ASSOJAF/GO requer ao TRT-18 retorno dos auxílios telefone/internet e fornecimento de hardware/software

A ASSOJAF-GO protocolizou nesta terça-feira (21/06) ofício ao TRT-18 (Sisdoc nº 6371/2022) solicitando que seja garantido a cada Oficial de Justiça a instalação e a manutenção de hardwares e softwares para a realização de seu trabalho a partir de casa (na modalidade de teletrabalho). No mesmo ofício foi requerido, ainda, auxílio do Tribunal para o custeio dos serviços de telefonia e internet, necessários à execução do trabalho por parte dos Oficiais de Justiça.

No documento, a ASSOJAF-GO ressalta o fato de que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais instalam e mantém em suas residências ferramentas de trabalho necessários ao cumprimento de seus mandados, configurando, assim, o “teletrabalho”.

Em razão disso, a Associação solicitou ao TRT-18 medidas visando colaborar com o OJAF no custeio e manutenção das referidas ferramentas e serviços impostos pelo teletrabalho.

Os associados à ASSOJAF-GO podem acompanhar o andamento do pedido no Sistema Sisdoc.

Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

InfoJus Brasil: com informações da Assojaf/GO.

Sindjus-MA apresenta propostas a Comissão que elabora nova resolução do custeio de diligências dos Oficiais de Justiça

Primeira reunião da Comissão que elabora proposta de nova resolução do custeio de dligências

A Comissão encarregada de editar proposta de nova resolução para regulamentar o pagamento do custeio de diligências a oficiais de justiça e comissários da infância e juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reuniu-se no fim da tarde desta terça-feira (22). O representante do Sindjus-MA na Comissão, o diretor financeiro do Sindicato, Márcio Luís Andrade, fez a apresentação de duas propostas para viabilizar uma indenização que seja ajustada aos custos que os oficiais de justiça e comissários têm com a realização de diligências para o cumprimento de ordens judiciais.

A primeira proposta do Sindjus-MA tem por base estudo técnico solicitado pelo próprio Sindicato. O estudo, levando em consideração os valores médios de aquisição do veículo, tributos, seguro, combustível e manutenção, estimou o custo de R$ 38,76 para realização de uma diligência na Zona Urbana. Conforme a proposta do Sindjus-MA, esse valor seria utilizado para o pagamento do custeio por faixas relativas à quantidade de diligências realizadas pelos oficiais de justiça e comissários.

A segunda proposta do Sindjus-MA é fundamentada na Resolução GP 1012021 que fez a última atualização monetária das tabelas de custas e emolumentos previstas na Lei Estadual nº. 9.109/2009. A Resolução estabelece o valor de R$ 40,50 para diligência na Zona Urbana; e de R$ 70,97, para Zona Rural. Na proposta do Sindjus-MA esses valores seriam utilizados para o pagamento por mandado cumprido e não por diligências.

Márcio Luís Andrade (com o braço levantado) durante apresentação das propostas do Sindjus-MA à Comissão“Nós estamos trabalhando para conseguir um valor justo para os oficiais e comissários. Nós fizemos uma proposta por faixas, baseada nesse estudo técnico atualizado, e apresentamos também uma proposta por mandado cumprido no valor da Lei de Custas. Acredito que a gente está caminhando para um sistema de pagamento do custeio de diligência por mandado cumprido”, afirmou Márcio Luís Andrade.

A Comissão também discutiu um modelo automático de contagem das diligências efetivadas por oficiais e comissários. “Nós temos dois desafios para esta semana que é tratar do sistema específico para os comissários e para Vara de Execuções Penais e apresentar na próxima semana um encaminhamento de proposta, porque do PJE e do Themis, para quem cumpre mandado por estes sistemas, praticamente, já temos um relatório de contagem pronto”, concluiu o diretor financeiro do Sindjus-MA.

Avanço

A Comissão foi criada por Decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do último dia 7 de junho, em atendimento a pedido do Sindjus-MA para o cumprimento de acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do mês de abril passado, em Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0011208-78.2018.2.00.0000) movido pelo Sindjus-MA. A Decisão também determinou que o diretor-geral do Tribunal, Carlos Anderson Ferreira, presida os trabalhos.

“O presidente Paulo Velten determinou a solução desse problema e nós estamos empenhados em fazer isso o mais rápido possível de modo a cumprir o que o CNJ determinou no acórdão do PCA e do recurso consequente, e eu acredito que as conversas e as deliberações da Comissão estão avançando num ritmo até melhor do que esperávamos e eu tenho certeza que naquele prazo estabelecido pelo presidente, que é um prazo de 45 dias para a conclusão dos trabalhos, de fato a Comissão chegará a um bom termo de minuta, de valores, que vai atender aos anseios da categoria e também atender às possibilidades financeiras e orçamentárias do próprio Tribunal”, afirmou o diretor-geral do TJMA.

Também participaram da reunião a juíza coordenadora da Central de Mandados de São Luís, Laysa Mendes; a diretora financeira do TJMA, Célia Regina Silva; o diretor de Tecnologia da Informação, Cláudio Sampaio; o coordenador de Medidas Cautelares e Execução Criminal da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), João Paulo Cordeiro e o oficial de justiça, Charles Pimentel. O diretor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ-TJMA), André Mendes, participou remotamente do debate.

Sindjus-MA convoca reunião com oficiais de justiça

A Comissão reúne-se novamente na próxima terça-feira, dia 28 de junho, às 16h. Na segunda-feira, dia 27, também às 16h, o Sindjus-MA vai promover uma reunião por videoconferência com oficiais de justiça.

O objetivo da reunião é discutir todo processo de negociação com a Administração do TJMA, ouvir sugestões dos oficiais de justiça e repassar informes sobre o andamento dos trabalhos na Comissão.

O link da reunião com os oficiais de justiça será disponibilizado somente na segunda-feira. Mais informações serão disponibilizadas no Portal Sindjus-MA ainda esta semana. Quem achar necessário, também pode entrar em contato, diretamente, com o diretor financeiro do Sindicato, Márcio Luís Andrade, pelo número: 98 99163-8377.

InfoJus Brasil: com informações do Sindjus-MA

Polícia e oficiais de Justiça interditam loja de pneus na Zona Norte do Rio que foi alvo de busca e apreensão por fraude e coação

Policiais da 21ª DP (Bonsucesso) e oficiais de Justiça realizaram, na manhã desta segunda-feira, a interdição d e uma oficina de pneus em Ramos, na Zona Norte do Rio. Na sexta-feira, o estabelecimento já havia sido palco de busca e apreensão pela delegacia. Na mesma ocasião, foi efetuado uma prisão em flagrante do gerente e um dos mecânicos pelo crime de estelionato.

De acordo com a investigação, durante a troca dos acessórios, na sede da empresa, os funcionários da loja retiravam peças novas dos veículos alegando estarem com problemas, forçando os motoristas a pagarem ainda mais pelo reparo.

De acordo com o delegado Hilton Alonso, titular da 21ª DP, a fraude possuía algumas ramificações, mas em regra consistia “em ofertar uma promoção de troca de pneus na internet por um preço abaixo do mercado e após captar esses clientes para o serviço de troca de pneus, esses clientes eram constrangidos a realizar outros serviços muito mais caros, não solicitados e em regra desnecessários”.

InfoJus Brasil: com informações do Jornal Extra

Entidades nacionais e UIHJ se únem para barrar a privatização do Judiciário

Representantes das entidades nacionais: Fenassojaf, Fenajufe, Fenajud, Fesojus-BR, Afojebra e a União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) se reuniram, na manhã do dia 8 de junho, para definirem a atuação conjunta e unificada no combate aos PLs 6204/2019, que trata da Desjudicialização da Execução Civil e PL 1706/2021, que autoriza a comunicação de atos processuais pelos cartórios extrajudiciais, bem como outros projetos de lei e temas que retiram atribuições dos servidores e precarizam a prestação do serviço público brasileiro.

A Fenassojaf esteve representada no encontro pelo presidente João Paulo Zambom, a vice-presidenta Mariana Liria, o diretor legislativo Julio Fontela e o diretor de RIs Malone Cunha, que também representou a UIHJ.

Além das entidades representativas, o deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) esteve na conversa, assim como a assessoria parlamentar da Associação Nacional, por meio da Queiroz Assessoria.

Na oportunidade, foram analisadas as tratativas ocorridas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, para barrar esses projetos de lei que estão correndo em ritmo de urgência, sem qualquer motivo ou necessidade para tanto, retirando a possibilidade de aprofundamento e debate das matérias nas comissões das casas legislativas, a fim de se analisar os impactos que serão sentidos pela sociedade.

Os participantes foram unânimes na avaliação de que será um trabalho difícil no enfrentamento dos maiores interessados, que são os tabeliães e registradores. “A investida deles é forte e só a união das entidades poderá fazer frente a essa gana dos cartórios, que visam apenas aumentar seus lucros”, destaca Zambom.

Entre as ações planejadas, as entidades nacionais e UIHJ deliberaram a emissão de uma nota rechaçando a proposta da desjudicialização, bem como buscar o esclarecimento e envolvimento dos servidores e da sociedade, com repasse de materiais informativos como cards e textos em uma nova campanha de mídia que envolverá a categoria e o cidadão.

Em uma ação mais incisiva, as representações irão viabilizar assinaturas junto aos deputados para que o recurso apresentado por Ricardo Silva ao PL 1706/2021 seja encaminhado ao plenário, assim que for aberto o prazo.

Uma Nota técnica conjunta também deverá ser produzida, além de outras atividades em favor do serviço público e contra a privatização do Judiciário.

Segundo o presidente da Fenassojaf, as entidades dos servidores federais e estaduais já trabalham pela observância e manutenção de um serviço público de qualidade e o encontro ocorrido no dia 8 de junho de 2022 representa um marco no alinhamento de um trabalho conjunto e qualificado na luta contra a Desjudicialização e na defesa de um serviço público de qualidade prestado à população.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassoajf

Oficiais de Justiça e Polícia Federal participamde ação de reintegração de posse

Trabalho é resultado de uma cooperação entre a PMERJ, Marinha do Brasil, Justiça Federal de Nova Friburgo

Macaé/RJ. Na manhã desta terça-feira (14/06), a Polícia Federal, em ação integrada com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Marinha do Brasil e a Justiça Federal de Nova Friburgo/RJ, cumpriu um mandado de reintegração de posse expedido pela Primeira Vara de Justiça Federal de Nova Friburgo.

A residência, objeto da ação de reintegração, estava construída em área pertencente à Marinha do Brasil e já possuía 21 anos de existência.

A ação contou com oficiais de justiça, policiais federais, policiais militares e servidores da Marinha.

InfoJus Brasil

Fonte: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2022/06/policia-federal-participa-de-acao-de-reintegracao-de-posse