Com CNJ, Fesojus-BR e Sindicatos filiados discutem ações de aprimoramento nas execuções judiciais

A Diretoria da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus-BR, acompanhada dos Presidentes dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça Avaliadores nos Estados – Sindojus, reuniu-se com o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, dr. Theophilo Antonio Miguel Filho. O encontro, ocorrido virtualmente na tarde da última quarta-feira, dia 27 de maio, priorizou a discussão de ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando o aprimoramento da eficiência na execução dos processos judiciais.

Atualmente, o desembargador é responsável pelo Grupo de Trabalho – Modernização e efetividade do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença – Portaria nº 272/2020 do CNJ; “sendo reconhecido pelo primoroso trabalho na pasta, onde vem desenvolvendo uma série de ações voltadas a uma atuação mais célere, eficiente e efetiva dos Oficiais de Justiça no cumprimento das ordens judiciais”, informa o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes.

Na ocasião, os Diretores presentes levantaram questões pertinentes dos Estados junto ao CNJ, sugerindo ao desembargador a ampliação da discussão de alguns temas relevantes para a categoria. Após ouvir com atenção todas as realidades e sugestões, ele se comprometeu em dar prosseguimento às tratativas iniciadas, visando a eliminação efetiva de gargalos da execução; uma nova reunião será agendada para breve.

Por Assessoria Fesoju-BR,

jornalista Patrícia Claudino.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassoajf

Fenassojaf, Afojebra e União Internacional dos Oficiais de Justiça se reúnem com senador para atuação contra o PL da desjudicialização

A Fenassojaf e a UIHJ, representadas pelo diretor Malone Cunha, também presidente da Assojaf/PA-AP; e o presidente da Afojebra Edvaldo Lima se reuniram, nesta segunda-feira (02), com o senador Paulo Rocha (PT/PA). Além deles, o presidente do Sindojus-PA, Mário Rosa também esteve na reunião.

O encontro aconteceu em Belém e teve como principal ponto de pauta a atuação das entidades contra o Projeto de Lei 6.204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.

Os representantes abordaram sobre o PL e os prejuízos trazidos aos Oficiais de Justiça e toda a sociedade. Os Oficiais destacaram a inconstitucionalidade da matéria, além do desequilíbrio para a execução judicial, pois retira dos Oficiais de Justiça a função da execução, repassando-a para os cartórios.

Após ouvir as ponderações, o senador manifestou preocupação com o projeto de lei e disse entender que este não é o momento de alterações profundas na estrutura da execução judicial brasileira.

Paulo Rocha enfatizou a importância de as entidades representativas, como a dos Oficiais de Justiça, serem ouvidas nas sessões de debates que serão realizadas pelo Senado Federal para tratar sobre o assunto.

Vale destacar que, em 2015, houve uma profunda alteração do Código de Processo Civil (CPC), onde se teve a oportunidade para todas as mudanças que se faziam necessárias com o devido debate em sociedade. Para o diretor Malone Cunha, “é muito preocupante que um projeto dessa natureza seja levado a plenário e votado, sem as devidas discussões em sociedade. É um projeto onde seus próprios autores reconhecem se tratar de uma mudança profunda na execução e uma mudança dessa natureza não pode ser feita sem que sejam esgotadas as discussões em sociedade, pois nesse momento, existe uma consulta pública no portal e-Cidadania, onde a maioria rejeita esse projeto de lei. Ou seja, a sociedade precisa ser chamada a conhecer e debater o projeto”. (Acesse aqui a consulta)

Ainda de acordo com o dirigente, o PL tem como base sistemas jurídicos internacionais que foram erroneamente interpretados. “Porque em lugar nenhum do mundo o tabelião de notas exerce a atividade de Agente de Execução, sendo essa uma inovação que o PL pretende trazer. Ele também quer passar a ideia de que se trata de algo plenamente consolidado no mundo quando, na verdade, não é. A experiência portuguesa na sua reforma da execução não se assemelha a esta que o PL 6204 pretende implementar, essa comparação é inadequada e tecnicamente incorreta”, finaliza.

A Fenassojaf, UIHJ e Afojebra continuam o trabalho para consolidar o entendimento com os parlamentares e com a sociedade de que o projeto de desjudicialização é inconstitucional e traz o retrocesso para o sistema de execução no Brasil. A Associação Nacional conclama todas as entidades representativas dos Oficiais de Justiça para que lutem contra o PL 6204/2019.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Cinco oficiais de Justiça compõem a nova diretoria da Fenajufe

Cinco Oficiais de Justiça Avaliadores Federais compõem a nova Diretoria Executiva da Fenajufe para o triênio 2022/2025. Empossada na madrugada do último domingo (1º), a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da Federação foram eleitos em três chapas candidatas.

Dos 367 votos válidos, a chapa 1, Luta Fenajufe, ligada ao Sintrajud, obteve 66 votos; a chapa 2, Fenajufe Independente, 55 e a chapa 3, Democracia e Luta, teve 246 votos, o que representa 2/3 dos votos.

Além de Thiago Duarte Gonçalves (SP) que já fazia parte da gestão anterior, os Oficiais de Justiça que integram a diretoria da Fenajufe são Paula Drumond Meniconi (MG), Marcia Pissurno (MS), Jailson da Silva Lage (BA) e Paulo Koinsk (SC).

A Fenassojaf parabeniza os cinco Oficiais de Justiça e reafirma a parceria de trabalho com a Fenajufe em prol do oficialato federal da União. Para a diretoria, é fundamental que os Oficiais de Justiça ocupem os espaços de discussão e atuação em prol de todo o funcionalismo público para a inclusão nos debates em benefício da categoria.

Para a vice-presidenta Mariana Liria, a parceria com a Fenajufe e com os sindicatos de base é histórica. “Nesse momento de tantos ataques aos direitos da classe trabalhadora, especialmente do funcionalismo público, seguiremos caminhando juntos na resistência e em busca de avanços, seja no campo da recomposição salarial, da IT e da manutenção da VPNI, como em tantas outras pautas que temos em comum”, avalia.

“Parabéns aos novos integrantes da diretoria da Fenajufe. Desejamos excelente trabalho e a continuidade da parceria entre as entidades”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

Foto: Sisejufe/RJ

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

RONDÔNIA: Deputado Estadual Anderson Pereira tem trabalho reconhecido internacionalmente na luta em prol dos oficiais de Justiça

O deputado estadual Anderson Pereira (Republicanos), foi reconhecido internacionalmente pela atuação que desenvolveu no parlamento rondoniense, na defesa incondicional da classe de oficiais de justiça do estado.

A União Internacional dos Oficiais de Justiça – UIHJ, com sede em Paris, na França, encaminhou um ofício de agradecimento direcionado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos), com especial destaque a atuação do deputado Anderson Pereira, pela Emenda Constitucional n.º 149, de 20 de abril de 2022, que reconheceu aos oficiais de justiça de Rondônia a equiparação aos membros do Ministério Público, Magistrados, Procuradores de Estado e Defensoria Pública, quanto ao risco da atividade, equivalente a policial.

“Não há como se afastar a constatação de que os oficiais do Poder Judiciário se submetem potencialmente a riscos à sua integridade física no desempenho de uma das principais atribuições de seu cargo, qual seja, a execução dos mandados judiciais, muitas vezes com a realização de diligências com conteúdo persuasivo em locais com altos índices de violência”, destacou o parlamentar.

Em razão dessa preocupação, Anderson Pereira apresentou a PEC, pediu voto dos pares e conseguiu a aprovação dando esse reconhecimento a essa tão importante categoria do Poder Judiciário.

“Estou muito feliz em receber esse reconhecimento internacional, destacando nossa atuação em prol da categoria. Sou servidor público de carreira e sei o quanto nossas classes precisam ser valorizadas. Agradeço e parabenizo a atuação do Malone Cunha, membro da direção da UIHJ e ao meu amigo Marcelo da Cruz, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça de Rondônia – AOJUS, pela entrega da carta. Estamos sempre juntos”, finalizou Anderson Pereira.

VEJA CARTA:

A UIHJ – UNIÃO INTERNACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA é uma das maiores entidades de profissionais do direito do mundo, estando presente em 96 países, onde acompanha o desenvolvimento profissional dos oficiais de justiça.

Desde 2020, a UIHJ veio acompanhando com preocupação o projeto de lei n.º 83/2020 de iniciativa do Tribunal de Justiça de Estado de Rondônia que objetivava a entrega da comunicação dos atos judiciais aos cartórios extrajudiciais, que foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa ao final de 2021.

Por isso, a UIHJ vem registrar seus agradecimentos à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, com especial destaque a atuação do Deputado Anderson Pereira. Registrando também nossas congratulações pela Emenda Constitucional n.º 149, de 20 de abril de 2022, que reconheceu aos oficiais de justiça de Rondônia a equiparação aos membros do Ministério Público, Magistrados, Procuradores de Estado e Defensoria Pública, quanto ao risco da atividade, equivalente a policial.

A UIHJ se dispõe a auxiliar este nobre Poder Legislativo do Estado de Rondônia em mais questões envolvendo o oficialato e reformas jurídico-legislativas que entendam necessárias.

Clique AQUI para ler a postagem no site do Deputado Anderson (curtir, twuitar, etc.)

InfoJus Brasil: com informações da página do Deputado Anderson Pereira

Em manifestação na última quinta-feira (28), oficiais de Jstiça entregam pauta de reivindicações ao presidente do TJBA

Fotos: divulgação

Durante manifestação de oficiais de justiça, na manhã desta quinta-feira (28), em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) entregou à presidência do órgão estadual a pauta de reivindicações da categoria, que ficou de ser analisada. Com um déficit de 892 vagas, o lançamento de um concurso público liderou a lista do pleito, visto que o último aconteceu em 2006.

Além de Salvador, estavam presentes ao ato oficiais de justiça de Lauro de Freitas, Simões Filho e Camaçari. Em outros municípios baianos também foram realizadas mobilizações de apoio. Apesar de não estar agendado, o presidente da entidade classista, Itailson Farias, foi atendido pelo desembargador Nilson Castelo Branco. “Ele abriu exceção e me recebeu de forma cordial, em consideração aos encontros que tivemos em reuniões quando ele era presidente da Comissão de Segurança e, assim, tivemos oportunidade de enumerar o que está acontecendo nos setores do TJBA diante de nossas demandas”, contou.

De acordo com Farias, com essa mobilização, a entidade conseguiu que fosse dada prioridade à questão da indenização de transporte por mandado cumprido, defasada em 30%, além da necessidade de equipar as centrais de mandados e salas de oficiais de justiça com novos computadores, scanners e impressoras. “Os outros pleitos ficaram de ser analisados e ter andamento de acordo com as possibilidades, como o lançamento de edital para concurso público e outros itens da pauta”, revelou. Na sua opinião, houve um avanço nas negociações. “Vamos agora aguardar para ver”, disse. Novo encontro será agendado entre as comissões e o TJBA para detalhamento das necessidades de cada comarca do interior.

Além do lançamento de edital para concurso público e a atualização da tabela de indenização de transporte, a categoria reivindica pagamento de indenização de transporte por mandado cumprido, novos computadores, scanners e impressoras para as centrais de mandados e salas dos oficiais de justiça, liberação de acesso aos fóruns, para oficiais plantonistas do plantão de 1° grau quando os fóruns estão fechados, pagamento de diária para o plantonista que tiver que cumprir mandado do plantão de 1° grau fora da sede da comarca que atua, dentre outros.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-BA