Sindicatos de oficiais de Justiça no Brasil

 

Encontro reconhece o trabalho de oficiais de Justiça do Poder Judiciário cearense

Responsáveis por levar o Poder Judiciário estadual além dos limites dos fóruns, as oficialas e os oficiais de Justiça desempenham um trabalho desafiador e incansável todos os dias. E, como uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria Executiva da Área Judiciária do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), reuniu os(as) servidores(as) para um encontro de agradecimento e apresentação de resultados. O evento aconteceu nesta quinta-feira, (14/11), na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

A diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda, enalteceu a atuação dos(as) oficiais(las). “Hoje, mais do que um momento para que a gente apresente resultados ou entregue crachás, a gente precisa celebrar e agradecer o que vocês fizeram por esta Comarca, pelos jurisdicionados, pelo povo de Fortaleza, pelos que precisam. Não é demais repetir que vocês são ‘a cara’ do Poder Judiciário cearense”, afirmou a magistrada.

A diretora executiva da Área Judiciária do FCB, Bianca Paula Chaves Cavalcante, apresentou os resultados e solicitações da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza (Ceman). A média mensal de mandados recebidos pela Central em 2024, até o mês de outubro, é de 25.919, superando o ano anterior (24.719). “Os números da atual gestão representam um acréscimo relevante comparado aos anos anteriores”, destacou.

Além dos indicadores, a diretora executiva falou das ações implementadas, como um canal de atendimento exclusivo para os(as) oficiais(las), melhorias no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e novos crachás funcionais, bem como as ações em andamento.

Para o chefe da Ceman, Francisco Wagner Sales Barbosa, os(as) oficiais(las) de Justiça “representam, nas ruas, o Poder Judiciário e cumprem uma gama de profissões, além do cumprimento dos mandados. Vocês conseguem, no dia a dia, desempenhar tão bem esse belo trabalho. Tenho certeza de que continuarão a entregar números expressivos à Justiça cearense”.

O juiz supervisor da Ceman Fortaleza, Ricardo Araújo Barreto, compartilhou sua vivência na magistratura ao longo de 27 anos e reconheceu o trabalho dos(as) oficiais(las). “Eu era testemunha da relevância do bom trabalho produzido e entregue. Hoje, tenho a oportunidade, participando da administração, de entender a grandeza da máquina e das pessoas envolvidas neste trabalho”, salientou.

Também participou do evento o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), Francisco Vagner Lima Venâncio, que elogiou o trabalho dos profissionais da Justiça cearense e pontuou os resultados das demandas inerentes à Ceman perante a Administração.

EXPERIÊNCIAS DE QUEM ATUA NA ÁREA

Leila Raquel de Almeida Monte atua como oficiala de Justiça na Comarca de Fortaleza há 29 anos. “O papel do oficial na vida dos jurisdicionados é muito importante, porque nós somos os olhos dos juízes. Quando estamos trabalhando, seja em áreas nobres ou mais vulneráveis, somos nós que fazemos esse elo da Justiça com a população”, afirmou a oficiala, acrescentando a necessidade do encontro “para que a gente se fortaleça cada dia mais”.

Francisco dos Santos Castelo Branco Neto, conhecido como Castelo Neto, é oficial de Justiça desde 2005, quando começou a atuar no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Senador Pompeu. Desde 2015, ele atua na Ceman de Fortaleza. “É muito gratificante a gente estar presente na efetivação real da Justiça, pois, a partir do momento que a gente entrega uma comunicação e orienta a pessoa, a gente vive de perto as reações de quem é o principal objetivo: a pessoa que realmente precisa e acredita no Judiciário”.

Lana Oliveira iniciou sua função na Comarca de Paraipaba, em 2010, e compartilha os aprendizados que alcançou ao longo dos últimos 14 anos na profissão. “A gente vê o lado social das pessoas. É a oportunidade de entrar em contato com quem necessita do nosso trabalho para resolver algo em sua vida. Então, eu continuo em um aprendizado diário e isso só me enriqueceu como profissional e como ser humano”.

Durante o evento, as oficialas e os oficiais de Justiça receberam os novos crachás funcionais.

InfoJus: com informações do TJCE

Conheça a História do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF-UniOficiais)

Presente em todo o Brasil, com carta sindical, estrutura sólida e excelência no atendimento, o Sindojus-DF, fundado há quase 10 anos, continua crescendo e se fortalecendo.

