Fesojus participa de sessão do senado que debate desjudicialização da execução civil

A Diretoria da Fesojus-BR se encontra em Brasília para acompanhar de perto  a sessão de debates temáticos que o Senado realiza na tarde de hoje, 9 de maio, para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/2019). O requerimento da sessão temática (RQS 276/2022) foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto.

Veja a sessão de debates:

InfoJus: Com informações da Fesojus

Em Brasília, Fesojus-BR pressiona pelo fim do projeto de desjudicialização

Imagem: TV Senado

ADiretoria da Fesojus-BR se encontra em Brasília para acompanhar de perto a sessão de debates temáticos que o Senado realiza na tarde de hoje, 9 de maio, para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/2019). O requerimento da sessão temática (RQS 276/2022) foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto.

Visto como um retrocesso, o projeto de desjudicialização vem sendo refutado pela Federação desde que entrou em pauta no Senado. Nesse sentido, a entidade vem realizando um intenso trabalho junto aos integrantes do Senado Federal para barra-lo, o que acabou por acelerar as discussões sobre o tema.“Entendemos que essa desjudicialização é uma ‘uberização’ da justiça; um desserviço para a sociedade”, ressalta o vice-Presidente da Fesojus-BR, Eleandro Alves Almeida, um dos Diretores da Federação a acompanhar o debate de hoje.

Em breve, mais informações.

Por Assessoria Fesojus-BR,

jornalista Patrícia Claudino.

Fonte: Fesojus

Oficial de Justiça é encontrado morto dentro do Fórum de Quixadá (CE) com marca de tiro

Maikon foi encontrado morto dentro da sala dos oficiais, por volta de 23h, segundo a Polícia (Foto: divulgação)

Quixadá: Um oficial de justiça foi encontrado morto dentro do Fórum de Quixadá, sertão do Ceará. Um policial militar que estava de serviço encontrou a vítima sem vida. O oficial era casado, e as primeiras suspeitas é de que teria tirado a própria vida com um tiro de arma de fogo.

Maikon Gomes Coutinho, 39 anos, era natural de Tauá/CE e atuava como oficial de Justiça na Comarca de Quixadá. De acordo com a Polícia Militar o crime só foi percebido por volta de 23h, embora possa ter sido praticado antes. Um policial militar que fazia a segurança do Fórum percebeu que o carro de Maikon ainda estava no estacionamento, mas notou a ausência dele no local.

O PM de serviço acionou a Polícia e realizou buscas no interior do Fórum e encontrou o oficial morto. O Revista Central apurou com uma fonte que Maikon Gomes Coutinho estava na sala dos oficiais, na parte dos fundos do Fórum. O profissional teria tirado a própria vida com um tiro de arma de fogo. Ainda segundo a fonte, a arma era de seu uso particular.

Maikon era natural de Tauá, era casado com uma advogada e filho do ex-vereador do município, Antônio Coutinho. Segundo as apurações do radialista Wirismar Holanda, antes de tirar a própria vida a vítima teria ligado para sua esposa, Vérika Sales. Em seguida ela tentou retornar a ligação para o marido, mas as chamadas não eram mais atendidas.

Equipes da Perícia Forense (Pefoce) recolheram o corpo do interior do Fórum e levaram para Quixeramobim onde será necropsiado. Em seguida o corpo de Maikon será levado para Tauá, onde deve acontecer ainda neste sábado (6) o velório.

Em nota o Tribunal de Justiça do Ceará lamentou a morte do Oficial de Justiça:

"NOTA DE PESAR

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lamenta profundamente o falecimento do oficial de justiça Maikon Gomes Coutinho, ocorrido na última sexta-feira (06/05), no Fórum da Comarca de Quixadá.

Maikon deixará muitas saudades entre todos os colegas que tiveram a honra de trabalhar com a excelente pessoa e profissional que ele foi.

O Judiciário cearense colabora com as investigações para apurar as circunstâncias da morte.

Nossas sinceras condolências aos familiares e amigos nesse momento de luto."

InfoJus Brasil: com informações do portal Revista Central e TJCE

OFICIAL DE JUSTIÇA: Não cabe ao réu decidir se será ou não intimado. Veja a análise técnica da intimação do Deputado Daniel Silveira

Desde ontem, 04/05, diversos jornais de todo o país noticiam "tentativa de intimação" do Deputado Daniel Silveira (PTB/RJ) pela oficial de Justiça Doralúcia das Neves Santos, do STF.

Folha:

Daniel Silveira recusa intimação de Moraes e diz que não usará tornozeleira

20 horas atrás

O Globo

Daniel Silveira recusa intimação do STF para colocar tornozeleira eletrônica

Exemplos do noticiário replicado em centenas de jornais em todo o Brasil.

Conforme narrado em certidão, a oficiala de Justiça Doralice das Neves Santos esteve no anexo IV da Câmara dos Deputados, Gabinete 403, no dia 04/05/2022 às 11:45horas e não encontrou o Deputado Daniel Silveira no local, mas informada que ele poderia estar no Plenário 01 ou 06, anexo I.

Em seguida a oficial de Justiça foi até o anexo I, área da Comissões e adjacências, onde, por volta das 12:35 horas encontrou o deputado Daniel Silveira, mas ao se identificar como Oficial de Justiça do STF, ele (o deputado) "recusou a receber o mandado e ainda afirmou que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República".

Diante da situação, a oficial de Justiça certificou que "deixou de intimar" o deputado Daniel Lúcio da Silviera. 

Ao final, escreveu: "Devolvo o presente mandado, submentendo esta certidão à apreciação superior".

Clique AQUI e confira o inteiro teor do mandado e da certidão.

A certidão da Oficial de Justiça Doralúcia das Neves Santos foi publicada em diversos jornais e circulou em dezenas de grupos de WhatsApp de oficiais de Justiça de todo o Brasíl, sendo alvo de duras críticas, pois segundo vários comentários, o réu não tem a liberdade de escolher se quer ou não ser intimado, podendo se negar a receber ou assinar o mandado, entretanto, a intimação é válida, independentemente do consentimento do réu.

Certidão expedida pela oficial de Justiça Doralúcia

O que diz a lei:

O art. 251, que aplica a citações e intimações, diz que:

"Art. 251. Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo:

I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;

II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;

III - obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado."

Portanto, não cabe ao réu decidir se quer ou não ser citado ou intimado.

Confira o vídeo da Oficial de Justiça Vanessa de Marchi, do canal especializado Papo de Oficial, intitulado "Análise técnica da tentativa de intimação do Deputado Daniel Silveira".

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Prazo de inscrições para concurso promovido pelo TJCE se encerra nessa sexta-feira, 6 de maio

Serão 41 vagas para analistas judiciários e 10 para Oficiais de Justiça. Além disso, são 306 vagas destinadas à formação de cadastro reserva, com lotação para Capital e Interior

Foto: TJCE

As inscrições para o concurso de servidor do Poder Judiciário cearense, que se iniciaram no dia 4 de abril, se encerram nesta sexta-feira(6). Serão 41 vagas para analistas judiciários e 10 para Oficiais de Justiça. Além disso, são 306 vagas destinadas à formação de cadastro reserva, com lotação para Capital e Interior. As inscrições podem ser feitas por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora da seleção.

Para as vagas de analista judiciário, as áreas se dividem em Sistema da Informação (11); Infraestrutura de TI (5); e Judiciária (25). A aplicação das provas está prevista para o dia 19 de junho. Os questionamentos relacionados aos editais deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no site da instituição, ou pelo telefone (11) 3723.4388.

Confira o edital do concurso público para servidores do TJCE AQUI.

Fonte: Portal de notícias do TJCE

Extraído do site do Sindojus-CE

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