Portaria conjunta reajusta auxílio-alimentação e assistência pré-escolar no Judiciário Federal

O Poder Judiciário da União (PJU) anunciou o reajuste dos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar para seus servidores, conforme publicado na Portaria Conjunta nº 2, de 29 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União do dia 3 de fevereiro de 2025. Os novos valores estabelecidos foram de R$ 1.460,40 para o auxílio-alimentação e de R$ 1.235,77 para a assistência pré-escolar.

A Portaria Conjunta assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) prevê que a implementação dos novos valores dependerá da disponibilidade orçamentária de cada órgão.

InfoJus: com informações do Sindojaf

Nova carteira funcional dos Oficiais de Justiça do Pará traz mais segurança e autenticidade

A nova carteira de identidade funcional dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) foi oficialmente lançada pela presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, em conjunto com a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA). A iniciativa visa aumentar a segurança na identificação dos profissionais durante o cumprimento de ordens judiciais e diligências.

O diferencial do novo modelo está na inclusão de um QR Code, que permitirá a validação da autenticidade da carteira diretamente no site do Tribunal de Justiça do Pará. Dessa forma, o jurisdicionado poderá confirmar se a pessoa que se apresenta realmente é um Oficial de Justiça, reduzindo riscos de falsificações e garantindo mais transparência no exercício da função.

Para verificar a autenticidade, o usuário deverá escanear o QR Code, sendo redirecionado ao sistema do TJPA, onde aparecerão informações que deverão ser conferidas com os dados e a imagem exibidos na carteira física. Esse recurso tecnológico reforça a credibilidade e a segurança nas diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça.

A distribuição das novas carteiras será feita em parceria entre o TJPA e o SINDOJUS-PA, que ficará responsável pelo envio dos documentos para as diversas comarcas do estado. A implementação desse novo modelo reforça a importância da categoria e a necessidade de instrumentos que garantam a legitimidade e a segurança no cumprimento das atividades judiciais.

Essa medida representa um avanço na modernização dos documentos funcionais da categoria, beneficiando tanto os Oficiais de Justiça quanto a população atendida pelo serviço judiciário no Pará.

InfoJus: com informações do Sindojus-PA e TJPA

SINDOJAF participa de reunião com Conselheiro do CNJ para discutir representação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

Na tarde desta quarta-feira (29/01), o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) esteve presente em uma importante reunião com o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Feliciano. O encontro, promovido pelo Instituto Unojus e suas entidades filiadas, teve como foco a representação dos Oficiais de Justiça no Fórum Permanente de Debate das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Participaram da reunião o presidente do SINDOJAF, Gerardo Alves Lima Filho, a presidente da AOJUS-DFTO, Liduina Maya, e um assessor do Instituto Unojus. A pauta do encontro incluiu temas cruciais para a categoria, como a falta de representação dos Oficiais de Justiça com voz e voto no Fórum, a necessidade de um reajuste linear emergencial, a designação de Oficiais para relatar temas pertinentes à carreira nos subgrupos do Fórum e a criação de um espaço similar para os servidores dos Poderes Judiciários Estaduais.

Durante a reunião, foi relatado ao Conselheiro a coleta de um abaixo-assinado digital com quase 1.300 assinaturas, evidenciando o pleito da categoria pela participação com voz e voto no Fórum de Carreiras. Também foi destacada a recente criação do SINDOJAF, resultado de um movimento espontâneo de base que contou com a adesão de 1.500 Oficiais de Justiça em sua assembleia inaugural. Assim, a garantia de um assento no Fórum para o SINDOJAF é essencial, uma vez que é a única entidade sindical nacionalmente legitimada para representar os Oficiais de Justiça Federais.

Outro ponto relevante discutido foi a necessidade de o Fórum encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um anteprojeto de lei que contemple um reajuste emergencial em percentual linear para todos os servidores do Poder Judiciário da União. O SINDOJAF defendeu que a recomposição salarial deve ser justa e igualitária, sem favorecimentos a grupos específicos, como proposto pela Fenajufe.

Quanto à relatoria dos temas nos subgrupos do Fórum, foi reforçada a importância de que Oficiais de Justiça sejam designados para manifestar-se sobre questões específicas da categoria, como a recriação do cargo de Oficial de Justiça e o reajuste anual da indenização de transporte, apresentados outrora em minuta de PCS pela UniOficiais/Sindojus-DF e Anastic. No entanto, até o momento, esses temas ainda não receberam a devida atenção por parte do Fórum.

Também foi debatida a possibilidade de criação de um Fórum específico para os servidores dos Tribunais de Justiça Estaduais. Os representantes do instituto enfatizaram a necessidade de um modelo que valorize os Oficiais de Justiça estaduais, garantindo atribuições e prerrogativas que melhorem a qualidade dos serviços prestados à população. Embora os Tribunais de Justiça tenham autonomia para tratar das suas carreiras, a atuação do CNJ pode contribuir para um aprimoramento mais uniforme dessas funções em todo o país.

O Conselheiro Guilherme Feliciano mostrou-se receptivo às demandas apresentadas e afirmou que buscará soluções justas e efetivas no âmbito do Fórum de Carreiras. Ele também se comprometeu a examinar a viabilidade da criação de um espaço de debates para os servidores dos Judiciários Estaduais.

O SINDOJAF agradece a abertura ao diálogo e reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça em todas as instâncias, especialmente no Fórum de Carreiras do CNJ.

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Fonte: SINDOJAF

Sindojus-CE convoca a categoria para Ato Unificado que será realizado no dia 3 de fevereiro, em frente à Alece

O objetivo é pressionar os parlamentares e o governo para que haja uma definição do índice de reajuste a ser concedido aos servidores, com respeito à data-base, que é 1º de janeiro

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

O mês de fevereiro já está se aproximando e, até o momento, ainda não houve, por parte do governo do Estado, uma definição do índice de reajuste a ser concedido aos servidores públicos estaduais, cuja data-base é em 1º de janeiro, conforme estabelece a Lei nº 14.867/2011. Para fortalecer as mobilizações pelo reajuste salarial 2025, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), atendendo ao convite do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), convoca os Oficiais de Justiça de todo o Estado para o Ato Unificado que será realizado na próxima segunda-feira, 3 de fevereiro, às 8 horas, em frente à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

“Vamos pressionar o parlamento e o governo para que haja uma definição do índice de reposição e, fundamentalmente, que seja garantida a nossa data-base, para que qualquer percentual a que cheguemos ao acordo retroaja a 1º de janeiro, porque a nossa data-base é lei. A reposição será do tamanho da nossa mobilização. Participe, somemos esforços junto com todos os servidores públicos. Nós, Oficiais de Justiça, servidores do Poder Judiciário, estaremos no ato segunda-feira para que a gente retome as negociações e caminhemos para a nossa reposição salarial, em busca de um acordo com o governo”, convidou o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio.

Servidores reivindicam reajuste de 8,67%

A reivindicação, protocolada pelo Fuaspec junto à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) no dia 11 de novembro do ano passado, foi de correção de 8,67% – referente ao índice da inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará de 2024 –, além do respeito à Lei nº 14.867/2011, que estabelece em 1º de janeiro a data-base dos servidores estaduais.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará marca presença na reinauguração do Palácio da Justiça

Presente ao evento, o governador Elmano de Freitas parabenizou o TJ pelos resultados, produtividade e eficiência. Ele expressou ainda a honra e o orgulho de estar na sede do TJCE

Fotos: Ascom TJCE

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) marcou presença, na tarde de ontem (27), na reinauguração do Palácio da Justiça, situado no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza. A sede do Poder Judiciário do Ceará sofreu um incêndio em setembro de 2021 e estava em reforma desde março de 2022. A obra foi realizada em parceria com o governo do Estado e contou com melhorias na sua estrutura, entre elas, a de adequação às normas de acessibilidade e segurança.

O presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides, falou sobre a importância do retorno da sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ao bairro Cambeba, o qual transcende questões históricas ou afetivas.

“Essa reinauguração não é só uma celebração pela reconstrução de um espaço físico, é mais um passo importante nesse contínuo caminhar para termos um Judiciário cada vez mais ágil, produtivo, eficiente, humanizado e acessível a todos os cidadãos”, destacou.

Representando a categoria dos Oficiais de Justiça, o presidente Vagner Venâncio e o diretor Carlos Eduardo Mello prestigiaram o evento. “Foi um momento marcante para todos nós. Um momento simbólico, festivo e de agradecimento pelo restabelecimento do Palácio da Justiça, demonstra que o Poder Judiciário é forte e democracia vem de um Judiciário forte, e estruturalmente ele se impõe”, destacou Vagner Venâncio.

“Este prédio é importante, mas importante mesmo é quem está nele”, exalta Elmano de Freitas

Presente ao evento, o governador Elmano de Freitas parabenizou o Tribunal de Justiça pelos resultados, produtividade e eficiência. Ele expressou ainda a honra e o orgulho de estar na sede do TJCE.

Foto: Ascom TJCE

“Tenho absoluta convicção de que, se temos algo a comemorar neste Estado, é a consciência cívica e democrática que temos. Somos da compreensão que democracia forte tem pressuposto de Judiciário forte. Eu admiro ainda mais as pessoas, quando nos momentos de dificuldades, apresentam-se capazes de enfrentar essas dificuldades. Este prédio é importante, mas importante mesmo é quem está nele. Não é pouca coisa ao dizer que, tendo um incêndio, este tribunal não parou um dia de servir à população cearense. São as pessoas que fazem a força desta instituição”, exaltou o chefe do executivo estadual.

Mesmo com incêndio, atendimento aos jurisdicionados continuou de forma ininterrupta

Durante os dois anos e dez meses de obra, a justiça do Ceará continuou funcionando normalmente. Inicialmente, foi adotado o teletrabalho, depois foi feita a transferência temporária da sede para o Fórum Clóvis Beviláqua, no bairro Edson Queiroz, garantindo o atendimento ininterrupto das demandas dos jurisdicionados.

Foto: Ascom TJCE

Ao lado do vice-presidente, desembargador Heráclito Vieira, e da corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Maria Edna Martins, o presidente da Corte informou que o retorno das atividades para o Cambeba ocorrerá a partir de hoje (28), de maneira gradual. Já começaram a funcionar, além da presidência, a vice-presidência, todas as secretarias e mais algumas unidades. Na ocasião, foram entregues as chaves dos gabinetes para os(as) desembargadores(as) iniciarem as suas transferências.

Prestigiaram

Entre as autoridades presentes, estava: o ministro da Educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; o procurador-geral de Justiça, Haley de Carvalho; a defensora pública geral, Sâmia Farias; a diretora do Foro da Justiça Federal, juíza Gisele Sampaio; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), Cristiane Leitão; e o presidente eleito da Assembleia Legislativa (Alece), deputado Romeu Aldigueri; além de secretários(as) de Estado, secretários(as) do Tribunal de Justiça, desembargadoras, desembargadores, juízas, juízes, servidoras, servidores e demais autoridades, bem como colaboradoras e colaboradores da justiça estadual e de outros órgãos.

*Com informações do TJCE

Fonte: Sindojus-CE