TJCE: número de mandados judiciais dobra, mas há menos oficiais de justiça, diz levantamento

Em quatro anos, aumento das ordens judiciais foi de quase 120%; quadro de funcionários autorizados para entregá-los, porém, diminuiu 10%, segundo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará

TJCE realizou concurso para oficiais de justiça em 2022, após oito anos, mas ainda não convocou todos os aprovados(foto: Ascom/ TJCE)

A quantidade de mandados judiciais expedidos no Ceará de janeiro a junho mais que dobrou nos últimos quatro anos. A análise é do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE).

Segundo a entidade, na primeira metade de 2018, foram expedidas 186.970 ordens judiciais. No mesmo período de 2022, foram 409.856. O aumento é de 119,2%.

O número de oficiais de justiça no Ceará, porém, reduziu. Em 2015, havia 723 profissionais autorizados para a entrega de mandados no Estado. Em 2022, são 651. O número é de 72, ou 10% a menos, em sete anos.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, neste ano, concurso público para o cargo. Foram aprovadas dez candidaturas, com mais 60 em cadastro de reserva. A demanda do Sindojus-CE é que todos os 70 classificados sejam convocados.

Para o Sindicato, é necessária a reposição dos profissionais que saíram da ativa — por morte, aposentadoria, licença ou pedido de exoneração. A entidade salienta que há diversas comarcas no Estado com defasagem no quadro de oficiais de justiça. Em duas delas, Coreaú e Parambu, não há nenhum oficial.

O TJCE foi procurado para se posicionar sobre o tema. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno do Tribunal. A matéria será atualizada tão logo a demanda seja respondida.

Fonte: Portal O POVO

Mutirão em Luís Eduardo Magalhães: AOJUS-BA não vai aceitar que servidores municipais cumpram mandados

Farias em reunião com o presidente do TJBA no mês de abril - Foto Divulgação

Com a designação de oficiais de justiça avaliadores pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para um mutirão de cumprimento de mandados a ser realizado em Luís Eduardo Magalhães (LEM), no oeste do estado, para cumprir mais de 6 mil mandados na região a partir do próximo dia 15, acendeu a luz de alerta da Associação de Oficiais de justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-Ba). A entidade classista não vai aceitar que servidores municipais cumpram mandados na rua.

O decreto judiciário 548, de 5 de agosto, que se dá pela quantidade de ordens pendentes de cumprimento na Comarca de LEM e a carência de oficiais de justiça na região oeste, foi fruto de acordo entre o presidente da AOJUS-BA, Itailson Farias, e o presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, durante manifestação da categoria, em 28 de abril deste ano, por melhores condições de trabalho e por abertura de concurso público.

“Eu concordei com o mutirão no intuito de barrar a nomeação de servidores técnicos do TJBA para cumprir mandados. Além disso, seriam 90 diárias, porque seriam três meses para cumprir os mandados, e dez servidores da prefeitura, treinados por nós, para cumprir os atos de comunicação de forma remota. Só que ficamos sabendo agora que os detalhes foram resolvidos pela Corregedoria, que pretende pegar gente da prefeitura local para cumprir mandado na rua, o que é inaceitável”, desabafou.

A designação em caráter excepcional se dá a partir do próximo dia 15, pelo período de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. “ Nos pegou de surpresa também porque o mutirão aconteceria em outubro. Os servidores municipais podem cumprir atos de comunicação como escreventes, porque é trabalho interno, que tem até regulamento; mas cumprir na rua, não! Não foi isso que foi acertado com o presidente do TJBA”, pontuou.

O decreto prevê que profissionais receberão pagamento de diárias para cumprir os atos. Os oficiais de justiça lotados a menos de 100 km da Comarca de Luís Eduardo Magalhães não farão jus ao pagamento do benefício nos finais de semana.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-BA

Oficial de Justiça e policiais são agredidos por homem no Paraná

Foram necessárias para contê-lo, bem como uso de espargidor (gás de pimenta), pois o mesmo se debatia e tentava agredir os policiais a todo momento

Por volta das 18h20 de sexta-feira (12), uma equipe policial foi acionada a deslocar para dar apoio aos oficiais de justiça, estes estariam com dificuldades em cumprir com uma ordem judicial de recolhimento de veículo, em Marechal Cândido Rondon (PR)

No local, o oficial relatou a equipe que; foi agredido por um indivíduo que tentava impedir o cumprimento do mandado de penhora referente a um Processo do Juizado Especial Cível de Marechal Cândido Rondon.

O suspeito estava dentro do veículo e tentou empreender fuga, nesse momento arrancando bruscamente, o oficial que também já estava dentro do veículo rapidamente desligou o veículo entregou novamente em luta corporal com o suspeito, o oficial informou que já havia dado voz de prisão para o suspeito por desacato e lesão corporal, já que estava com as mãos feridas, neste momento a equipe pediu novamente que o abordado entregasse a chave do veículo e saísse do mesmo, ele se negou e a equipe teve que usar de força moderada para tirá-lo do veículo e o mesmo resistia ativamente, o suspeito acertou um golpe de punho fechado no rosto do policial, bem como rasgando o fardamento do outro militar, (bolso esquerdo da camisa), com a chegada de outra equipe policial em apoio, tentaram novamente a imobilização e prisão dele.

Neste momento, chegou uma terceira equipe policial, o suspeito ainda xingava os policiais com palavras de baixo calão.

Foram necessárias para contê-lo, bem como uso de espargidor (gás de pimenta), pois o mesmo se debatia e tentava agredir os policiais a todo momento, e por isso foi necessário o uso de algemas para resguardar a saúde das equipes e do mesmo, que foi encaminhado diretamente a cadeia pública do Depen em Marechal Cândido Rondon.

Foi redigido boletim de ocorrência pela equipe e encaminhado para 47 DRP, o veículo ficou sob custódia do Oficial de Justiça, que teve que acionar guincho, pois o conduzido não entregou a chave do mesmo.

Imagem: Fórum de Marechal Rondon.

InfoJus Brasil: com informações do portal Marechal News

Deputada Federal Elisa Virgínia (PP-PB) se propõe a ser madrinha dos Oficiais de Justiça na defesa de suas causa

Diversas pautas de interesse da categoria dos Oficiais de Justiça que tramitam no Congresso Nacional foram apresentadas na tarde desta quarta-feira (10) pelo presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira à deputada federal Elisa Virgínia (PP-PB), durante visita da parlamentar à Sede da entidade, como o projeto de lei n.9609/2018 que trata do Oficial de Justiça como a gente de conciliação

“Tivemos a oportunidade de explicar qual é a nossa intenção de buscarmos mais atribuições para prestarmos serviços de maior qualidade e ela se propôs a ser a nossa madrinha na defesa do direito ao porte de arma aos OJ’s”, afirmou Joselito.

Por sua vez deputada disse que as demandas terão seu integral apoio, pois considera-as justas, a exemplo do resgate do direito ao porte de arma. “É extremamente necessário pelo fato de muitas das vezes os Oficiais de Justiça irem a locais onde acontecemos conflitos e se depararem com situações perigosas e precisam se defender. Precisamos ter uma audiência para tratarmos sobre esse assunto, dirimirmos dúvidas e para fazer com que o governo reveja essa decisão”, concluiu.

O encontro contou com a participação do Oficial de Justiça da Comarca da Capital, Francisco Carneiro.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PB

Auditor confundido com oficial de Justiça no Vasco diz que trabalho não foi prejudicado

Torcedores do Vasco no Calabouço - Foto: Reprodução / Twitter

O adutor Fernando de Pinho Barreira, da The Perfect Link, procurou o blog para esclarecer que um torcedor do Vasco de fato lhe questionou se ele entraria no clube para suspender a AGE que aprovou a venda da SAF do clube à 777 Partners, no último domingo. Mas não impediu seu trabalho.

"Não houve qualquer impedimento da entrada do auditor no Calabouço, apenas um torcedor lhe perguntou se ele iria suspender a eleição. Os trabalhos de Auditoria, bem como toda a AGE, transcorreram com total tranquilidade e harmonia", informou nota da empresa.

InfoJus Brasil: com informações do jornal "O Globo"