TJMA: O agente de inteligência processual é tema de roda de conversa no Toada Lab

A reunião foi marcada pela troca de experiências dos oficiais, suas dúvidas, inquietações e satisfações sobre o avanço da profissão no Judiciário.

Ascom/TJMA

O diálogo ocorreu nesta quarta-feira (30/8) no Laboratório de Inovação do TJMA - Toada Lab

foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Laboratório de Inovação do TJMA - Toada Lab, em parceria com a Central de Mandados, promoveu uma roda de conversa com o tema: “O Agente de Inteligência Processual”. O diálogo, que ocorreu nesta quarta-feira (30/8), foi mediado pela oficiala de justiça Vanessa de Marchi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e pelo oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Edvaldo Lima.

Para Charles Pimentel, secretário da Central de Mandados, a roda de conversa é de extrema importância devido às várias mudanças no âmbito nacional da lei processual, que deve estar em projeto na Câmara e no Senado, sobre as funções futuras do oficial de Justiça. “O oficial de Justiça deixa de ser o mero entregador do mandado de papel para ser um agente de inteligência processual, buscar informações, localizar pessoas, verificar passivos dos devedores. Esse é o Oficial de Justiça do futuro”, detalhou.

A reunião foi marcada pela troca de experiências dos oficiais, suas dúvidas, inquietações e satisfações sobre o avanço da profissão no Judiciário. Edvaldo Lima, oficial de justiça do TJPA, destaca a relevância do tema para o Poder Judiciário. “Digo que a inovação é um pressuposto para o sucesso. Precisamos dessas inovações para diminuir o tempo processual. O oficial de justiça, como agente de inteligência processual, contribui para a celeridade processual”, relatou.

Vanessa de Marchi, uma das mediadoras da roda de conversa, destacou que a experiência de partilhar suas vivências no laboratório de inovação do TRF-3 é muito satisfatória, já que o Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo foi um dos primeiros do país. “Eu sou muito fã dos laboratórios, porque gosto do sistema de trabalho que é baseado na horizontalidade, ouvindo todas as pessoas envolvidas quando há um problema a ser resolvido. Admiro trabalhos que são desenvolvidos com a lógica de trabalho que é implementada dentro de um laboratório de inovação.”

O evento ocorrido nesta quarta antecede ao Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça que ocorrerá na quinta-feira(31/8) no Fórum Desembargador Sarney Costa.

Confira mais fotos aqui.

InfoJus Brasil: 

Fonte: TJMA

GAE, VPNI e quintos: Senado aprova PL 2342/22 e matéria segue para sanção. Veja o texto aprovado.

Em sessão ocorrida na tarde desta terça-feira (29/08), o plenário do Senado Federal aprovou os Projetos de Lei nº 2342/2022 e 1987/2023. Além da criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça, o PL 2342/2022 foi aprovado com dispositivos sobre a garantia da essencialidade dos cargos efetivos do Poder Judiciário, a transformação do AQ de Técnicos em VPNI e a não absorção dos Quintos. O PL n.º 1987/2023 trata da criação de funções comissionadas no TJDFT.

O Deputado Federal Ricardo Silva (PSD/SP) foi o autor da emenda que garante o pagamento cumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. 

Clique AQUI e leia o PL 2342/2023.

Clique AQUI e leia o PL 1987/2023.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça

Conciliação em Domicílio: oficiais de Justiça ajudarão partes a negociar acordos à distância

Foto: TRT-BA

Um ato conjunto da presidente e da corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadoras Débora Machado e Luíza Lomba, oferecerá às pessoas com processos trabalhistas no estado a possibilidade de negociar à distância seus interesses, contornar os conflitos e chegar a um acordo que resolva definitivamente o problema. A medida instituiu o projeto “Conciliação em Domicílio”, que aproveita as diligências feitas por oficiais de Justiça em residências e estabelecimentos comerciais para orientar e sensibilizar patrões e trabalhadores a resolverem amigavelmente suas lides, por meio eletrônico, com a mediação dos próprios oficiais.

“Uma relação de trabalho é uma relação humana, que envolve emoção, e às vezes persiste uma mágoa que impede as pessoas de conversarem. O oficial entra então com as mesmas técnicas de pacificação que já são usadas com sucesso nos Centros de Conciliação (Cejusc) do TRT-BA, dando às partes ciência de sua autonomia para negociar”, explica a juíza Carla Fernandes da Cunha, coordenadora da Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal.

O “Conciliação em Domicílio” foi inspirado em projeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que venceu a 13ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como boa prática na categoria “Tribunais”, e o TRT-BA é o primeiro regional trabalhista a replicar a iniciativa.

O ato autoriza os oficiais que participarem do projeto a atuar como mediadores. A partir da adesão destes profissionais, eles serão capacitados pela Escola Judicial do Tribunal em técnicas de sensibilização para a conciliação e, no cumprimento de mandados judiciais, informarão às partes a possibilidade da apresentação, por elas, de proposta de acordo.

A proposta apresentada pela parte, em meio físico ou eletrônico, será certificada pelo oficial no processo, sem a divulgação do conteúdo, e encaminhada à parte contrária, diretamente ou por intermédio de seu advogado, com uso de meios eletrônicos (aplicativos JT-e ou WhatsApp, e-mail, telefone ou videoconferência). O oficial também pode promover reuniões telepresenciais. Caso as partes declarem falta de interesse num consenso, isso também será certificado no processo, mas este fato não impede que haja tentativa posterior de conciliação.

Obtido o acordo, a informação será lançada no processo para análise e homologação pelo Juízo competente ou pelo Cejusc. Se a proposta de conciliação for rejeitada, o oficial informará o fato ao proponente por meios eletrônicos.

A juíza Carla Cunha enfatiza que este tipo de diálogo está aberto em qualquer fase do processo. Ela também ressalta a importância da participação dos advogados, como acontece nas mediações no Cejusc e em todos os atos no Tribunal. “O que os oficiais e mediadores em geral fazem é eliminar barreiras e encurtar as distâncias físicas e emocionais que impedem as pessoas de construir a solução”, esclarece.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Bahia Notícias

FESOJUS-BR é recebida no Ministério da Justiça para tratar do Marco das Garantias

Em Brasília, na manhã desta terça-feira, 22 de agosto, a Diretoria da FESOJUS-BR, acompanhada de representantes sindicais de diferentes Estados filiados, esteve reunida com o secretário Executivo de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz. Durante o encontro, os diretores discutiram temas relevantes para a categoria em âmbito nacional, em especial, o projeto do Marco das Garantias, que trouxe a figura do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual.

InfoJus Brasil: com informações da Fesojus

VPNI X GAE volta à pauta do TCU na próxima quarta: FENASSOJAF convoca oficiais de Justiça para estarem em Brasília

A Representação nº 036.450/2020-0, que trata sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça volta à pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima quarta-feira (30).

O tema esteve em pauta no dia 16 de agosto, porém, não foi analisado devido ao pedido de retirada de pauta apresentado pelo ministro Benjamin Zymler que informou ter conversado com o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, para que haja uma solução “congruente e harmônica” em relação ao tema.

Na sessão plenária, Zymler lembrou que existe um projeto de lei em tramitação no Senado Federal (PL 2342/22) com emenda que pode “espancar” o problema. O ministro destacou que pode haver uma “solução congruente e harmônica” para o assunto.

Neste sentido, a Representação retorna para a pauta de julgamento na próxima quarta-feira, quando a Fenassojaf estará no plenário do TCU para acompanhar a sessão.

Por aproximadamente três anos os Oficiais de Justiça aguardam uma solução justa, que reconheça a legalidade dos pagamentos realizados há mais de duas décadas. Por isso, a Associação Nacional convoca todos os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade a estarem em Brasília para, mais uma vez, pressionar os ministros para que promovam a análise do assunto e votem pela legalidade do pagamento acumulado para os Oficiais.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf