Sindicatos e associações de oficiais de Justiça apoiam a PEC 23/2023

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TRT-9 nomeia 23 novos oficiais de Justiça

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19 de junho

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região publicou hoje, 19 de junho, o ato 177 no Diário Oficial da União, com a nomeação de 57 candidatos aprovados no último concurso público do TRT-9 realizado no ano passado.

Foram 23 nomeações para o cargo de analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal; 11 analistas judiciários, área judiciária e 23 nomeados para o cargo de técnico judiciário na área administrativa. 

Confira AQUI o nome dos candidados nomeados para o TRT-9

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) e da Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais-BR) deu as boas-vindas aos novos oficiais de Justiça e desejou sucesso na profissão que escolheram.

"Dou as boas-vindas aos novos colegas Oficiais de Justiça, desejando a todos muito sucesso na profissão que escolheram. Os desafios da atividade são significativos, mas a categoria é unida e nós estaremos sempre à disposição para ajudá-los em tudo que precisarem. A chegada dos novos colegas representa sempre a renovação das ideias com novas perspectivas para essa função milenar, mas ao mesmo tempo de grande relevância atual. Sigamos justos concretizando a Justiça para toda a sociedade.", Gerardo Lima, presidente do Sindojus-DF/UniOficiais-BR.

Os novos oficiais de Justiça irão atuar nas Varas do Trabalho do interior do Paraná.

A cerimônia de posse dos novos servidores ainda não está agendada.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-DF / UniOficiais-DF.

SINDOJUS-PI: Eleições da diretoria do sindicato para o triênio 2023-2026 será no dia 30 de junho

No dia 30 de junho, a partir das 09 horas da manhã, será realizado no Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado do Piauí- Sindojus-PI, a eleição sindical para o triênio, 2023-2026, em Assembleia Geral Extraordinária.

A chapa União e Luta foi a única chapa homologada pela Comissão Eleitoral, no dia 30 de maio. Devido ser a única chapa a se candidatar e conseguir a homologação, segundo estatuto, a eleição deve acontecer em Assembleia Geral Extraordinária por aclamação única.

Confira a ata que registra a homologação da chapa União e Luta: Homologação

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PI

TJPI nomeia mais quatro Oficiais de Justiça

Jorge Custodio Silva Alves Junior, Iago Porto Santos Costa, Ianara de Sousa Alencar e Luiz Rodrigues Oliveira Neto são os mais novos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí. A nomeação dos quatro Oficiais de Justiça aconteceu, nesta quinta-feira, 01 de junho, por meio da portaria Nº 2777/2023.

Os servidores foram classificados no último concurso, edital de 06 de junho, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), em 2022. Com as novas nomeações, somam-se o total de nove nomeações desde a homologação do concurso, desde a homologação do concurso em dezembro do ano passado.

Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí, Carlos Henrique Sales, “O novo quadro de Oficiais de Justiça do TJ-PI é resultado do esforço diário da categoria”. Carlos Sales ainda destaca que ” O Sindojus-PI está participando ativamente das negociações para mais nomeações”, tendo em vista a necessidade de mais Oficiais de Justiça nas comarcas.

“Recentemente estive visitando algumas comarcas e conhecendo a realidade de alguns colegas, e a gente ver a necessidade de mais Oficiais de Justiça para levar a Justiça ao cidadão, então, ter nove nomeações é motivo de orgulho, mas estamos em tratativas para que novos classificados sejam nomeados”, finalizou o presidente do Sindojus-PI.

O Sindojus-PI, nos próximos dias, deverá realizar a formação inicial dos novos servidores para que possam estar atuando em campo e enfrentando os desafios diários da profissão.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PI

Fazenda Pública: Pagamento antecipado de despesa de oficial de Justiça em diligência vai à CCJ do Senado

Proposições legislativas

PL 2584/2019

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 2.584/2019, que estabelece a antecipação do pagamento pela Fazenda Pública das despesas com o transporte de oficiais de Justiça para a realização de diligências. O projeto, do então deputado federal Gustavo Fruet, ganhou parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Agora, segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto altera a Lei 6.830, de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e o Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015). O intuito é obrigar o pagamento antecipado das despesas com o transporte dos oficiais de Justiça em diligências em processos cíveis ou de execução fiscal. Atualmente, a Fazenda Pública não é obrigada a fazer o pagamento antecipado. Quando não o faz, é o oficial de Justiça quem paga do próprio bolso o transporte, que só depois é ressarcido.

Sérgio Petecão foi favorável: “consideramos o PL 2.584, de 2019, conveniente e oportuno, sendo, portanto, meritório e digno de aprovação, visto que, como salientado na justificação da proposta, não é razoável impor pesado sacrifício aos oficiais de Justiça no desempenho de suas atribuições”.

O relator lembrou que o projeto não implicará aumento de despesas para os cofres públicos, já que o pagamento será apenas antecipado.

— Dessa forma, podemos perfeitamente pressupor que o projeto não implicará aumento de despesas, sendo, portanto, desnecessária a apresentação de uma estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro - disse.

Fonte: Agência Senado