Nomeados 30 novos oficiais de Justiça para reforçar equipes do TRT-15

Em um prazo de pouco mais de dois meses, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nomeou 203 servidores, destinados a áreas de 1º e 2º grau, além de setores administrativos. "Realizado em tempo recorde, o feito foi possível graças à dedicação, empenho e colaboração das áreas técnicas, em especial da Coordenadoria de Provimento e Vacância, da Secretaria de Gestão de Pessoas e da área médica da Secretaria de Saúde", destacou o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima

As nomeações foram autorizadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em 15 de março de 2023, com um prazo inicial de 60 dias. A 15ª Região conseguiu nomear 100 novos servidores para o 1º grau, sendo 30 oficiais de justiça, 70 servidores para o 2º grau e 33 para áreas de apoio indireto. Todos já entraram ou devem entrar em exercício até o próximo mês.

A autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho contemplou um total de 203 cargos, sendo 121 de analistas e 82 de técnicos judiciários. A distribuição desses cargos considerou cálculos estatísticos baseados na quantidade de vagas existentes no Tribunal em 31 de dezembro de 2022.

A secretária de Gestão de Pessoas da 15ª Região, Paula Toniatti, destacou o fato de o TRT-15 possuir, proporcionalmente, equipes reduzidas para atividades administrativas em comparação com outros órgãos. "O desafio foi prover, com poucos servidores, um número maior de cargos dentro do mesmo prazo estabelecido para todos os tribunais", afirmou. Ela também elogiou o trabalho de todas as equipes envolvidas no processo de nomeação, ressaltando que contou com várias etapas, como estudo das lotações, exames médicos, registros em sistemas e atendimentos presenciais, por e-mail e telefone.

"Os novos servidores ajudam a aliviar o fato de que tanto o 1º quanto o 2º grau, além da área administrativa do TRT da 15ª Região, operam há muito tempo com uma estrutura aquém do estabelecido pela Resolução 296/2021 do CSJT", ressaltou. A normativa trata da padronização da estrutura organizacional e da distribuição de força de trabalho nos órgãos da justiça trabalhista.

InfoJus Brasil: com informações do TRT-15

TJMG: Ferramentas autocompositivas para Oficialas e Oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) oferece aos oficiais de Justiça o curso: "Ferramentas autocompositivas para Oficialas e Oficiais de Justiça". O curso será ministrado no período de 19 de junho a 20 de junho de 2023. Confira mais detalhes do curso abaixo:

Turma 1

1. Público ao qual se destina: Oficialas e Oficiais de Justiça do TJMG.

2. Objetivo: Ao final da ação educacional, espera-se que o oficial de justiça seja capaz de atuar como parceiro da autocomposição, conforme diretrizes do Projeto Conciliação em Domicílio, de forma segura e imparcial.

3. Modalidade: A distância e autoinstrucional.

4. Carga horária: 24h.

5. Inscrições: A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 14h do dia 2 de junho até as 23h59min do dia 15 de junho de 2023, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2107.

6. Período do curso: 19 de junho a 20 de junho de 2023.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 31 de maio de 2023 que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Confira o Edital na íntegra.

InfoJus Brasil: com informações do TJMG

O futuro dos Oficiais de Justiça foi destaque no II encontro estadual de Pernambuco

A diretoria da AOJESP participou do II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça de Pernambuco, realizado na cidade de Gravatá, nos dias 25, 26 e 27 de maio. O evento teve como objetivo debater sobre o trabalho da categoria e a prestação do serviço público de qualidade. A abertura foi prestigiada pelo presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado, o presidente da AFOJEBRA Mário Medeiros Neto, além de diversas autoridades, tais como os deputados federais Coronel Meira, Eduardo da Fonte, Lula da Fonte e Ricardo Silva (SP), que também palestrou no evento.

O evento realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE).

Outro participante ilustre foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins, que apresentou a primeira palestra da noite. Em sua fala, o ministro exaltou a fé pública dos Oficiais de Justiça. “Temos que afirmar que estes profissionais estão dotados de fé pública. Fé do público, fé da sociedade. Seus atos se revestem de autenticação da verdade. Eles estão com o estrito cumprimento das decisões. Eles têm que ter coragem. Não coragem física, mas cívica no cumprimento das decisões”, afirmou.

Presidente da AFOJEBRA Mário Medeiros Neto, ministro do STJ Humberto Martins e o presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado.

O segundo dia contou com a palestra do deputado Ricardo Silva. O parlamentar falou sobre a importância da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, da qual ele é o autor, para o avanço dos projetos de lei de interesse da categoria. Ricardo também falou sobre a necessidade de manter as mobilizações apartidárias, para que não haja oposição aos pleitos do grupo. “A estrutura dos Oficiais não pode ser partidária, mas ela precisa ser política, no sentido de participação. (…) O Oficial está na rua, ele entra em contato com as pessoas. Ele sai do muro e das fronteiras do Tribunal de Justiça. Se o Oficial de Justiça tiver entendimento do potencial e da força que tem, ele tem tudo pra ser uma das carreiras mais fortes do Brasil”, defendeu o parlamentar.

O encontro contou ainda com palestras sobre os Oficiais de Justiça e seu papel como elo entre o Poder Judiciário e a sociedade, sobre a importância da prestação jurisdicional e o papel preponderante da certidão para guiar os magistrados nas decisões judiciais.

A mediadora extrajudicial e Servidora Pública do TRF5 Rebeca Araújo ministrou uma palestra na qual apresentou quatro técnicas diferentes para cumprimento de ordens judiciais em situação críticas de conflitos.

Já o juiz da comarca de Jaboatão dos Guararapes José Faustino fez um importante alerta sobre o futuro. “Todas as carreiras, inclusive a nossa [magistratura], estão passando por um redesenho, uma necessidade de se repensar, como agir; e com vocês não é diferente. Talvez vocês estejam chegando no pico de uma crise”, alertou. Faustino apresentou o Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideias), que tem por objetivo desenvolver a cultura da inovação e da gestão do conhecimento no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Segundo o magistrado, o departamento está aberto para implementação de projetos para dinamizar e melhorar a prestação jurisdicional de todos os servidores, inclusive dos Oficiais de Justiça.

A presidente do Sindojus/AOJA/RJ Claudete Pessoa palestrou sobre missão do Oficial de Justiça no judiciário digital, no painel que foi conduzido pelo diretor da AOJESP Mário Medeiros Neto, que também é presidente da AFOJEBRA. Vale lembrar que Claudete também vai palestrar no VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça, que será realizado nos dias 21 e 22 de setembro.

Claudete Pessôa

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Diretoria da AFOJEBRA e do Sindojus-PE

Para o presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado, a categoria está cada vez mais consciente da necessidade de se reinventar. “Eventos como este e a grande adesão de participantes demonstram o quanto a categoria é qualificada e sabe que precisa se adequar às novas realidades. Tudo que foi visto aqui será replicado em São Paulo e muito disso tudo será abordado no VII Enojus. É muito importante a participação da categoria nesses eventos. Aos poucos estamos decidindo que rumo iremos enquanto categoria”, afirmou Cássio.

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP

TRT-8: Agentes da Policial Judicial e Oficiais de Justiça participam de curso de Tiro

A formação foi realizada durantes os dias 22, 23, 24 e 25 de Maio

— Foto: ASCOM8

Com a finalidade de aprimorar o trabalho da segurança institucional da Justiça do Trabalho, os agentes de Polícia Judicial e Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio da Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (ECAISS), participaram durante os dias 22, 23, 24 e 25 de maio, do curso de Tiro Básico, em Belém.

Com aulas teóricas e práticas, os agentes aprenderam ações como manuseio operacional da arma de fogo, regras de segurança para manuseio de armas de fogo, sanamento de panes em pistola, empunhadura, visada, respiração, fundamentos do tiro e etc. As aulas foram ministradas por Aliyan Treptow e Athos Treptow, instrutores de Tiro do Clube Treptow de Tiro Esportivo, e realizadas no auditório da Ecaiss e no Campo de Tiro Treptow.

“Nós realizamos a habilitação para o uso de pistola pelos agentes da Polícia Judicial e dos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho da 8ª região. Isso é muito importante pois essas pessoas frequentemente lidam com situações de risco o tempo todo. A polícia judiciária é responsável pela guarda do patrimônio e dos funcionários da instituição, e os oficiais de justiça que estão nas ruas cumprindo vários mandados e nunca sabe o que vai encontrar, por isso é fundamental o constante preparo”, ressaltou Aliyan Treptow.

Durante as aulas práticas os agentes tiveram a oportunidade de realizarem treinamento de tiro no Campo de Tiro Treptow, utilizando as pistolas ponto 40, armamento utilizado no serviço diário.

Humberto Nogueira, Oficial de Justiça da Central de Mandados de Abaetetuba, contou que a formação é importante para que os agentes estejam aptos para qualquer incidente que possa acontecer no cotidiano. “O curso foi muito bom pois deu a oportunidade de manusear e conhecer melhor uma arma. Que na nossa função, juntamente com os policiais judiciais, é um instrumento que vai agregar mais segurança, porque nossa atividade requer que a gente tenha o conhecimento de técnicas de segurança para poder lidar com esses possíveis conflitos no dia a dia”, enfatizou.

O coordenador de Segurança Institucional do TRT-8, André Cunha, explica que o curso básico para tiro e pistola é um curso de qualificação para os policiais judiciais que compõem o efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. “É pré requisito ser aprovado no curso básico para ter direito ao porte institucional. Os instrutores são credenciados pela Polícia Federal para realizar a aplicação da prova dentro do que estabelece o normativo técncio para este tipo de formação. Uma vez aprovados eles poderão ter o porte institucional, portar as armas de fogo que fazem parte da carga do TRT-8 e exercer atividades de polícia judicial dentro dos parâmetros legais estabelecidos como competência dessa instituição”, finaliza.

InfoJus Brasil: com informações do TRT-8

Projeto classifica oficial de justiça como carreira típica de estado

O servidor de carreira típica é aquele que exerce uma atribuição que só existe no serviço público

MyKe Sena/Câmara dos Deputados

O autor da proposta, deputado André Figueiredo

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/23 classifica o oficial de justiça como carreira típica de estado, exclusiva de bacharel em Direito. A PEC insere esse profissional na Constituição, na parte relativa às funções essenciais à Justiça, para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional. Atualmente, a Constituição prevê como função essencial à Justiça o Ministério Público, a Advocacia (pública e privada) e a Defensoria Pública.

Pelo texto, o ingresso na carreira se dará por meio de concurso público, e os direitos e deveres dos oficiais serão regulamentados por lei complementar.

O autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirma que o oficial de justiça representa a concretude de decisões judiciais proferidas pelos diversos tribunais espalhados pelo País. Para Figueiredo, a atuação desse profissional é fundamental para a garantia do devido processo legal e impessoalidade no cumprimento das decisões jurisdicionais.

Os oficiais de justiça, segundo ele, "personalizam nas ruas do Brasil o que é decidido com imparcialidade, isenção e responsabilidade. Carregam na linha de frente de batalhas judiciais sua atividade essencial de realizar justiça no caso concreto”.

Tramitação

A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias