Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça terá nova gestão em 2025

A partir de janeiro de 2025, a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça passará por uma importante transição de liderança. O atual vice-presidente, Coronel Meira, assumirá a presidência da entidade, sucedendo o deputado Ricardo Silva, que deixará o cargo para tomar posse como prefeito de Ribeirão Preto (SP).

Reconhecimento ao trabalho realizado

Em novembro, entidades representativas da categoria – FESOJUS-BR, FENASSOJAF e AFOJEBRA – realizaram em Brasília uma cerimônia especial para homenagear parlamentares que se destacaram na defesa dos interesses dos oficiais de Justiça. O evento destacou, em particular, o trabalho do deputado Ricardo Silva, que encerra sua gestão com um legado de avanços e diálogo efetivo com o Congresso Nacional.

Representando a FESOJUS-BR, estiveram presentes o vice-presidente Eleandro Alves Almeida e o diretor financeiro Luiz Arthur de Souza. Durante a cerimônia, parlamentares e lideranças reconheceram o papel estratégico da Frente Parlamentar Mista no fortalecimento das pautas prioritárias da categoria e na ampliação da interlocução com o Legislativo Federal.

Expectativas para a nova gestão

O Coronel Meira assume o cargo com o compromisso de dar continuidade às ações estratégicas iniciadas por Ricardo Silva, além de ampliar as conquistas da categoria. “Sinto-me honrado em suceder Ricardo Silva e dar seguimento a esse trabalho tão relevante. Nosso objetivo é intensificar as articulações e assegurar que os direitos dos oficiais de justiça sejam respeitados e valorizados”, afirmou.

Com energia renovada, a nova gestão enfrentará os desafios de 2025 reforçando a importância da Frente Parlamentar Mista como um canal essencial entre os oficiais de justiça e o Legislativo Federal. A expectativa é que a entidade continue sendo um pilar no avanço das demandas da categoria, promovendo o fortalecimento e a valorização desses profissionais que desempenham um papel crucial no sistema judiciário brasileiro.

InfoJus: com informações da Fesojus

Oficiais de Justiça cumprem reintegração de posse em prédio do INSS no Rio de Janeiro

Dezesseis Oficiais de Justiça da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estiveram, na última segunda-feira (16), em uma operação de reintegração de posse de um prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado no centro da capital fluminense.

Distribuído no final do mês de novembro, o mandado envolvia a organização dos ocupantes por Movimentos Sociais e dependeria de diversas diligências prévias para a obtenção de todos os meios que permitissem a realização efetiva da ordem judicial.

Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, além do risco preeminente que envolve o cumprimento de uma reintegração de posse, esta ainda trazia maior apreensão aos Oficiais e demais envolvidos por se tratar de uma data próxima ao natal e no mesmo dia em que ocorre, semanalmente, o evento “Samba da Pedra do Sal” nas proximidades do prédio, com aglomeração de pessoas.

Já no início de dezembro, os Oficiais de Justiça iniciaram a pré-execução do mandado, com visitas ao prédio e conversas com o líder do movimento. Foram realizadas tratativas também com o Corpo de Bombeiros para o caso da necessidade de ambulância para situações urgentes, o que não ocorreu.

O local, com oito andares, contém cerca de 40 salas por andar e abrigava 138 famílias com quatro idosos, nove gestantes, 19 pessoas com deficiência e 75 crianças e animais.

“Com a reintegração marcada para a segunda-feira (16), a Prefeitura estendeu os benefícios oferecidos com o aluguel social para todos os ocupantes já cadastrados, medida que foi bem-recebida pelas famílias”, explica o Oficial de Justiça Marcio Cotta.

No dia da reintegração de posse, a equipe composta pelos 16 Oficiais de Justiça, assistentes sociais, policiais e representantes da Defesa Civil, do INSS e da Prefeitura do Rio de Janeiro atuaram na operação iniciada às 8 horas. Marcio explica que além de coordenarem o contato dos ocupantes com os assistentes sociais e de manterem as tratativas com os policiais militares sobre a ordem do local e possíveis resistências; e federais para apoio na segurança dos servidores, os Oficiais verificaram a retirada dos bens e lavraram o auto com a relação dos pertences de cada morador.

“Registramos um momento de risco, quando determinamos o fim da ocupação e encontramos pessoas na entrada do prédio e outras querendo retornar”, conta o Oficial de Justiça.

Após fazer a varredura de todo o prédio já sem os ocupantes, foi lavrada a certidão de reintegração de posse com o efetivo cumprimento do mandado. A equipe deixou o local por volta das 16 horas.

Marcio Cotta destaca que, além de todo o trabalho que envolve o planejamento de uma diligência como a ocorrida na última segunda-feira, alguns Oficiais de Justiça permaneceram no prédio durante as oito horas sem qualquer pausa para descanso, água ou local para sentar.

A Fenassojaf parabeniza os Oficiais de Justiça da SJRJ envolvidos na reintegração de posse e destaca a complexidade do trabalho de inteligência que envolve o cumprimento da execução. “Operações como essa demonstram não apenas o risco como também a complexidade do trabalho do Oficial de Justiça; e provam que a nossa tarefa enquanto face humana do Judiciário é insubstituível e sempre será presencial. Parabenizamos os colegas envolvidos pelo sucesso da operação!”, finaliza a presidenta Mariana Liria.

InfoJus Brasil

Fonte: Fenassojaf

Oficiais de Justiça e a proteção dos direitos fundamentais: Decisão judicial em Limeira (SP) demonstra relevância da categoria

Em uma decisão que ressalta a importância das informações detalhadas fornecidas por oficiais de Justiça para a administração da Justiça, o Juiz Plantonista da Circunscrição de Limeira (SP), que durante o plantão judiciário engloba as cidades de Limeira, Araras e Cordeirópolis (SP), deferiu medidas protetivas de urgência em favor de J.J. da C. e sua filha adolescente, T.S. da C., mesmo diante de parecer contrário do Ministério Público. O caso destacou a atuação do oficial de Justiça Waldeck Rodrigues de Moraes, cuja certidão foi fundamental para a análise do contexto de risco.

Os Fatos

No cumprimento do mandado de intimação na cidade de Cordeirópolis (SP), referente a uma decisão judicial que havia indeferido medidas protetivas inicialmente requeridas por J.J. da C. contra seu filho, R.S. da C., no dia 24 de dezembro de 2024, o oficial de Justiça Waldeck Rodrigues de Moraes certificou situação preocupante que envolvia a segurança de T.S. da C., de 14 anos. Seguindo seu relato:

“[...] o genitor da adolescente informou que o averiguado frequentemente leva parceiros usuários de droga para a residência familiar e que objetos pessoais da filha já foram vendidos para sustentar o vício em drogas. Além disso, um vizinho teria alertado sobre a presença de um procurado pela Justiça escondido na laje da casa. O genitor manifestou temor por sua integridade física e pela possibilidade de que a adolescente pudesse sofrer abusos ou outras consequências graves."

A certidão foi encaminhada ao juízo, que reconsiderou a decisão inicial e deferiu as medidas protetivas solicitadas. O mesmo oficial de Justiça, com apoio da Guarda Municipal, cumpriu as medidas protetivas deferidas no dia 25 de dezembro de 2024.

A Decisão Judicial

A decisão do Juiz Plantonista, proferida em 25 de dezembro de 2024, destacou a necessidade de uma abordagem sensível e protetiva, com base na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O magistrado sublinhou que é essencial presumir a veracidade das alegações da vítima e de seus representantes legais, especialmente em casos que envolvam riscos à integridade física e psicológica de mulheres e adolescentes.

A decisão determinou o afastamento de R.S. da C. do lar, a proibição de contato com a vítima e seus familiares e o monitoramento de cumprimento das medidas, sob pena de prisão preventiva. A medida também recomendou o uso de aplicativos como o SOS Mulher e o Juntas para reforçar a proteção da adolescente e de sua família.

O Papel dos Oficiais de Justiça

Este caso reafirma a importância dos oficiais de Justiça como agentes essenciais do Poder Judiciário. A capacidade de observar, relatar e registrar fielmente as circunstâncias encontradas no cumprimento de mandados é fundamental para que magistrados tenham acesso a informações completas e precisas, muitas vezes decisivas para a concessão de medidas urgentes.

Waldeck Rodrigues de Moraes demonstrou um compromisso exemplar com sua função, indo além do simples cumprimento formal do mandado e certificando detalhes que ajudaram a prevenir um possível desfecho trágico. Seu trabalho reflete a relevância da categoria na proteção dos direitos humanos e na promoção da justiça.

Conclusão

O caso de Cordeirópolis (SP) ilustra a importância de valorizar e fortalecer o papel dos oficiais de Justiça no sistema judiciário brasileiro. A precisão e a sensibilidade no relato das situações enfrentadas no cumprimento de suas funções não apenas subsidiam decisões mais acertadas, mas também contribuem diretamente para a segurança e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

InfoJus: o portal dos Oficiais de Justiça

Feliz Natal

 

Primeira Assembleia do SINDOJAF marca avanços históricos rumo à unificação nacional

Na tarde do dia 19 de dezembro de 2024, foi realizada, de forma virtual, a primeira Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), convocada pelo edital publicado em 12 de dezembro. O evento representou um marco histórico para a categoria, com decisões que visam a consolidação de uma organização sindical unificada em nível nacional.

Sob a presidência de Gerardo Alves Lima Filho, Diretor Presidente do SINDOJAF, a assembleia contou com a presença de oficiais de Justiça Federais de diversos estados do Brasil. A pauta incluiu três itens principais: a eleição de uma comissão para a reforma estatutária, a escolha de representantes regionais e a discussão de temas correlatos de interesse da categoria.

Eleição da Comissão de Reforma Estatutária

O destaque da assembleia foi a formação da Comissão de Reforma Estatutária, composta por mais de 20 membros eleitos democraticamente. Essa comissão será responsável por elaborar uma minuta do novo estatuto do SINDOJAF, que será adaptado às necessidades de uma entidade de âmbito nacional. O prazo para a entrega da proposta foi fixado para o dia 20 de março de 2025.

A proposta será avaliada em uma nova assembleia, a ser convocada para a aprovação definitiva do documento.

Representação Regional: Integração em foco

Outro ponto de destaque foi a eleição dos representantes estaduais, que atuarão como elo entre a Diretoria Nacional e os oficiais de justiça em suas respectivas localidades. Os eleitos vão desempenhar um papel fundamental na articulação das demandas regionais e na implementação das ações sindicais até as eleições nacionais, programadas para junho de 2025.

Próximos passos

Com os avanços registrados na assembleia, o SINDOJAF inicia uma nova etapa de organização e fortalecimento da categoria. Além de estruturar o novo estatuto e preparar o cenário para as eleições nacionais, o sindicato buscará intensificar o diálogo com os oficiais de justiça em todo o país, garantindo maior representatividade e unidade.

“Estamos dando um passo decisivo para consolidar o SINDOJAF como uma entidade forte e representativa em âmbito nacional. A participação ativa da categoria será essencial neste processo”, destacou Gerardo Alves Lima Filho na assembleia.

O SINDOJAF segue comprometido com a defesa dos interesses dos oficiais de justiça federais e reforça o convite para que toda a categoria se mantenha engajada nas próximas etapas desse processo histórico.

InfoJus: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil