Anajus divulga nota de apoio à criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

A ANAJUS - Associação Nacional dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, divulgou nesta quarta-feira (13/11), nota de apoio à criação do Sindicato Nacional dos oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Nota de apoio à criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça do PJU

A Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) vem a público manifestar o seu apoio à criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.

Reconhecemos a relevância do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça para o pleno funcionamento do Poder Judiciário, bem como a importância de sua organização em entidade sindical própria, que tenha como objetivo defender seus interesses específicos, promover a valorização da categoria e assegurar melhores condições de trabalho. É imprescindível ressaltar que os Oficiais de Justiça enfrentam questões singulares que exigem uma atuação sindical focada, como a ameaça constante à sua segurança no cumprimento de mandados e os impactos do avanço da tecnologia sobre suas atribuições, que demandam respostas assertivas e estratégias voltadas para a proteção e adaptação da categoria.

Além disso, enfatizamos a necessidade urgente de que os Analistas Judiciários, nos quais se incluem os Oficiais de Justiça, também instituam sindicatos próprios que representem de forma efetiva e exclusiva os seus interesses profissionais e econômicos. Os sindicatos atuais e a federação sindical (FENAJUFE) têm demonstrado a sua incapacidade de representar, de maneira satisfatória, as demandas específicas dos Analistas Judiciários, muitas vezes priorizando pautas que vão de encontro às necessidades dessa categoria e, em alguns casos, defendendo propostas extremamente prejudiciais aos Analistas. A criação de sindicatos próprios é, portanto, essencial para garantir que os Analistas Judiciários tenham suas vozes ouvidas e seus direitos devidamente protegidos.

A ANAJUS entende que a criação de sindicatos representativos fortalece o diálogo institucional entre servidores e órgãos do Poder Judiciário, contribuindo para a construção de um ambiente mais justo, democrático e alinhado aos princípios da eficiência e da dignidade no serviço público.

Reiteramos o nosso compromisso em apoiar iniciativas que promovam o fortalecimento das carreiras do Poder Judiciário da União, e destacamos que a atuação coletiva e coordenada entre as entidades representativas é essencial para a defesa dos direitos e prerrogativas de todos os servidores.

Por fim, parabenizamos os Oficiais de Justiça pela iniciativa e nos colocamos à disposição para colaborar no que for necessário para a consolidação dessa importante entidade sindical.

Brasília, 13 de novembro de 2024.

Diretoria Executiva da ANAJUS

Associação Nacional dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União

InfoJus: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Oficiais de Justiça participam da Olimpíada de Linguagem Simples promovida pelo TRT-MG

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou na última segunda-feira (11/11) a primeira edição da Olimpíada da Linguagem Simples, com o objetivo de promover o uso de uma linguagem mais acessível e inclusiva no âmbito do Judiciário. Com o tema “Exercitando o direito de entender!”, a Olimpíada, realizada na Escola Judicial do Regional Mineiro, contou com a participação de servidores, magistrados, colaboradores, estagiários, estudantes de direito, professores de direito e advogados.

Durante a cerimônia de abertura a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, ressaltou a importância da simplificação da comunicação judicial: “Até agora, vivemos a era do ‘juridiquês’. Esta Olimpíada é uma oportunidade para que possamos aprender a falar de forma clara e objetiva, aproximando o Poder Judiciário do cidadão comum”.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, também enviou uma mensagem em vídeo, destacando a iniciativa como um passo importante para tornar a Justiça mais acessível: “Simplificar a linguagem é promover a democracia e facilitar o acesso à Justiça para todos”.

Oficiais de Justiça participam e são premiados

Na primeira edição da Olimpíada de Linguagem Simples, Oficiais de Justiça de Minas Gerais participaram e foram premiados, representando a categoria com excelência e contribuindo para a simplificação da comunicação no Judiciário.

O Oficial de Justiça Jonathan Porto Galdino do Carmo, da comarca de Mateus Leme, integrou a equipe vencedora da modalidade “Ato Processual da Justiça Estadual”, ao lado dos advogados Gustavo Tadeu Bijos Assis Pinto e Mateus Pimenta Soares de Lima, além dos servidores Flávia de Macedo e Nádia Moreira Santiago.

Antônio dos Reis Neto, Oficial de Justiça do Foro Trabalhista de Sete Lagoas, também foi um dos premiados. Ele conquistou a medalha de ouro na modalidade “Procedimento da Justiça do Trabalho”, junto a sua equipe, e foi um dos sorteados para uma bolsa de pós-graduação em Direito pela Ebradi. Ele destacou a relevância da participação: “É uma emoção muito grande, é um acontecimento histórico no nosso Tribunal. Espero que continue por muitos e muitos anos. Todas as equipes foram merecedoras do primeiro lugar”.

Participações e premiações

Juízes, advogados, servidores e outros profissionais do Direito, formaram equipes vencedoras.

Jornada Processual da Justiça Estadual:

Medalha de ouro para a equipe 9, composta por:

• Beatriz Junqueira Guimarães, Juíza do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte.
• Leandro Filipe Silva Zolini, José Geraldo de Oliveira, Cibele Vieira Feital e Leonardo Rezende Silveira, servidores do TJMG.

Ato Processual da Justiça Estadual:Medalha de ouro para a equipe 10, formada por:

• Jonathan Porto Galdino do Carmo (Oficial de Justiça do TJMG).
• Nádia Moreira Santiago e Flávia de Macedo, servidoras do TJMG.
• Gustavo Tadeu Bijos Assis Pinto e Mateus Pimenta Soares de Lima, advogados.

Decisão da Justiça do Trabalho:Medalha de ouro para a equipe 2, composta por:

• Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, desembargadora do TRT-MG.
• Carla Cristina de Paula Gomes e Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira, juízas trabalhistas.
• Paulo Henrique Ferreira e Josely Ribeiro de Castro Honorato, servidores do TRT-MG.

Procedimento da Justiça do Trabalho:Medalha de ouro para a equipe 6, formada por:

• Antônio dos Reis Neto (Oficial de Justiça do TRT-MG).
• Patrícia de Oliveira Barbosa Alves e Thaise Cristina Salviano de Almeida, servidoras do TRT-MG.
• Guilherme Eustáquio Teixeira Souza, estudante de Direito.

Inclusão e acessibilidade

A Olimpíada da Linguagem Simples teve como objetivo principal a elaboração de documentos e vídeos com o uso de Linguagem Simples e Visual Law. Os 12 grupos participantes enfrentaram desafios reais, relacionados aos procedimentos da Justiça Estadual e do Trabalho, buscando soluções criativas para simplificar a comunicação.

A juíza auxiliar da presidência do TJMG, Marcela Novais, enfatizou o impacto positivo da linguagem inclusiva: “A linguagem simples é necessária para tornar o Judiciário mais democrático e acessível, permitindo que todos compreendam o serviço que está sendo prestado”.

O SINDOJUS/MG elogia a iniciativa do evento e parabeniza os participantes, especialmente aos Oficiais de Justiça, seus filiados, que se destacaram na competição. Para o sindicato, o evento reforça a importância da comunicação clara e acessível no Judiciário, abrindo caminho para um atendimento mais inclusivo e compreensível para a sociedade.

Fonte: TJMG

Colaboração Jonathan Porto Galdino do Carmo (Oficial de Justiça do TJMG).

Olimpíada trata do uso da Linguagem Simples no Poder Judiciário

Evento promovido pelo TRT-MG contou com apoio e participação do TJMG

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoveu, nesta segunda-feira (11/11), a Olimpíada de Linguagem Simples – Exercitando o direito de entender!. Foram trabalhados quatro eixos temáticos, com 60 participantes, divididos em 12 grupos, sendo três para cada tema: "Decisão da Justiça do Trabalho"; "Procedimento da Justiça do Trabalho"; "Jornada Processual da Justiça Estadual"; e "Ato Processual da Justiça Estadual".

A Olimpíada de Linguagem Simples promovida pelo TRT-MG com apoio do TJMG teve como objetivo desafiar os participantes na elaboração de documentos e vídeos em Linguagem Simples e Visual Law (Direito Visual) ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )

Compuseram a mesa de honra da abertura do evento a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta; a coordenadora da Comissão de Inovações Judiciárias do TRT-MG, desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Maria Pereira Amaral Novais, representando o presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; a diretora de Comunicação Social da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra III), juíza Carolina Silva Silvino Assunção, representando a presidente da Amatra III, juíza Anaximandra Kátia Abreu Oliveira; a secretária de Gestão Estratégica do TRT-MG, Thais da Costa Cruz; e a jornalista, consultora e instrutora de Linguagem Simples, jornalista Patricia Roedel, que é servidora da Câmara dos Deputados.

A Olimpíada, organizada pelo Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do TRT-MG (coLABore), com apoio da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do TJMG, foi voltada a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, estagiárias e estagiários que atuam na área Judiciária dos Tribunais, assim como demais profissionais do Direito.

As 12 equipes, com cinco membros cada, foram dividas em quatro eixos temáticos ligados à atividade judiciária das Justiças do Trabalho e Estadual ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )

Os participantes foram desafiados e elaborar documentos e vídeos em Linguagem Simples e Visual Law (Direito Visual) sobre temas relacionados às Justiças do Trabalho e Estadual, desenvolvendo soluções criativas para desafios reais.

O objetivo da Olimpíada foi, além de promover o uso da Linguagem Simples e Visual Law em documentos jurídicos, sensibilizar as equipes sobre a importância do uso de comunicação clara para o público-alvo de cada tipo de documento, assim como o desenvolvimento de soluções comunicacionais criativas no âmbito da Justiça e a troca de experiências.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Novais, a iniciativa também serviu para impulsionar os preceitos do Pacto Nacional pela Linguagem Simples, instituído em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O documento visa à adoção de linguagem simples e acessível a todos os usuários da Justiça, facilitando, no que couber, o entendimento de documentos, decisões judiciais e comunicação em geral com a sociedade.

“A Linguagem Simples é uma medida necessária, que visa aproximar o Judiciário da própria sociedade. Ela pretende trazer mais inteligibilidade ao conteúdo das decisões, tornando o Judiciário efetivamente mais democrático. Com isso, as pessoas poderão, de fato, acompanhar o serviço que está sendo prestado", disse.

Em vídeo exibido na abertuda do evento, o presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância do uso da Linguagem Simples no Poder Judiciário ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )

A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, ressaltou o objetivo da Linguagem Simples de tornar o trabalho juidicial mais objetivo, simples e compreensível. "A Linguagem Simples é uma forma de o Poder Judiciário se aproximar do cidadão comum, de modo que ele possa compreender as decisões judiciais. Até o momento, nós vivemos na chamada 'Era do Juridiquês'", disse.

Em vídeo exibido na abertura do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que "quando simplificamos, somos compreendidos mais facilmente e, dessa forma, tornamos a Justiça mais acessível à população e contribuímos para o aprimoramento do exercício da democracia na sociedade".

Ouro

Durante a Olimpíada de Linguagem Simples, na modalidade "Jornada Processual da Justiça Estadual", a vencedora da medalha de ouro foi a equipe 9, formada pela juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, e pelos servidores do TJMG Leandro Filipe Silva Zolini; José Geraldo de Oliveira; Cibele Vieira Feital e Leonardo Rezende Silveira.

Na outra modalidade referente a documentos do judiciário estadual ("Ato Processual da Justiça Estadual"), a equipe vencedora foi a de número 10, composta pelos servidores do TJMG Jonathan Porto Galdino do Carmo, Nádia Moreira Santiago e Flávia de Macedo e pelos advogados Gustavo Tadeu Bijos Assis Pinto e Mateus Pimenta Soares de Lima.

Nas duas modalidades referentes a documentos da Justiça trabalhista, os vencedores do ouro em "Decisão da Justiça do Trabalho" foram da equipe 2: a desembargadora do TRT-MG Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, as juízas trabalhistas Carla Cristina de Paula Gomes e Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira e os servidores Paulo Henrique Ferreira e Josely Ribeiro de Castro Honorato.

Na categoria "Procedimento da Justiça do Trabalho", levou o ouro a equipe 6, formada pelos servidores do TRT-MG Patricia de Oliveira Barbosa Alves, Thaise Cristina Salviano de Almeida, Antonio dos Reis Neto e pelo estudante de Direito Guilherme Eustáquio Teixeira Souza.

InfoJus: com informações do TJMG

UniOficiais requer a regulamentação do Adicional de Atividade Penosa para os servidores do Poder Judiciário da União

A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais) protocolou requerimentos nos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª regiões, bem como junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Superior Tribunal Militar (STM) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A demanda visa à regulamentação do Adicional de Atividade Penosa para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), em alinhamento com as resoluções recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 553/2024 e nº 557/2024.

Os requerimentos da UniOficiais citam que a regulamentação desse adicional, previsto desde 1990 nos artigos 70 e 71 da Lei nº 8.112, permanece até hoje sem implementação para os servidores do PJU, apesar de benefícios similares já estarem instituídos para servidores do Ministério Público da União (MPU) desde 2010 e da Defensoria Pública da União desde 2016.

Conforme ressaltado pela UniOficiais, o adicional é uma compensação financeira por condições adversas que exigem um grau maior de sacrifício físico ou mental dos servidores, beneficiando a permanência de profissionais em áreas de difícil provimento. A ausência do adicional tem gerado desigualdade dentro do funcionalismo público, enquanto o MPU, a Defensoria e até as Forças Armadas já adotaram regulamentações semelhantes.

As recentes resoluções do CNJ apoiam a demanda da UniOficiais. A Resolução CNJ nº 553, ao modificar a distribuição de servidores e cargos, abriu espaço para os tribunais instituírem incentivos em áreas onde há dificuldades de fixação de pessoal, como zonas de fronteira e comarcas distantes de centros urbanos. Em complemento, a Resolução nº 557/2024 instituiu uma política pública voltada para o estímulo à permanência de magistrados em regiões de difícil provimento, com a possibilidade de extensão para servidores.

A UniOficiais argumenta que a adoção do adicional contribuiria para a eficiência da estrutura organizacional e melhoria das condições de trabalho dos oficiais de Justiça, proporcionando maior estabilidade dos quadros em áreas carentes e em regiões com menor índice de desenvolvimento humano. Além disso, a regulamentação reduziria a rotatividade e os pedidos de remoção de servidores dessas localidades, gerando uma política de incentivo à permanência de profissionais.

O pedido da entidade é que os tribunais adotem o Adicional de Atividade Penosa como medida de isonomia, seguindo o exemplo do MPU e demais instituições. A implementação seria um passo significativo para a valorização dos servidores do Judiciário, reafirmando seu papel e compromisso com o serviço público de qualidade e adequado às necessidades de todo o território nacional.

InfoJus: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

UniOficiais requer a inclusão de vagas para Oficial de Justiça no Concurso Público do TRF6

A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais) apresentou um requerimento administrativo ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) solicitando a inclusão do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal (OJAF) no cadastro reserva do concurso recém-aberto pelo tribunal. No pedido, a entidade destaca a importância do cargo para o pleno funcionamento da Justiça e a necessidade de assegurar que o tribunal tenha um contingente de Oficiais de Justiça aptos a atender à demanda.

O concurso, lançado em 11 de outubro de 2024, destina-se à formação de cadastro de reserva em diversos cargos de Analista e Técnico Judiciário, visando garantir que o TRF-6 tenha profissionais disponíveis para eventual nomeação, mas não inclui o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. A UniOficiais sublinha que a falta de cadastro reserva para essa especialidade pode comprometer a continuidade e a eficiência dos serviços judiciários, especialmente considerando que muitos oficiais atuais já recebem abono de permanência, estando aptos para se aposentar a qualquer momento.

A entidade também argumenta que uma análise estatística do quadro atual de Oficiais de Justiça no TRF-6, juntamente com projeções de aposentadorias, poderia demonstrar a relevância do cargo para o tribunal. A falta de reposição de Oficiais de Justiça impactaria diretamente a celeridade e a execução das atividades de Justiça, já que o número reduzido de servidores aumenta a carga de trabalho e a dificuldade de movimentação processual.

Diante desse cenário, a UniOficiais solicitou ao TRF-6 que realize uma pesquisa detalhada sobre o efetivo de Oficiais de Justiça atualmente em exercício, quantos estão recebendo abono permanência e uma projeção do número de aposentadorias previstas para os próximos quatro anos. Além disso, a UniOficiais pede a revisão do edital do concurso para incluir o cargo de Oficial de Justiça no cadastro reserva, garantindo, assim, que o tribunal conte com a disponibilidade de Oficiais de Justiça conforme a demanda futura.

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