TJRJ homenageia oficiais de Justiça com vídeo institucional

Notícia publicada por DECOI - TJRJ em 27/03/2023 01:28

Seja no cumprimento de ordens de despejo, prisão e penhora, seja em casos mais delicados, como a concessão de medidas protetivas, pedidos urgentes de transferência hospitalar ou a busca e apreensão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a figura dos oficiais de Justiça (OJAs) se faz presente no cotidiano da população. São eles os responsáveis por dar efetividade às decisões judiciais em seu sentido mais prático.

Neste dia 25 de março, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com a valorização do trabalho dos oficiais de Justiça e os parabeniza pela coragem e empenho na missão de dar efetividade à Justiça.

Para homenagear a categoria, o Departamento de Comunicação Interna do TJRJ (DECOI) produziu um vídeo que conta um pouco da rotina de trabalho do OJA. O vídeo apresenta uma simulação da rotina de um oficial de Justiça do TJRJ, representado pela OJA Simone Stephen.

A oficial de Justiça Simone Stephen aponta que estes servidores atuam como longa manus, isto é, a "mão do juiz" em cada localidade: "o oficial de Justiça é um agente comunicador. É através dele que as decisões vão se materializar". Segundo Stephen, esse processo de comunicação deve ser realizado com empatia, respeitando as particularidades e limitações de cada jurisdicionado: "Muitas vezes, é preciso transformar a linguagem jurídica das decisões em uma linguagem mais acessível ao cidadão".

Em sua rotina de trabalho, muitos são os desafios enfrentados por estes integrantes do Poder Judiciário para o cumprimento dos mandados. "Em algumas ordens, é necessário inclusive o apoio da Polícia Militar. Nos casos de violência contra a mulher, por exemplo, quando há ordem de afastamento do agressor, nós retiramos o agressor da casa da vítima", conta Stephen.

O oficial de Justiça também dá boas notícias. Na simulação exibida no vídeo institucional, a OJA realiza a entrega de um mandado com a decisão do juiz de autorização de cirurgia médica.

Assista ao vídeo e acompanhe essa jornada em tempo real:

InfoJus Brasil: com informações do TJRJ

Dia do Oficial de Justiça

 

Oficiais de Justiça: elo na relação entre o Judiciário e o cidadão

Com a fé pública que lhe é nata, o oficialato de Justiça estabelece a ponte entre o Judiciário e os jurisdicionados, elo indissolúvel na relação da Justiça com o cidadão. Executa com inteligência processual as diligências e decisões judiciais, permitindo que a Justiça, de fato, seja feita.

Apesar de ser uma profissão secular, ainda é grande o desconhecimento em relação ao papel do oficialato de Justiça na efetivação das decisões judiciais. No senso comum, permeia a ideia de que esse agente de Estado atua na singela entrega de mandados judiciais, o que nem de longe representa sua importância no sistema judiciário brasileiro.

Esse desconhecimento aumenta o desafio dos oficiais e oficialas de Justiça, que, além de cumprirem seu papel com determinação, eficiência, efetividade e celeridade, precisam empreender um grande esforço para que todos enxerguem a completude de sua atuação, que vai do ato de citação judicial ao alcance da própria mediação e pacificação de conflitos.

Para além das agruras diariamente enfrentadas no cumprimento do mandado judicial, o oficialato de Justiça, hodiernamente, no que diz respeito à profissão, passa por grandes e importantes transformações. A categoria vem, dedicadamente, se preparando para essa nova modelagem de atuação, incorporando novas tecnologias, atribuições e incumbências necessárias na era do processo judicial eletrônico, que em suas melhorias e adaptações já caminham para a Justiça 4.0.

Na sociedade moderna em que vivemos é preciso uma mudança cultural e um entendimento de que quando o Poder Judiciário estende "a mão" do juiz à rua, com todas as ferramentas tecnológicas hoje disponíveis ao processo eletrônico, se faz necessário que o oficialato de Justiça "longa manus" realize de forma concentrada o máximo de atos judiciais e ordinatórios no cumprimento do mandado judicial, para que os conceitos e princípios da efetividade e celeridade processual sejam realmente aplicados em prol dos jurisdicionados, preservando assim a garantia constitucional da duração razoável do processo.

Nessa mesma linha de pensamento, a necessária incorporação de novas tecnologias ao processo judicial eletrônico (inteligência artificial, WhatsApp etc) não pode ocorrer desrespeitando princípios da Constituição Federal de 1988 e do Código do Processo Civil, colocando em zona cinzenta a validade do cumprimento de atos judiciais, o zelo pela segurança, sigilo e controle no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e processual.

Nesse toar, é preciso que os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e todas as entidades que compõe a família judiciária (Conselho Nacional de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensorias Públicas Estaduais), em primazia, valorizem a liturgia do devido processo legal, incentivem a vigilância dos princípios do

Direito Processual Civil, da dignidade da pessoa humana, da legalidade, do contraditório, da ampla defesa, da duração razoável do processo, da eficiência, da efetividade e da proteção da confiança.

É preciso valorização do Poder Judiciário ao oficialato de Justiça, instrumentalizando e dando a ele a importância devida no palco do processo judicial eletrônico. Sem atuação do oficial e oficiala de Justiça, em privilégio à segurança, sigilo e controle no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e processual, o cumprimento de determinados atos e decisões judiciais por quem não o é beiram à usurpação de função pública, deixando o jurisdicionado desprotegido e carente da real justiça. Sem o oficialato de Justiça para executar as decisões do Judiciário, elas não passam de papeis que não chegam onde o jurisdicionado está e necessita. Sem os oficiais e oficialas, a Justiça não sai do "papel".

Por isso, neste 25 de março, quando se comemora o Dia do Oficial de Justiça, real agente de inteligência e execução do Poder Judiciário e profissional essencial na relação Justiça—jurisdicionado, é preciso estar, mais do que nunca, atento à atuação deste agente de Estado, aos desafios enfrentados e sua valorização institucional.

Eleandro Alves Almeida é presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus-BR), presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojus-GO), graduado em Direito, pós-graduado em Direito Processual Penal e MBA em Poder Justiça pela FGV.

InfoJus Brasil: com informações da Revista Consultor Jurídico

Oficial de Justiça: muito além de um cumpridor da ordem judicial

                                               Por Emanuelly Neri, Jornalista

Por ocasião do Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado neste sábado, 25 de março, publicamos matéria em reconhecimento à valorosa contribuição deste profissional ao Poder Judiciário

 Oficiala Ielva Stela

“Nossa profissão tem mil facetas. Levamos à sociedade as decisões emanadas da Justiça, mas também fazemos o papel de psicólogos, conciliadores e, muitas vezes, precisamos agir como policiais”, a declaração é da oficiala Ielva Stela de Oliveira Viana, 72 anos, e há 27 anos exercendo esse cargo tão essencial ao bom funcionamento do Poder Judiciário cearense, que conta, atualmente com 640 profissionais ativos, trabalhando na Capital e Interior do Estado.

Comemorado nacionalmente neste sábado (25/03), a profissão de oficial de Justiça vai muito além de um cumpridor da ordem judicial. Com atuação externa, a profissão possibilita o contato direto com a população. “O oficial leva os serviços da Justiça aos mais diversos locais e pessoas, do mais humilde ao mais privilegiado”, informou o coordenador da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) do Fórum Clóvis Beviláqua, Wagner Sales Barbosa.

  Oficial Wagner Sales

Ele explica que os profissionais, na maioria dos casos, orientam a parte intimada em como ela deve proceder, fazendo com que o intimado se sinta amparado e assistido. “O oficial faz esse trabalho de comunicação e orientação todos os dias da semana, independente de feriado. Em ações de despejo, por exemplo, o oficial procura, em muitos momentos, diante da situação de desespero de uma família, se colocar no lugar do outro e levar uma palavra de conforto”.

O CORAÇÃO FALOU MAIS ALTO

A oficiala Ielva Stela recorda de um momento que marcou sua trajetória profissional, quando foi realizar o primeiro cumprimento de mandado de penhora. “Cheguei em uma casa e não tinha quase nada, mas vi um som que cobria o valor da dívida. Quando afirmei que ia penhorá-lo, a senhora começou a chorar e disse que o objeto era um presente que ela ia dar pra sua filha, que completaria 15 anos em poucos dias. Não tive coragem de fazer a penhora. Sei que foi a única vez que deixei de cumprir corretamente uma ordem judicial, mas meu coração falou mais alto. Passado algum tempo, contei o ocorrido à juíza. Alguns anos depois, fui escolhida por ela como funcionária padrão”.

Oficiala Virgínia Gurgel

AMOR À PROFISSÃO

O cargo de oficial desperta o lado humano da pessoa, seja em quem exerce a função há muitas décadas, seja em quem assumiu recentemente, como é o caso de Virgínia Gurgel Matos, que tomou posse em setembro de 2021, aos 33 anos, para trabalhar na Comarca de Quixadá. Exercer a profissão era um sonho que ela sempre almejou. “Sonhei muito com esse cargo. Desde as primeiras diligências, me identifiquei com a atividade. É uma profissão dinâmica e com um papel social muito forte. Conheci realidades que me fizeram refletir e também ser muito grata por tudo que meu trabalho proporciona”. Virgínia enfatizou que a atividade proporciona conhecimentos que vão muito além do Direito. “Estou aprendendo a ser mais humana, empática e compreensiva. Não é segredo para minha família e meus amigos o quanto eu amo ser oficiala de Justiça”.

O QUE FAZ UM OFICIAL

O oficial de Justiça executa vários mandados expedidos por juízes, como intimações, notificações, penhoras, arrestos, prisões, além de diligências que lhes são atribuídas, entre elas, auxiliar nas sessões de julgamentos, atender às partes e prestar informações solicitadas. Nos últimos três anos, devido a pandemia da Covid-19, os profissionais ganharam o auxílio das novas tecnologias (E-mail, WhatsApp e Videoconferências) na execução dos trabalhos. “A era do avanço tecnológico trouxe melhorias à confecção das certidões, que antes eram lavradas a próprio punho. Hoje, os meios eletrônicos integram o dia a dia dos oficiais. As intimações estão sendo realizadas por WhatsApp, remotamente”, disse Wagner Sales.

Fonte: TJCE

IV Conojus reuniu Oficiais de Justiça de todo o Brasil em Teresina (PI)

“Estratégias para a solução dos principais desafios do Oficial de Justiça”, foi tema de mesa de debates presidida por Gerardo Lima (presidente da UniOficiais) e os palestrantes/ debatedores Daniel e Mauro Faião (Escola de Oficiais) e Keyder Loiola (Procurador de São Paulo). 

Encerrou nesta sexta-feira (24/03) o IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça - CONOJUS, realizado no Blue Tree Hotel, em Teresina (PI), nos dias 23/03 e 24/03.

Com o tema "Oficial de Justiça é o elo diário entre a Justiça e o Jurisdicionado" o evento debateu questões relevantes sobre as novas perspectivas e atribuições da carreira de Oficial de Justiça face a virtualização premente dos processos judiciais, a qual diminuirá, drasticamente, os atuais atos de comunicação como citações, intimações e notificações, dentre outras funções. Desta forma, buscou-se debater melhorias na prestação jurisdicional, assim como definir outras atribuições que podem ser adicionadas ao cargo de Oficial de Justiça.

Vanessa de Marchi, do canal Papo de Oficial, fala sobre inovações tecnológicas. 

O Congresso foi organizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Piauí (Sindojus-PI) e Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus).

Além de delegações estrangeiras, participaram do Conojus dirigentes das entidades nacionais (Fesojus, Afojebra, UniOficiais e Fenassojaf), diretores de sindicatos e associações dos diversos Estados e Oficiais de Justiça estaduais e federais de todo o Brasil.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça

De Teresina/PI