Eduardo Bolsonaro dribla oficiais de Justiça e foge de intimação por ofender professores

Servidores descrevem ao menos sete tentativas frustradas, com 'informações desencontradas e imprecisas' dos funcionários

O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem conseguido intimar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para responder a uma queixa-crime por ter comparado o que chamou de "professores doutrinadores" a traficantes de drogas em julho deste ano.

Em evento pró-armas, Eduardo disse que "não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar os nossos filhos para o mundo do crime" e que "talvez até o professor doutrinador seja ainda pior, porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando opressão em todo o tipo de relação".

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cumprimenta apoiadores na rampa do Palácio do Planalto - Pedro Ladeira-6.set.2021/Folhapress

Ainda em julho, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) classificou a fala como "discurso de ódio" e acionou o STF para que Eduardo fosse punido por calúnia e difamação,. Em 23 de outubro, o ministro Nunes Marques abriu prazo de 15 dias para que o parlamentar se manifestasse.

Em 29 de novembro, as oficiais de Justiça Federal Cristiane Oliveira e Doralúcia Santos apresentaram um relato detalhado das dificuldades que têm tido com a tarefa, da qual, por fim, desistiram.

Foram ao menos sete tentativas de intimar o deputado, sem sucesso. No relato enviado ao STF, as oficiais dizem que receberam "informações desencontradas e imprecisas" dos funcionários do deputado e afirmam que nunca conseguiram ter acesso a ele nas "múltiplas diligências feitas em seu gabinete e nos plenários".

Elas relatam que ouviram de funcionários de Eduardo diversas promessas de que ele estava prestes a chegar que nunca se concretizavam, além de sugestões para ficassem indo e voltando ao gabinete durante todo o dia ou que "aguardassem no corredor durante o dia todo até que ele aparecesse".

Deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) durante discurso no plenário da Câmara - Zeca Ribeiro-22.nov.2023/Câmara dos Deputados

"Cumpre explicar que aquele gabinete não possui sala de espera nem cadeira para terceiros", diz o relato, que também descreve contradições entre os servidores, como o chefe de gabinete dizendo que o deputado não estava na Câmara enquanto outros membros do gabinete diziam que ele se encontrava na Casa.

Elas também descrevem situações em que o esperaram por mais de uma hora em diferentes plenários da Câmara e não conseguiram encontrá-lo.

Nesse cenário, após sucessivas diligências infrutíferas, elas decidiram devolver o mandado ao ministro sem cumprimento.

InfoJus Brasil: com informações da Folha de S. Paulo

TJDFT assina contrato com a operadora Claro para fornecimento de aparelhos e linhas telefônicas aos Oficiais de Justiça

Em face de pedidos para a COAMA (Coordenadoria de Administração de Mandados/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) feitos por alguns Oficiais de Justiça e a devolução de mandado sem cumprimento por falta de meios, a SEAMB (Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais) solicitou ao TJDFT o fornecimento de celulares e chips com plano de dados para a utilização nas diligências.

A UniOficiais/Sindojus-DF teve conhecimento de que o contrato foi assinado e, em breve, o Tribunal irá fornecer os aparelhos celulares e plano de dados com chip para os Oficiais de Justiça.

Ainda segundo o que foi apurado pelo sindicato, o Oficial de Justiça poderá pegar só o chip com o plano de dados ou o celular e plano de dados.

A notícia deve ser divulgada e apresentada pela COAMA, que fará a distribuição dos aparelhos e indicará como será a entrega dos chips.

Fonte: UniOficiais/Sindojus-DF

PEC 23/2023: Relator da PEC dos Oficiais de Justiça é eleito o novo líder da Bancada do PDT na Câmara dos Deputados

Afonso Motta é eleito o novo líder da Bancada do PDT na Câmara Federal

“Afonso é um quadro orgânico do Trabalhismo e do PDT”, destacou o ministro Carlos Lupi

Por aclamação, o deputado federal Afonso Motta (RS), relator da PEC 23/2023 na CCJ, foi escolhido pela bancada do partido para assumir a liderança do PDT a partir de 2024. A escolha foi feita em reunião com a Executiva Nacional, em Brasília, na quarta-feira (29). Afonso assume a função no lugar do presidente nacional em exercício, André Figueiredo (CE).

