Oficiais de justiça passam por capacitação no TJ de Alagoas

Formação segue até sexta-feira (7); presidente Tourinho acompanhou abertura do curso

Fernando Tourinho reforçou importância das capacitações oferecidas a magistrados e servidores. Foto: Diego Silveira

Cerca de 20 oficiais de justiça aprovados no último concurso público do TJAL iniciaram curso de formação nesta segunda (3), na Escola Superior da Magistratura (Esmal). A capacitação segue até sexta-feira (7), nos turnos manhã e tarde.

O presidente do TJAL, Fernando Tourinho, acompanhou a abertura do curso. "Estou convencido de que, com o aprimoramento dos servidores, vamos poder melhorar os serviços que prestamos à sociedade", afirmou o desembargador.

As aulas estão sendo conduzidas pelo juiz André Parízio e pelo oficial de justiça Mauro Faião, diretor do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ).

Segundo Faião, o curso tem viés prático. "Vamos abordar questões voltadas à comunicação processual, regras internas do código de normas e atos coercitivos que envolvem também a parte de execução. Nosso objetivo é trazer esse viés prático para que eles consigam desenvolver suas atividades com mais segurança e efetividade".

O último concurso para oficiais de justiça do TJAL ocorreu em 2018. Para Andrezza Cavalcante, que atua há cerca de um mês na Central de Mandados da Capital, a capacitação é importante e vai auxiliar no seu dia a dia. "Para nós que estamos iniciando, é importante ter essa preparação. O objetivo é diminuir as demandas e, consequentemente, oferecer um melhor trabalho".

Participaram da abertura da capacitação os juízes Alberto Jorge Correia, coordenador geral de cursos da Esmal; Helestron Costa, coordenador de cursos para servidores; André Parízio, coordenador de cursos para magistrados; e Fausto Magno, coordenador da Central de Mandados da Capital.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL DS

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InfoJus: com informações do TJAL

ALMT aprova reajuste de verba indenizatória para oficiais de Justiça e aos agentes da infância

“São eles os responsáveis por dar efetividade às decisões judiciais", destacou a presidente do TJMT, Clarice Claudino

Fotografia: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (05.0) um projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que concede reajuste das verbas indenizatórias destinadas aos Oficiais de Justiça e aos Agentes da Infância e Juventude.

Segundo a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o incremento à verba indenizatória aos profissionais contribui para a eficiência do sistema judicial e proporciona melhores condições de trabalho aos profissionais.

“São eles os responsáveis por dar efetividade às decisões judiciais, atuando como verdadeiros agentes da justiça, garantindo o cumprimento das determinações legais”, destacou Claudino.

Conforme o projeto, os servidores efetivos no cargo de Oficial de Justiça farão jus à Verba Indenizatória para Cumprimento de Mandados da Justiça Gratuita, no valor de RS 7.208,68 mil, devida de forma antecipada, até o 10° (décimo) dia útil de cada mês.

A nova proposta também altera o parágrafo 1º do artigo 62 da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. Segundo a nova redação, o servidor efetivo enquadrado no cargo de inspetor de menores, que atua como Agente da Infância e Juventude, poderá receber verba indenizatória por atividade externa no valor equivalente a RS 3.233,68 mil.

REAJUSTE

No que diz respeito aos Oficiais de Justiça, o Tribunal de Justiça afirma que a verba indenizatória sofreu a última alteração por meio da Lei n. 10.698, de 27 de abril de 2018, a qual fixou o valor de R$ 4.600,00, reajustados anualmente, segundo os mesmos índices e data-base de reajuste utilizados para os subsídios dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado.

E em observância ao parágrafo 2° do artigo 55 da Lei n. 8.814, de 2008 (SDCR), a mensagem cita que enquanto que a Verba Indenizatória por Atividade Externa (Vipae) dos Agentes da Infância e Juventude teve sua última elevação fixada por meio da Lei nº 10.334, de 26 de outubro de 2015, também reajustada segundo os mesmos índices e data-base previstos aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

“Desta forma, a majoração das verbas em apreço se dará mediante incremento de R$ 1.200,00 à Verba Indenizatória para Cumprimento de Mandado de Justiça Gratuita dos Oficiais de Justiça, passando de R$ 6.008,68 mil para RS 7.208, 68 mil, e incremento no valor de R$ 600,00 à Verba Indenizatória por Atividade Externa (Vipae) dos Agente da Infância e Juventude, que passará de R$ 2.633,68 para R$ 3.233,68 mil.

Ainda, segundo a mensagem, o impacto orçamentário e financeiro encontra-se no Estudo Orçamentário 6/2024, elaborado em conjunto pelas Coordenadorias de Planejamento e Financeira do Tribunal de Justiça.

InfoJus: Com informações do portal VGN

UniOficiais segue atuação pela aprovação do PL 429/24 com emendas que contemplam demandas dos Oficiais de Justiça

A UniOficiais (sindicato e Associação Nacional) esteve, na manhã desta terça-feira (04), na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal em que constava na pauta o PL 429/2024, que trata das custas da Justiça Federal.

Durante a análise, o relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), manteve o novo parecer, incorporando no texto as emendas 5, 6 e 8, que contemplam demandas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário.

A Emenda nº 6 foi apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA) e tem por objetivo criar a obrigatoriedade de recomposição anual da Indenização de Transporte com índice não inferior ao IPCA. Já as emendas 5 e 8 foram apresentadas, respectivamente, pelos senadores Mecias de Jesus (Republicanos/RR) e Izalci Lucas (PL/DF) e autorizam que o Fundo Especial da Justiça Federal seja utilizado para custeio de mecanismos de incentivo para a permanência dos servidores que se encontram em varas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.

Como ainda está sendo construído um acordo sobre o novo texto, houve pedido de retirada de pauta pelo senador Eduardo Gomes. O objetivo é conversar com mais detalhes com os demais parlamentares.

O texto pode ser reinserido na pauta da próxima semana já com consenso para a aprovação. Eduardo Gomes informou que continua trabalhando pela aprovação da matéria com a inclusão das emendas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário.

“Agradecemos a todos os senadores que participaram da inclusão dos temas no relatório, por meio das emendas apresentadas. Seguiremos trabalhando para conseguir a aprovação dessa matéria tão importante para os Oficiais de Justiça”, finaliza o presidente Gerardo Lima.

InfoJus Brasil: Com informações da UniOficiais

Oficiais de Justiça se reúnem com a Presidência do TRT1 para tratar das novas atribuições do segmento

Conversa aconteceu no dia 28 de maio, na sede do TRT1

Uma comissão de oficiais de justiça foi recebida, na última terça-feira (28/5), pela assessoria da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) para tratar das diretrizes e novas atribuições relacionadas à implementação das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial, no âmbito dos processos de execução da Justiça do Trabalho. Participaram da reunião o presidente da Assojaf-RJ, Sérgio Gonçalves Ferreira; a coordenadora do Nojaf e representante de base do Sisejufe, Eliene Valadão; o diretor do sindicato Pietro Valério; o oficial de justiça de Resende, João Paulo e o representante de base de Campos, Maycon Muniz.

De início, ressaltou-se que não havia oposição ao recebimento das atribuições de pesquisas patrimoniais pelos oficiais, desde que a dinâmica envolvesse o uso racional, participativo, inteligente e eficiente de tais recursos e que, de nenhuma maneira, representasse qualquer desvio das funções legais atribuídas aos oficiais de justiça, tampouco promovesse a divisão da categoria com atribuições distintas para servidores que ocupam o mesmo cargo.

Durante a reunião, pontuou-se a justa preocupação de todos os oficiais de justiça do TRT1 quanto à forma e ao prazo da implementação das novas atribuições, bem como a ausência de informações mais precisas e da participação da categoria interessada neste processo.

Dentre as demandas apontadas, destacou-se a necessidade da implementação do banco de dados oficial antes do início das pesquisas pelos oficiais de justiça. Restou claro que esta boa prática é essencial para que o trabalho seja desenvolvido de forma a alcançar os melhores resultados nas execuções em curso, evitando-se o desperdício de recursos públicos e da força de trabalho, a fim de se promover a justiça de forma célere e eficiente.

Outro ponto tratado diz respeito ao destacamento de diversos OJs para atuarem em núcleo de pesquisa separado, o que na visão da categoria promove uma cisão, criando dois tipos de oficial de justiça e dificulta a divisão racional do trabalho, que, dentre outros fatores, já vem prejudicada pelo volume atual de trabalho e ausência de novas nomeações para o cargo. O modelo proposto pelo Tribunal certamente irá sobrecarregar os oficiais, que terão que acumular suas funções ordinárias com as novas atribuições de pesquisas e com a carga de mandados “de rua” que virá dos OJs destacados ao núcleo.

A coordenadora do Nojaf, Eliene Valadão, ressaltou, na reunião, que a iniciativa dos oficiais de justiça do TRT1 em procurar as entidades de representação demonstra que há interesse do segmento em participar ativamente nas decisões relacionadas às novas atribuições e organização do trabalho do oficialato e que caberia à Administração justamente aproveitar a experiência desses servidores para serem empregadas estratégias viáveis e eficientes no uso de ferramentas eletrônicas.

Ao final, foi protocolizada na Presidência uma Carta ao Presidente que foi produzida por vários oficiais de justiça do TRT1 e assinada pelo presidente da Assojaf-RJ, Sérgio Gonçalves, e pela presidenta do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins (clique AQUI).

InfoJus: com informações do Sisejufe

Homem é preso em Curitiba após agredir oficiala de Justiça que cumpria mandado de afastamento do lar

Na última terça-feira (28/05), a oficial de Justiça Rosane Stepniowsk da Silva Gusmão, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi agredida no bairro Uberada em Curitiba, enquanto cumpria mandado de afastamento de agressor do lar. Além de agredir a agente da Justiça fisica e verbalmente,  o criminoso ainda danificiou o veículo da oficial de Justiça. 

Nesta segunda-feira (03/06), o criminoso foi preso preventivamente em uma operação conjunta realizada por oficiais de Justiça, Polícia Militar e Guarda Civil. 

Veja a nota de repúdio da Central de Mandados de Curitiba. Abaixo vídeos e fotos sobre os fatos:

InfoJus Brasil: o site dos Oficiais de Justiça

Colaboração: Edmilson Alves do Nascimento - Oficial de Justiça Federal - JFPE