A Fenassojaf lança, a partir desta sexta-feira (19), um abaixo-assinado virtual pelo reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho.
O documento, disponível para assinatura no portal Petição Pública, chama a atenção para o Pedido de Providências nº CSJT PP -2351-86.2021.5.90.0000, que tem como relator o Desembargador Brasilino Santos Ramos.
O pedido leva em consideração, entre outros, a notória inflação havida entre 2015 e 2022, em todos os segmentos da economia, especialmente nos relacionados ao setor de transportes, aquisição e manutenção de veículos, além de os Oficiais de Justiça serem os únicos servidores públicos que utilizam veículo próprio para prestação regular de serviço público “e somos obrigados a ter um veículo extra para a atividade profissional, pois o cumprimento de diligências não permite uma organização rotineira, exige deslocamento em diversos horários e não permite uma organização de rotina familiar para que a família utilize apenas um veículo”, afirma o texto.
Na petição, a Associação Nacional também explica que Conselho da Justiça Federal (CJF) reajustou a indenização dos Oficiais de Justiça federais de R$ 1.479,47 para R$ 2.075,88 (ACÓRDÃO Nº 0370724 – PROCESSO SEI 0000486-69.2019.4.90.8000 do CJF), com um reajuste de 40.31%, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF) que majorou o valor da IT aos Oficiais daquela Suprema Corte de R$ 1.401,08 para R$ 2.500,00, desde julho/2022 com um reajuste de 78.43% conforme decisão do Diretor Geral, no requerimento 1826244 (LEGIS – LEGISLAÇÃO DE PESSOAL).
Neste sentido, o abaixo-assinado visa demonstrar a indignação dos Oficiais de Justiça com a demora na solução do Pedido de Providências nº 2351-86.2021.5.90.0000, protocolado há mais de um ano, que se revela verdadeiro descaso e despreocupação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em relação aos seus trabalhadores, “que além de arcarem com a inflação que atinge todos brasileiros, também estão sendo obrigados a custear com recursos próprios as atividades em favor da Justiça do Trabalho, que tem como fundamento a proteção do trabalhador”.
A mobilização virtual requer o julgamento e acolhimento dos pedidos formulados pela Fenassojaf notadamente a aplicação dos custos reais, sem maquiagem e com a não utilização de redutores ou, ao menos, a fixação de um valor emergencial equivalente ao atribuído pelo CJF, em R$ 2.075,88, até julgamento final, por ser medida de justiça!
A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça a acessarem o link e assinarem o abaixo-assinado pelo efetivo reajuste da IT aos Oficiais da Justiça do Trabalho. Para validar a assinatura, é necessário efetuar a confirmação encaminhada no e-mail cadastrado no preenchimento dos campos na petição.
O documento será encaminhado às conselheiras e conselheiros do CSJT.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf
