TJPA promove Webinário sobre os Reflexos Práticos da Lei Geral de Proteção de Dados na atuação dos Oficiais de Justiça

Oficiais de Justiça de todo o Brasil poderão se participar.

 Confira abaixo abaixo os dados do evento:

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WEBINÁRIO REFLEXOS PRÁTICOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD NA ATUAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Natureza do Evento: Atividade de Extensão.

Instituição de Realização: Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - EJPA

Direção Geral da Escola: Desembargador Leonardo de Noronha Tavares.

Período de Inscrição: 26 a 29 de abril de 2022, via portal da Escola Judicial.

Data da realização: 29 de abril de 2022.

Horário: 17h às 19h.

Número de vagas: 300 vagas

Frequência Mínima: 75% (setenta e cinco por cento)

Carga horária: 2h

Modalidade: On-Line.

Local de Realização: Plataforma On-Line da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA).

Certificação: O certificado será emitido em PDF pela Escola Judicial Dr. Elder Lisboa apenas para quem participar do evento, totalizando 75% de frequência.

JUSTIFICATIVA

O referido evento é em alusão à classe dos Oficiais de Justiça e em comemoração aos 40 anos da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa.

PÚBLICO-ALVO

Oficiais e Oficialas de Justiça do TJPA e público em geral interessados no tema.

OBJETIVO:

Discutir e debater acerca dos Reflexos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados na Atuação dos Oficiais e Oficialas de Justiça.

METODOLOGIA

Webinário com mesas compostas de profissionais especialistas na temática com mediador e interlocução com as perguntas e comentários via chat da plataforma a ser utilizada.

PALESTRANTES:

MARLON MARCELO MURARI - Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino. Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP). Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, com ampla experiência em graduação, pós-graduação e cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Possuo formação complementar como Jornalista, além de cursos concluídos para docência a distância. Autor do livro "Limites constitucionais ao poder de direção do empregador e os direitos fundamentais do empregado: o equilíbrio está na dignidade da pessoa humana", publicado pela Editora LTr. Atuei como advogado por mais de 11 anos, com escritório próprio, e também como assessor de coordenação de curso e de núcleo de práticas jurídicas. Atualmente, também atuo como Orientador de Pós-graduação EAD do Complexo Educacional Damásio.

VANESSA MORCELI DOS ANJOS DE MARCHI - Oficiala de Justiça - Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo (TRF3). Engajada no tema da inovação e comunicação no setor público, em especial no Poder Judiciário. Atuou no iJuspLab (Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo), participando de cursos para o desenvolvimento de projetos de inovação visando a melhoria da Justiça, tanto interna quanto externamente, no atendimento aos jurisdicionados.

Criadora do Canal “Papo de Oficial” do Youtube com ênfase em três frentes: passar aos cidadãos informações jurídicas de forma simplificada no que se refere ao cumprimento das mais variadas ordens judiciais; tratar de questões voltadas à inovação no cumprimento de ordens judiciais por parte dos Oficiais de Justiça e atuar como mentora daqueles que pretendem entrar na carreira de Oficial de Justiça e recém empossados.

MEDIADOR:

EDVALDO DOS SANTOS LIMA JÚNIOR - Possui graduação em Direito pela Faculdade de Belém (2013), Graduação em Comunicação Institucional pela Faculdade de Tecnologia da Amazônia (2010), Especialização em Direito Processual Civil pela FACINTER (2011), Especialização em Cmprimento de Decisões Judiciais pela FEAPA (2012) e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA. Atualmente exerce o Cargo de Oficial de Justiça Avaliador. É professor na EJPA, atua nas áreas de Processo Penal e Direito Sindical.

InfoJus Brasil: com informações da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará

Oficiais de Jutiça da Bahia fazem manifestação nesta quinta (28) por abertura de concurso público

Por: Redação Bahia Municipios com Agências

Foto: Divulgação

Com uma pauta de reivindicações liderada pela necessidade do lançamento de edital para concurso público – o último aconteceu em 2006 -, os oficiais de justiça fazem manifestação nesta quinta-feira, (28), às 9h, na porta do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA), o déficit é de 892 vagas. A quantidade de cargos de oficial de justiça, prevista na lei de estrutura administrativa do órgão estadual, é de 2.434, sendo que ocupados estão 1.542.

“Pleiteamos providências necessárias para preenchimento dessas vagas, visto que estamos sobrecarregados. A categoria está envelhecida, muitos sem condições físicas para o trabalho na rua; muitos querem a aposentadoria, com medo das reformas trabalhistas e administrativas; sem falar que estamos sendo substituídos em algumas comarcas por servidores de outros cargos, o que afeta a qualidade do serviço”, explica Itailson Farias, presidente da entidade de classe.

Além da imediata realização de concurso público, a categoria reivindica atualização da tabela de indenização de transporte, pagamento de indenização de transporte por mandado cumprido, novos computadores, scanners e impressoras para as centrais de mandados e salas dos oficiais de justiça, liberação de acesso aos fóruns, para oficiais plantonistas do plantão de 1° grau, pagamento de diária para o plantonista que tiver que cumprir mandado do plantão de 1° grau fora da sede da comarca que atua, dentre outros.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Bahia Municípios

PL 379/22: Fesojus-BR atua em Brasília em prol da modernização tecnológica do oficialato de Justiça

A fim de encaminhar os interesses do Oficialato de Justiça Nacional, em Brasília, a Fesojus-BR tratou de temas como o Projeto de Lei n.ª 379/22, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA) – um projeto gestado pela Federação que objetiva aprimorar a função do Oficial de Justiça frente ao Código Processo Civil e ao avanço tecnológico. O encontro aconteceu no dia 19/04/22.

O encontro contou com os representantes da Federação dos Oficiais de Justiça (FESOJUS) Eleandro Alves Almeida, Vice-presidente; Luiz Arthur, Diretor Financeiro e Rômulo Baldez, Presidente do SINDOJUS-MA.

O projeto visa efetivamente materializar o avanço tecnológico e, por conseguinte, modernizar as atividades do Oficialato.

É muito importante a aprovação desse projeto para enquadrar a categoria no contexto da evolução tecnológica no cumprimento das decisões judiciais.

ENQUETE SOBRE O PL 379/2022

O PL 379/2022 está em tramitação e trata sobre a Modernização dos procedimentos e dá nova redação à artigos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.

QUAL A SUA OPINIÃO? Concorda totalmente? Concorda na maior parte? Está indeciso(a)? Discorda na maior parte? ou Discorda totalmente?

VOTE POR AQUI: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2315185

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais-Sindojus/DF.

Conheça um pouco da história da Fesojus e sua atuação nos Estados

FESOJUS-BR nos Estados: Atuação no SINDOJUS-GO

O início da FESOJUS-BR aconteceu em Goiás em 2017 aliado aos estados de Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Presidido por João Batista Fernandes, o primeiro encontro foi em Brasília no Sindicato dos Policiais Federais. Houve uma reunião em Brasília para a criação de uma Federação com o objetivo de trabalhar nacionalmente as questões dos Oficiais de Justiça, bem como unificar todo o oficialato em uma única entidade que fosse reconhecida pelo Ministério do Trabalho.

Entrega da carta sindical

A entrega da carta sindical da FESOJUS-BR foi realizada em Goiânia/GO como um gesto de reconhecimento por parte do Ministério do Trabalho. A Federação recebeu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com a presença dos demais Estados, componentes da federação, no dia 04/12/2017.

A próxima etapa, após a expedição da carta, foi divulgar a entidade como forma de firmar o nome da FESOJUS-BR para todos os departamentos nacionais como no Congresso Nacional, CNJ, Tribunais de Justiça. Este foi um trabalho unificado entre os estados que deram início à Federação.

CONOJUS – Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

Para tanto, foi criado o evento nacional denominado CONOJUS – Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça. Em 2019, Goiás, como anfitrião do evento, teve a satisfação em receber o Oficialato de todo o Brasil no II CONOJUS. O II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça aconteceu nos dias 11 e 12 de abril e recebeu mais de 350 oficiais de justiça estaduais e federais, além de um representante da Federação da Argentina. O tema escolhido foi “As inovações Tecnológicas e a Humanização na Função do Oficial de Justiça”. O organização, que teve à frente da Coordenação Carolina Rosa Santos, Secretária Geral e Diretora do Núcleo de Assuntos Sindicais, fez compreender que a FESOJUS-BR realmente já estava consolidada e definida como a entidade de representação nacional do Oficialato Nacional.

Participação diretiva e técnica

Na primeira gestão, o SINDOJUS-GO participou como Vice-presidente – Eleandro Alves, Assessor Legislativo – Moizés Bento dos Reis e Suplente de Diretoria – Alberto de Castro e Silva. em 2022, o Vice-presidente do SINDOJUS-GO, Eleandro Alves Almeida, é também o Vice-presidente da FESOJUS-BR, bem como o Diretor-financeiro José Moizaniel Formiga Dias faz parte do Conselho Fiscal da Federação, nesta segunda gestão. O SINDOJUS-GO, devido à proximidade entre Goiás e Brasília/DF, colaborou efetivamente por meio de seu Departamento Jurídico, pelo advogado Dr. Gleidson Emanuel de Araújo, em prol da expedição da carta sindical durante as reuniões praticamente semanais junto ao Ministério do Trabalho. Atualmente, o Assessor de Comunicação do SINDOJUS-GO Gleidson Lopes, em parceria com a Jornalista Patrícia Claudino de Santa Catarina assessoram a comunicação da Federação.

Novas cartas sindicais

Uma das demandas idealizadas pela entidade, dentro desse planejamento estratégico, além da luta e unificação dos pleitos nacionalmente é a fundação de novos Sindicatos. Desde então, foi realizado um trabalho de criação de outras entidades e auxílio jurídico para que outros estados pudessem obter suas cartas sindicais, como foi o caso do Maranhão e Piauí. Nesse processo de união e luta, o departamento jurídico da Federação auxiliou os sindicatos que tiveram suas cartas questionadas, como Santa Catarina, Mato Grosso, por exemplo.

Informativo o diligente

O SINDOJUS-GO sempre com muito zelo em manter a tradição do “Informativo O DILIGENTE“, apresentando os pleitos e realizações sindicais em prol do Oficialato de Justiça estadual e nacional. O informativo é um projeto elaborado pela diretoria de Comunicação liderado por Jannaína Patrícia Pereira, Diretora de Comunicação e Carolina Rosa Santos, Secretária Geral e Diretora do Núcleo de Assuntos Sindicais. Na ocasião, a Federação tem um espaço especial denominado ” Palavra da FESOJUS-BR” – esta coluna é especialmente produzido pela diretoria e presidência da FESOJUS-BR.

Apoio da Classe Política

O SINDOJUS-GO destaca e agradece a participação da classe política Goiana como os Deputados Estaduais Henrique Arantes e Karlos Cabral. Ao Deputado Federal, na época, Jovair Arantes; e ao João Campos, Deputado Federal. Todos sempre presentes, prestigiando todo o trabalho da Federação.

Por Assessoria FESOJUS-BR

Gleidson R. Lopes

InfoJus Brasil: com informações da Fesojus

14º Conojaf e 4º Enojaf

 

Maiores informações e inscrições: https://conojaf2022.com.br/ 

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça.