Oficiala de Justiça tem mandado judicial eleitoral rasgado por prefeito paraibano ao citá-lo

O fato ocorreu na segunda-feira (30/09), na presença de várias pessoas, no prédio da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade de Sousa, no Sertão do Estado, momentos antes do debate entre os candidatos a prefeito. Após o prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira, ser citado, do inteiro teor do mandado constante dos autos de representação nº 0600555-94.2024.6.15.0035, da 35ª Zona Eleitoral pela Oficiala de Justiça Gerlane Rocha dos Santos.

Depois que a oficiala o citou, lendo o mandado, Fábio Tyrone se recusou a assinar, recebeu e em seguida rasgou o documento, fatos descritos na certidão feita pela Oficiala: “Em seguida ao recebimento, num ato de desrespeito e grosseiro do gestor público ao poder judiciário, rasgou o mandado judicial na frente de várias pessoas, inclusive do colega oficial de justiça Waldery Nascimento Ferreira que ali se encontrava cumprindo outra determinação judicial. O referido é verdade e dou fé”.

A fé pública do Oficial de Justiça está prevista no artigo 154 do Código de Processo Civil (CPC) e confere presunção de veracidade às certidões por ele emitidas, ou seja, são consideradas verdadeiras até que o contrário seja provado.

Sindicato emite Nota de Repúdio, confira na íntegra:

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba vem por meio desta, manifestar o mais veemente repúdio aos atos praticados pelo prefeito do município de Sousa, Sr. Fábio Tyrone Braga de Oliveira em desrespeito à Justiça Eleitoral, ao Poder Judiciário e à colega e filiada Gerlane Rocha dos Santos, durante cumprimento de ordem emanada do Juízo da 35ª Zona Eleitoral.

As demonstrações de autoritarismo, menoscabo e escárnio evidenciam o total desrespeito à Justiça, pilar do estado democrático de direito, bem como a covardia, pela condição feminina de uma integrante da categoria dos Oficiais de Justiça na estrita efetivação de dever legal.

O Sindojus-PB acompanha o caso e pôs à disposição da vítima a sua assessoria jurídica e adotará as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público tanto Estadual com Eleitoral.

A Diretoria

InfoJus: com informações do Sindojus-PB

Convergência de ações: filiados ganham com agilidade assegurada pelo Sindojus-PB

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba é referência não só de sobrevivência à extinção do imposto sindical pela reforma tributária em 2017, mas de manutenção e de aumento do número de filiados, como também de soluções inteligentes para demandas judiciais de todos que representa.

O mais recente exemplo foi dado na tarde de ontem, quando da convergência de ações entre o advogado do Sindojus-PB, João Alberto Cunha e o advogado Martinho Cunha

“Os dois escritórios que estão se juntando para atuar são advogados distintos que se conhecem há décadas, o que ele fizer nós teremos a gratidão e reconhecimento de dar continuidade e tenho certeza que a recíproca é verdadeira e no final quem vai ganhar com isso é a categoria ,que é o objetivo do Sindicato”, afirmou João Alberto.

Por sua vez, Martinho respondeu que a recíproca é totalmente verdadeira, porque haverá uma harmonização de ideias, de estratégias, para o melhor resultado de ações sobre o anuênio, progressão, salário mínimo e 7ª hora.

Prescrição evitada

Já o presidente Joselito Bandeira Vicente destacou a atitude da gestão que está à frente, que evitou que esses processos chegassem à prescrição através da iniciativa de execução do julgado e afastamento da tese prescricional através de agravo de instrumento conhecido e provido pelo TJPB, através do Dr. João Alberto. “Agora, com a soma dessa parceria com o advogado Martinho Cunha, com certeza vamos dar uma dinâmica e trazer melhores e mais ágeis resultados para toda a categoria, esse é o nosso compromisso”, concluiu, após o encontro que contou com a participação do jornalista e assessor de comunicação Cândido Nóbrega.

InfoJus: o site dos oficiais de Justiça do Brasil

Colaboração: Cândido Nóbrega

Entidades lançam o 1º Censo Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil

Pela primeira vez na história, as entidades nacionais representativas realizam um levantamento que irá mostrar quem são os Oficiais de Justiça e as condições de trabalho em todo o Brasil.

Em mais um trabalho conjunto, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR lançam, a partir desta segunda-feira (30), o 1º Censo Nacional dos Oficiais de Justiça.

O objetivo é obter informações referentes à atuação diária no cumprimento dos mandados, bem como as condições de trabalho, situações de risco e saúde daqueles que, diariamente, estão nas ruas para efetivar as decisões proferidas em juízo.

As informações repassadas às representantes são sigilosas e servirão de base para maior efetivação das ações já realizadas junto aos tribunais, conselhos superiores e Congresso Nacional, em defesa das pautas prioritárias para o segmento.

O tempo para as respostas não é maior do que 10 minutos e garante que Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR possam entender a atual conjuntura e especificidades dos Oficiais de Justiça em cada região do país.

Oficiala e Oficial de Justiça de todo o Brasil, precisamos da sua participação para poder atuar com engajamento e assertividade naquilo que realmente você necessita enquanto servidor do Judiciário. Participe do Censo Nacional dos Oficiais de Justiça e contribua com um trabalho ainda melhor para todo o oficialato!

CLIQUE AQUI E RESPONDA AGORA!

O prazo para responder ao 1º Censo termina em 14 de outubro.

InfoJus: com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça lança livro sobre mediação de conflitos na profissão

O oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Emerson Machado Xavier, lançou o livro “O oficial de justiça: burocrata pacificador de conflitos”, que oferece uma análise inovadora sobre o papel dos oficiais de justiça na pacificação de conflitos no âmbito do sistema judiciário brasileiro. A obra se destaca por explorar a atuação desses profissionais como verdadeiros mediadores na entrega da justiça, em contato direto com o cidadão.

Com uma abordagem teórica inédita, Xavier propõe o estudo dos oficiais de justiça sob a ótica da Administração Pública, classificando-os como "burocratas de nível de rua". Esses servidores, segundo o autor, são fundamentais para o funcionamento da prestação jurisdicional, uma vez que atuam na linha de frente, lidando diretamente com os envolvidos nos processos judiciais.

A obra, fruto de uma pesquisa empírica que incluiu levantamento de dados e pesquisa-ação participativa, é considerada uma contribuição essencial para o Direito e a Administração Pública. Com uma abordagem clara e acessível, o livro é indicado para profissionais da área jurídica, estudantes e aqueles que desejam entender melhor o sistema judiciário e a importância do oficial de justiça na resolução de conflitos.

Disponível para compra: Amazon

Emerson Machado Xavier é mestre em Administração Pública pelo IDP-DF (2022). MBA em Gestão Pública pela UNIDERP (2019). Tecnólogo em Gestão Pública pela UNINTER (2018). Técnico em Contabilidade pelo Colégio Estadual Pres. Castello Branco (1995). Servidor público desde 1995, passando por prefeituras, Ministério Público do Estado de Goiás e atualmente Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Realiza pesquisas nas áreas de Gestão Judiciária, Meios Adequados de Solução de Controvérsias e Burocracia de Nível de Rua no Poder Judiciário.

InfoJus: o site dos Oficiais de Justiça do Brasil

SP: GCM é acionada para apoiar Oficial de Justiça em cumprimento de ordem judicial

Caso aconteceu no bairro Bom Jesus em Rio das Pedras

(Foto: Divulgação / GCM Rio das Pedras)

Na tarde desta quinta-feira (26), a Guarda Civil Municipal (GCM) de Rio das Pedras foi acionada, via comunicação de emergência, para prestar apoio a um Oficial de Justiça durante o cumprimento de uma ordem judicial. A determinação expedida pela Justiça envolvia o recolhimento de uma criança em um caso de despejo, onde a mãe não teria inicialmente um local seguro para deixar a filha.

Ao chegarem ao local, as equipes da GCM encontraram também representantes do Conselho Tutelar, que estavam acompanhando o cumprimento da ordem. A situação, no entanto, rapidamente se complicou quando o avô da criança, junto com a mãe e outros familiares, se recusaram a cumprir a determinação judicial.

Durante o procedimento, o avô da criança começou a desacatar o Oficial de Justiça com palavras ofensivas e, em seguida, tentou agredi-lo com uma pedra. Diante da situação de tumulto e ameaça, os agentes da GCM intervieram, dando ordem de prisão ao agressor. Para garantir a segurança de todos, foi necessário o uso de algemas para conter o indivíduo.

Após a contenção, o Oficial de Justiça, o agressor e os demais envolvidos foram levados ao Pronto-Socorro Municipal para avaliação médica e, posteriormente, à Delegacia de Polícia de Rio das Pedras. Na delegacia, a Autoridade Policial tomou as providências cabíveis, incluindo o registro das ocorrências de desacato e tentativa de agressão.

A GCM reforça o compromisso com a segurança e o cumprimento das determinações judiciais, atuando de forma a garantir a ordem e o respeito às leis. O caso segue agora sob investigação policial para apuração dos fatos e aplicação das medidas legais cabíveis.

Fonte: Guarda Civil Municipal de Rio das Pedras

Os oficiais de Justiça vítimas de qualquer ato de violência poderão registrar ocorrência para fins estatísticos e solicitação de providências junto suas entidades de classe. Acesse o sistema Argos e Registre. https://www.argos.unioficiais.org.br/