Por unanimidade, proposta foi aceita em sessão fechada e vai para aprovação no Congresso
O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou em sessão administrativa nesta quarta-feira (10) o envio ao Poder Legislativo de uma proposta que resultaria na elevação dos salários da magistratura em 18% até julho de 2024.
A proposta prevê o reajuste do salário de um ministro do Supremo, teto do funcionalismo, ao valor de R$ 46,3 mil. Atualmente, o vencimento mensal dos integrantes da corte é de R$ 39,3 mil.
Caso também seja aprovada pelo Congresso, essa elevação provocaria um efeito cascata que elevaria os demais salários dos magistrados do país.
Os ministros também enviarão uma proposta de aumento a servidores da Justiça no mesmo percentual e período.
Os 11 ministros do Supremo votaram de forma favorável ao aumento, pleiteado pelas associações de magistrados e pelos sindicatos dos servidores. A sessão virtual foi fechada ao público e à imprensa.
Relatório apresentado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, aos demais ministros, aponta que as entidades relatam perdas inflacionárias superiores a 30% desde o último reajuste.
Os sindicatos de servidores vêm fazendo manifestações frequentes em frente ao prédio do Supremo nos últimos meses.
Essas entidades afirmaram ao presidente da corte que há "desperdício de investimentos em formação e desenvolvimento dos servidores que deixam os quadros das instituições, bem como a necessidade de gastos com novos processos seletivos, com novos treinamentos, com a identificação de novos talentos".
Fux firma que estudos iniciados no primeiro semestre e realizados em conjunto com os demais tribunais superiores "apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, incluindo servidores e magistrados".
Com isso, a área técnica do Supremo formulou a proposta de aumento, no qual os valores dos vencimentos básicos e dos cargos e das funções comissionadas serão reajustados em 18%, em quatro parcelas não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024.
Fux afirma ainda que outros órgãos já tomaram medidas para recomposição salarial, a exemplo do Tribunal de Contas da União, da Polícia Rodoviária Federal, do Banco Central e do Ministério Público Federal.
Segundo ele, com percentuais que variam de 13,5% a 22%, "mas devem ser analisados individualmente porque carreiras como o TCU tiveram recomposições mais recentes do que o Poder Judiciário da União".
O último aumento do salário de magistrados foi aprovado em 2018 e o dos servidores, em 2016.
As propostas serão enviadas ao Congresso para a análise na forma de projeto de lei. A tramitação desse projeto começaria pela Câmara dos Deputados. Depois da aprovação dos parlamentares, a proposta ainda deve ser sancionada pelo presidente da República.
Embora o presidente possa vetar a mudança, o Congresso pode derrubar esse veto.
Além da aprovação do projeto de lei com o aumento dos subsídios dos ministros, há alguns outros passos burocráticos para a elevação dos salários dos demais magistrados: uma portaria conjunta dos presidentes dos tribunais superiores e uma resolução do STF com o subsídio mensal dos magistrados da União.
No próprio STF, o impacto previsto com as duas primeiras parcelas é de R$ 981 mil em 2023, já considerando as verbas previdenciárias para os ministros.
Em relação aos servidores do Supremo, para o ano que vem, o impacto previsto é de R$ 26,3 milhões também considerando verbas previdenciárias.
Ao marcar a sessão, o Supremo informou que, numa eventual proposta aprovada, o aumento deverá ser pago com valores do próprio Poder Judiciário, sem necessidade de repasses.
Além do aumento salarial, o tribunal formou maioria para aprovar a proposta de orçamento do Supremo para 2023, de R$ 850 milhões, que inclui uma recomposição da inflação de 10,9% em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 767 milhões.
Após a votação, a Fenajufe (que representa servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público) divulgou nota em que afirma que o reajuste proposto não recompõe a inflação, mas alivia as perdas.
"A decisão do STF é o resultado de intensa pressão dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário da União, que incluiu manifestações em frente ao Supremo, reuniões com a direção da corte, envio de email aos ministros e diversos atos de toda a categoria", afirma.
InfoJus Brasil: Com informações do jornal Folha de S. Paulo
