quarta-feira, 29 de junho de 2022

Oficial de Justiça é assassinado em Novo Repartimento/PA durante o cumprimento de mandados

Segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, o oficial de Justiça foi morto durante o cumprimento do dever legal.


Assassinato ocorreu em plena via pública, por volta das 11h desta quarta/Foto

As Polícias Civil e Militar de Novo Repartimento trabalham para esclarecer o assassinato do oficial de Justiça Clayton Nazaré do Socorro Martins Mesquita, de 46 anos. A vítima foi morta por volta de 11h desta quarta-feira (29) no Bairro Aparecida. Os assassinos subtraíram uma arma de fogo e um cordão de ouro.

Inicialmente, a investigação comandada pelo delegado Robson da Silva Mendes, responsável pela Delegacia de Repartimento, no sudeste do Pará, trabalha com a hipótese de latrocínio, que é o crime de roubo seguido de morte. No entanto, ele preferiu não comentar sobre o andamento da investigação.


O oficial de Justiça, Clayton Nazaré, pode ter sido vítima de latrocínio

O servidor público estadual, lotado no Fórum da Comarca de Repartimento, estava na companhia de um colega, identificado pelo prenome de Nildo, que pilotava uma motocicleta pela Rua Araguaína, no Bairro Aparecida, quando dois homens em uma motocicleta modelo Bros, cor vermelha, fizeram a abordagens às vítimas.

Durante o assalto, Clayton teria reagido e um dos assaltantes efetuou disparos de arma de fogo contra ele. Os dois homens fugiram do local roubando a arma e o cordão da vítima. O amigo de Clayton não teve ferimentos. O corpo do servidor foi removido ao IML de Tucuruí para realização de exames cadavéricos.

Equipes da Civil e Militar realizaram buscas na área urbana próxima ao crime na tentativa de localizar os suspeitos. Mas até o momento ninguém foi preso. (Antônio Barroso/freelancer)

Leia na íntegra a nota do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) sobre a morte do oficial de Justiça Clayton Nazare do Socorro Martins:

“É com profunda tristeza, que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, confirma o assassinato do Oficial de Justiça CLAYTON NAZARE DO SOCORRO MARTINS MESQUITA, lotado em Novo Repartimento. Ao tomar conhecimento do fato, imediatamente os diretores saíram em diligência no sentido de identificar a autoria do crime. Diversos setores do Tribunal de Justiça do Pará entraram em contato para prestar apoio, inclusive o Juíz da comarca, Dr. José Jonas Lacerda. O serviço de inteligência do estado já foi acionado para ajudar na elucidação do crime. Ser Oficial de Justiça no Pará, vai além de um desafio, sendo um ato heróico, principalmente na região onde aconteceu o crime. Diversas comarcas contam com pouco efetivo policial, pouca ou nenhuma estrutura para o desenvolvimento da função. Existem mandados judiciais cujo cumprimento da ordem pode superar os 600 km de distância da sede. Mesmo com essa distância, o Oficial de Justiça somente conta com a caneta e a sorte para cumprir todos os tipos de mandados, inclusive de prisão, busca e apreensão e medidas protetivas. Infelizmente o Poder Judiciário não reconhece o Oficial de Justiça como um agente que sofre exposição diariamente. Cumprir ordem judiciais gera conflitos a todo momento, estando o Oficial de Justiça suscetível à fúria da sociedade. O Poder Judiciário, através do seu órgão administrativo, Conselho Nacional de Justiça, deve desenvolver políticas de segurança e aparelhamento dos Tribunais de todo país, inclusive com equipamentos de proteção individual e serviço de inteligência. A morte do oficial de justiça Clayton não pode ficar apenas na estatística, o Oficialato de todo o país tem que cobrar uma resposta dos órgãos competentes. Deixamos através dessa nota, toda a solidariedade aos familiares e amigos do colega Clayton Martins e o sentimento de pesar de toda categoria do Brasil. Que Deus receba o Herói, Clayton Martins, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará, que tombou no estrito cumprimento do dever legal.”

