Em AGO híbrida, Sindicatos filiados aprovam prestação de contas da FESOJUS-BR

No último dia 8, a FESOJUS-BR realizou, em formato híbrido, Assembleia Geral Ordinária (AGO), de apreciação e votação do Parecer do Conselho Fiscal, referente às contas da FESOJUS-BR no exercício de 2023. Na ocasião, após as formalidades iniciais, o presidente do Conselho, Telmo Freitas, fez a leitura da análise das contas, , informando que a prestação havia sido aprovada por unanimidade, com algumas recomendações, e não ressalvas, para melhoria do próximo processo. Feito isso, os presentes votaram de forma unânime pela aprovação do documento. A AGO foi encerrada após a votação.

PRESENÇAS – Estavam presentes de forma presencial na AGO, o presidente da Federação, João Batista Fernandes de Sousa, seu diretor Financeiro, Luiz Arthur de Souza, o presidente do SINDOJUS-MT, Jaime Osmar Rodrigues, o membro do Conselho Fiscal da FESOJUS-BR, Paulo Sérgio de Souza, e o presidente do SINDOJUS-MG, Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart. No formato on-line, fizeram-se presentes também, o presidente do SINDOJUS-TO, Hugo Pinto Corrêa, o presidente e o diretor Jurídico do SINDOJUS-SC, Fernando Amorim Coelho e Rafael Hamilton Fernandes de Lima, respectivamente, o presidente e o Diretor/Delegado do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke e Francisco Manoel Bittencourt, respectivamente, o presidente do SINDOJUS-GO, Eleandro Alves Almeida, e o presidente do Conselho Fiscal da FESOJUS-BR, Telmo Freitas.

InfoJus: com informações da Fesojus

TJSP nomeia novos Oficiais de Justiça para comarcas do interior

O TJSP divulgou hoje (11/10), via Diário da Justiça Eletrônico, uma nova lista com nomeações de Oficiais de Justiça aprovados em concurso para as comarcas de: Artur Nogueira, Mogi Guaçu, Campinas, Limeira e Queluz.

A AOJESP parabeniza os novos Oficiais de Justiça, porém, entende que as nomeações ainda são insuficientes para cobrir a alta demanda de mandados cumpridos pela categoria em todo o Estado de São Paulo.

Veja abaixo os Oficiais de Justiça nomeados e suas respectivas comarcas:

NATALIA SILVA CUNHA – Comarca de Artur Nogueira

PALOMA PIRES EVANGELISTA – Comarca de Mogi Guaçu

ANA CAROLINA TEIXEIRA DE ASSIS – Comarca de Campinas

LUIZA ALICE BASSINELO – Comarca de Limeira

FILIPE DOS SANTOS FERREIRA ROSA – Comarca de Queluz

InfoJus: com informações da AOJESP

Anuênio: Sindojus-PB conquista mais uma vitória em favor da categoria

Desta vez, ela se deu por meio de pedido da entidade julgado procedente pela  juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, no sentido de determinar ao governo do estado da Paraíba a reimplantação do adicional por tempo de serviço no percentual que faziam jus os Oficiais de Justiça à época do corte (novembro de 2007), bem como ao pagamento das diferenças salariais, referente ao quinquênio anterior à propositura da presente ação e às parcelas que se vencerem no curso da ação.

Os valores serão acrescidos de juros de mora que devem incidir de acordo com o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei no 11.960/09, correção monetária pelo IPCA-E, a partir da citação (art. 240, do NCPC), considerando-se o que restou decidido pelo Pleno do STF a partir de 09/12/2021, conforme a taxa SELIC, em observância a alteração promovida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

‘A parte autora aduz que há ilegalidade na supressão do adicional por tempo de serviço, que ocorreu com a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário, por meio da Lei n.8.385/2007, o qual em seu artigo 33, extinguiu o referido adicional, vejamos:

“Art. 33. Ficam extinto o caso específico da lei em comento, aos servidores que já recebiam a parcela denominada “ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ANUÊNIO”, tal vantagem deveria ter sido transformada em valor nominal, o que aconteceu em todas as demais classes de servidores do Estado, mas não extinta.

Saliente-se que o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, LC58/03, assegura ao servidor público civil a incorporação ao seu patrimônio a título de vantagem pessoal, o percentual relativo ao tempo de serviço, correspondente ao período implementado”, destacou a magistrada em seu decisum.

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, destacou a importância de mais uma luta exitosa em favor da categoria, graças ao esforço conjunto da diretoria e ao empenho da assessoria jurídica, por meio do advogado João Alberto da Cunha Filho. “Esse é o trabalho da gestão, silencioso, incessante, mas sempre com resultados positivos em prol da categoria que representamos”.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça

Colaboração Cândido Nóbrega: https://candidonobrega.com.br/

Abaixo-assinado pede participação dos oficiais de Justiça no Fórum de Carreira do CNJ

UniOficiais lança abaixo-assinado pela participação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreira do CNJ

Conforme deliberação ocorrida em reunião com Oficiais de Justiça de diversas regiões do país, a UniOficiais lançou, nesta terça-feira (08), um abaixo-assinado que reivindica a participação dos Oficiais no Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O requerimento leva em consideração, entre outros, as peculiaridades da função, além da existência de um sindicato específico de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União com carta sindical e que a Lei nº 11.416/2006 prevê a participação das entidades sindicais na elaboração de atos normativos relativos à categoria.

O pedido também enfatiza que a categoria foi uma das mais prejudicadas na inadequada política remuneratória encampada pela Fenajufe e pelo Sindjus/DF nos últimos 20 anos, bem como, que os Oficiais possuíam remuneração próxima das demais carreiras jurídicas, mas essa ficou completamente defasada.

A petição requer a alteração da Portaria de composição para que os Oficiais de Justiça tenham duas vagas de titular e duas de suplente, com direito a voz e voto, pelas entidades representativas Aojus/DFTO, Assojaf/PR, Sindojus/DF e UniOficiais/BR, “tendo em vista que a Fenajufe e o Sindjus/DF não representam a categoria dos Oficiais de Justiça”.

A UniOficiais conclama os Oficiais de Justiça de todo o Poder Judiciário Federal a assinarem o requerimento para que, juntos, tenhamos maior força e representatividade, com direito a voz e voto, no Fórum de Carreira, garantindo que as demandas da categoria sejam devidamente debatidas e implementadas com a valorização e o respeito que os Oficiais merecem! “Precisamos demonstrar o quanto a categoria está engajada com o tema. É o futuro do nosso cargo que está sendo decidido”, finaliza o presidente Gerardo Lima.

CLIQUE AQUI E ASSINE AGORA MESMO!

APÓS ASSINAR O ABAIXO-ASSINADO, CONFIRME A ASSINATURA NO SEU EMAIL.

InfoJus: com informações da UniOficiais

Abojeris repudia violência contra Oficial de Justiça em Triunfo (RS)

OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS E FEDERAIS poderão registrar casos de violência ou danos no Argos. O registro de ocorrência ajudará na notificação dos tribunais e tomadas de providências.

Na tarde de quinta-feira (3), um novo episódio de violência contra um Oficial de Justiça aconteceu, agora em Triunfo. O trabalhador pretendia realizar uma intimação de audiência em uma residência no distrito de Porto Batista, quando foi desacatado, ameaçado e agredido por três pessoas.

O profissional cumpria rigorosamente as suas atribuições, tentando contatar as duas rés do processo, que se negavam a conversar. Após ser alvo de ofensas das mulheres, o trabalhador foi ameaçado com um pedaço de madeira e um martelo por uma delas e o marido. A ameaça evoluiu para agressão quando a mulher desferiu socos no oficial e ameaçou jogar pedras nele.

O trabalhador deu imediata voz de prisão para os autores dos fatos e acionou a Brigada Militar. Até a chegada da viatura ao local, as mulheres continuaram ameaçando o profissional, instigando o marido de uma delas a desferir golpes de martelo no oficial e afirmando que iriam feri-lo com tiros de arma de fogo.

A Abojeris repudia com veemência o ataque ao trabalhador e, consequentemente, à categoria. A associação está mobilizada para prestar total apoio ao profissional e exige rigorosa investigação sobre o caso. Não aceitaremos qualquer violência contra Oficiais e Oficialas de Justiça e convocamos toda sociedade ao mesmo, pois somos essenciais ao Estado e merecemos respeito!

Em agosto, após os casos de violência contra profissionais da categoria em Caxias do Sul e Passo Fundo, o Serviço de Inteligência do Judiciário divulgou orientações de segurança durante o cumprimento de mandados por Oficiais e Oficialas de Justiça. Assim, em face dos recentes acontecimentos, é imprescindível que a categoria conheça e pratique os protocolos.]

InfoJus: com informações da UniOficiais