terça-feira, 20 de agosto de 2024

Chapa Novos Rumos é reeleita para a diretoria da AOJESP no triênio 2024-27


A chapa Novos Rumos foi reeleita, nesta sexta-feira (16/8), para a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP). A solenidade de posse será realizada no dia 30 de agosto, às 15h30, no auditório da Apamagis, localizado na Rua Tabatinguera, 140.

A eleição contou com a participação de 657 associados, dos quais 647 votaram na Chapa Novos Rumos e 10 votaram em nulo ou branco.

Em seu primeiro pronunciamento, o presidente reeleito agradeceu aos que votaram na eleição e a todos os associados da AOJESP.



InfoJus: com informações da AOJESP

segunda-feira, 19 de agosto de 2024

Em Brasília, Presidente do Sindojus-PB luta por direitos para Oficiais de Justiça


O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e vice-presidente legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira, concluiu recentemente com êxito uma série de reuniões com congressistas no Senado Federal com objetivo claro: garantir apoio para Projetos de Lei que impactam diretamente a categoria dos Oficiais de Justiça do país.

Na vice-presidência do Senado, por exemplo, ele esteve com Gustavo Costa Soares, assessor legislativo do senador pela Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e uma das pautas discutidas foi o PL n. 2525/2019, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que trata do porte de armas para a categoria.

"A segurança dos oficiais é uma prioridade, e o porte de armas é uma medida justa para garantir a proteção dos servidores", afirmou. Já durante encontro com o autor da proposta e também presidente da Comissão de Segurança Pública, reforçou a importância do impulsionamento dos PL´s e recebeu sinalização favorável do senador Petecão com as demandas dos Oficiais de Justiça.

Além disso, foram abordados o Projeto de Lei 3191/2019, que versa sobre o pagamento de diligências nos juizados especiais, e o Projeto de Lei 2584/2019, que trata da antecipação do pagamento pela Fazenda Pública das despesas com o transporte de oficiais de justiça para a realização de diligências por ela requeridas e que já obteve parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Todos esses projetos estão, atualmente, sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa Legislativa. Veneziano se comprometeu a solicitar as relatorias ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre.

Bandeira também visitou a senadora Augusta Brito (PT-CE), que também demonstrou disposição em apoiar os projetos, mesmo em temas sensíveis como o porte de armas. "A compreensão das especificidades da nossa categoria pela senadora é um avanço significativo", destacou Joselito Bandeira.

Por fim, o presidente do Sindojus-PB visitou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que solicitou a relatoria do PL 2525/2019, expressou seu entendimento das peculiaridades da categoria e, sobretudo, se comprometeu a dar parecer favorável à aprovação do projeto.

TJAL empossa oficiais de Justiça e analistas da área judiciária

Novos servidores foram aprovados no último concurso público da Corte, realizado em 2018

Presidente Tourinho e diretor-geral do TJAL, Eloy Melo, ao lado dos novos servidores. Foto: Maria Eduarda Baltar

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fernando Tourinho, empossou dois oficiais de Justiça e cinco analistas judiciários (área judiciária), nesta segunda-feira (19). Os novos servidores foram aprovados no último concurso público da Corte, realizado em 2018.

"É obrigação nossa atender bem a população. O servidor deve ter sempre isso em mente e procurar fazer o melhor no trabalho", reforçou o desembargador.

Como oficiais de justiça, tomaram posse Gustavo Freire Abílio e Rafael Galvão Parahyba. Já como analistas judiciários, foram empossados Fernanda Araújo Bezerra de Macedo, Alexadre Bonaldi Figueiredo Rocha, Milena Santos Ferreira, Dimitry Mendonça Santos e Allan Santana Nunes.

"A expectativa é a melhor possível. Eu sei que o Tribunal está numa labuta incessante para se organizar, melhorar, e eu venho para somar, ajudar a fazer com que as pessoas que dependem do Judiciário sejam significativamente atendidas", disse Allan Santana, que tem 32 anos e é natural de Aracaju, no estado de Sergipe.

A lotação dos novos servidores ainda será definida.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL DS
imprensa@tjal.jus.br

InfoJus Brasil - Fonte: TJ de Alagoas

sábado, 17 de agosto de 2024

TJBA aprova atualização de indenização de transporte para oficiais de justiça e agentes de proteção ao menor


O Tribunal de Justiça da Bahia aprovou a atualização dos valores da indenização de transporte devida aos oficiais de justiça avaliador e agentes de proteção ao menor. A decisão, que foi publicada no DJE desta quarta-feira (07), é mais uma vitória do Sinpojud, que pleiteava a referida atualização, através do TJ-ADM-2024/01829.

De acordo com a publicação, a atualização será feita na mesma proporção da correção da tabela de custas, conforme disposto no art. 2º da Resolução n. 26, de 19 de dezembro de 2017.Com isso, os valores da tabela correspondente à indenização de transporte serão implantados na folha de pagamento dos servidores, beneficiando oficiais de justiça avaliador e agentes de proteção ao menor, bem como aqueles que os substituem.

A Secretaria de Gestão de Pessoas do TJBA está encarregada de providenciar as medidas necessárias para a implementação dessa atualização.

“Estamos muito satisfeitos com mais essa vitória para a categoria. O Sinpojud continuará acompanhando de perto a execução dessa decisão e informará os servidores sobre quaisquer novos desenvolvimentos”, destaca o presidente do Sindicato, Manuel Suzart.

Confira o inteiro teor da decisão:

PROCESSO Nº: TJ-ADM-2024/01829
REQUERENTE: Manuel Inacio Cerqueira Suzart
INTERESSADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DOS TJ/BA

Vistos, etc.

À vista da manifestação da Secretária de Gestão de Pessoas, fundamentada no Parecer 954/2024, da lavra da Consultoria Jurídica da Presidência, que acolho integralmente, e, considerando o disposto no art. 2º da Resolução n. 26, de 19 de dezembro de 2017, autorizo a implantação em folha de pagamento da atualização, na mesma proporção da correção da tabela de custas, dos valores da tabela correspondente à indenização de transporte devida aos Oficiais de Justiça Avaliador e Agentes de Proteção ao Menor ou ainda àqueles que os substituem.

À Secretaria de Gestão de Pessoas para as demais providências pertinentes.

InfoJus:  com informações do Sinpojud e TJBA

sexta-feira, 16 de agosto de 2024

TJ de São Paulo nomeia 15 novos oficiais de Justiça

TJSP publica primeiras nomeações de Oficiais de Justiça aprovados no último concurso



Foram divulgadas hoje (16/08), no Diário da Justiça Eletrônico, entre as páginas nº 42 até nº 44, as primeiras nomeações de Oficiais de Justiça aprovados no último concurso realizado pelo TJSP. Os novos servidores foram designados para as comarcas de: Osasco, Santana do Parnaíba, Jandira, Carapicuíba, Macaubal, Jaú, Macatuba, Barra Bonita, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Jacareí e Queluz.

Confira as nomeações abaixo:

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 14.08.2024

Processo nº: 2599/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 04ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Osasco, homologado em 31.07.2024 e válido até 30.07.2025, para ocuparem cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, os classificados abaixo relacionados da Lista Geral, destinados às unidades a seguir indicadas:

COMARCA DE OSASCO 2º – REBECA NASTULEVITIE DE OLIVEIRA, Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas, no interesse da administração pública, decorrente de falecimento de Celio de Andrade (criado pela Lei 8051/1963);

COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA 3º – PAMELA MAIA, decorrente de aposentadoria de Lecio Moreira, transformado pela LC 1111/2010 e fixado na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas, no interesse da administração pública;

COMARCA DE JANDIRA 4º – JONAS IRINEU LUZ TEIXEIRA FAVARO, Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Valderi Lopes do Nascimento (criado pela Lei 6395/1989), ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.

Processo nº: 2599/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78 e da Lei Complementar nº 683/92, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 04ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Osasco, homologado em 31.07.2024 e válido até 30.07.2025, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista de Pessoas com Deficiência, EDGAR ROMEIRO RUBIO, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Carapicuíba, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Carlos Alberto Alves dos Santos (criado pela Lei 10001/1968).

Processo nº: 2599/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, Lei nº 12.990/2014 e Res. TJSP nº 719/2015 e suas alterações, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 04ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Osasco, homologado em 31.07.2024 e válido até 30.07.2025, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, a classificada em 1º lugar da Lista de Candidatos Negros, JANAYNA PEREIRA DE MESQUITA, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Carapicuíba, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Tatiana Matiuck Medeiros Diniz (criado pela Lei 3584/1982).

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 14.08.2024

Processo nº: 2668/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 16ª Circunscrição Judiciária – Comarca de São José do Rio Preto, homologado em 31.07.2024 e válido até 30.07.2025, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista Geral, JOSE RODOLFO DE ARRUDA FOCCHI, na Vara da Comarca de Macaubal, no interesse da administração pública, decorrente da aposentadoria de Adair Bonifacio (criado pela Lei 9179/1995), ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 14.08.2024

Processo nº: 2614/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 33ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Jaú, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2025, para ocuparem cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, os classificados abaixo relacionados da Lista Geral, destinados às unidades a seguir indicadas:

COMARCA DE JAÚ 1º – VINICIUS COSTA RIBEIRO, Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Miguel Machado (criado pela Lei 3584/1982), ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo;

COMARCA DE MACATUBA 2º – EDUARDO HENRIQUE BREGANTIN SILVA, decorrente de aposentadoria de Valmir Cogo, transformado pela LC 1111/2010 e fixado na Vara, no interesse da administração pública.

Processo nº: 2614/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, Lei nº 12.990/2014 e Res. TJSP nº 719/2015 e suas alterações, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 33ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Jaú, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2025, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista de Candidatos Negros, PEDRO PAULO DA SILVA, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Barra Bonita, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Mauricio Ferreira (criado pela Lei 9179/1995).

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 14.08.2024

Processo nº: 2600/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 44ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Guarulhos, homologado em 31.07.2024 e válido até 30.07.2025, para ocuparem cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, as classificadas abaixo relacionadas da Lista Geral, destinadas às unidades a seguir indicadas:

COMARCA DE GUARULHOS

1º – CLARA YADA TAMAREBUSHI, Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas, no interesse da administração pública, decorrente de falecimento de Mauricio Rozeira Costa (criado pela Lei 6395/1989);

2º – SHEYLLA RIBEIRO SANTOS, Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Shirley Aparecida Paulo (criado pela Lei 1/1972), ficando exonerada do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.

Processo nº: 2600/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, Lei nº 12.990/2014 e Res. TJSP nº 719/2015 e suas alterações, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 44ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Guarulhos, homologado em 31.07.2024 e válido até 30.07.2025, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, a classificada em 1º lugar da Lista de Candidatos Negros, CELY JANE MORAIS DA SILVA, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Guarulhos, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Edgar Stevanato Hespanhol (criado pela Lei 4289/1984).

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 14.08.2024

Processo nº: 2601/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 45ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Mogi das Cruzes, homologado em 31.07.2024 e válido até 30.07.2025, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista Geral, LUCAS LOPES CALCIOLARI, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Mogi das Cruzes, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Giovanni Aparecido Valente (criado pela Lei 3584/1982).

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 14.08.2024

Processo nº: 2671/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 46ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Mogi das Cruzes, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2025, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, a classificada em 1º lugar da Lista Geral, NATALIA PAROLARI RODRIGUES, decorrente de falecimento de Helena Maria da Silva Lopes Claudino, transformado pela LC 1111/2010 e fixado na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Jacareí, no interesse da administração pública, ficando exonerada do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 14.08.2024

Processo nº: 2673/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 48ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Guaratinguetá, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2025, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, a classificada em 1º lugar da Lista Geral, LARA MARCELLE DE ASSIS COELHO, na Vara da Comarca de Queluz, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Marilia Bretas (criado pela Lei 6395/1989).

InfoJus: com informações da AOJESP

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