Afojebra realiza assembleia extraordinária para debater planejamento estratégico para 2025

Neste sábado (16/11) a partir das 09:00 horas, a Afojebra realiza Assembleia Extraordinária para análise de prestação de contas, trabalho desenvolvido em Brasília e planejamento estratégico para o ano de 2025. A AGE será organizada pelo SINDOJUS/AL.

Confira o edital da Assembleia Extraordinária da AFOJEBRA:

InfoJus: com informações da Afojebra

ANASTIC divulga nota de apoio à criação do Sindicato Nacional de Oficiais de Justiça Federais

A ANASTIC - Associação Nacional dos Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário e do Ministério Público, publicou nesta quarta-feira (15/11), nota de apoio à Criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais.

Confira abaixo a nota pública da ANASTIC:

NOTA DE APOIO À CRIAÇÃO DO SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

A ANASTIC, com o aval dos seus associados, vem a público para apoiar incondicionalmente a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça. Afinal, nós entendemos que o conceito de unicidade sindical não deve se sobrepor ao princípio da liberdade sindical, que no nosso entendimento está explícito na Convenção de Nº 84 da OIT, que em seu artigo 2º já dizia que "Dever-se-á garantir, por meio de disposições apropriadas, o direito de empregadores e de trabalhadores se associar para qualquer fim lícito".

Contudo, a convenção de Nº 87 da mesma OIT vai mais longe, ao inferir que no seu Art. 2º que "Os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir as organizações que estimem convenientes, assim como o de filiar-se a estas organizações, com a única condição de observar os estatutos das mesmas".

Muito embora essa convenção não tenha sido ratificada pelo Brasil (foi na maioria dos Estados-membros da OIT), julgamentos nos Tribunais Regionais do Trabalho têm reconhecido que o sindicato mais específico têm prevalência sobre a unicidade sindical quando vários segmentos são representados por um único sindicato. O mais específico teria prioridade sobre sindicatos mais generalistas. Para citar um caso concreto, no entendimento firmado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, o critério da especificidade prevalece em detrimento ao da territorialidade. A jurisprudência da SDC, como observou a relatora do caso específico, firmou-se no sentido de que, havendo conflito de representação entre dois sindicatos, deve prevalecer o princípio da especificidade, ainda que o sindicato principal tenha base territorial mais reduzida, sendo necessário o paralelismo entre o segmento econômico e a categoria profissional representada.

"As entidades sindicais que representam categorias específicas podem exercer sua representatividade atendendo com maior presteza aos interesses de seus representados" (ministra Dora Maria da Costa).

Portanto, nós, da Associação Nacional de Profissionais de TIC do Poder Judiciário e Ministério Público (ANASTIC) nos perfilamos de maneira incondicional à vontade dos Oficiais de Justiça, que deliberaram pela criação de sindicato próprio, pois não abrimos mão do princípio universal da liberdade associativa e sindical, e também pelo pleno exercício do direito de ser BEM REPRESENTADO em seus interesses coletivos.

Se os oficiais entendem que não estão sendo representados à altura de suas expectativas, devem ter total liberdade de se organizarem para lutar pelos seus direitos, e os sindicatos que porventura não queiram libertá-los, se transformam em antagonistas dos seus direitos sindicais e de liberdade associativa.

A DIRETORIA

#ANASTIC #LIBERDADESINDICAL #OFICIAISDEJUSTIÇA #NOTADEAPOIO

https://www.instagram.com/p/DCX5SmssCJY/?igsh=dmI3NWVkYWg3aDlk

InfoJus: com informações da Anastic

VI CONOJUS: Inscrições abertas

O Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça será realizado nos dias 26, 27 e 28 de março de 2025 em Cuiabá/MT.

As inscrições para o V Conojus já estão abertas! Não perca tempo e garanta sua vaga para esse grande evento. Acesse o site www.vconojus.com.br (link Inscrição | Vconojus) e inscreva-se agora mesmo!

#InscriçõesAbertas#VConojus#GarantaSuaVaga

InfoJus: com informações da Fesojus

O papel estratégico do oficial de Justiça e o equilíbrio da vida profissional e pessoal são temas da semana institucional do TRT-8

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realizou, entre os dias 5 e 7 de novembro, a XII Semana Institucional. O objetivo é o aprimoramento profissional e a troca de experiências entre servidores (as). Com uma programação intensa e diversificada, o evento, realizado no auditório da Escola Judicial (Ejud-8), abordou temas relevantes para a atuação dos Oficiais de Justiça e contribuiu para fortalecer a Justiça do Trabalho da Oitava Região.

Logo após a cerimônia de abertura, na manhã da terça-feira (05), os participantes tiveram um dia de palestras e debates. A Oficiala Vanessa de Marchi foi a convidada e destacou o papel estratégico dos Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual, enfatizando a importância da coleta e análise de informações para o sucesso dos processos judiciais.

A troca de experiências entre os participantes foi um dos pontos altos do evento. Gleyson Miranda Costa, Oficial da Vara do Trabalho de Itaituba, expressou a satisfação com a oportunidade de aprender com colegas mais experientes. "Essa troca de experiências é fundamental, especialmente para quem está começando na carreira", afirmou.

Na quarta-feira (06), a juíza Roberta de Melo Carvalho, do TRT-10 (DF), trouxe uma visão abrangente sobre os métodos autocompositivos e heterocompositivos, reforçando a importância da atuação dos Oficiais de Justiça nesse contexto. A magistrada destacou a necessidade de uma constante evolução do sistema judicial e o fundamental papel dos Oficiais nesse processo.

Para encerrar os dois primeiros dias da Semana Institucional, uma roda de conversa sobre saúde e bem-estar, liderada por representantes da Secretaria de Saúde do TRT-8, proporcionou um momento de reflexão sobre a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

A Assojaf/PAAP esteve presente no evento e ofereceu o coffee break para os participantes.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do TRT-8

Fonte: FENASSOJAF

Anajus divulga nota de apoio à criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

A ANAJUS - Associação Nacional dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, divulgou nesta quarta-feira (13/11), nota de apoio à criação do Sindicato Nacional dos oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Nota de apoio à criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça do PJU

A Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) vem a público manifestar o seu apoio à criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.

Reconhecemos a relevância do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça para o pleno funcionamento do Poder Judiciário, bem como a importância de sua organização em entidade sindical própria, que tenha como objetivo defender seus interesses específicos, promover a valorização da categoria e assegurar melhores condições de trabalho. É imprescindível ressaltar que os Oficiais de Justiça enfrentam questões singulares que exigem uma atuação sindical focada, como a ameaça constante à sua segurança no cumprimento de mandados e os impactos do avanço da tecnologia sobre suas atribuições, que demandam respostas assertivas e estratégias voltadas para a proteção e adaptação da categoria.

Além disso, enfatizamos a necessidade urgente de que os Analistas Judiciários, nos quais se incluem os Oficiais de Justiça, também instituam sindicatos próprios que representem de forma efetiva e exclusiva os seus interesses profissionais e econômicos. Os sindicatos atuais e a federação sindical (FENAJUFE) têm demonstrado a sua incapacidade de representar, de maneira satisfatória, as demandas específicas dos Analistas Judiciários, muitas vezes priorizando pautas que vão de encontro às necessidades dessa categoria e, em alguns casos, defendendo propostas extremamente prejudiciais aos Analistas. A criação de sindicatos próprios é, portanto, essencial para garantir que os Analistas Judiciários tenham suas vozes ouvidas e seus direitos devidamente protegidos.

A ANAJUS entende que a criação de sindicatos representativos fortalece o diálogo institucional entre servidores e órgãos do Poder Judiciário, contribuindo para a construção de um ambiente mais justo, democrático e alinhado aos princípios da eficiência e da dignidade no serviço público.

Reiteramos o nosso compromisso em apoiar iniciativas que promovam o fortalecimento das carreiras do Poder Judiciário da União, e destacamos que a atuação coletiva e coordenada entre as entidades representativas é essencial para a defesa dos direitos e prerrogativas de todos os servidores.

Por fim, parabenizamos os Oficiais de Justiça pela iniciativa e nos colocamos à disposição para colaborar no que for necessário para a consolidação dessa importante entidade sindical.

Brasília, 13 de novembro de 2024.

Diretoria Executiva da ANAJUS

Associação Nacional dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União

InfoJus: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil