Perigos da diligência: Oficial de Justiça é atacado por animais no exercício da função

Na última quarta-feira, dia 02 de outubro, o Oficial de Justiça da comarca de Mantena Marcelo Guerra sofreu um ataque de dois cães, durante o exercício de sua função. O episódio foi assustador e acarretou em uma intervenção cirúrgica. Felizmente, o trabalhador está se recuperando bem. A situação coloca em pauta os diversos riscos enfrentados por servidores da Justiça que efetuam o cumprimento de diligências externas.

O trabalho dos Oficiais de Justiça, Comissários da Infância e Juventude, Assistentes Sociais e Psicólogos envolve diversos riscos relacionados à segurança dos servidores. Entre os principais problemas estão a violência sofrida durante o cumprimento de mandados e a exposição a locais perigosos. Diversos trabalhadores já vivenciaram momentos de perigo, desde situações de desacato até delitos como roubo, furto e outros.

O risco pode ser amplificado quando os servidores precisam atuar sozinhos, o que os torna mais vulneráveis, principalmente em áreas de alta criminalidade, horários noturnos ou finais de semana. Além disso, a quantidade de mandados a serem cumpridos aumentou significativamente com a ampliação do acesso à Justiça, sobrecarregando os servidores.

O relato de Marcelo Guerra é preocupante e, infelizmente, não é o único. O servidor explica que, ao se dirigir ao local do mandado, um cachorro de pequeno porte o atacou. Ao ser atacado, o trabalhador recuou, mas foi surpreendido por outro cão maior, que mordeu o rosto de Marcelo.

O Oficial de Justiça teve que passar por uma cirurgia de enxerto de pele. Guerra enviou aos colegas as fotos do resultado do ataque e o SERJUSMIG as compartilha aqui para alertar os demais servidores sobre os riscos. As imagens são fortes e não indicadas para pessoas sensíveis.

ACESSE AS FOTOS

Ao compartilhar a situação, outros colegas de cargo também dividiram depoimentos. Uma servidora relatou:

“eu já quase fui atingida por uma foice numa visita em zona rural para cumprir uma progressão de regime, na ocasião que atuava na comarca de Açucena. O pregresso ia fazer picadinho de mim, mas a mulher dele interveio entrando na minha frente. E olha que o episódio foi na minha apresentação, quando cheguei no local.”

Outra servidora ainda compartilhou na conversa que foi ameaçada com facão e arma de fogo em diferentes situações.

O trabalho de quem exerce funções externas é essencial, mas extremamente perigoso. Em razão disso, o SERJUSMIG e os outros sindicatos dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lutam para que o Adicional de Periculosidade seja majorado. Atualmente, o valor corresponde a 40% do PJ 01, o que se traduz em um valor de menos de R$700. O SERJUSMIG entende que essa definição é injustificada, já que o início da carreira dos servidores é o PJ 28.

ACESSE AQUI O OFÍCIO QUE SOLICITA A MAJORAÇÃO

Além do adicional de periculosidade, o SERJUSMIG também atua em outras frentes para melhorar as condições de trabalho, incluindo a luta por melhores equipamentos de segurança e condições adequadas para a execução das diligências. Uma das principais reivindicações é o reajuste da verba indenizatória destinada a cobrir os custos das atividades externas, que não é reajustada desde janeiro de 2022.

O presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, lamenta o ocorrido com o servidor de Mantena e reforça que o Sindicato continua lutando por melhores condições de trabalho para todos. “Seguimos na luta pelos direitos desses trabalhadores, pelo aumento do adicional de periculosidade e outras pautas gerais, incluindo melhorias no auxílio-transporte e na gratificação por plantões, além de continuar cobrando outros benefícios, como o reajuste do auxílio-saúde e a implementação da data-base. A situação nos lembra que apesar da importância do trabalho, o TJMG precisa valorizar e proteger os trabalhadores que fazem a Justiça mineira funcionar”, afirma Eduardo.

InfoJus: com informações do SERJUSMIG

e-Mandados moderniza trabalho dos oficiais de justiça de Campo Grande

O 'e-Mandados' é uma ferramenta digital que visa garantir que grande parte dos atos cumpridos pelos oficiais de justiça seja feita no meio eletrônico

Imagem: divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou nesta segunda-feira, dia 7 de outubro, a entrega das últimas impressoras térmicas para os oficiais de justiça da comarca de Campo Grande que compõem o projeto-piloto ‘e-Mandados’, iniciativa que tem como finalidade revolucionar a forma como os oficiais de justiça cumprem os mandados judiciais. Ao todo, 94 oficiais de justiça já integram o projeto, com a previsão de expansão para as comarcas do interior do Estado até o final de 2024.

O ‘e-Mandados’ é uma ferramenta digital que visa garantir que grande parte dos atos cumpridos pelos oficiais de justiça seja feita no meio eletrônico, o que resulta em praticidade, agilidade na rotina de trabalho e economia de tempo e recursos financeiros, ao fazer com que a duração do processo seja cada vez mais rápida. O aplicativo está disponível para uso em dispositivos móveis e tem por objetivo propiciar ao oficial de justiça o encaminhamento e a devolução dos mandados pelo celular, sem a necessidade do servidor se deslocar até ao fórum.

Na solenidade de entrega, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou que a iniciativa tem como objetivo não apenas dar agilidade no andamento de processos, mas também facilitar o trabalho dos oficiais de justiça. Ele ressaltou a importância dos avanços que contribuem para a celeridade da prestação jurisdicional. “Esses avanços contribuem para a finalidade jurisdicional do Judiciário. Isso é o que faz o processo andar”.

Embora o processo eletrônico seja uma prática já em atividade há muitos anos, as determinações judiciais contidas nos mandados são cumpridas pelos oficiais de justiça com a retirada do documento impresso nos fóruns, e com o efetivo cumprimento deles, os destinatários recebem o mandado em mãos. Esse deslocamento é uma rotina desde a época do processo físico, mas que tem mudado com a implementação efetiva do ‘e-Mandados’.

Além disso, com o ‘e-Mandados’, o TJMS gradativamente elimina o uso de papel para o cumprimento de mandados. As ordens judiciais são encaminhadas pelos oficiais via aplicativo, de forma on-line. No momento do cumprimento da ordem judicial, os oficiais de justiça tem em mãos uma impressora térmica para imprimir o mandado e entregar ao destinatário. A eliminação gradual do uso de papel está de acordo também com a política de sustentabilidade instituída pelo Poder Judiciário.

O ‘e-Mandados’ foi, ao lado de diversas outras ações pioneiras, um dos projetos inscritos pelo TJMS no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rendeu ao Tribunal o ‘Selo Linguagem Simples 2024’, que reconhece os esforços do Judiciário em promover uma comunicação clara e acessível.

Saiba mais – O aplicativo ‘e-Mandados’ é uma iniciativa da Coordenadoria de Gestão de Mandados do Departamento de Apoio Judicial da CPE (Central de Processamento Eletrônico) em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

Como trata-se de um projeto-piloto, o aplicativo está em desenvolvimento de funcionalidades que permitam, por exemplo, que seja possível ao oficial de justiça, como usuário, lançar sua certidão diretamente no SAJ (Sistema de Automação da Justiça).

Para o piloto, um grupo de oficiais de justiça selecionados está utilizando a nova ferramenta do Poder Judiciário estadual para registro de ajustes e aperfeiçoamentos que se mostrarem necessários durante esta fase do uso experimental do aplicativo.

InfoJus: com informações do TJMS

Adicional noturno no regime de plantão: Sisejufe e Assojaf-RJ atuam em defesa do direito ao adicional para Oficiais de Justiça

O Sisejufe e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Rio de Janeiro (Assojaf-RJ) protocolaram, conjuntamente, requerimento administrativo junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pedindo o pagamento do adicional noturno aos Oficiais de Justiça que trabalham em regime de plantão.

A Constituição Federal, a Lei 8.112/90 e a Resolução 004/2008, do Conselho da Justiça Federal, não impedem que os servidores em regime de plantão tenham direito ao adicional noturno. Portanto, não cabe à Administração Pública adotar uma interpretação restritiva, uma vez que atua vinculada ao princípio da legalidade, que exige a aplicação das leis vigentes sem suprimir direitos garantidos.

No documento, são citadas decisões judiciais importantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Súmula 213 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçam o direito ao adicional noturno mesmo para aqueles que trabalham em regime de revezamento ou plantão.

O requerimento foi elaborado pela assessoria jurídica do sindicato, Cassel Ruzzarin Advogados Associados, e tem como objetivo corrigir essa distorção no tratamento remuneratório dos Oficiais de Justiça. Além de assegurar o pagamento retroativo para os plantões já realizados, o pedido também busca garantir que, nos plantões futuros, o adicional noturno seja devidamente pago.

A Presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins, e o Presidente da Assojaf-RJ, Sérgio Gonçalves Ferreira, reforçaram a importância da ação conjunta para proteger os direitos da categoria e garantir o cumprimento da legislação. O Sindicato continuará acompanhando de perto o processo e manterá a categoria informada sobre os desdobramentos dessa demanda.

“Sisejufe e Assojaf-RJ – Unidos na defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça!”

Com informações da Assessoria Jurídica do Sisejufe

INFOJUS 

FONTE: SISEJUFE

Podcast discute o papel dos Oficiais de Justiça em conciliações, uso das ferramentas digitais e o risco da profissão

O último episódio do podcast da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), apresentado pelo juiz do TRT-5 Marcos Fava, teve como tema central o trabalho dos Oficiais de Justiça e a “Conciliação em Domicílio”. O episódio, que foi liberado nesta quinta-feira (3/10), contou com a participação especial dos Oficiais de Justiça Vanessa Régis, Carla Ribeiro e Antônio Sales.

Durante a conversa, os convidados compartilharam suas experiências sobre a rotina de trabalho no cumprimento de mandados judiciais e destacaram a importância da conciliação em domicílio como uma ferramenta eficaz para resolução de conflitos. Eles também abordaram a relação direta que mantêm com as partes envolvidas nos processos, o que muitas vezes facilita acordos extrajudiciais e agiliza a tramitação de ações.

Outro ponto de destaque no episódio foi o uso de ferramentas digitais, um recurso fundamental já utilizado na Justiça do Trabalho para garantir o efetivo cumprimento das decisões judiciais. Os Oficiais de Justiça falaram sobre as tecnologias que auxiliam no rastreamento de bens e sobre como essas inovações têm tornado o trabalho mais eficiente. Além do redimensionamento das atribuições dos Oficiais de Justiça com a adequação às novas tecnologias, costumes e leis, foi abordada a questão da segurança no trabalho dos Oficiais de Justiça, como o reconhecimento do risco na atividade e a necessidade do Porte de Armas.

O podcast, promovido pela Escola Judicial do TRT-BA, busca trazer à tona discussões importantes para o aprimoramento da atuação no campo jurídico e serve como um espaço de troca de conhecimentos entre profissionais da Justiça e a sociedade.

Para o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, o programa trouxe diversos assuntos importantes para a categoria. “A discussão do redimensionamento das nossas atribuições vem ao encontro do trabalho que as entidades de representação nacional, a AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS, desenvolvem junto ao Congresso Nacional. O podcast abordou os mesmos temas que trabalhamos em Brasília, como o PL 9609/2018 e apensos que tratam do redimensionamento das atribuições (Conciliação externa, Agente de Inteligência Processual etc), o PL 4015/2023 que busca o Reconhecimento do Risco na Atividade, mais os diversos projetos que tratam do direito ao Porte de Armas pelos Oficiais e Oficialas de Justiça do Brasil. Isso demonstra a conexão dos pedidos com a realidade dos Oficiais de Justiça.” comentou Mário Medeiros Neto, presidente da AFOJEBRA.

InfoJus: com informações da Afojebra

AOJESP reivindica pautas de interesse dos Oficiais de Justiça na Corregedoria Geral

A diretoria da AOJESP esteve reunida, nesta terça-feira (1/10), com o juiz assessor da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Siqueira de Pretto, para reivindicar solução para problemas pontuais que têm causado perdas e dificuldades no trabalho dos Oficiais de Justiça.

Participaram representando a entidade, o presidente Cássio Ramalho do Prado, a vice-presidente Magali Marinho Pereira, a diretora jurídica Marilda Lace, o diretor financeiro Emerson Franco e o secretário de normas e serviço Marcus Salles.

Registro do ponto

Um dos casos apresentados diz respeito ao novo regramento para registro de ponto dos Oficiais de Justiça, que passou a ser apenas uma vez por semana. Chegou ao conhecimento da entidade que alguns chefes de central de mandados estão tentando impor uma escala de plantão obrigatória, prejudicando o trabalho da categoria. Sobre o assunto, o magistrado disse que tomará medidas para solucionar a questão, com a maior brevidade possível.

Agrupamento indevido de mandados

O presidente da entidade defendeu que a diligência se encerre na data e hora da sua efetivação e não na devolução dos mandados via sistema. A vice-presidente Magali Marinho Pereira reiterou a necessidade de que as normas sejam mais claras e objetivas, reduzindo a possibilidade de discricionaridade por parte de chefes de central. “Quando há muita margem pra interpretação, em muitos casos os Oficiais saem prejudicados”, completou.

IPEx – Índice de Produtividade de Execução de Mandados

A entidade também pediu algumas informações que visam trazer mais clareza sobre o número de mandados cumpridos utilizados na aplicação do IPEX.

O secretário de normas e serviço, Marcus Salles, acrescentou dizendo que até 2020 o Tribunal de Justiça fornecia o número de mandados expedidos, mas interrompeu o fornecimento sem qualquer explicação. O magistrado disse que também não tem acesso a informação do número de mandados, mas que buscará uma solução, porque essa informação é muito importante para o planejamento da própria Corregedoria.

Transparência na divulgação das diligências gratuitas

A diretora jurídica, Marilda Lace, mostrou que no mapa do mês de julho/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, constava “Valor glosado (art. 1.045. §4º)” e o montante, mas no mapa do mês de agosto/2024 esse valor veio inserido no “valor arrecadado”, sem dar clareza sobre o valor glosado.

Curso inconcluso: arquivamento das apurações preliminares

A AOJESP reivindicou que a Corregedoria ofereça novo curso para os Oficiais de Justiça que deixaram de concluir o curso anterior, disponibilizado em 2023. Também foi solicitado arquivamento das apurações preliminares/processos administrativos que foram abertos.

A entidade sugere que seja ofertado o curso que está sendo desenvolvido pela EJUS (Escola Judicial dos Servidores) em parceria com a AOJESP.

Próximos passos

A AOJESP segue mantendo dialogo com a CGJ TJSP para reivindicar melhorias para a categoria, inclusive as definições pendentes sobre o provimento CG 27/23.

InfoJus: com informações da AOJESP