segunda-feira, 29 de maio de 2023

Projeto classifica oficial de justiça como carreira típica de estado

O servidor de carreira típica é aquele que exerce uma atribuição que só existe no serviço público

MyKe Sena/Câmara dos Deputados

O autor da proposta, deputado André Figueiredo

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/23 classifica o oficial de justiça como carreira típica de estado, exclusiva de bacharel em Direito. A PEC insere esse profissional na Constituição, na parte relativa às funções essenciais à Justiça, para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional. Atualmente, a Constituição prevê como função essencial à Justiça o Ministério Público, a Advocacia (pública e privada) e a Defensoria Pública.

Pelo texto, o ingresso na carreira se dará por meio de concurso público, e os direitos e deveres dos oficiais serão regulamentados por lei complementar.

O autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirma que o oficial de justiça representa a concretude de decisões judiciais proferidas pelos diversos tribunais espalhados pelo País. Para Figueiredo, a atuação desse profissional é fundamental para a garantia do devido processo legal e impessoalidade no cumprimento das decisões jurisdicionais.

Os oficiais de justiça, segundo ele, "personalizam nas ruas do Brasil o que é decidido com imparcialidade, isenção e responsabilidade. Carregam na linha de frente de batalhas judiciais sua atividade essencial de realizar justiça no caso concreto”.

Tramitação

A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.



Fonte: Agência Câmara de Notícias

quinta-feira, 25 de maio de 2023

Encontro reúne Oficiais de Justiça de todo o Brasil em Gravatá/PE


O Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Humberto Martins, será um dos palestrantes do evento

Imagem: reprodução/internet

O II Encontro Estadual de Oficiais de Justiça de Pernambuco começa nesta quinta-feira (25) e vai até domingo (28) no Hotel Canariu’s de Gravatá, no Agreste do Estado. O evento é promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) e contará com a presença de Oficiais de Justiça de todo o País.

Na programação, haverá debates e palestras de renomados membros do judiciário, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, o professor Renato Saraiva, os juízes José Faustino e Paulo Maia, além dos prestigiados Oficiais de Justiça Claudete Pessoa (RJ), Sabrina Rocha (PE) e Ricardo Silva (SP).

O tema escolhido para o encontro este ano é “Oficial de Justiça, a Mão Estendida para a Sociedade na Busca da Justiça Social”. O objetivo é proporcionar aos Oficiais de Justiça a oportunidade de se atualizarem sobre as melhores práticas e aprimorarem as atividades diárias.

A programação inclui ainda a participação das advogadas Virgínia Pimentel, Rebeca Araújo, dos psicólogos Viviane Calado e Filipe Araújo, além de autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Fernando Tourinho, deputados federais, estaduais e o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes.

Para Roberto Soto, presidente do Sindojus-PE, a presença dessas autoridades reforça a importância da categoria. “Encontros como estes são importantes para estreitar a relação entre os profissionais da área e ainda garantirmos a união de esforços para promover uma Justiça cada vez mais efetiva”, completou.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Pernambuco

Abertas inscrições para o Congresso Internacional de Oficiais de Justiça - RIO 2024

CONGRESSO INTERNACIONAL RIO 2024: SITE DO MAIOR EVENTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL COM INSCRIÇÕES ABERTAS!


A União Internacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (UIHJ), em parceria com a Fenassojaf, disponibiliza, a partir desta quinta-feira (25), o site específico do 25º Congresso Internacional da entidade, que acontece de 7 a 10 de maio de 2024 no Rio de Janeiro (RJ).

A página, disponível nas versões em inglês, francês, português e espanhol, possui todas as informações necessárias para a presença no evento que reunirá Oficiais de Justiça de todo o mundo no hotel Fairmont Rio de Janeiro Copacabana.

Com o tema Oficial de Justiça: o Agente de Confiança, o 25º Congresso será a oportunidade para a UIHJ apresentar o trabalho relativo à criação do Código Global de Ética e normas profissionais. Para a União Internacional, “em um mundo onde predomina amplamente a economia, é importante que os profissionais do direito desempenhem seu papel de fortalecer a presença e o prestígio da justiça”.

Segundo o relator-geral do Congresso, Patrick Gielen, a escolha do tema teve o objetivo de voltar aos fundamentos da profissão. “O que nos torna quem somos, por que somos essenciais para o funcionamento do estado de direito? Com efeito, só se tivermos uma base sólida é que conseguiremos não só manter as competências que nos são legalmente confiadas, como também ampliar as nossas competências a áreas onde o agente de confiança é necessário, como a mediação ou mesmo em autos de constatação”, explica.

No texto de abertura, a entidade afirma também que “a UIHJ se posiciona no centro da digitalização da justiça ao destacar os Oficiais de Justiça como agentes de confiança essenciais e que desejam ocupar a posição de autoridade raiz”.

“O congresso internacional da UIHJ constitui uma plataforma única de intercâmbio para a qual os operadores do direito de todo o mundo e as grandes organizações trazem suas reflexões para trabalhar juntos na evolução do trabalho da justiça”, completa.

Este será o primeiro congresso da União Internacional em um país latino-americano. Segundo o presidente da UIHJ Marc Schmitz, a decisão de organizar pela primeira vez em mais de 70 anos de história o congresso internacional da União Internacional no continente latino-americano atesta o interesse da entidade por esta parte do mundo. “A UIHJ agradece a exitosa parceria com a FENASSOJAF, Associação Nacional Brasileira dos Oficiais de Justiça Federais, que garantirá uma organização harmoniosa e uma estadia confortável para todos os participantes”.

Para o presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, “é uma enorme satisfação que a Fenassojaf tem a honra de sediar o primeiro congresso internacional no Brasil e receber nossos irmãos do mundo todo em um congraçamento e troca de experiência única”.

“A FENASSOJAF aguarda, de braços abertos, a irmandade das Oficialas e dos Oficiais de Justiça, para este congresso internacional que será marcado pela dedicação e pelo acolhimento latino que vocês merecem”, finaliza.

Inscrições abertas!

A partir do lançamento do site do 25º Congresso Rio 2024, é possível efetuar a inscrição para este grande evento. Os prazos e valores são divididos em quatro períodos, sendo que o primeiro lote da Tarifa Super Antecipada tem o prazo até 30 de junho com o limite de 100 inscrições.


A página também tem informações de hospedagens e passeios pelo Rio de Janeiro, além de mais detalhes sobre o Congresso da UIHJ.

A Fenassojaf tem a honra de convidar todos os Oficiais de Justiça do Brasil para se programarem e estarem no Fairmont Rio de Janeiro Copacabana entre os dias 7 e 10 de maio de 2024. Esperamos todos vocês no Rio de Janeiro!

Acesse https://www.uihj-rio.com e saiba mais sobre o 25º Congresso Internacional da UIHJ no Brasil.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

TCU retira de pauta o processo da VPNI X GAE dos Oficiais de Justiça

Representação contra pagamento cumulativo da GAE e VPNI para oficiais de justiça é retirada de pauta no TCU


Coordenadores do Sitraemg, que estão em Brasília para reuniões com parlamentares mineiros, estariam na sessão do Tribunal

A Representação 036450/2020-o, que contesta o pagamento cumulativo da GAE e VPNI para os oficiais de justiça, foi retirada da pauta da sessão da tarde desta quarta-feira, 24 de maio, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os coordenadores do Sitraemg Luciana Tavares de Paula e Nelson da Costa Santos Neto estão na capital federal para reuniões com deputados e senadores mineiros.

Eles estariam presentes na sessão do TCU, em que a assessoria jurídica do sindicato faria sustentação oral pela improcedência da representação.

Aguarde novas informações sobre a representação, assim que ela retornar à pauta no Tribunal.

terça-feira, 23 de maio de 2023

FESOJUS se torna membro da UIHJ


Em reunião de Diretoria da UIHJ – União Internacional dos Oficiais de Justiça, realizada na primeira semana de maio, na cidade de Luxemburdo, foi votada e aprovada por unanimidade a candidatura da FESOJUS do Brasil para se tornar membro da UIHJ. De acordo com nosso estatuto, segue agora o encaminhamento da direção para ser aprovado no Conselho Permanente em novembro de 2023.

Em comunicado à Diretoria da FESOJUS, na pessoa dos representantes João Batista Batista (Fesojus), Eleandro (Sindojus-GO) e Luiz Arthur de Souza (Fesojus), agora na qualidade de membre en vois d’adhesion, a Diretoria da UIJH deu as boas vindas à Federação. Nesse sentido, a Diretoria da FESOJUS-BR agradece o trabalho realizado pelo representante sul-americano da UIHJ, o colega Malonr Cunha, por todo apoio prestado nessa conquista.

A candidatura como membro da UIJH foi oficializada durante o IV CONOJUS, oportunidade em que foi recebida uma comissão de representantes da Entidade Internacional. Na época, conforme pontuou o presidente em exercício da FESOJUS-BR, Eleandro Alves: _ Estamos trilhando um caminho de fortalecimento institucional e, integrar uma importante instituição internacional de defesa dos Oficiais e Oficialas de Justiça, tornou-se uma consequência desse trabalho; a FESOJUS-BR segue trabalhando para o teu crescimento institucional e a valorização do Oficialato de Justiça Nacional.

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