Joselito Bandeira foi reeleito para presidir o Sindojus-PB no triênio 2024-2026.
O resultado da eleição realizada ontem pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) para a nova diretoria que conduzirá os destinos da entidade no triênio 2024-2026 traduziu o apoio da grande maioria dos filiados ao modelo de gestão pautado na negociação voltada à valorização e a conquistas, a exemplo dos reajustes salariais neste ano e para o próximo.
Reconduzido para novo mandato por meio dos votos de 288 dos 321 filiados que tiveram seus cadastros validados, o presidente Joselito Bandeira agradeceu pela renovação da confiança depositada e ratificou o compromisso de continuar se dedicando e dando o melhor de si para toda a categoria, bem como parabenizou a Comissão Eleitoral presidida por Keppler Di Pace e que teve como membros José Venturin, Aldemir Falcão, Rivonaldo Santos, Saulo Amaral e Lindoaldo Araújo, que teve garantida e respeitada a autonomia e a autoridade na condução do processo.
A composição da nova diretoria a partir de 2024 tem como titulares Joselito Bandeira (presidente), Edvan Gomes (secretário-geral), Djemerson Galdino (financeiro), Alfredo Miranda (jurídico), Diarley Johnson (mobilização e imprensa) e Iran Lordão (cultura) e como adjuntos Noberto Carneiro (vice-presidente), Eligdério Gadelha, Jardilene Martins, Edwinghton Plácido, Valdez Galdino da Costa e Lauriana Araújo.
Já o Conselho Fiscal é integrado por Aldeni Moura, Roberval Guedes e Erivan Rodrigues (titulares) e Roberto Lúcio, Walderi Nascimento e Alcebíades Pimentel (suplentes).
“A eleição através do sistema on-line teve início às 8h, foi encerrada às 18h e a totalização dos votos e a proclamação do resultado foi concluída uma hora depois. Não houve no prazo legal nenhum recurso ou impugnação quanto ao registro da chapa nem quanto ao resultado”, afirmou Keppler Di Pace.
O evento, uma iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), abordou também a necessidade de identificar a violência doméstica e o feminicídio por meio de dados e da atuação do Oficial de Justiça
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A rede de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar envolve diversos atores, mas um, em especial, que está no lar da vítima e do agressor, ainda não está incluído nessa rede de proteção: o Oficial de Justiça – servidor do Poder Judiciário responsável pelo cumprimento das medidas protetivas de urgência. Esse foi o cerne das discussões da audiência pública realizada no dia 28 de novembro, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O evento abordou também a necessidade de identificar a violência doméstica e o feminicídio por meio de dados e da atuação do Oficial de Justiça.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher, foi a autora do requerimento. Participaram dos debates a juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha; a diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Fernanda Garcia; o juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Tiago Dias da Silva; e o professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Maurício Feijó Benevides de Magalhães Filho, sendo os dois últimos por videoconferência.
Também participaram das discussões a senadora Jussara Lima (PSD-PI); a senadora Soraya Thronicke (União-MS); a secretária-executiva de Políticas Públicas para Mulheres do Ceará, Liliane Araújo; e os presidentes do Sindojus do Distrito Federal e de Minas Gerais, Gerardo Lima Filho e Eduardo Rocha, respectivamente.
Foto: Karol Santos/Ascom senadora Augusta Brito
Ausência de dados
A senadora Augusta Brito explicou que a ideia de realização da audiência pública surgiu em agosto deste ano, durante o lançamento do livro “Feminicídio: mapeamento, prevenção e tecnologia”, o qual apresenta um panorama sobre o feminicídio em Fortaleza. A obra trata das formas de atuação, especialmente no Poder Judiciário, para prevenção por meio de uma proposta de avaliação de risco e ação integrada entre diversos órgãos, norteada por uma gestão de dados, mas não aborda, entretanto, a perspectiva da atividade do Oficial de Justiça, pois os pesquisadores não encontraram dados referentes à atuação desses servidores.
Fernanda Garcia, diretora do Sindojus, destacou que esse é um tema sensível para os Oficiais de Justiça, tendo em vista que é a categoria quem executa essas decisões judiciais e, portanto, acaba tendo um contato diário com esse tema tão delicado. “Somos o único servidor do judiciário que está na casa dessa mulher, dessa vítima, então a gente acaba tendo essa experiência in loco”, disse.
“A gente tem visto que a grande vantagem da Lei Maria da Penha foi essa especialização, em que a gente observa um atendimento voltado para o acolhimento dessas vítimas, então o que a gente quer é trazer essa discussão e mostrar: nós fazemos parte desse sistema, somos agentes públicos, fazemos parte do Poder Judiciário e podemos, sim, colaborar com a evolução dessas medidas”, complementou.
Centrais Especializadas qualificariam o atendimento e otimizariam o cumprimento das medidas
A celeridade no cumprimento desses medidas foi outro ponto de debate. Fernanda Garcia observou que muitas vezes a decisão demora para chegar à mão do Oficial de Justiça, que há um lapso temporal entre a decisão proferida pelo magistrado e o cumprimento do mandado. “A gente acredita que, assim como os Juizados Especiais, com as Varas Especializadas, também é importante a criação de Centrais Especializadas, onde o Oficial de Justiça vai poder otimizar essa distância entre a decisão e a execução, e vai poder ser qualificado para ter um acolhimento dessa vítima e a gente poder prevenir revitimização”, esclareceu.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Trata-se de mulheres que já estão fragilizadas, com um Oficial de Justiça batendo à porta, então como ela deve ser abordada? Muitas vezes, o primeiro contato que o agressor tem é com o Oficial de Justiça, dessa forma cabe a esses servidores da justiça alertá-los das medidas protetivas e das consequências de desobedecê-las.
“Se esse agressor não for preso em flagrante, o primeiro contato dele vai ser com o Oficial de Justiça, por isso a gente precisa de uma qualificação, de workshops, de treinamentos, de uma padronização em todo o país, porque às vezes em um estado é feito de uma forma e em outro não é feito, como a gente pode equalizar isso?”, questionou a diretora do Sindojus Ceará.
Oficiais podem contribuir com levantamento de dados qualitativos
Fernanda Garcia reforçou que o Oficial de Justiça faz parte desse sistema e também pode colaborar. Com Centrais Especializadas, ela ressaltou que esses servidores podem contribuir, inclusive, com o levantamento de dados qualitativos, e não só quantitativos, uma vez que ele está na casa dessas mulheres, em contato direto com elas. “Geralmente, cria-se um vínculo de confiança em que elas procuram o Oficial de Justiça. ‘– Ele está na minha casa descumprindo a ordem, o que eu faço?’ Hoje em dia as partes estão com o WhatsApp dos Oficiais de Justiça, então a gente tem a possibilidade de auxiliar o CNJ e toda essa discussão”, reiterou.
A diretora observou que uma atuação bem feita e capacitada por parte do Oficial de Justiça pode cessar o conflito de imediato. “Se o agressor compreender que não pode desobedecer a medida protetiva e as consequências do descumprimento a gente previne que essa situação se agrave enquanto não se finaliza o processo. Estamos aqui para colaborar e construir um ambiente de soluções. Essa é uma preocupação também dos sindicatos, porque o servidor tem que estar amparado, ele tem que ter condições físicas e materiais para poder bem desempenhar o seu papel”, disse.
Formulário nacional identifica os fatores preditivos de feminicídio
A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Luciana Lopes Rocha, exaltou que a pauta daquela audiência era extremamente importante e que as medidas protetivas de urgência são o coração da Lei Maria da Penha, como instrumento de tutela jurídica. Ela diz que muitas mulheres relatam o descumprimento de medidas protetivas para o Oficial de Justiça, pedindo informações e orientações, “e informação é poder, informação é proteção”. E que há um formulário nacional aprovado pelo CNJ que identifica os fatores de risco preditivos de feminicídio, os quais precisam ser conhecido por todos.
“Se o Oficial de Justiça vai fazer uma intimação da vítima e percebe que ela está grávida, isso é um fator de risco preditivo de feminicídio. Se o oficial percebe que o autor dos fatos está embriagado, uso abusivo de álcool e drogas é fator de risco preditivo de feminicídio, isso tem que constar nas certidões circunstanciadas, porque com isso nós vamos fazer um monitoramento constante das situações vividas para que tenhamos um atendimento acolhedor e efetivo no atendimento jurisdicional”, salientou Luciana Lopes Rocha.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Nos casos de risco extremo, a magistrada ressaltou que não basta só a medida protetiva, é preciso aliar as políticas públicas de monitoramento com uso de tecnologia, daí a importância de o Ministério da Justiça fortalecer a fiscalização da medida com tecnologia, com uso de tornozeleiras eletrônicas, botões do pânico, fortalecer as visitas feitas por Policiais Militares com patrulhas Maria da Penha, toda essa ação protetiva aliada em rede. “A gente só resolve problema de grande complexidade como é a violência doméstica de forma interinstitucional, não há dúvida, e com muito diálogo com a sociedade”, disse.
A importância da atuação do Oficial de Justiça com segurança foi outro ponto destacado pela juíza auxiliar da presidência do Conselho. Ela afirmou que é preciso o apoio da Polícia Militar no acompanhamento dos Oficiais de Justiça, especialmente nas medidas de afastamento do lar. “É fundamental que o reforço policial venha autorizado pela autoridade judicial, caso o Oficial de Justiça venha a precisar. Nós temos que dar o suporte institucional para o cumprimento dessa missão tão importante dos Oficiais de Justiça”, reiterou.
Levantamento do quantitativo de Oficiais de Justiça no país
A falta de dados referentes ao quantitativo de Oficiais de Justiça no Brasil também foi abordado. A diretora Fernanda Garcia comentou que as entidades só possuem uma estimativa e que seria interessante que o CNJ realizasse esse levantamento, até para que possa haver uma qualificação desses servidores do judiciário. Disse ainda que considera extremamente relevante que os Oficiais de Justiça tenham acesso aos formulários nacionais de risco preditivos de feminicídios.
“Como dissemos, é o oficial quem vai à residência do agressor e da vítima, então ele tem a possibilidade, in loco, trazer esses dados qualitativos que estão presentes nos formulários, e a gente só vai ter acesso a isso se os Oficiais de Justiça forem inseridos nessa rede de proteção e passarem a compreender esses formulários, por meio de capacitações e treinamentos”, defendeu.
Sindojus solicita disponibilização de telefones institucionais aos Oficiais de Justiça
Presente ao evento, o presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, interveio indagando a representante do CNJ sobre a possibilidade de ser feita uma orientação por parte do Conselho, que tem o controle administrativo sob os tribunais, para que sejam disponibilizados telefones institucionais aos Oficiais de Justiça de todo o país para o cumprimento das diligências previstas na Resolução nº 354/2020 – que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual.
Concordando com a solicitação, a juíza Luciana Lopes Rocha informou as unidades judiciárias já têm uma recomendação de que sejam dotadas de telefone para acelerar as intimações nesse sentido.
“De fato é uma demanda importante, vamos ver como a gente consegue encaminhar essa questão”, respondeu. Ela mencionou que, por ocasião de cursos promovidos pelo CNJ para Oficiais de Justiça do Distrito Federal, surgiu muito essa reclamação, de estarem utilizando os seus telefones pessoais e depois homens e mulheres entrarem em contato. “Tem a questão da proteção desses oficiais, com seus dados pessoais em contato com as pessoas, e precisamos de telefones institucionais”, assentiu.
Encaminhamentos
Vários encaminhamentos foram dados pela senadora Augusta Brito a partir da audiência pública, entre eles, o de levar a demanda de criação de Centrais Especializadas para o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides. Realizar um seminário na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para todos os Oficiais de Justiça do Estado, com a presença da juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha, que já aceitou o convite, com o objetivo de que possam perguntar e colocar um pouco de suas demandas de trabalho. E a realização daquele mesmo debate na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Senado.
Foto: Karol Santos/Ascom senadora Augusta Brito
“Já existe um formulário e ele precisa ser repassado para o Oficial de Justiça. Além disso, tem a questão específica dos fatores de risco, que podem ser observados no cumprimento da medida protetiva. Como o oficial pode agir para prevenir e informar se tiver algum dos pontos de alerta que vão ser discutidos nesse seminário? A gente sabe que vai fazer diferença. Vamos nos unir para fortalecer essas ações que vão ajudar no combate ao feminicídio em todos os estados”, destacou Augusta Brito.
Tiago Dias da Silva, juiz do TJCE e pesquisador, participou dos debates por videoconferência. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Agradecimentos
Tiago Dias da Silva, juiz do TJCE e pesquisador, concordou com os encaminhamentos e admitiu que é preciso envolver mais os Oficiais de Justiça nessas capacitações. “Essa audiência pública está sendo bastante rica no sentido de despertar em nós, que estamos participando desses grupos de trabalho, a necessidade de incluir cada vez mais a voz e a participação dos Oficiais de Justiça na construção dessas soluções. Parabéns à senadora Augusta Brito pela iniciativa, que com certeza vai render bons frutos”, elogiou.
A diretora do Sindojus, Fernanda Garcia, também agradeceu a senadora pela oportunidade fazer esse debate tão importante e reforçou que todos os pontos abordados foram extremamente relevantes. “É aquela união de esforços. Não se pode esperar que um problema complexo como esse seja resolvido por apenas um agente. Só com essa soma de esforços e de agentes encontraremos soluções”, concluiu.
Criação de Centrais Especializadas
A criação de Centrais Especializadas no cumprimento de mandados oriundos dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar é uma demanda que já foi apresentada à administração do TJCE. Em 2021, durante reunião com a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do tribunal, a entidade defendeu que as centrais visam a um aperfeiçoamento e padronização na execução das medidas judiciais relacionadas à violência doméstica, oferecendo uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente. A proposta é de que esses servidores sejam capacitados para oferecer atenção e orientação de forma respeitosa e não preconceituosa, levando em consideração as dificuldades enfrentadas pelas mulheres que procuram ajuda institucional.
No ano passado foram expedidos, só na comarca de Fortaleza, 20.856 mandados oriundos dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Trata-se de medidas cumpridas por oficiais e oficialas de Justiça, por isso a importância de ações coordenadas que busquem dar maior celeridade ao cumprimento desses atos.
Servidores descrevem ao menos sete tentativas frustradas, com 'informações desencontradas e imprecisas' dos funcionários
O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem conseguido intimar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para responder a uma queixa-crime por ter comparado o que chamou de "professores doutrinadores" a traficantes de drogas em julho deste ano.
Em evento pró-armas, Eduardo disse que "não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar os nossos filhos para o mundo do crime" e que "talvez até o professor doutrinador seja ainda pior, porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando opressão em todo o tipo de relação".
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cumprimenta apoiadores na rampa do Palácio do Planalto - Pedro Ladeira-6.set.2021/Folhapress
Ainda em julho, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) classificou a fala como "discurso de ódio" e acionou o STF para que Eduardo fosse punido por calúnia e difamação,. Em 23 de outubro, o ministro Nunes Marques abriu prazo de 15 dias para que o parlamentar se manifestasse.
Em 29 de novembro, as oficiais de Justiça Federal Cristiane Oliveira e Doralúcia Santos apresentaram um relato detalhado das dificuldades que têm tido com a tarefa, da qual, por fim, desistiram.
Foram ao menos sete tentativas de intimar o deputado, sem sucesso. No relato enviado ao STF, as oficiais dizem que receberam "informações desencontradas e imprecisas" dos funcionários do deputado e afirmam que nunca conseguiram ter acesso a ele nas "múltiplas diligências feitas em seu gabinete e nos plenários".
Elas relatam que ouviram de funcionários de Eduardo diversas promessas de que ele estava prestes a chegar que nunca se concretizavam, além de sugestões para ficassem indo e voltando ao gabinete durante todo o dia ou que "aguardassem no corredor durante o dia todo até que ele aparecesse".
Deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) durante discurso no plenário da Câmara - Zeca Ribeiro-22.nov.2023/Câmara dos Deputados
"Cumpre explicar que aquele gabinete não possui sala de espera nem cadeira para terceiros", diz o relato, que também descreve contradições entre os servidores, como o chefe de gabinete dizendo que o deputado não estava na Câmara enquanto outros membros do gabinete diziam que ele se encontrava na Casa.
Elas também descrevem situações em que o esperaram por mais de uma hora em diferentes plenários da Câmara e não conseguiram encontrá-lo.
Nesse cenário, após sucessivas diligências infrutíferas, elas decidiram devolver o mandado ao ministro sem cumprimento.
InfoJus Brasil: com informações da Folha de S. Paulo
Em face de pedidos para a COAMA (Coordenadoria de Administração de Mandados/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) feitos por alguns Oficiais de Justiça e a devolução de mandado sem cumprimento por falta de meios, a SEAMB (Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais) solicitou ao TJDFT o fornecimento de celulares e chips com plano de dados para a utilização nas diligências.
A UniOficiais/Sindojus-DF teve conhecimento de que o contrato foi assinado e, em breve, o Tribunal irá fornecer os aparelhos celulares e plano de dados com chip para os Oficiais de Justiça.
Ainda segundo o que foi apurado pelo sindicato, o Oficial de Justiça poderá pegar só o chip com o plano de dados ou o celular e plano de dados.
A notícia deve ser divulgada e apresentada pela COAMA, que fará a distribuição dos aparelhos e indicará como será a entrega dos chips.
Afonso Motta é eleito o novo líder da Bancada do PDT na Câmara Federal
“Afonso é um quadro orgânico do Trabalhismo e do PDT”, destacou o ministro Carlos Lupi
Por aclamação, o deputado federal Afonso Motta (RS), relator da PEC 23/2023 na CCJ, foi escolhido pela bancada do partido para assumir a liderança do PDT a partir de 2024. A escolha foi feita em reunião com a Executiva Nacional, em Brasília, na quarta-feira (29). Afonso assume a função no lugar do presidente nacional em exercício, André Figueiredo (CE).
Natural de Alegrete (RS), Afonso Motta é vice-presidente estadual do PDT no Rio Grande do Sul, e foi reeleito em 2022 com mais de 70 mil votos para o seu quarto mandato como deputado federal. Advogado e produtor rural, Motta foi secretário de governo no Estado e trabalhou em diversas funções no Grupo RBS de Comunicação, sendo o idealizador do Canal Rural. Presidiu a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert-RS).
Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Motta foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e integrou as comissões de Ética e Disciplina, de Estudos dos Problemas da Terra e a Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública, e também integrou o Fórum Nacional da Agricultura.
O Presidente licenciado e Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, relembrou a trajetória de Motta e disse que a bancada do partido está em excelentes mãos.
“Afonso é um quadro orgânico do Trabalhismo e do PDT. Um parlamentar que muito nos orgulha e tenho certeza que sua passagem pela liderança vai agregar muito ao partido” afirmou Lupi.
Presidente em exercício e atual líder, André também exaltou as qualidades de Afonso, garantindo que a coesão da Bancada Federal está garantida.
