Sindojus-PB recebe presidente do TJPB e apresenta demandas positivas para Oficiais de Justiça e Judiciário

Aumento de 5% na gratificação de incentivo à qualificação por especialização, revisão do PCCR com majoração da gratificação de risco para 50% com base no nível D1 e criação de mais cinco níveis e uma classe, indo do D-1 ao E-1; indenização de transporte; ampliação para dois o número de licenças para desempenho de mandatos classistas e realização de cursos específicos para formação como agente de inteligência, leiloeiro e conciliador.

Algumas dessas demandas foram apresentadas e outras renovadas pelos diretores do Sindojus-PB ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Saulo Benevides, durante visita dele nesta terça-feira (5) à sede administrativa da entidade, acompanhado dos juízes auxiliares Euler Jansen, Rodrigo Marques e do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Aluízio Bezerra.

“Além de inédita na história do Sindicato, a visita, que durou mais de duas horas se mostrou bastante proveitosa, pois tivemos a oportunidade de discutirmos com clareza, iniciativas de baixo e até nenhum impacto financeiro para o TJ, que valorizam os Oficiais de Justiça e melhoram a eficiência da prestação jurisdicional, agilizando-a e reduzindo custos”, afirmou o presidente Joselito Bandeira.

Referências exitosas

Nesse contexto, como eficácia em termos de Núcleos de Inteligência compostos por OJ’s, ele citou os exemplos dos TJ’s dos estados da BA, PE e RN, bem como do TRT 15ª Região (SP). Junto aos demais diretores, Joselito também solicitou que seja prestada pela gerência de qualidade de vida uma assistência mais efetiva, voltada à saúde mental dos Oficiais de Justiça.

Ao final, o desembargador-presidente Saulo Benevides afirmou que encaminhará todos os pleitos aos setores técnicos e jurídico, pois tem toda a boa vontade de resolver. “Entendemos a importância da categoria, que tem uma contribuição muito valiosa ao Poder Judiciário, num trabalho que deve sempre ser reconhecido também pela sociedade”, declarou.

Indenização de transporte

Quanto à mudança na indenização de transporte, ele respondeu estar lutando para tentar ver a melhor solução possível e lembrou que desde o início da gestão o diálogo tem sido permanente com a direção do Sindojus-PB. Indagado sobre previsão de retirada da IT, disse que uma análise técnica tem que ser feita antes de dar uma resposta concreta e finalizou confirmando que amanhã proporá ao Pleno o aumento em R$ 400 do auxílio-alimentação.

O encontro contou com a participação dos diretores Noberto Carneiro (vice-presidente) , Alfredo Miranda (jurídico), Edvan Gomes (secretário-geral), Djemerson Galdino (financeiro) e do conselheiro fiscal Iran Lordão.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PB

Deputado Ricardo Silva volta a exigir segurança e valorização dos Oficiais de Justiça

O deputado federal e integrante da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO) Ricardo Silva (PSD/SP) chamou a atenção para a violência praticada contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

Durante a fala em tribuna na Câmara, ocorrida na tarde desta quarta-feira (06), o parlamentar enfatizou a necessidade de se intensificar medidas que garantam a proteção não apenas aos Oficiais de Justiça, “mas ao ser humano, ao homem, à mulher, ao pai e à mãe que sai para a rua e não sabe se volta”.

Em referência ao assassinato do Oficial de Justiça Clayton Nazaré do Socorro Martins Mesquita, ocorrido na última semana no estado do Pará, Ricardo Silva cobrou que as autoridades olhem para o oficialato, “essa função tão importante”.

Por fim, o deputado destacou a preocupação com a tramitação dos projetos que tentam retirar funções do oficialato, como o PL 6204/2019, que trata da Desjudicialização da Execução. “Esse projeto é nitidamente no interesse de cartórios que querem ganhar mais... o projeto que é para desburocratizar, vai burocratizar ainda mais a Justiça”, disse.

Assista AQUI a fala completa do deputado Ricardo Silva nesta quarta-feira (06)

Fonte: UniOficiais-Sindojus/DF

Assessoria Jurídica da Fenassojaf emite nota técnica sobre o PL 1706/2021

A Assessoria Jurídica da Fenassojaf, através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, emitiu, na segunda-feira (04), Nota Técnica sobre o Projeto de Lei nº 1706/2021, que dispõe sobre a realização de comunicação extrajudicial dos atos processuais, podendo ser realizada, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos.

Segundo o documento, é inegável que a pretensão está vinculada ao Projeto de Lei n° 6.204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. “Esse possui justificativa semelhante, pois sustenta “uma suposta ineficácia da atuação judicial na concretização da satisfação de créditos”. O Projeto de Lei n° 6.204 pretende passar a competência aos Tabelionatos de Protestos, por meio da figura do “agente de execução”, do procedimento executivo de títulos extrajudiciais e cumprimento de sentença condenatória em quantia certa, quando não ocorrer o pagamento voluntário”, afirma.

Para a assessoria jurídica da Fenassojaf, o PL 1706 aponta que a pandemia trouxe a necessidade de modernização do procedimento, “no entanto, em decorrência do próprio cenário pandêmico e das medidas de proteção necessárias, já ficou estabelecida a possibilidade do cumprimento de mandados dos atos de comunicação processual pelo Oficial de Justiça de forma eletrônica, configurando em uma maior agilidade e economia. Isso significa que já houve uma modernização e adequação dos atos de comunicação processuais”.

Assim, conforme a Nota Técnica, fica evidente que a pretensão do PL em fornecer uma justiça igualmente acessível a todos através da alegada “desformalização” dos atos processuais se vê desarrazoada. Nesse ponto, percebe-se o uso inadequado da deficiência no acesso à justiça utilizado na justificação como outro motivo para a aprovação, pois não há redução ou obstáculos para o acesso à justiça em razão do cumprimento de mandados pelo Oficial de Justiça ou do uso de correios que, inclusive, impulsionam de ofício as comunicações. Em verdade, como visto, com a recente alteração no Código de Processo Civil, buscou-se acelerar tais comunicações.

“A comunicação dos atos processuais configura elemento essencial para o contraditório, haja vista que sem a adequada comunicação dos atos processuais, não é possível levar às partes (e outros interessados) o efetivo conhecimento acerca dos atos e termos do processo, bem como não se torna viável a participação dos interessados de modo a influir no resultado”.

Quanto ao princípio da eficiência também utilizado no Projeto para fins de aprová-lo, deve-se compreender que isso implica qualidade e custos, logo, também enseja pessoas qualificadas para tais atribuições. Nesse caso, é notório que o Poder Judiciário já possui servidores efetivos que possuem a expertise necessária. Entretanto, por óbvio, os que atualmente atuam no serviço de registro de títulos e documentos precisarão passar por um aparelhamento a fim de arcar com o grande volume de demandas representadas pela extensão de suas atividades para atos processuais, além de cursos preparatórios, como o próprio Projeto de Lei n° 6.204/2019 assume.

Assim, a equipe jurídica afirma que as mudanças propostas, em aspectos formais e gerais, estão em dissonância das atribuições reservadas ao Poder Judiciário e ao serviço de registro de títulos e documentos. “Ainda, possui justificativa em desacordo com à realidade decorrente dos dispositivos já existentes no Código de Processo Civil que regulamentam os atos processuais de comunicação, os quais, inclusive, determinam a citação preferencialmente por meio eletrônico, objetivando a celeridade e eficiência”, finaliza.

Clique Aqui para ler a íntegra da Nota Técnica do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foto Ilustração: TRT14

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Privatização do Judiciário: PL da desjudicialização deve voltar à pauta do senado em 11 de julho

FENASSOJAF PEDE TODOS EM BRASÍLIA PARA NOVA MOBILIZAÇÃO!

O PL 6204/2019 que estabelece a desjudicialização da execução deve voltar à Ordem do Dia do Plenário do Senado na semana do dia 11 de julho.

Ao longo dessa última semana, a Fenassojaf e Oficiais de Justiça de diversas regiões do país atenderam ao chamado da Associação Nacional e estiveram em Brasília para a atuação junto aos senadores. O resultado foi a retirada de pauta das sessões plenárias da terça (28) e quarta-feira (29).

Além disso, diversos parlamentares apresentaram requerimentos para que a matéria seja debatida e analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A Fenassojaf agradece a participação das Assojafs e dos Oficiais de Justiça no trabalho desenvolvido junto aos senadores e conclama mais uma vez as associações regionais a integrarem a mobilização e enviarem representantes para Brasília na semana de 11 de julho. “Nossa intenção é continuar e intensificar o trabalho para barrar a aprovação do PL 6204”, afirma o presidente João Paulo Zambom.

VOTE NÃO AO PL DA DESJUDICIALIZAÇÃO

O Portal e-Cidadania segue com a consulta pública sobre o PL da Desjudicialização da execução. Como forma de ampliar e intensificar o trabalho contra a proposta, a Fenassojaf chama todos os Oficiais de Justiça a acessarem e votarem NÃO ao apoiamento da matéria.

Clique AQUI e vote NÃO!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

UniOficiais/Sindojus-DF elege e empossa a nova diretoria para o triênio 2022/2025

A nova diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF têm oficiais de Justiça do STF, STJ, STM, TRF1, TRT-10 e TJDFT.

Mardônio Albuquerque Júnior, membro da Comissão Eleitoral.

A UniOficiais/Sindojus-DF realizou, entre terça (27) e esta sexta-feira (30), a eleição para a nova diretoria executiva e Conselho Fiscal da entidade.

Conforme divulgado, apenas uma chapa concorreu ao pleito, sendo eleita com 121 dos 122 votos contabilizados pela Comissão Eleitoral. Houve o registro de um voto em branco.

Durante a Assembleia para a declaração do resultado e posse dos eleitos ocorrida na noite desta quinta-feira, a integrante da Comissão Eleitoral Maria da Conceição Pinheiro Torres destacou a lisura e transparência de todo o processo, sem verificar nenhum tipo de irregularidade durante as fases da eleição.

Imediatamente após a declaração do resultado, a nova diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF foi empossada para o triênio 2022/2025. Confira a composição da gestão:

Presidente: Gerardo Alves Lima Filho (TJDFT)

Vice-presidente: Lucianna Campos Vieira Lima Rocca (TJDFT)

Diretora de Secretaria, Comunicação e Imprensa: Kênia Renata Revert Mota (TRT10)

Diretor Jurídico: Edinaldo Gomes da Silva (TJDFT)

Diretor Administrativo: Paulo Sérgio D’Avilla (STM)

Diretora Esportiva, Sociocultural e de Inativos: Conceição de Maria Sousa Leal (TRF1)

Diretor de Planejamento e Finanças: Bruno Torres de Sousa (TJDFT)

Suplente de Diretor de Planejamento e Finanças: Roseli de Fátima Martins (TJDFT)

Suplente de Diretor de Secretaria, Comunicação e Imprensa: Welbert Souza Rabelo (TRF1)

Suplente de Diretor Esportivo, Sociocultural e de Inativos: Eduardo dos Santos Bento (TJDFT)

Suplente de Diretor Administrativo: Gisela Goulart Valadares (STJ)

Suplente de Diretor Jurídico: Doralucia Neves Santos (STF)

Conselho Fiscal:

Conselheiro Fiscal Titular: Manuel Beneval Avelino (TJDFT)

Conselheira Fiscal Titular: Cíntia Fátima de Lima Fernandes Santos (TJDFT)

Conselheiro Fiscal Titular: Emerson Alves da Silva (TJDFT)

Conselheiro Fiscal Suplente: Geraldo Ramos Barbosa (TJDFT)

Conselheiro Fiscal Suplente: José de Sales Barbosa Filho (TRT10)

Conselheiro Fiscal Suplente: Marco Antônio Vieira Scarpati (TJDFT)

Ao ser empossado como presidente reeleito, Gerardo Alves destacou a proporcionalidade de gêneros contida na atual diretoria e reforçou o empenho na manutenção do trabalho pela valorização do Oficial de Justiça “e a defesa conta os ataques que temos sofrido no Congresso Nacional. Vamos trabalhar na garantia de que tenhamos profissionais qualificados e valorizados”, finalizou.

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais/Sindojus-DF