terça-feira, 27 de junho de 2023

TJ de São Paulo abre concurso público com 88 vagas para Oficial de Justiça

Tribunal de Justiça de São Paulo abre um grande concurso na carreira que exige ensino superior e tem salário de R$ 8.804,85.

TJSP - imagem da internet


O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou, nesta terça-feira (27/06) edital de concurso para ingresso no cargo de Oficial de Justiça. São 88 vagas no cargo que pede ensino superior em qualquer área de formação.

ABERTURA INSCRIÇÕES: 30/06/2023
ENCERRA INSCRIÇÕES: 08/08/2023
DATA DA PROVA: 15/10/2023
SALÁRIOS ATÉ: R$ 8.804,85
TOTAL DE VAGAS: 88
GABARITOS EM: 18/10/2023
ANEXOS:


O edital saiu pelo Diário de Justiça de São Paulo da edição desta terça-feira, 27 de junho, e as inscrições abrem já no dia 30 de junho. As provas estão previstas para 15 de outubro.

Lotação. A lotação dos aprovados se dará nas circunscrições judiciárias que compõem as 10 Regiões Administrativas Judiciárias no estado e o concurso será executado pela renomada Fundação VUNESP.

Reserva de vagas. Das 88 vagas abertas, 5% serão destinadas para pessoas com deficiência e 20% ficam para candidatos negros. Haverá ainda formação de cadastro reserva para mais chamadas no decorrer da validade.

Requisitos. A função de Oficial de Justiça exige curso de ensino superior, em qualquer área de formação, além de estar em dia com as obrigações eleitorais, obrigações do serviço militar, não ter sido condenado por ato de improbidade, gozar de boa saúde física e mental, entre outros.

Salário. O salário oferecido para o cargo é de R$ 8.804,85, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte, por regime de trabalho de 40 horas por semana.

Atribuições do cargo. Executar as tarefas referentes a citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, lavrando nos autos toda ocorrência e deliberação, bem como cumprir todas as determinações efetuadas pelo juiz a que estiver subordinado, dando-lhes auxílio, cobertura e apoio nas tarefas solicitadas.

As inscrições ficarão abertas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da organizadora - www.vunesp.com.br entre os dias 30 de junho e 23h59min do dia 08 de agosto de 2023.

O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 96,00 e deve ser pago em qualquer agência bancária até o dia 09 de agosto.

Provas TJ-SP

O concurso terá uma prova objetiva composta de 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada e distribuídas entre os seguintes blocos:
  • Bloco I: 20 questões de língua portuguesa;
  • Bloco II: 58 questões de conhecimentos específicos;
  • Bloco III: 22 questões de conhecimentos gerais, sendo 4 de Atualidades, 6 de raciocínio lógico, 4 de matemática e 8 questões de informática

As provas objetivas terão duração de 5 horas e estão previstas para o dia 15 de outubro. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas por edital de convocação.

A prova objetiva será avaliada na escala de 0 a 10 pontos, sendo os blocos I e II de caráter eliminatório, onde o candidato deverá acertar, no mínimo, 50% das questões de cada bloco para não ser reprovado. O bloco III, de conhecimentos gerais, terá apenas caráter classificatório.

A divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas ocorrerá no dia 18 de outubro pelo endereço eletrônico da Fundação VUNESP.

InfoJus Brasil: com informações Ache Concursos

segunda-feira, 26 de junho de 2023

PL que retira atribuições de juízes e servidores do Judiciário está na pauta da CAE do Senado

UniOficiais/Sindojus-DF realiza articulação contra o PL 4188/2021


A UniOficiais/Sindojus-DF se reuniu, nesta segunda-feira (26), com a assessoria de diversos senadores membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Os encontros integraram a articulação da entidade contra o PL 4188/2021, que institui o Marco das Garantias.

O projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, onde foi apresentado o parecer do senador Weverton (PDT/MA) com diversas emendas próprias, entre elas, a que resgata a Desjudicialização da Execução Civil, entre outros que repassam as funções de juízes, servidores internos e Oficiais de Justiça para os tabeliães cartorários.

Durante as audiências desta segunda-feira foram apresentados os principais riscos que o projeto representa para os direitos fundamentais da população. Na ocasião, também buscou-se uma saída para se adiar a apreciação do PL.

Os assessores disseram que os senadores ainda estavam se inteirando da situação pela forma abrupta como o texto foi alterado. No entanto, a forma de reversão mais fácil, de acordo com eles, seria a tentativa de intermediação para que algum senador solicite vista da matéria.

O PL 4188 é item de pauta da sessão da Comissão confirmada para às 9 horas desta terça-feira (27). Importante ressaltar que o Conselho Nacional de Justiça e diversos órgãos do sistema de Justiça já haviam se manifestado no sentido da inconstitucionalidade do PL 6204. “Assim, pretendemos que, pelo menos, haja retirada de pauta ou um pedido de vista ou de audiência pública para viabilizar maior debate sobre o tema. Por isso, amanhã iremos novamente ao Senado para comparecer na CAE e pressionar pela manutenção das atribuições dos Oficiais de Justiça. Conclamamos que todos os colegas que puderem compareçam também para mostrarmos aos parlamentares a disposição dos Oficiais com a causa”, finaliza o presidente Gerardo Lima.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-DF/UniOficiais

Oficiais de Justiça entregam ao Governo Federal auto de reintegração de posse de terra indígena no Pará

Documento atesta o cumprimento de mandado judicial que restitui aos Tembé, Timbira e Kaapor área de 280 mil hectares homologada como território indígena há 30 anos


Oficiais de justiça entregaram, na sexta-feira (23), a representantes da Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) e da Funai, o auto de reintegração de posse da Terra Indígena do Alto Rio Guamá (Tiarg). O documento atesta o cumprimento, por parte do Governo Federal, de mandado judicial que restitui aos povos das etnias Tembé, Timbira e Kaapor o pleno direito de posse de uma área de 280 mil hectares localizada nos municípios de Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia e Paragominas, no nordeste paraense.

A reintegração de posse efetuada pelos oficiais da Subseção Judiciária de Paragominas põe fim a um processo judicial iniciado em 2002, quando o MPF ajuizou ação de reintegração de posse da terra indígena ocupada irregularmente por mais de 1 mil famílias e obteve da Justiça Federal liminar favorável à ação, confirmada em sentença proferida em 2014.

A batalha judicial faz parte de uma longa história de conflitos pela posse da terra que resultou em mortes e desmatamento na área central da TI, de 150 mil hectares. A parte mais recente dessa história, marcada por violência, preconceitos e muito ressentimento, iniciou-se em 1945, com o reconhecimento da terra indígena.

Nos 78 anos seguintes ao reconhecimento, a pressão exercida por madeireiros, fazendeiros e ocupantes ilegais obrigaram os indígenas a se concentrarem nos extremos do território de 280 mil hectares, demarcado pela Funai na década de 70. Hoje, são 2,5 mil indígenas distribuídos em 42 aldeias próximas ao rio Guamá, ao norte, e do rio Gurupi, ao sul, na fronteira com o Maranhão. A cautela ainda é uma marca presente entre eles.

30 ANOS DEPOIS

A ação de reintegração de posse veio após a homologação da TI por decreto presidencial em 1993. Nos anos seguintes, o MPF passou a exigir a retirada dos ocupantes ilegais para garantir o direito constitucional dos indígenas sobre o território demarcado pela Funai. A permanência deles ameaçava a integridade dos povos originários e provocava danos ao meio ambiente.

A partir de 1999, o governo federal promoveu ações de retirada e reassentamento de ocupantes ilegais. As ações somaram mais de R$ 88 milhões em indenizações e assentamento de 522 famílias em projetos da reforma agrária próximos à terra indígena.

Ainda assim, muitas delas permaneceram ou voltaram a ocupar o território, o que fez o MPF recorrer, em 2002, à Justiça Federal para retirar os não indígenas da terra. No ano seguinte a Justiça Federal concedeu liminar favorável a ação de reintegração de posse, confirmada em sentença proferida em 2012.


SAÍDA VOLUNTÁRIA

No auto de reintegração de posse entregue aos órgãos federais, os oficiais registraram que durante as vistorias feitas por eles, de 12 a 22 de junho, não foi constatada nenhuma desocupação forçada, “principalmente devido às ações implementadas pelos entes públicos”.

As ações que contribuíram para a execução da sentença de reintegração de posse são parte da primeira fase da operação de desintrusão da terra indígena, que começou em 2 de maio com a retirada voluntária dos ocupantes. Prefeituras locais e órgãos federais ajudaram as famílias a transportarem seus pertences para locais cedidos pelas prefeituras.

Da operação conjunta de desintrusão participam diversos órgãos federais, entre eles Funai, Incra, Censipam, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ibama, Força Nacional e Exército Brasileiro, sob coordenação da Secretaria Geral da Presidência (SGPR).

Para os servidores da Funai que assinaram o auto de reintegração de posse, o ato foi o momento esperado e feliz de uma história que começou quando ingressaram no órgão federal responsável pela promoção e proteção aos direitos dos povos originários.

Já para os Tembé, nas palavras do cacique Zé Grande, da aldeia Tawari, é a realização de um sonho.

sexta-feira, 23 de junho de 2023

Oficial de Justiça: entenda como os cartórios estão agindo para se apoderar da execução civil

A Fenassojaf produziu o vídeo abaixo com o objetivo de esclarecer os Oficiais de Justiça e demais interessados como os cartórios estão agindo para se apoderar da execução civil.

Isso porque, conforme amplamente divulgado pela Associação Nacional, na última terça-feira (20), o senador Weverton (PDT/MA) apresentou relatório ao PL 4188/2021 onde acrescenta 46 emendas de autoria própria, entre elas, uma que traz de volta o debate sobre a Desjudicialização da Execução Civil.

Mesmo após as interlocuções da Fenassojaf, o relator apresentou um novo parecer na noite desta quarta-feira (21) que manteve todas as emendas que atingem os Oficiais de Justiça.

Confira como os cartórios estão trabalhando para o esvaziamento da função das Oficialas e dos Oficiais:


A Fenassojaf reforça o chamado para que todos os Oficiais e demais profissionais do direito façam frente a essa nova ameaça de privatização do Poder Judiciário, uma vez que o PL 6204/19 já combatido no passado, retorna à Casa Legislativa sob a forma de emenda à matéria em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Portais de Oficiais de Justiça declaram apoio a PEC 23/2023

Os principais portais e canais dos Oficiais de Justiça do Brasil, no decorrer desta semana, declararam apoio público à Proposta de Emenda à Constitução - PEC 23/2023.

Os portais Papo de Oficial, Escola de Oficiais, Vida de Oficial, InfoJus e O oficial de Justiça Conciliador declaram apoio e engajamento à PEC 23/2023 que tem o objetivo de inserir a categoria dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal.

Veja as postagem publicadas no instagram da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça.



Clique AQUI para ver a postagem no Instagram da FrenteOJ


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InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

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