Homem que ameaçou oficial de Justiça do TJDFT é penalizado com multa de R$ 1.818

Em audiência de conciliação nesta segunda, Gustavo Bertoldo concordou em ser penalizado com multa após ameaçar um oficial em 23 de julho

Reprodução/Vídeo

O homem acusado de ameaçar um oficial de Justiça do Distrito Federal em 23 de julho deste ano deverá pagar multa de R$ 1.818 pelo crime. A pena foi acordada em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (29/8) com a presença da vítima, no Juizado Especial Cível e Criminal de Valparaíso de Goiás.

No mês passado, Gustavo Bertoldo Monteiro que seria dono de uma oficina, em Valparaíso (GO), no Entorno do DF foi filmado constrangendo um oficial de Justiça que o intimou para uma audiência. Veja vídeo:

Segundo o termo de audiência, a promotora de Justiça entendeu que Bertoldo infringiu a lei ao desacatar o funcionário público e ao persegui-lo e ameaçá-lo. Assim, formulou proposta de transação penal para que o acusado pegue uma pena não privativa de liberdade.

A defesa de Bertoldo concordou com a proposta e, então, ele pagará multa de R$ 1.818, divididas em quatro prestações mensais. O valor “terá como beneficiário a cota única das penas pecuniárias fornecida pelo TJGO“.

Mais sobre o caso:

Vídeo: Oficial de Justiça do DF é ameaçado de morte após intimar réu

Clique AQUI para acessar a postagem no postal Metrópoles e comentar.

Fonte: Metropoles

CSJT fixa em R$2.075,88 o valor da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou nesta sexta-feira (26/08), às 14 horas,  a 6ª sessão ordinária do ano de 2022, e fixou o valor da Indenização de Transporte em R$2.075,88 (dois mil e setenta e cinco reais e oitenta e oito centos), a partir do mês de setembro de 2022, observado a disponibilização orçamentária. O valor será, portanto, reajustado em 35% sobre o valor atual.

A partir do primeiro trimestre de cada ano o CSJT fará estudos para avaliar o valor da indenização de transporte dos oficiais de Justiça.

O CSJT vai editar ato normativo para constar o novo valor.

IV CONOJUS: SINDOJUS-PI cria canal especial para informar sobre o evento

Não fique de fora e saiba tudo sobre o IV CONOJUS.

O IV CONOJUS – Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça é organizado em parceria entre o SINDOJUS-PI e a FESOJUS-BR @fesojus. O evento visa reunir Oficiais e Oficialas de Justiça e Entidades Sindicais de todo o Brasil para um debate a respeito dos rumos do Oficialato de Justiça, luta sindical, direitos, atualizações entre vários outros temas.

Para ninguém ficar de fora, o SINDOJUS-PI dedica-se a concentrar e atualizar as informações especialmente no canal @ivconojus. https://www.instagram.com/ivconojus/. Portanto, siga a página e saiba tudo.

O Congresso já teve palco nos estados do Espírito Santo, Goiás e Minas Gerais. Agora, a IV edição será no Piauí que declarou seu orgulho em ser o próximo anfitrião e garantiu o Oficialato de Justiça Brasileiro terá excelente acolhida. Logo, o Blue Tree Hotel, em Teresina/PI, nos dias 23 e 24/03/22, já está preparado para receber todos e todas.

Participe desse encontro inesquecível! Atualizações em breve!

www.sindojuspi.org.br

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Siga o InfoJus no instagram, clique AQUI.

TJBA: Primeira semana de mutirão cumpre mais de mil mandados judiciais em Luís Eduardo Magalhães

O mutirão conta com a participação de 12 oficiais de justiça e nove ad hoc promovendo as citações e as intimações

A primeira semana de trabalho do mutirão promovido em conjunto pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA) e pela Corregedoria das Comarcas do Interior, de 15 a 19 de agosto, em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste do estado, contabilizou exatos 1.126 mandados cumpridos. O número está bem acima da média semanal esperada. A meta inicial é cumprir sete mil mandados em 60 dias. E os resultados já aparecem nas unidades judiciais.

“Já tenho percebido um movimento maior com vários executados nos consultando para regularizar o débito junto ao município na minha unidade”, diz a Juíza Renata Firme, Coordenadora do mutirão e titular da Segunda Vara Cível da comarca.

Doze oficiais de justiça e nove ad hoc promovem as citações e as intimações diariamente. O Juiz Substituto da Comarca de Coração de Maria, Tardelli Cerqueira, foi designado pela Corregedoria para auxiliar a realização das atividades durante a primeira semana.

“Estamos trabalhando com um pessoal motivado, algo que contagia e nos impulsiona a fazer algo melhor. O mutirão é notícia em toda a cidade, até mesmo entre as pessoas que não pertencem ao meio jurídico”, afirma o Magistrado.

A ideia de realizar o mutirão surgiu em fevereiro passado, no início da atual gestão, quando o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, esteve em Luís Eduardo Magalhães para uma Visita Regimental. Na comarca, identificou o represamento de milhares de mandados judiciais por conta da pandemia e devido ao pequeno número de oficiais de justiça.

“Busquei o apoio do Presidente Nilson Castelo Branco, que compreendeu a difícil situação e deu todo o suporte necessário para a realização dos trabalhos”, disse o Corregedor Jatahy Júnior. De acordo com Provimento nº CCI – 04/2022-GSEC, que institui o mutirão, devem ser cumpridos no mínimo 200 mandados por mês, por oficial de Justiça.

Descrição da imagem: equipe que atua no mutirão em Luis Eduardo Magalhães [fim da descrição].

InfoJus Brasil: com informações do TJBA

Oficiais de Justiça do TJMA participam de ações formativas

Os Oficiais de Justiça do Maranhão participam nesta quinta-feira e sexta-feira (25 e 26/08) por formação continuada para o aperfeiçoamento no desempenho de suas funções. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em parceria com a Escola da Magistratura ESMAM, tem apoio da Central de Mandados da Capital, da Associação dos Oficiais de Justiça do Maranhão, do Sindicato dos Servidores (Sindjusma) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-MA).

Nesta quinta (25/08), participaram da solenidade de abertura o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Marcelino Chaves Chaves Everton; o chefe de gabinete da Corregedoria Geral da Justiça, desembargador José Bernardo, o diretor do Foro de São Luís, Juiz de Direito Raimundo Nonato Neris.

Dentre os formadores que participam da ação estão os Professores Vagner Sebastião Sperone (TJSP), que ministrou a palestra magna de abertura do evento com o tema "A IMPORTÂNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE JUSTIÇA" e a Oficiala de Justiça e Professora Universitária Asmaa AbduAllah Hendawy (TJPA) que ministrou a palestra com o tempa "ASPECTOS PRINCIPAIS DA AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS COM ÊNFASE EM BENS IMÓVEIS À LUZ DO NOVO CPC E A ATUAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR". 

Oficiais de Justiça do TJMA também participaram como Instrutores: Jaciara Rodrigues com o tema: "COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E OS ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL". Adoniran Pereira com o tema: "AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS e PLANEJAMENTO DAS DILIGÊNCIAS E USO DAS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS". Jil Borges, com o tema: "O CUMPRIMENTO DO MANDADO COM MAIS DE UMA ORDEM (CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA E AVALIAÇÃO) e SAÚDE MENTAL X PROFISSÃO DE RISCO". Charles Glauber com o tema: "O CUMPRIMENTO DAS MP’S E O PLANTÃO NOTURNO".

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Colaboradora: Asmaa AbduAllah Hendawy