Dia do Oficial de Justiça nos Estados

Hoje comemora-se o Dia do Oficial de Justiça nos estados de São Paulo e Paraíba e município de Santos Dumont (MG).

O Dia Nacional do Oficial de Justiça é comemorado no dia 25 de março, conforme Lei Federal n.º 13.157/2015. Alguns Estados também instituíram o Dia do Oficial de Justiça através de lei estadual, conforme lista abaixo.

Os Estados de São Paulo e Paraíba comemoram o dia do oficial de Justiça em 05 de setembro. Parabéns aos oficiais de Justiça de São Paulo e Paraíba pela data comemorativa.

Há ainda o Dia Municipal do Oficial de Justiça comemorado em alguns municípios brasileiros, como é o caso do Município de Santos Dumont/MG, onde o Dia do Oficial de Justiça é comemorado no dia 05 de setembro, conforme Lei Municipal n.º 4.167/2011.

Motivo da Escolha das Datas:

O dia 05 de setembro é comemorado o dia do oficial de Justiça no Estado de São Paulo (Lei  Estadual n.º 3.148/82) e a data foi escolhida em razão da fundação da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo.

Durante muito tempo a data de 05 de setembro foi comemorada como se fosse o dia nacional do Oficial de Justiça e alguns estados copiaram a data através de leis estaduais. Já em alguns estados a data comemorativa do dia do oficial de Justiça foi escolhida por outros motivos, sendo que a maioria escolheram a data de fundação de suas entidades associativas.

No dia 25 de março, comemora-se o Dia Nacional do Oficial de Justiça, instituído através da Lei 13.157/2015, o dia foi estabelecido através de projeto de lei do Senador Paulo Paim (PT/RS) e a data foi em razão da Promulgação da Constituição de 25 de março de 1824, primeira constituição brasileira e que previa a existência do oficial de Justiça. Veja o que diz o art. 156 da Constituição de 25 de março de 1824: "Art. 156. Todos os Juizes de Direito, e os Officiaes de Justiça são responsaveis pelos abusos de poder, e prevaricações, que commetterem no exercicio de seus Empregos; esta responsabilidade se fará effectiva por Lei regulamentar."

Veja a lista de Estados com datas alusivas ao Dia do Oficial de Justiça através de lei:

SÃO PAULO: 

Lei nº 3.418, de 24/06/1982

Institui o "Dia do Oficial de Justiça", a ser comemorado, anualmente, em 5 de setembro.

Clique aqui e veja a lei.

RIO DE JANEIRO:

Lei nº 2336, de 10 de outubro de 1994.

O Dia do Oficial de Justiça Avaliador será comemorado no dia 16 de dezembro.

Clique aqui e veja a lei.

PARAÍBA: 

Lei nº 7.703 de 22/12/2004.

Fica instituído o dia do Oficial de Justiça no Estado da Paraíba, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de setembro.

Clique aqui e veja a lei.

RIO GRANDE DO SUL: 

Lei nº 12.322, DE 05/09/2005.

Fica criado, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual do Oficial de Justiça, a ser comemorado no dia 7 de dezembro de cada ano.

Clique aqui e veja a lei.

ACRE: 

Lei nº 1.792, DE 04/12/2006.

Fica criado, no âmbito do Estado do Acre, o Dia Estadual do Oficial de Justiça, a ser comemorado no dia 7 de dezembro.

Clique aqui e veja a lei.

SANTA CATARINA:

Dia 20 de junho

Lei nº 16.719, de outubro de 2015 (consolidação)

Clique aqui e veja a lei.

Se o seu estado tiver data comemorativa do Dia do Oficial de Justiça e não constar acima favor enviar email para odinosilva@hotmail.com para atualização da matéria.

Fonte: InfoJus BRASIL

Publicação original de em 05/09/2017 no Portal InfoJus e republicada nesta data (05/09/2022)

Oficial de Justiça é baleado na cabeça dentro de carro na Zona Norte do Recife

De acordo com a Polícia Civil, homem em motocicleta se aproximou do veículo da vítima, fez os disparos e fugiu do local.

Carro foi atingido por tiros durante abordagem de criminoso na Estrada do Arraial, no Recife, no domingo (4) — Foto: Reprodução/WhatsApp

Um oficial de Justiça de 42 anos foi baleado em uma tentativa de homicídio quando estava dentro do próprio carro na Estrada do Arraial, na Tamarineira, na Zona Norte do Recife, no domingo (4). De acordo com a Polícia Civil, um homem em uma motocicleta se aproximou do veículo da vítima, atirou e fugiu.

O crime aconteceu na altura do semáforo da Rua São Sebastião Alves, cerca de um quilômetro antes de onde ocorreu um roubo seguido de morte na sexta-feira (2), também na Estrada do Arraial.

O carro da vítima da tentativa de homicídio tinha marcas de disparos de arma de fogo no vidro traseiro. O oficial de Justiça, identificado como José Eduardo Lopes Borges pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi socorrido primeiro para o Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro, Zona Oeste da capital pernambucana.

Devido à gravidade do ferimento, ele foi transferido para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, na área central do Recife. Segundo a assessoria do HR, o oficial deu entrada no local, no domingo (4), com um ferimento na cabeça provocado por arma de fogo.

Nesta segunda-feira (5), ainda de acordo com o hospital, a vítima estava na sala vermelha da unidade de saúde e o estado dele é considerado grave.

Cruzamento da Estrada do Arraial com a Rua Sebastião Alves — Foto: Reprodução/Google Street View

Em nota, a Polícia Civil disse que as investigações foram iniciadas pela equipe da Força Tarefa de Homicídios da Capital do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e seguem "até a elucidação do crime".

Até a última atualização desta reportagem, o autor dos disparos não tinha sido identificado ou preso, nem havia detalhes da possível motivação.

O TJPE, que confirmou que é oficial de Justiça no estado, afirmou, também em nota, e que está "prestando toda a assistência ao servidor e à sua família".

Latrocínio

A tentativa de assassinato contra o oficial de Justiça ocorre apenas dois dias após um latrocínio ser registrado pela Polícia Civil na mesma via. Um homem de 41 anos foi morto com um tiro, durante um assalto em uma parada de ônibus na sexta (2).

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil, com informações do Portal G1.

Belém (Pará) é eleita para sediar o Conojaf-2023

Nesta sexta-feira (02/09), os oficiais de Justiça reunidos no 14° Conojaf, por unanimidade, elegeram a cidade de Belém/Pará para sediar o próximo Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).

A Assojaf-PA/AP, em conjunto com a Fenassojaf, serão as entidades que organizarão o maior evento do Oficialato Federal.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça

Segundo dia de Conojaf é encerrado com painel sobre a união das entidades na luta por conquistas

O segundo dia de 14º CONOJAF e 4º ENOJAP em Porto Seguro foi encerrado, nesta quinta-feira (1º), com um painel que demonstrou a união e parceria das entidades representativas em favor dos Oficiais de Justiça e todos os servidores públicos.

Conduzido pela vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, o objetivo foi demonstrar a atuação conjunta nos pleitos de interesse do oficialato federal e estadual, bem como de toda a categoria. Para isso, teve espaço de fala o vice-presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Eleandro Alves Almeida, que lembrou que, a partir da pandemia da Covid-19 e com a iniciativa do PL 6209, que trata da Desjudicialização da Execução Civil, as entidades começaram a caminhar juntas, o que oportunizou uma proximidade entre as representatividades, em um momento transformador bastante importante.

De acordo com o Oficial de Justiça estadual, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) trouxe a necessidade de transformação da função, e despertou a participação dessa mudança. “Nós, com nossas entidades, estamos participando de um processo. Estamos conseguindo mostrar para o Congresso e para a sociedade que o oficialato nacional está presente e é atuante. Os filiados precisam se sentir integrados e representados nessa transformação”, apontou.

Em seguida, o presidente da Afojebra Edivaldo Lima lembrou que há mais de 10 anos se fala em extinção de cargos e novas atribuições, o que tem chamado a atenção dos Oficiais de Justiça para a importância do aprimoramento e atuação em favor da classe.