Natural de Alegrete (RS), Afonso Motta é vice-presidente estadual do PDT no Rio Grande do Sul, e foi reeleito em 2022 com mais de 70 mil votos para o seu quarto mandato como deputado federal. Advogado e produtor rural, Motta foi secretário de governo no Estado e trabalhou em diversas funções no Grupo RBS de Comunicação, sendo o idealizador do Canal Rural. Presidiu a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert-RS).

Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Motta foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e integrou as comissões de Ética e Disciplina, de Estudos dos Problemas da Terra e a Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública, e também integrou o Fórum Nacional da Agricultura.

O Presidente licenciado e Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, relembrou a trajetória de Motta e disse que a bancada do partido está em excelentes mãos.

“Afonso é um quadro orgânico do Trabalhismo e do PDT. Um parlamentar que muito nos orgulha e tenho certeza que sua passagem pela liderança vai agregar muito ao partido” afirmou Lupi.

Presidente em exercício e atual líder, André também exaltou as qualidades de Afonso, garantindo que a coesão da Bancada Federal está garantida.

InfoJus Brasil: com informações do PDT

SINDOJUS-CE: Com 75,66% dos votos, Assembleia Geral Extraordinária aprova alteração estatutária

É a primeira vez na história do Sindicato dos Oficiais de Justiça que se realiza uma AGE convocada por filiados e filiadas. A medida está prevista no artigo 26, inciso III do Estatuto

Fotos: Sindojus Ceará

Decisão inédita. A categoria dos Oficiais de Justiça do Ceará aprovou hoje, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada por 323 filiados e filiadas à entidade, a alteração do artigo 28 do Estatuto do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), no tocante ao dispositivo da reeleição. Foram 341 votos registrados, dos quais 258 a favor (75,66%), 80 contra (23,46%) e 3 abstenções (0,88%). Com a mudança, o presidente e os demais membros da diretoria poderão ser reeleitos. A assembleia ocorreu no formato híbrido, sendo presencial na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e virtual por meio da plataforma Zoom. Os trabalhos da mesa foram dirigidos pelo Primeiro Secretário, Francisco José de Mendonça.

É a primeira vez na história do Sindicato dos Oficiais de Justiça que se realiza uma Assembleia Geral convocada por filiados e filiadas à entidade. A medida está prevista no artigo 26, inciso III do Estatuto, segundo o qual 1/5 dos filiados pode convocar uma AGE. Ao todo, 323 sindicalizados(as) foram signatários do requerimento solicitando a alteração estatutária – o equivalente a 42,16% da categoria (766), entre ativos e inativos.

Votação ocorreu on-line

A assembleia foi marcada por intenso debate, com posições favoráveis e contrárias. Dez oficiais e oficialas se inscreveram para expor os seus posicionamentos. Encerrado o debate foi aberto o processo de votação, realizado de forma virtual. A empresa Eleja Online disparou para os sindicalizados e sindicalizadas, via SMS e por e-mail, o login e a senha de acesso à plataforma de votação, possibilitando que todos os Oficiais de Justiça do Estado pudessem participar.

A próxima eleição do sindicato está prevista para ocorrer em maio do ano que vem. O artigo 28 do Estatuto estabelece que a diretoria executiva é formada por 12 diretores efetivos e seis suplentes, com mandato de três anos.

Confira o resultado da apuração – AQUI

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

TCU não analisa VPNI x GAE e processo é adiado mais uma vez

O plenário do Tribunal de Contas da União adiou, mais uma vez, a análise da Representação 036.450/2020-0, que trata sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.

O processo esteve em pauta nesta quarta-feira (29) pela segunda semana consecutiva e, novamente, não foi apreciado. Durante a sessão, o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, consultou autor do pedido de vista, ministro Benjamin Zymler, em relação ao andamento de matéria similar junto ao Congresso Nacional.

Neste sentido, ambos concordaram em retirar de pauta até que ocorra uma definição em relação ao Veto nº 25 que, entre outros, garante o crédito cumulativo aos Oficiais.

A Fenassojaf esteve no plenário da Corte de Contas e acompanhou a sessão desta quarta-feira representada pelos assessores jurídicos Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel.

Desde esta terça-feira, a assessoria da Associação Nacional atuou junto ao TCU em defesa dos Oficiais de Justiça. “Seguiremos, incansáveis, lutando por uma análise definitiva que garanta a legalidade do pagamento aos Oficiais de Justiça”, finaliza a presidenta Mariana Liria.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf