O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) oferece aos oficiais de Justiça o curso: "Ferramentas autocompositivas para Oficialas e Oficiais de Justiça". O curso será ministrado no período de 19 de junho a 20 de junho de 2023. Confira mais detalhes do curso abaixo:
Turma 1
1. Público ao qual se destina: Oficialas e Oficiais de Justiça do TJMG.
2. Objetivo: Ao final da ação educacional, espera-se que o oficial de justiça seja capaz de atuar como parceiro da autocomposição, conforme diretrizes do Projeto Conciliação em Domicílio, de forma segura e imparcial.
A diretoria da AOJESP participou do II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça de Pernambuco, realizado na cidade de Gravatá, nos dias 25, 26 e 27 de maio. O evento teve como objetivo debater sobre o trabalho da categoria e a prestação do serviço público de qualidade. A abertura foi prestigiada pelo presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado, o presidente da AFOJEBRA Mário Medeiros Neto, além de diversas autoridades, tais como os deputados federais Coronel Meira, Eduardo da Fonte, Lula da Fonte e Ricardo Silva (SP), que também palestrou no evento.
O evento realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE).
Outro participante ilustre foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins, que apresentou a primeira palestra da noite. Em sua fala, o ministro exaltou a fé pública dos Oficiais de Justiça. “Temos que afirmar que estes profissionais estão dotados de fé pública. Fé do público, fé da sociedade. Seus atos se revestem de autenticação da verdade. Eles estão com o estrito cumprimento das decisões. Eles têm que ter coragem. Não coragem física, mas cívica no cumprimento das decisões”, afirmou.
Presidente da AFOJEBRA Mário Medeiros Neto, ministro do STJ Humberto Martins e o presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado.
O segundo dia contou com a palestra do deputado Ricardo Silva. O parlamentar falou sobre a importância da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, da qual ele é o autor, para o avanço dos projetos de lei de interesse da categoria. Ricardo também falou sobre a necessidade de manter as mobilizações apartidárias, para que não haja oposição aos pleitos do grupo. “A estrutura dos Oficiais não pode ser partidária, mas ela precisa ser política, no sentido de participação. (…) O Oficial está na rua, ele entra em contato com as pessoas. Ele sai do muro e das fronteiras do Tribunal de Justiça. Se o Oficial de Justiça tiver entendimento do potencial e da força que tem, ele tem tudo pra ser uma das carreiras mais fortes do Brasil”, defendeu o parlamentar.
O encontro contou ainda com palestras sobre os Oficiais de Justiça e seu papel como elo entre o Poder Judiciário e a sociedade, sobre a importância da prestação jurisdicional e o papel preponderante da certidão para guiar os magistrados nas decisões judiciais.
A mediadora extrajudicial e Servidora Pública do TRF5 Rebeca Araújo ministrou uma palestra na qual apresentou quatro técnicas diferentes para cumprimento de ordens judiciais em situação críticas de conflitos.
Já o juiz da comarca de Jaboatão dos Guararapes José Faustino fez um importante alerta sobre o futuro. “Todas as carreiras, inclusive a nossa [magistratura], estão passando por um redesenho, uma necessidade de se repensar, como agir; e com vocês não é diferente. Talvez vocês estejam chegando no pico de uma crise”, alertou. Faustino apresentou o Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideias), que tem por objetivo desenvolver a cultura da inovação e da gestão do conhecimento no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Segundo o magistrado, o departamento está aberto para implementação de projetos para dinamizar e melhorar a prestação jurisdicional de todos os servidores, inclusive dos Oficiais de Justiça.
A presidente do Sindojus/AOJA/RJ Claudete Pessoa palestrou sobre missão do Oficial de Justiça no judiciário digital, no painel que foi conduzido pelo diretor da AOJESP Mário Medeiros Neto, que também é presidente da AFOJEBRA. Vale lembrar que Claudete também vai palestrar no VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça, que será realizado nos dias 21 e 22 de setembro.
Claudete Pessôa
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Diretoria da AFOJEBRA e do Sindojus-PE
Para o presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado, a categoria está cada vez mais consciente da necessidade de se reinventar. “Eventos como este e a grande adesão de participantes demonstram o quanto a categoria é qualificada e sabe que precisa se adequar às novas realidades. Tudo que foi visto aqui será replicado em São Paulo e muito disso tudo será abordado no VII Enojus. É muito importante a participação da categoria nesses eventos. Aos poucos estamos decidindo que rumo iremos enquanto categoria”, afirmou Cássio.
A formação foi realizada durantes os dias 22, 23, 24 e 25 de Maio
— Foto: ASCOM8
Com a finalidade de aprimorar o trabalho da segurança institucional da Justiça do Trabalho, os agentes de Polícia Judicial e Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio da Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (ECAISS), participaram durante os dias 22, 23, 24 e 25 de maio, do curso de Tiro Básico, em Belém.
Com aulas teóricas e práticas, os agentes aprenderam ações como manuseio operacional da arma de fogo, regras de segurança para manuseio de armas de fogo, sanamento de panes em pistola, empunhadura, visada, respiração, fundamentos do tiro e etc. As aulas foram ministradas por Aliyan Treptow e Athos Treptow, instrutores de Tiro do Clube Treptow de Tiro Esportivo, e realizadas no auditório da Ecaiss e no Campo de Tiro Treptow.
“Nós realizamos a habilitação para o uso de pistola pelos agentes da Polícia Judicial e dos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho da 8ª região. Isso é muito importante pois essas pessoas frequentemente lidam com situações de risco o tempo todo. A polícia judiciária é responsável pela guarda do patrimônio e dos funcionários da instituição, e os oficiais de justiça que estão nas ruas cumprindo vários mandados e nunca sabe o que vai encontrar, por isso é fundamental o constante preparo”, ressaltou Aliyan Treptow.
Durante as aulas práticas os agentes tiveram a oportunidade de realizarem treinamento de tiro no Campo de Tiro Treptow, utilizando as pistolas ponto 40, armamento utilizado no serviço diário.
Humberto Nogueira, Oficial de Justiça da Central de Mandados de Abaetetuba, contou que a formação é importante para que os agentes estejam aptos para qualquer incidente que possa acontecer no cotidiano. “O curso foi muito bom pois deu a oportunidade de manusear e conhecer melhor uma arma. Que na nossa função, juntamente com os policiais judiciais, é um instrumento que vai agregar mais segurança, porque nossa atividade requer que a gente tenha o conhecimento de técnicas de segurança para poder lidar com esses possíveis conflitos no dia a dia”, enfatizou.
O coordenador de Segurança Institucional do TRT-8, André Cunha, explica que o curso básico para tiro e pistola é um curso de qualificação para os policiais judiciais que compõem o efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. “É pré requisito ser aprovado no curso básico para ter direito ao porte institucional. Os instrutores são credenciados pela Polícia Federal para realizar a aplicação da prova dentro do que estabelece o normativo técncio para este tipo de formação. Uma vez aprovados eles poderão ter o porte institucional, portar as armas de fogo que fazem parte da carga do TRT-8 e exercer atividades de polícia judicial dentro dos parâmetros legais estabelecidos como competência dessa instituição”, finaliza.
O servidor de carreira típica é aquele que exerce uma atribuição que só existe no serviço público
MyKe Sena/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado André Figueiredo
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/23 classifica o oficial de justiça como carreira típica de estado, exclusiva de bacharel em Direito. A PEC insere esse profissional na Constituição, na parte relativa às funções essenciais à Justiça, para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional. Atualmente, a Constituição prevê como função essencial à Justiça o Ministério Público, a Advocacia (pública e privada) e a Defensoria Pública.
Pelo texto, o ingresso na carreira se dará por meio de concurso público, e os direitos e deveres dos oficiais serão regulamentados por lei complementar.
O autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirma que o oficial de justiça representa a concretude de decisões judiciais proferidas pelos diversos tribunais espalhados pelo País. Para Figueiredo, a atuação desse profissional é fundamental para a garantia do devido processo legal e impessoalidade no cumprimento das decisões jurisdicionais.
Os oficiais de justiça, segundo ele, "personalizam nas ruas do Brasil o que é decidido com imparcialidade, isenção e responsabilidade. Carregam na linha de frente de batalhas judiciais sua atividade essencial de realizar justiça no caso concreto”.
Tramitação
A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.
O Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Humberto Martins, será um dos palestrantes do evento
Imagem: reprodução/internet
O II Encontro Estadual de Oficiais de Justiça de Pernambuco começa nesta quinta-feira (25) e vai até domingo (28) no Hotel Canariu’s de Gravatá, no Agreste do Estado. O evento é promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) e contará com a presença de Oficiais de Justiça de todo o País.
Na programação, haverá debates e palestras de renomados membros do judiciário, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, o professor Renato Saraiva, os juízes José Faustino e Paulo Maia, além dos prestigiados Oficiais de Justiça Claudete Pessoa (RJ), Sabrina Rocha (PE) e Ricardo Silva (SP).
O tema escolhido para o encontro este ano é “Oficial de Justiça, a Mão Estendida para a Sociedade na Busca da Justiça Social”. O objetivo é proporcionar aos Oficiais de Justiça a oportunidade de se atualizarem sobre as melhores práticas e aprimorarem as atividades diárias.
A programação inclui ainda a participação das advogadas Virgínia Pimentel, Rebeca Araújo, dos psicólogos Viviane Calado e Filipe Araújo, além de autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Fernando Tourinho, deputados federais, estaduais e o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes.
Para Roberto Soto, presidente do Sindojus-PE, a presença dessas autoridades reforça a importância da categoria. “Encontros como estes são importantes para estreitar a relação entre os profissionais da área e ainda garantirmos a união de esforços para promover uma Justiça cada vez mais efetiva”, completou.
InfoJus Brasil: com informações do Portal Pernambuco
Presidente da AFOJEBRA Mário Medeiros Neto, ministro do STJ Humberto Martins e o presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado.
Claudete Pessôa
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