Entidades lançam o 1º Censo Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil

Pela primeira vez na história, as entidades nacionais representativas realizam um levantamento que irá mostrar quem são os Oficiais de Justiça e as condições de trabalho em todo o Brasil.

Em mais um trabalho conjunto, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR lançam, a partir desta segunda-feira (30), o 1º Censo Nacional dos Oficiais de Justiça.

O objetivo é obter informações referentes à atuação diária no cumprimento dos mandados, bem como as condições de trabalho, situações de risco e saúde daqueles que, diariamente, estão nas ruas para efetivar as decisões proferidas em juízo.

As informações repassadas às representantes são sigilosas e servirão de base para maior efetivação das ações já realizadas junto aos tribunais, conselhos superiores e Congresso Nacional, em defesa das pautas prioritárias para o segmento.

O tempo para as respostas não é maior do que 10 minutos e garante que Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR possam entender a atual conjuntura e especificidades dos Oficiais de Justiça em cada região do país.

Oficiala e Oficial de Justiça de todo o Brasil, precisamos da sua participação para poder atuar com engajamento e assertividade naquilo que realmente você necessita enquanto servidor do Judiciário. Participe do Censo Nacional dos Oficiais de Justiça e contribua com um trabalho ainda melhor para todo o oficialato!

CLIQUE AQUI E RESPONDA AGORA!

O prazo para responder ao 1º Censo termina em 14 de outubro.

InfoJus: com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça lança livro sobre mediação de conflitos na profissão

O oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Emerson Machado Xavier, lançou o livro “O oficial de justiça: burocrata pacificador de conflitos”, que oferece uma análise inovadora sobre o papel dos oficiais de justiça na pacificação de conflitos no âmbito do sistema judiciário brasileiro. A obra se destaca por explorar a atuação desses profissionais como verdadeiros mediadores na entrega da justiça, em contato direto com o cidadão.

Com uma abordagem teórica inédita, Xavier propõe o estudo dos oficiais de justiça sob a ótica da Administração Pública, classificando-os como "burocratas de nível de rua". Esses servidores, segundo o autor, são fundamentais para o funcionamento da prestação jurisdicional, uma vez que atuam na linha de frente, lidando diretamente com os envolvidos nos processos judiciais.

A obra, fruto de uma pesquisa empírica que incluiu levantamento de dados e pesquisa-ação participativa, é considerada uma contribuição essencial para o Direito e a Administração Pública. Com uma abordagem clara e acessível, o livro é indicado para profissionais da área jurídica, estudantes e aqueles que desejam entender melhor o sistema judiciário e a importância do oficial de justiça na resolução de conflitos.

Disponível para compra: Amazon

Emerson Machado Xavier é mestre em Administração Pública pelo IDP-DF (2022). MBA em Gestão Pública pela UNIDERP (2019). Tecnólogo em Gestão Pública pela UNINTER (2018). Técnico em Contabilidade pelo Colégio Estadual Pres. Castello Branco (1995). Servidor público desde 1995, passando por prefeituras, Ministério Público do Estado de Goiás e atualmente Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Realiza pesquisas nas áreas de Gestão Judiciária, Meios Adequados de Solução de Controvérsias e Burocracia de Nível de Rua no Poder Judiciário.

InfoJus: o site dos Oficiais de Justiça do Brasil

SP: GCM é acionada para apoiar Oficial de Justiça em cumprimento de ordem judicial

Caso aconteceu no bairro Bom Jesus em Rio das Pedras

(Foto: Divulgação / GCM Rio das Pedras)

Na tarde desta quinta-feira (26), a Guarda Civil Municipal (GCM) de Rio das Pedras foi acionada, via comunicação de emergência, para prestar apoio a um Oficial de Justiça durante o cumprimento de uma ordem judicial. A determinação expedida pela Justiça envolvia o recolhimento de uma criança em um caso de despejo, onde a mãe não teria inicialmente um local seguro para deixar a filha.

Ao chegarem ao local, as equipes da GCM encontraram também representantes do Conselho Tutelar, que estavam acompanhando o cumprimento da ordem. A situação, no entanto, rapidamente se complicou quando o avô da criança, junto com a mãe e outros familiares, se recusaram a cumprir a determinação judicial.

Durante o procedimento, o avô da criança começou a desacatar o Oficial de Justiça com palavras ofensivas e, em seguida, tentou agredi-lo com uma pedra. Diante da situação de tumulto e ameaça, os agentes da GCM intervieram, dando ordem de prisão ao agressor. Para garantir a segurança de todos, foi necessário o uso de algemas para conter o indivíduo.

Após a contenção, o Oficial de Justiça, o agressor e os demais envolvidos foram levados ao Pronto-Socorro Municipal para avaliação médica e, posteriormente, à Delegacia de Polícia de Rio das Pedras. Na delegacia, a Autoridade Policial tomou as providências cabíveis, incluindo o registro das ocorrências de desacato e tentativa de agressão.

A GCM reforça o compromisso com a segurança e o cumprimento das determinações judiciais, atuando de forma a garantir a ordem e o respeito às leis. O caso segue agora sob investigação policial para apuração dos fatos e aplicação das medidas legais cabíveis.

Fonte: Guarda Civil Municipal de Rio das Pedras

Os oficiais de Justiça vítimas de qualquer ato de violência poderão registrar ocorrência para fins estatísticos e solicitação de providências junto suas entidades de classe. Acesse o sistema Argos e Registre. https://www.argos.unioficiais.org.br/

TJ de Mato Grosso divulga edital de concurso com 22 vagas para oficial de Justiça

O concurso visa preencher de imediato 22 vagas no cargo de Oficial de Justiça, além de formação de cadastro de reserva nos cargos de oficial de Justiça, analista judiciário e técnico judiciário.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou nesta quinta-feira (26 de setembro) o Edital TJMT/PRES N. 74, de 25 de setembro de 2024, de abertura do Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeiro e Segundo Graus do Poder Judiciário do Estado. O documento pode ser acessado na edição nº 11796 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Confira neste link o edital completo.

A realização do certame foi autorizada pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, como compromisso para reforçar o quadro efetivo de pessoal na Justiça mato-grossense, observando a constituição estadual, bem como os princípios da eficiência da razoabilidade e da economicidade.

O concurso é para os cargos de oficial de justiça – provimento imediato de 22 vagas; analista judiciário e técnico judiciário (cadastro de reserva).

As inscrições poderão ser feitas a partir das 16h do dia 30 de setembro (segunda-feira) até às 16h do dia 29 de outubro (terça-feira).

Taxa de inscrição - O valor da taxa de inscrição para os cargos de analista judiciário e oficial de justiça é de R$ 130,00 (cento e trinta reais) e para os cargos de técnico judiciário é de R$ 100,00 (cem reais).

Prova – A realização da prova está prevista para o dia 15 de dezembro de 2024, das 08h às 13h, para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça, e das 15h às 20h, para o cargo de Técnico Judiciário, segundo o horário oficial de Cuiabá (MT).

As provas, objetiva de múltipla escolha e a prova discursiva, ambas serão de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário do TJMT.

Comissão Examinadora do Concurso Público - Designada, com os seguintes membros indicados, conforme a Portaria TJMT/PRES n. 1113 de 18 de setembro de 2024: desembargador Luiz Ferreira da Silva; juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves de Souza; diretora-geral do TJ, Euzeni Paiva de Paula; coordenadora de Gestão de Pessoas do TJ, Karine Moraes Giacomeli de Lima; coordenador de Tecnologia da Informação do TJ, Thomás Augusto Caetano; assessor jurídico da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Luis Paulo Delorme.

O certame será realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O Concurso de Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso está regulamentado pela Resolução TJMT/OE n. 08 de 26 de julho de 2024.

InfoJus: com informações do TJMT

Prazo para envio de artigos ao V Conojus se encerra em 30/09

Reta final para submissão de artigos para a coletânea nacional do V Conojus 2025: Não perca a oportunidade!

Oficiais e oficialas de Justiça, acadêmicos e estudiosos do Direito, este é o momento para você mostrar seu conhecimento e fazer parte de um projeto nacional inédito! O prazo para a submissão de artigos teóricos sobre a atuação dos oficiais de justiça termina no dia 30 de setembro, e os textos selecionados serão publicados em uma coletânea que será lançada em março de 2025, durante o V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojus), que acontecerá em Cuiabá.

A coletânea, promovida pelo Sindojus-MT, em parceria com os Sindicatos de Oficiais de Justiça de todo o Brasil filiados à Fesojus-BR (Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil), busca reunir reflexões teóricas, estudos de caso e análises práticas que fortaleçam a doutrina da atuação dos oficiais de justiça. Os desafios trazidos pelas Justiças 4.0 e 5.0 e o avanço da Inteligência Artificial são temas centrais para o debate. Trata-se de um espaço ideal para compartilhar ponto de vista e ajudar a moldar o futuro da Justiça Brasileira.

Os autores têm a liberdade de abordar temas essenciais da categoria, como: Limites e essencialidade da função; Uso de recursos tecnológicos; Justiça restaurativa; Segurança no exercício da função; O papel do oficial de justiça como agente de inteligência.

O presidente do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues, reforça a importância da participação de todos: "Documentar nossas vivências, desafios e soluções é fundamental para a evolução do oficialato de justiça no Brasil. Esta coletânea será um legado de conhecimento, e contamos com a participação de todos que têm experiências e ideias a compartilhar".

Como participar

Os artigos devem seguir as normas da ABNT, com no máximo 15 páginas, podendo ser escritos em coautoria (até dois autores). Os textos devem ser enviados até o prazo final para o e-mail vconojus@gmail.com. As regras completas de formatação estão disponíveis abaixo.

Os artigos devem ser elaborados seguindo as normas da ABNT e podem ser submetidos até 15 páginas. O texto deve ser escrito em Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento de 1,5 para o corpo do texto, e tamanho 11 para citações longas, com recuo de 4 cm. As referências devem ser colocadas no rodapé, em tamanho 10 e espaçamento simples. O título deve ser centralizado, em negrito e ter no máximo 150 caracteres ou 14 palavras.

Cada artigo pode ter até dois autores. Os autores devem fornecer informações completas, incluindo e-mail, instituição de afiliação, e, se disponíveis e se tiver, URLs para Lattes e ORCID.

O trabalho deve ser estruturado com introdução, com títulos e subtítulos numerados, desenvolvimento e considerações finais. As referências bibliográficas assim como todo documento utilizado devem estar em conformidade com as normas da ABNT.

InfoJus: com informações do Sindojus-MT