Entidades se reúnem com o Defensor Público-Geral Federal para debater prejuízos do PL nº 6204/2019

O projeto de lei, que trata sobre a desjudicialização da execução civil, viola garantias fundamentais relacionadas ao acesso à justiça e sua inafastabilidade

Foto: Defensoria Pública da União (DPU)

As articulações em âmbito nacional em prol da categoria dos Oficiais de Justiça continuam. Na tarde de ontem, a diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Fernanda Garcia; o presidente do Sindojus DF, Gerardo Lima; e o diretor da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), Luiz Arthur; participaram de uma importante reunião com o defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, para falar sobre o Projeto de Lei (PL) nº 6204/2019, que trata sobre a desjudicialização da execução civil, o que viola garantias fundamentais relacionadas ao acesso à justiça e sua inafastabilidade.

Sob a falsa alegação de gerar economia, o projeto de lei, em tramitação no Senado Federal, pretende delegar aos cartórios o trabalho desempenhado, sobretudo, por magistrados e Oficiais de Justiça, servidores públicos concursados capacitados para tal função, os quais atuam de forma técnica e imparcial nos atos executivos efetivos.

Também participaram do encontro o assessor-chefe Thiago Moreira Parry; o membro do Comitê Executivo de Relações Governamentais e Assessoria Legislativa, Amadeu Alves de Carvalho Júnior; e a chefe de gabinete do Defensor Público-Geral Federal, Aline Soares Papazis.

Senado Federal

A desjudicialização da execução civil também foi a pauta da reunião da diretora Fernanda Garcia com a assessoria do senador Cid Gomes, líder do PDT naquela Casa, realizada na manhã de ontem. Mais uma vez a entidade reforçou a importância do arquivamento do PL.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Julgamento do reajuste da indenização de transportes dos oficiais de Justiça do Trabalho é adiado pelo CSJT

Nesta tarde, 27/05, por volta das 14:45h, o pedido da Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça do Trabalho entrou na pauta da 4ª sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), entranto o julgamento foi convertido em diligência para análise da área técnica do CSJT, conforme requerimento do relator Brasilino Santos Ramos. O adiamento do julgamento do pedido de reajuste da IT foi seguido por unamidade pelos conselheiros.

O CSJT deferiu pedido da Fenajufe para integrar a lide como amicus curiae.

A última recomposição da IT na Justiça do Trabalho ocorreu em 2015 quando o Conselho Superior autorizou o acréscimo de R$ 58,43 sobre a indenização paga pelos TRTs.

O pedido de Providências nº 2351-86.2021.5.90.0000, reajuste da IT, poderá voltar a pauta de julgamentos da CSJT no mês de agosto.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Senador apresenta requerimento para que projeto da desjudicialização seja discutido na CCJ

A Fesojus-BR parabeniza o senador Paulo Rocha (PT/PA) pela apresentação do Requerimento (RQS) n° 387 de 2022 (registrado no SEDOL nº SF/22181.97916-74), que visa a remessa do Projeto de Lei (PL) nº 6204/2019 – que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O pedido é resultado de um trabalho de convencimento desenvolvido pela Federação junto ao senador pelo Espírito Santo, Fabiano Contarato, que em recente encontro com a Diretoria da entidade (veja matéria abaixo), comprometeu-se em auxiliar na busca por um melhor debate sobre esse projeto de desjudicialização. Nesse sentido, a Fesojus-BR parabeniza o nobre senador Contarato, que intermediou com a liderança a apresentação do Requerimento (RQS) n° 387 de 2022 (registrado no SEDOL nº SF/22181.97916-74).

Por fim, a Federação conclama ao Oficialato de Justiça Brasileiro que acione os senadores de seus respectivos Estados, solicitando que subscrevam o Requerimento (RQS) n° 387 de 2022 (registrado no SEDOL nº SF/22181.97916-74) e no plenário votem pela remessa do PL nº 6204/2019 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Saiba mais – matéria Fesojus-BR do dia 11 de maio de 2022:

Em Brasília, a Fesojus-BR, representada por seu diretor Luiz Arthur de Souza, reuniu-se com o senador Fabiano Contarato. O encontro foi agendado pelo SINDOJUS do Espírito Santo, através do seu presidente Paulo Sérgio Torres Meinicke, juntamente com o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, com o intuito de fomentar um grande debate em prol da categoria dos Oficiais de Justiça do Brasil.