InfoJus Brasil: com informações do Correio de Carajas e do Sindojus-PA

Afojebra e Sindojus-RJ divulgam programação do IV Enojus


A Afojebra e o Sindojus-RJ divulgaram a programação do VI Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus) que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto de 2022 no Rio de Janeiro. 

As inscrições estão abertas no site: https://enojus.com.br/.


PROGRAMAÇÃO

TEMA: MATERIALIZAÇÃO JURISDICIONAL EM TODO TEMPO E LUGAR.

MISSÃO: persistência dentro de uma visão profissional e social, superando desafios e evoluindo para primazia da justiça.

Datas: 04 e 05 de agosto de 2022 (quinta e sexta)

O EVENTO

VI ENOJUS RJ – O Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil é um evento AFOJEBRA organizado pelo SINDOJUS/AOJA/RJ e objetiva ser canal e lugar de união e projeção de futuro profissional dos agentes públicos que tem a missão social de materializar a decisão judicial.


O Encontro Nacional será realizado no Hotel Mercure na praia da Barra da Tijuca (Avenida do Pepê, 56), que além de confortável espaço para o evento, possui uma excelente localização para passear e relaxar.

PROGRAMAÇÃO QUINTA-FEIRA - 04.08.2022:

08:30 – Recepção e credenciamento

09:00 – Boas-vindas e sorteios de brindes

09:30 – Solenidade de abertura com o Exmo. Presidente TJRJ Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA e o Exmo. Corregedor Geral TJRJ Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

10:00 – TEMÁTICA: Relevo social, institucional e processual do Oficial de Justiça diante dos avanços tecnológicos do processamento judicial.
DESAFIO: A tecnologia substitui o Oficial de Justiça ou é apenas mais um instrumento de efetividade processual?
Palestrante: Dr. WILLIAM DOUGLAS – Desembargador Federal TRF2
Palestrante: Dra. VANESSA DE MACCHI - Oficiala de Justiça TRF3
Mediador: Dr. GUSTAVO MACEDO - Oficial de Justiça TJAL

11:20 - TEMÁTICA: Poder Judiciário e o apoio institucional ao risco profissional dos Oficiais de Justiça.
DESAFIO: Trabalhar em dedicação integral, a qualquer dia e horário, é prerrogativa ou dever? Quais os reflexos para a vida deste servidor público?
Palestrante: Dr. FELÍCIO LATERÇA - Deputado Federal
Palestrante: Dra. SABRINA ROCHA - Oficiala de Justiça TJPE
Mediador: Dr. SANDRO SILVA - Oficial de Justiça TJRJ

12:00 – ALMOÇO

13:30 – Patrocinadores e sorteios de brindes

14:00 - TEMÁTICA: Oficial de Justiça: materialização jurisdicional em todo tempo e lugar. Missão: persistência dentro de uma visão profissional e social, superando desafios e evoluindo para primazia da justiça.
DESAFIO: Com a evolução processual, o papel social do Oficial de Justiça permanece o mesmo desde a edição da constituinte?
Palestrante: Dra. CLAUDETE PESSÔA - Presidente SINDOJUS/AOJA/RJ
Palestrante: Dr. MARIO NETO – Oficial de Justiça TJRJ e Diretor DIOJA/TJRJ
Participação Especial: Dra. FERNANDA XAVIER DE BRITO - Juíza Auxiliar CGJ/TJRJ

15:30 - Coffee Break

16:00 - TEMÁTICA: Atualizações legislativas do profissional Oficial de Justiça (desafios, carências e atualização das práticas funcionais).
DESAFIO: O futuro profissional da categoria exige transformação laborativa?
Palestrante: Dr. RICARDO SILVA - Deputado Federal
Palestrante: Dr. JOSELITO BANDEIRA - Oficial de Justiça TJPB e Presidente SINDOJUS/PB
Mediador: Dr. MARIO NETO - Oficial de Justiça TJSP

17:00 - TEMÁTICA: O Oficial de Justiça e a sua relevância mundial (UIHJ – União Internacional dos Oficiais de Justiça).
Palestrante: Dr. MALONE CUNHA – Oficial de Justiça TRF/PA e Diretor da UIHJ
Palestrante: Dra. MARIANA LÍRIA – Oficiala de Justiça TRF/RJ e Diretora FENASSOJAF

18:00 – Encerramento e noite livre

PROGRAMAÇÃO SEXTA-FEIRA - 05.08.2022:

09:00 – Boas-vindas e sorteios de brindes
09:30 - ENUNCIADOS ENOJUS: O desafio da uniformização e atualização profissional para orientação e proteção coletiva.
Palestrante: Dr. CARLOS EDUARDO – Juiz de Direito
Palestrante: Dra. CLAUDIA BARROS – Promotora de Justiça MPRJ
Mediador: Dr. EDVALDO LIMA - Presidente AFOJEBRA e Oficial de Justiça TJPA

11:00 – TEMÁTICA: O Oficial de Justiça no processo penal e as cautelas impostas pela Lei de Abuso de Autoridade no exercício profissional.
Palestrante: Dr. NESTOR TÁVORA – Advogado e Doutrinador

12:00 – ALMOÇO

13:30 – Patrocinadores e sorteios

14:00 – TEMÁTICA: A busca pelo bem comum e resolução dos conflitos sociais é missão institucional dos membros do Poder Judiciário e de seus auxiliares, que desenvolvem atividades complexas e multidisciplinares.
DESAFIO: Pacificação social, seu alcance e práticas.
Palestrante: Dra. EUNICE HADDAD – Presidente AMAERJ
Palestrante: Dra. ANA PAULA ROSA – Oficiala de Justiça TJPA
Palestrante: Dra. MARINA LIMA – Oficiala de Justiça TJPA

15:00 – Encerramento

20:00 – Confraternização com show ao vivo.

InfoJus Brasil: com informações da Afojebra e Sindojus-RJ

terça-feira, 28 de junho de 2022

UniOficiais conquista reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais do STF

A UniOficiais/Sindojus-DF conquistou o deferimento do reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o despacho emitido pelo Diretor-Geral no último dia 24 de junho, a partir da sexta-feira (1º), o valor pago aos Oficiais do STF passa a ser R$ 2.500,00 mensais pela IT. Segundo o DG, há que se considerar que a Indenização de Transporte não se trata de reembolso do valor efetivamente gasto, mas de um ressarcimento compensatório pela utilização de veículo próprio.

Ainda conforme o diretor, para o pedido, “é justo e razoável que se dê destaque, principalmente, ao elevado aumento no preço dos veículos automotores, o que reflete no valor da depreciação, e do valor do combustível. Conforme se vê nos autos do Processo 355.662 (1913030), à época do último reajuste, para o custo de combustível se considerou o valor do litro a R$ 3,97. Nesta data, o valor médio no Distrito Federal é R$ 7,52 (Fonte: PETROBRAS - valor variável), ou seja, um aumento de 89,42%”.


Segundo o presidente da UniOficiais/Sindojus, Gerardo Lima, o valor obtido junto ao STF ainda é aquém do ideal. No entanto, torna-se um importante precedente para a recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais do TJDFT, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, STJ e STM. “Seguimos trabalhando com esse propósito. Inclusive, no TJDFT estamos aguardando o relatório final da comissão em que a UniOficiais (SINDOJUS/DF) participou juntamente com a AOJUS e já juntaremos essa nova decisão. Temos a expectativa de sensibilizar também o TJ da necessidade de recomposição imediata da verba, especialmente em virtude do excelente trabalho que os dedicados colegas das entidades representativas desenvolveram ao longo das reuniões”, afirma.

O sindicato enfatiza que a majoração da IT é uma justa reposição dos custos que o oficialato arca no exercício das atribuições e que se elevou significativamente pelos aumentos recorrentes da gasolina e demais itens que envolvem a disponibilização de um veículo para o cumprimento de mandados.

“Por fim, agradecemos ao Diretor-geral do STF pela sensibilidade nesse tema tão importante para os Oficiais de Justiça. E agradecemos ainda aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas”, finaliza o presidente Gerardo.

Imagem Ilustrativa: Slavieiro

Fonte: UniOficiais - Sindojus/DF

Privatização do Judiciário: Atuação do Oficialato de Justiça retira o PL 6204 da pauta do plenado do senado

A atuação dos Oficiais de Justiça nesta terça-feira (28) junto aos senadores fez com que o Projeto de Lei nº 6204/2019 fosse retirado da pauta de votações do Plenário do Senado Federal.

A matéria era o primeiro item da Ordem do Dia e a votação foi adiada após o anúncio do presidente da sessão, senador Izalci Lucas (PSDB/DF).

Segundo a assessoria parlamentar da Fenassojaf, o projeto que estabelece a desjudicialização da execução civil retornará à pauta em momento oportuno.

Ao longo desta terça uma comitiva do oficialato federal e estadual se dividiu para as visitas aos gabinetes dos senadores, em mobilização contra a aprovação do PL 6204/2019.

Além da retirada da pauta do Plenário, o trabalho efetivo fez com que senadores como Paulo Rocha, Lasier Martins, Eduardo Braga e Jorge Kajuru protocolassem requerimentos para que o PL 6204 tramite junto à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Em outros casos, senadores manifestaram ser contrários à proposta.

A Fenassojaf integra a comitiva e acompanhou a sessão do Senado representada pelo presidente João Paulo Zambom e pelos diretores Eusa Braga, Kelma Lara e Malone Cunha. Além disso, a União Internacional (UIHJ), Assojaf/AM, Assojaf/CE, Assojaf/DFTO, Assojaf/GO, Assojaf/PAAP, Assojaf/RJ, Assojaf/ROAC, Assojaf/RS e Assojaf-15 compõem o grupo ao lado de outras representações nacionais e do oficialato estadual.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Privatização do Judiciário: Oficiais de Justiça se únem em ação no Senado Federal contra a desjudicialização da execução

Oficiais de Justiça de diversas regiões do país atenderam ao chamado da Fenassojaf e estão em Brasília para, a partir desta terça-feira (28), promoverem uma ação junto aos parlamentares contra os projetos que atingem os Oficiais de Justiça e todo o serviço público do Brasil.

As atividades foram iniciadas nesta manhã quando uma comitiva do oficialato federal e estadual se dividiu para as visitas aos gabinetes dos senadores, em mobilização contra a aprovação do PL 6204/2019, que determina a desjudicialização da execução civil.

A matéria é o primeiro item de pauta da sessão plenária do Senado, marcada para às 16 horas desta terça-feira.

Durante as visitas, os Oficiais de Justiça entregaram materiais e reafirmaram os prejuízos trazidos pela matéria, não apenas para o oficialato, como para o cidadão, caso as funções da execução sejam repassadas aos tabeliães de cartório.

O trabalho efetivo fez com que senadores como Paulo Rocha, Lasier Martins, Eduardo Braga, Veneziano Vital do Rego, Alessandro Vieira, Rafael Tenório e Jorge Kajuru protocolassem requerimentos para que o PL 6204 tramite junto à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Em outros casos, senadores manifestaram ser contrários à proposta, com a possibilidade de apresentação de pedido de retirada de pauta do Plenário desta terça.

A Fenassojaf integra a comitiva que está no Senado representada pelo presidente João Paulo Zambom e pelos diretores Eusa Braga, Kelma Lara e Malone Cunha. Além disso, a União Internacional (UIHJ), Assojaf/AM, Assojaf/CE, Assojaf/DFTO, Assojaf/GO, Assojaf/PAAP, Assojaf/RJ, Assojaf/ROAC, Assojaf/RS e Assojaf-15 compõem o grupo ao lado de outras representações nacionais e do oficialato estadual.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

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