Coordenador da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário da União e MPU (Fenajufe), o diretor da Aojustra Thiago Duarte apresentou o trabalho desempenhado pela entidade em prol do serviço público federal. De acordo com ele, atualmente, cinco Oficiais de Justiça compõem a coordenação da Federação e integram as mobilizações e bandeiras de luta da categoria, em especial, a recomposição salarial encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso, na Proposta Orçamentária do próximo ano.

Thiago também falou sobre Quintos e a atuação da Fenajufe e Fenassojaf contra o PL da Desjudicialização. Por fim, lembrou da mobilização e trabalho conjuntos promovidos pelas entidades na vitória do reajuste da Indenização de Transporte nas Justiças Federal e do Trabalho.

O presidente da União Internacional Marc Schmitz atestou mais uma vez a excelente relação com a Associação Nacional e lembrou das principais pautas brasileiras em que a UIHJ atuou em defesa dos Oficiais de Justiça. Entre elas, esteve o reajuste da IT e a manutenção do pagamento cumulativo da VPNI e GAE, tratados com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, durante reunião ocorrida no mês de março em Brasília.

De acordo com ele é fundamental que cada um reflita sobre o papel do Oficial de Justiça no Judiciário. No encerramento, Marc enfatizou que os Oficiais brasileiros permanecerão com a UIHJ, pois “a Fenassojaf é um membro muito respeitável pela União Internacional”.

Para fechar o último painel do dia, Mariana Liria reafirmou o compromisso de união e atuação conjunta nas causas análogas dos Oficiais federais e estaduais, uma vez que o segmento é único, “pois a rua é a mesma para todos”.

A vice-presidenta da Fenassojaf reforçou a parceria com a Fenajufe e a atuação conjunta nas lutas que trouxeram conquistas para todos os servidores e, em nível internacional, enalteceu que a Associação se destaca como integrante na diretoria da UIHJ por meio do dirigente Malone Cunha, numa ampliação da representatividade brasileira.

Mariana frisou a importância do engajamento e união entre todos para a obtenção de resultados e garantia de conquistas. “É sempre com muita luta que tivemos algum resultado, nada vem de graça”.

Por fim, destacou a necessidade de uma representatividade igualitária e diversa nas direções das entidades, “pois as mulheres sofrem com a dupla jornada de trabalho e essa dificuldade vem do racismo estrutural”. Mariana exaltou a composição da atual gestão da Fenassojaf, que possui sete mulheres na direção da entidade e fez um apelo para que as mulheres busquem ocupar os espaços. “É uma tarefa de todos e todas”, finalizou.

Fonte: Fenassojaf

Oficial de Justiça é agredida durante cumprimento de mandado no Piauí

O caso ocorreu na última segunda-feira (29) e um Boletim de Ocorrência foi registrado.

NAYRANA MEIRELESTERESINA - PIAUÍ

31 de agosto de 2022 | 20h29 - Atualizada 21h01

   

A oficial de Justiça Maria Antônia Carvalho Rodrigues foi agredida durante o cumprimento de um mandado de segurança em processo de violência doméstica na última segunda-feira (29).

Segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Piauí (Sindojuspi), a oficial de Justiça iria dar cumprimento a um mandado de medida de segurança em processo de violência doméstica e familiar e, ao chegar ao local, "foi recebida com agressões verbais e teve seu mandado arrancado das mãos".

Além disso, conforme o Sindojuspi, o carro da oficial foi danificado pelo agressor. Um Boletim de Ocorrência foi registrado.

Por meio de nota, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes manifestou repúdio às agressões sofridas. “A Corregedoria Geral da Justiça irá acompanhar o caso e está à disposição do Sindicato para colaborar com o que for possível. A atuação dos oficiais de Justiça é fundamental para a boa prestação jurisdicional e o papel destes servidores teve um relevo ainda maior durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, quando esses profissionais mantiveram-se na linha de frente do nosso Judiciário”, frisou o desembargador-corregedor”, diz a nota.

Fonte: GP1