Durante o encontro em seu gabinete, Souza apresentou ao senador os projetos defendidos pela Fesojus-BR, assim como garantiu apoio em qualquer ação que venha a contribuir para os direitos do Oficialato brasileiro. Muito solícito, o senador se mostrou favorável a esta parceria, garantindo uma troca futura de informações.

Por Assessoria Fesojus-BR,

Jornalista Patrícia Claudino.

InfoJus Brasil: com informações da Fesojus

Fenassojaf e Assojaf/BA divulgam edital para envio de artigos científicos ao 14º Conojaf

A Fenassojaf e a Assojaf/BA divulgam Edital de Abertura de Prazo para a apresentação de artigos científicos ao 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro em Arraial D’Ajuda, Bahia.

De acordo com a publicação, a iniciativa visa estabelecer uma conexão entre os Oficiais de Justiça, magistradas/os, servidora/es, professora/es e pesquisadora/es com a finalidade de sensibilizar a sociedade e, em particular, a comunidade jurídica sobre a importância de se promover o debate sobre a atuação do Oficial de Justiça diante das novas tecnologias, a comunicação, a linguagem, dos direitos fundamentais e o poder de polícia.

Neste sentido, a produção teórica deverá ter os seguintes eixos: Oficial de Justiça e Tecnologia; Comunicação, linguagem e o Oficial de Justiça; e Direitos Fundamentais, poder de polícia e a atuação do Oficial de Justiça.

Ainda conforme o edital, os trabalhos devem ser preferencialmente inéditos, com tema vinculado aos eixos mencionados, à escolha da/o autor/a, com abordagens que podem abranger, exclusivamente ou de forma interdisciplinar, as áreas do Direito.

“Os Trabalhos já publicados em obras, periódicos, físicos ou virtuais, devem ser informados pelo autor por ocasião do envio”.

Os artigos devem ser encaminhados em word para a comissão científica responsável através do e-mail artigoxivconojaf@gmail.com. O prazo de recebimento dos estudos termina em 23 de junho.

Clique AQUI para ler o Edital de Abertura de Prazo

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

UniOficiais/Sindojus-DF integra articulações no Congresso Nacional contra o PL da Desjudicialização

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima esteve, na última semana, no Congresso Nacional para integrar o trabalho de articulações contra o Projeto de Lei (PL) nº 6204/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (União/MS), que dispõe sobre a sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo e extrajudicial. Na terça-feira (17), Gerardo e a diretora do Sindojus/CE Fernanda Garcia se reuniram com o senador Eduardo Girão (Podemos/CE) e o deputado André Figueiredo (PDT/CE) para tratar sobre o tema.

Os dirigentes também estiveram com o deputado Fábio Trad (PSD/MS), membro da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO), para debater projetos relacionados à categoria que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Mobilização

Apesar de o PL nº 6204 ainda tramitar no Senado Federal, o deputado André Figueiredo se comprometeu em mobilizar os senadores e organizar um bloco de deputados para evitar a privatização da justiça no Brasil.

A agenda do trabalho corpo a corpo realizado junto aos parlamentares incluiu ainda encontros com o senador Eduardo Girão (Podemos/CE); o deputado Domingos Neto (PSD/CE); o deputado Ricardo Silva (PSD/SP); o senador Weverton (PDT/MA); o deputado Charlles Evangelista (PP/MG); a equipe da senadora Rose de Freitas (MDB/ES); a equipe do senador Paulo Paim (PT/RS); e o deputado Fábio Henrique (União/SE).

com informações e foto do Sindojus-CE

Fonte: UniOficiais/Sindojus-DF