir convencer o Tribunal de que é imprescindível um reajuste considerável para evitar que os Oficiais paguem para trabalhar.

"Assim, o debate em torno do tema tem por escopo a construção de ações coordenadas com outras entidades de Oficiais para que possamos todos juntos alcançar um resultado concreto para a categoria. Enfim, como podem ver são temas da mais alta relevância, e todos que puderem devem participar e contribuir com sugestões para avançarmos nos pleitos", finaliza o presidente Gerardo Alves.

Confira abaixo o Edital de Convocação da Assembleia:

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF (UniOficiais) e da Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR), no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal e Oficiais associados da UniOficiais/BR em todos os Estados para participar de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 19 de abril de 2022, com primeira chamada, às 10:00 horas, e segunda chamada, às 10:30 horas, em plataforma eletrônica com acesso mediante link disponibilizado posteriormente, cuja pauta segue abaixo:

1) Autorização para propositura pela Associação Nacional UniOficiais/BR em prol dos Oficiais associados do país inteiro das ações judiciais já movidas pelo Sindojus/DF (UniOficiais);

2) Filiação do Sindojus/DF (UniOficiais) à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);

3) Campanha pela recomposição da remuneração;

4) Campanha pela recomposição da indenização de transporte para Oficiais de todos os órgãos do Poder Judiciário da União.

Brasília/DF, 12 de abril de 2022.

Gerardo Alves Lima Filho

Presidente da UniOficiais e da UniOficiais/BR

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais/Sindojus-DF