Oficial de Justiça é ameaçado de morte em Umuarama (PR)

Caso aconteceu no fim de tarde desta última segunda-feira (09)

Oficial de Justiça foi ameaçado de morte e desacatado em Umuarama, no noroeste do Paraná, no fim de tarde desta última segunda-feira (09). Tudo aconteceu quando o servidor público foi até a casa do autor em decorrência do trabalho, quando sofreu ameaça de morte e desacato por parte do homem.

No local a equipe da Polícia Militar constatou o crime e procedeu a abordagem ao suspeito, que também desobedeceu os policiais. Diante do fato o autor recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Umuarama.

InfoJus: com informações Catve.com

TJMG concede dispensa de registro de ponto para Oficiais de Justiça no V Encontro de Delegados

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu ao requerimento do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG), conforme solicitado no Ofício SINDOJUS/MG nº 053/2024, datado de 1º de agosto de 2024. O pedido visava à dispensa do registro de ponto e ao abono de faltas para os Oficiais de Justiça que participarem do V Encontro de Delegados, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de setembro de 2024.

A resposta favorável foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), por meio do Aviso nº 42/CGJ/2024, liberando os servidores para participarem do evento. A decisão foi formalizada pela Corregedoria-Geral de Justiça através da Decisão nº 22151/2024, que acolheu a promoção do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Guilherme Lima Nogueira da Silva.

Essa decisão reforça o apoio do TJMG ao aperfeiçoamento contínuo da atividade dos Oficiais de Justiça, reconhecendo a importância do evento promovido pelo SINDOJUS/MG.

Confira a programação:

InfoJus: com informações do Sindojus-MG

Oficiais de Justiça integram a delegação do TRT-15 medalhista na XXI Olimpíada do Poder Judiciário em Manaus

Três Oficiais de Justiça integraram a delegação do TRT-15 que esteve, entre os dias 23 e 30 de agosto, na XXI Olimpíada do Poder Judiciário, em Manaus (AM).

Felipe Lorena, Pedro Chiorlin e Sebastião Donizete brilharam nas competições de tênis de mesa, vôlei de praia, atletismo e beach tênis, demonstrando a grandeza e superação da equipe da 15ª Região.

No Beach Tênis misto, Pedro Chiorlin e Catia Silva foram medalha de ouro em uma disputa emocionante contra atletas do TRT-17. Além disso, o Oficial Felipe Lorena foi medalha de bronze no atletismo 5k.

Mais do que as medalhas conquistadas, a Assojaf-15 celebra a união que o espírito esportivo agrega à garra e perseverança de todos os servidores que estiveram em Manaus e representaram a 15ª Região.

“Temos certeza de que os colegas que estiveram na Olimpíada do Poder Judiciário retornaram para suas casas diferentes de como chegaram no Amazonas. Não são apenas as medalhas e as competições; a Olimpíada do Poder Judiciário concretiza a amizade e a união de todos os Tribunais, servidores e magistrados que estiveram no evento. Especialmente aos Oficiais de Justiça do TRT-15, nossos parabéns! Todos saem vitoriosos!”, finaliza o presidente da Assojaf-15, Vagner Oscar de Oliveira.

Confira mais fotos da participação dos Oficiais de Justiça na XXI Olimpíada

InfoJus: com informações da Assojaf-15

Regras para elaboração dos artigos para a Coletânea Nacional dos Oficiais de Justiça

Coletânea de Artigos

O Sindojus-MT, em colaboração com os Sindicatos de Oficiais de Justiça do Brasil filiados à Fesojus do Brasil, está organizando uma coletânea nacional que será lançada durante o V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojus), em março de 2025, em Cuiabá. Para garantir a padronização e a qualidade dos artigos selecionados, os participantes devem seguir as seguintes regras.

Os artigos devem ser elaborados seguindo as normas da ABNT e podem ser submetidos até 15 páginas. O texto deve ser escrito em Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento de 1,5 para o corpo do texto, e tamanho 11 para citações longas, com recuo de 4 cm. As referências devem ser colocadas no rodapé, em tamanho 10 e espaçamento simples. O título deve ser centralizado, em negrito e ter no máximo 150 caracteres ou 14 palavras.

Cada artigo pode ter até dois autores. Os autores devem fornecer informações completas, incluindo e-mail, instituição de afiliação, e, se disponíveis e se tiver, URLs para Lattes e ORCID.

O trabalho deve ser estruturado com introdução, com títulos e subtítulos numerados, desenvolvimento e considerações finais. As referências bibliográficas assim como todo documento utilizado devem estar em conformidade com as normas da ABNT.

Os interessados em participar devem enviar seus artigos para o e-mail vconojus@gmail.com, que também está disponível para dúvidas e mais informações sobre o projeto.

“Este é um momento único para compartilhar experiências e conhecimentos, contribuindo para o aprimoramento da Justiça Brasileira e para a formação de uma doutrina mais robusta e alinhada com os novos desafios e oportunidades no campo do oficialato de Justiça”, ressaltou o presidente do Sindojus-MT, Jaime Rodrigues.

Para mais detalhes, os autores podem consultar as novas regras completas no arquivo anexo.

InfoJus: com informações do Sindojus-MT

TJMS: Projeto de gratificação a oficiais de Justiça por uso de aplicativo é aprovado

A proposta prevê bonificação a servidores que utilizarem o sistema digital para cumprimento de mandados

Deputados na mesa diretora da Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação/Alems)

O Projeto de Lei 171/2024, que institui gratificação para oficiais de Justiça que utilizarem o aplicativo do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no cumprimento de mandados eletrônicos, foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira (5) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A medida, que ainda precisa passar por outras fases de votação, quer estimular o uso da nova ferramenta digital desenvolvida pelo TJMS, a fim de modernizar a prestação jurisdicional, economizar recursos e agilizar a tramitação dos processos judiciais.

De acordo com o texto do projeto, a gratificação será concedida aos servidores que utilizarem o aplicativo para a execução de mandados eletrônicos, substituindo o tradicional cumprimento físico. A medida é considerada essencial pelo Tribunal para a modernização do sistema de Justiça no Estado, já que o uso da tecnologia pode trazer maior praticidade, agilidade e eficiência ao dia a dia dos oficiais de Justiça.

Segundo o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, a iniciativa busca não apenas acelerar o andamento dos processos, mas também otimizar o uso dos recursos financeiros do Judiciário. “A ferramenta digital foi criada para garantir que grande parte dos atos judiciais realizados pelos oficiais de Justiça seja cumprida de forma eletrônica, o que proporciona maior celeridade e economia para o tribunal”, afirmou Martins na justificativa do projeto.

A gratificação, segundo a proposta, é uma forma de compensar os servidores pela necessidade de aquisição e manutenção de equipamentos pessoais compatíveis com o sistema, já que o tribunal, no momento, não dispõe de estrutura financeira para fornecer celulares e gerenciar planos de dados para toda a equipe de oficiais de Justiça. “A compra de dezenas de aparelhos e a administração de múltiplos planos de dados são inviáveis. Por isso, a melhor alternativa é a concessão de uma gratificação para aqueles que utilizarem seus próprios dispositivos para cumprir os mandados eletronicamente”, explicou o desembargador.

Ainda de acordo com o projeto, o valor da gratificação será regulamentado por ato do presidente do TJMS, que definirá o montante a ser pago aos servidores. A proposta também estabelece um bônus adicional a cada quatro anos de serviço externo contínuo, podendo ser ajustado em prazos menores, conforme a necessidade de atualização dos aparelhos. A gratificação, no entanto, será suspensa caso o tribunal passe a fornecer os equipamentos necessários e assumir os custos dos planos de dados. - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

InfoJus: com informações Campo Grande News