Assembleia de ratificação da fundação do Sindojus-DF - 11 de junho de 2014

A luta pela criação de um sindicato exclusivo dos oficiais de Justiça no Distrito Federal teve início há muitos anos, marcada pela necessidade de representação específica que atendesse melhor aos interesses da categoria. A ideia tomou forma especialmente durante um curso de defesa pessoal oferecido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no início de 2014. Foi ali que a necessidade de formar uma entidade sindical própria começou a se transformar em ação concreta.

A partir dessa mobilização, formou-se uma comissão organizadora que se empenhou na divulgação do projeto e na convocação dos oficiais de Justiça para debater e decidir sobre a criação do novo sindicato. Em 14 de abril de 2014, o edital de convocação foi publicado no Diário Oficial da União e em um jornal de grande circulação do Distrito Federal.

Finalmente, no dia 6 de maio de 2014, aconteceu a Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, que adotou a sigla Sindojus/DF. A assembleia foi realizada no Ginásio Poliesportivo de Santa Maria/DF. Edinaldo Gomes da Silva, presidente da Comissão Pró-Fundação, presidiu a reunião. Na ocasião, Edinaldo reforçou a importância de um sindicato exclusivo para os oficiais de Justiça, destacando que o sindicato então vigente, o Sindjus/DF, abrangia várias categorias do Poder Judiciário, além do Ministério Público, dificultando a representação específica e o atendimento eficaz das demandas próprias dos oficiais de Justiça.

Após uma apresentação detalhada da proposta e da importância de se criar um sindicato específico para a categoria, a proposta foi aprovada por ampla maioria, com apenas um voto contrário. Na mesma assembleia, o estatuto social do sindicato foi discutido e aprovado, dando formalidade ao funcionamento do Sindojus/DF. Também foram realizadas eleições para a composição provisória da diretoria e do conselho fiscal, que assumiriam seus postos até a assembleia de ratificação da fundação do sindicato, marcada para o dia 11 de junho de 2014.

A primeira diretoria eleita do Sindojus/DF teve Bruno Américo Carneiro Santos como presidente, que liderou a entidade na sua fase inicial de consolidação. Em 2017, o sindicato obteve o deferimento de sua carta sindical pelo Ministério do Trabalho, sendo assim reconhecido oficialmente como a entidade representativa dos oficiais de Justiça do Distrito Federal. Este foi um marco importante para o sindicato, que se tornou único representante legítimo dos oficiais de Justiça no Distrito Federal.

A presidência do Sindojus/DF foi posteriormente assumida por Edinaldo Gomes da Silva (Dino), que deu continuidade ao trabalho iniciado. Em seguida, Gerardo Alves Lima Filho assumiu a presidência, sendo o terceiro oficial de Justiça a ocupar esse cargo, contribuindo para fortalecer ainda mais a posição do sindicato perante a categoria e nas negociações com órgãos do Poder Judiciário.

No dia 28 de outubro de 2014 mais de 200 oficiais de Justiça do TJDFT se reuniram em assembleia e fizeram uma manifestação histórica em gente ao Tribunal

Manifestação do Sindojus-DF em frente ao STF no dia 18/11/2014 - 7º dia da morte do oficial de Justiça Francisco Ladislau Neto

O Sindojus/DF tem atuado em diversas frentes, defendendo os interesses dos oficiais de Justiça em pautas como melhorias nas condições de trabalho, valorização profissional e direitos específicos. A sua criação simboliza o reconhecimento da importância de uma representação dedicada exclusivamente aos oficiais de Justiça, consolidando o Sindojus/DF como um pilar de apoio e defesa para essa categoria essencial ao funcionamento do Judiciário.

Primeira Diretoria Eleita e Empossada:

• Diretor Presidente: Bruno Américo Carneiro Santos
• Diretor Vice-Presidente: Yule Reis Mota
• Diretor de Planejamento e Finanças: Fernando Ferdinando Noronha de Oliveira Milanez
• Diretor de Secretaria, Comunicação e Imprensa: Shirley Mendes Araújo Guimarães Gomes
• Diretor Esportivo e Sociocultural: Adalmi Fernandes Carneiro
• Diretor Administrativo: Josias Perez Maia
• Diretor Jurídico: Edinaldo Gomes da Silva

Conselho Fiscal - Titulares:

• Eliane Abrao Oliveira
• Frederico Luciano Araújo Ferraz Júnior
• Priscila Batista Bertolo

Suplente do Conselho Fiscal:

• Alexandre Barbosa da Conceição

Diretoria atual (Triênio 2022/2025):

• Diretor presidente: Gerardo Alves Lima Filho
• Diretora Vice-Presidente: Lucianna Campos Vieira Lima Rocca de Andrade
• Diretora de Secretaria, Comunicação e Imprensa: Kênia Renata Revert Mota
• Diretor Jurídico: Edinaldo Gomes da Silva
• Diretor Administrativo: Paulo Sérgio D’Avilla
• Diretor Esportivo, Sociocultural e de Inativos: Conceição de Maria Sousa Leal
• Diretor de Planejamento e Finanças: Bruno Torres de Sousa (licenciado)

Diretores Suplentes:

• Roseli de Fátima Martins
• Welbert Souza Rabelo
• Eduardo dos Santos Bento
• Gisela Goulart Valadares
• Doralucia das Neves Santos

Conselho Fiscal – Titulares:

• Manuel Beneval Avelino
• Cíntia Fátima de Lima Fernandes Santos
• Emerson Alves da Silva

Conselho Fiscal – Suplentes:

• Geraldo Ramos Barbosa
• José de Sales Barbosa Filho
• Marco Antônio Vieira Scarpati

O Sindojus/DF permanece comprometido com a defesa dos direitos dos oficiais de Justiça, atuando como a voz da categoria nas principais pautas e desafios que surgem, reafirmando seu papel na luta por melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais.

Fotos - divulgação - Sindojus-DF

InfoJus: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Atualizaod em 18/11/2024 às 12:01h

Afojebra realiza assembleia extraordinária para debater planejamento estratégico para 2025

Neste sábado (16/11) a partir das 09:00 horas, a Afojebra realiza Assembleia Extraordinária para análise de prestação de contas, trabalho desenvolvido em Brasília e planejamento estratégico para o ano de 2025. A AGE será organizada pelo SINDOJUS/AL.

Confira o edital da Assembleia Extraordinária da AFOJEBRA:

InfoJus: com informações da Afojebra

ANASTIC divulga nota de apoio à criação do Sindicato Nacional de Oficiais de Justiça Federais

A ANASTIC - Associação Nacional dos Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário e do Ministério Público, publicou nesta quarta-feira (15/11), nota de apoio à Criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais.

Confira abaixo a nota pública da ANASTIC:

NOTA DE APOIO À CRIAÇÃO DO SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

A ANASTIC, com o aval dos seus associados, vem a público para apoiar incondicionalmente a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça. Afinal, nós entendemos que o conceito de unicidade sindical não deve se sobrepor ao princípio da liberdade sindical, que no nosso entendimento está explícito na Convenção de Nº 84 da OIT, que em seu artigo 2º já dizia que "Dever-se-á garantir, por meio de disposições apropriadas, o direito de empregadores e de trabalhadores se associar para qualquer fim lícito".

Contudo, a convenção de Nº 87 da mesma OIT vai mais longe, ao inferir que no seu Art. 2º que "Os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir as organizações que estimem convenientes, assim como o de filiar-se a estas organizações, com a única condição de observar os estatutos das mesmas".

Muito embora essa convenção não tenha sido ratificada pelo Brasil (foi na maioria dos Estados-membros da OIT), julgamentos nos Tribunais Regionais do Trabalho têm reconhecido que o sindicato mais específico têm prevalência sobre a unicidade sindical quando vários segmentos são representados por um único sindicato. O mais específico teria prioridade sobre sindicatos mais generalistas. Para citar um caso concreto, no entendimento firmado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, o critério da especificidade prevalece em detrimento ao da territorialidade. A jurisprudência da SDC, como observou a relatora do caso específico, firmou-se no sentido de que, havendo conflito de representação entre dois sindicatos, deve prevalecer o princípio da especificidade, ainda que o sindicato principal tenha base territorial mais reduzida, sendo necessário o paralelismo entre o segmento econômico e a categoria profissional representada.

"As entidades sindicais que representam categorias específicas podem exercer sua representatividade atendendo com maior presteza aos interesses de seus representados" (ministra Dora Maria da Costa).

Portanto, nós, da Associação Nacional de Profissionais de TIC do Poder Judiciário e Ministério Público (ANASTIC) nos perfilamos de maneira incondicional à vontade dos Oficiais de Justiça, que deliberaram pela criação de sindicato próprio, pois não abrimos mão do princípio universal da liberdade associativa e sindical, e também pelo pleno exercício do direito de ser BEM REPRESENTADO em seus interesses coletivos.

Se os oficiais entendem que não estão sendo representados à altura de suas expectativas, devem ter total liberdade de se organizarem para lutar pelos seus direitos, e os sindicatos que porventura não queiram libertá-los, se transformam em antagonistas dos seus direitos sindicais e de liberdade associativa.

A DIRETORIA

#ANASTIC #LIBERDADESINDICAL #OFICIAISDEJUSTIÇA #NOTADEAPOIO

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InfoJus: com informações da Anastic