Insegurança: oficiala de Justiça de Guarapari sofre tentativa de homicídio, agressão e ameaça durante busca e apreensão de bens

O SINDIOFICIAIS-ES (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo) tomou ciência de que mais uma vez a falta de segurança e riscos atinge os oficiais de justiça no exercício de suas funções. Uma oficiala da comarca de Guarapari sofreu tentativa de homicídio, agressão e ameaça na última sexta feira (7/3), véspera do Dia Internacional da Mulher. A violência ocorreu durante uma diligência, enquanto a servidora se identificou e informava se tratar de uma oficiala de Justiça cumprindo mandado para busca e apreensão de bens no endereço que constava na ordem judicial.

A oficiala de justiça da comarca de Guarapari, Luana Santos, relatou que apesar de estar munida de identificação com crachá funcional, e após constatar a presença do veículo a ser apreendido nas dependências do imóvel citado, chamou pelos moradores. Mas, além de sofrer injúrias e ser agredida verbalmente, também houve tentativa de agressão física e tentativa de homicídio por parte de familiares do proprietário, que acabou conseguindo fugir do local com o apoio da família, antes que o reforço policial chegasse até a residência.

Foto: 5ª Delegacia Regional de Guarapari / Divulgação

O Boletim de Ocorrência (BO) lavrado na 5ª Delegacia Regional de Guarapari por tentativa de homicídio na sexta-feira (7/3), indica que o veículo da oficiala, estacionado na frente da garagem, impediu a primeira tentativa de fuga do proprietário do carro a ser apreendido. O relato mostra que o proprietário teria prensado a oficiala de justiça contra o próprio veículo dela, na região da cintura, na tentativa de fuga da garagem com o carro a ser apreendido. Porém, com a ajuda da sogra e da esposa e do sogro, o rapaz conseguiu fugir antes da chegada da guarnição.

Além do BO, a certidão de busca e apreensão que foi emitida pela oficiala de Justiça relata em detalhes o ocorrido e ainda que no momento havia uma testemunha presencial, depositário do Banco Bradesco, autor do processo de busca e apreensão, que confirmou tudo o que foi relatado pela oficiala de Justiça.

O documento ainda registra que no momento da tentativa de pedido de reforço da Polícia Militar (PM), em ligação, com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (CIODES) e, em seguida, já em contato com a atendente do serviço de emergência 190 ocorreram insultos, agressões verbais e os familiares agiram com “petulância e agressividade” informando para a oficiala de Justiça que o requerido não entregaria o carro.

Os relatos do terror vivenciado pela servidora ainda registram que quando ela percebeu que se encontrava prensada, na região da cintura, entre o carro do requerido e o próprio veículo estacionado, não era possível se movimentar. Então, instintivamente, em uma atitude de desespero, gritou por socorro e o condutor cessou o movimento do veículo e retornou com o carro para a garagem. Tudo pôde ser acompanhando pela atendente do 190, que estava em ligação e tentava acalmar e orientar a oficiala, solicitando que a servidora permanecesse na ligação.

A certidão expõe que o requerido deu ré rapidamente e a sogra dele agarrou e puxou a oficiala pelos braços, fortemente, tentando tirá-la do caminho com o intuito de arrastá-la para que o condutor conseguisse efetuar a fuga e também colidir com o veículo da servidora que estava na frente da garagem. Os familiares envolvidos chegaram a incitar o condutor. O documento evidencia frases como: “Passa por cima”, “Bate no carro até ele sair”, tendo em vista que no interior do veículo estava o representante legal do Banco, que acabou testemunhando tudo e também sendo ameaçado com socos e tapas, nas janelas e na lataria do carro.

Além do Boletim de Ocorrência a oficiala de Guarapari também procurou assistência do Sindicato que prestou apoio e se comprometeu a divulgar o fato e também a discutir com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) medidas que garantam a integridade física e moral dos oficiais de Justiça.

A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES esteve no Tribunal no início da tarde de hoje (11/3), em reunião com o assessor especial da Presidência do TJES, juiz Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, narrando o ocorrido com a servidora da comarca de Guarapari, efetuou protocolo e solicitou que sejam tomadas as medidas cabíveis, adequadas e necessárias para promover a segurança e a proteção dos oficiais de justiça no cumprimento de suas funções.

Assim como ocorreu com a oficiala de justiça Maria Sueli Sobrinho no Dia Internacional da Mulher (08/03), que sofreu agressão física no município de Ibirité (MG), no caso da servidora da comarca de Guarapari o SINDIOFICIAIS-ES também manifesta total e absoluto repúdio à violência e covardia cometidas contra a oficiala de justiça Luana em Guarapari.

O presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, ressaltou que o Sindicato exige medidas urgentes para a proteção dos oficiais de justiça.

“O SINDIOFICIAIS-ES não tolera nenhum tipo de violência. Reafirmamos mais uma vez o nosso compromisso inabalável na luta por condições mais seguras de trabalho para nossa categoria. A violência contra oficiais de justiça é inaceitável! E, assim como a colega de Minas Gerais e a colega em Guarapari sofreram com essas situações lastimáveis, esperamos que esses relatos e as divulgações mais recentes de casos de oficiais sofrendo com a insegurança, os riscos e a violência possam promover melhores condições de trabalho. Precisamos estar mais seguros! E esses relatos também podem servir para incentivar outros colegas que passam por situações de falta de segurança e, muitas vezes, preferem até se calar para não ficarem mais expostos”, completou Meinicke.

O Sindicato reitera que não serão tolerados quaisquer tipos de agressão contra oficiais de justiça. A categoria é formada por profissionais que, diariamente, arriscam suas vidas e segurança durante o cumprimento de uma função que é vital para o diálogo entre a população e a Administração Pública e, com isso, tem se tornado cada dia mais perigosa.

InfoJus Brasil: com informações do SINDIOFICIAIS-ES

Cuiabá sediará Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

O V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS) será realizado nos dias 26, 27 e 28 de março de 2025, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá (MT). O evento reunirá profissionais da área jurídica para discutir temas importantes como os impactos da inteligência artificial na área jurídica, mediação, saúde mental e o papel do oficial de justiça na resolução de conflitos. O congresso é realizado pelo organizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus-MT) em parceria com a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR).

A programação inclui palestras com nomes de destaque, como Opresidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, os conselheiros do CNJ, Ulisses Rabaneda e Marcello Terto, desembargadores do TJMT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Clarice Claudino da Silva, o juiz auxiliar da presidência do TJMT, Emerson Cajango, além de oficiais e oficialas de Justiça, magistrados federais, estaduais.

O congresso também abordará a atuação da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça no Brasil e a importância das entidades representativas da categoria.

Confira a programação completa.

Para se inscrever acesse: https://www.vconojus.com.br/inscrição

InfoJus Brasil: com informações do portal FolhaMax

Agressão de PM a oficial de Justiça expõe rotina de medo da categoria

Violência cometida por sargento contra a servidora do Tribunal de Justiça Maria Sueli Sobrinho joga holofote sobre situações de risco da atividade

Maria Sueli Sobrinho foi agredida por um sargento da Polícia Militar quando foi entregar uma intimação no último sábado (8/3), em Ibirité, na Grande BHcrédito: Marcello Oliveira/TV Alterosa

O caso de Maria Sueli Sobrinho, de 48 anos, oficial de Justiça que teve o nariz quebrado por um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) no último sábado (8/3), em Ibirité, na Grande BH, trouxe à luz parte dos perigos do dia a dia da profissão. Na ocasião, a trabalhadora foi agredida enquanto entregava uma intimação ao enteado do militar. Um levantamento feito por uma associação da categoria mostra que houve pelo menos 213 situações de violência praticadas contra oficiais de Justiça entre 2000 e 2024 pelo país.

A agressão contra Maria Sueli levou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a anunciar que pretende fazer uma reunião com o sindicato da classe para discutir medidas que garantam maior segurança à categoria. O Departamento Nacional de Polícia Judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também informou que vai acompanhar o caso.

Oficiais de Justiça e outros membros do Poder Judiciário ouvidos pela reportagem indicaram que situações de agressão verbal contra os trabalhadores no exercício da função são comuns, e que geralmente não escalaram para as vias de fato. Contudo, os números tendem a ser subnotificados. Não apenas porque nem o TJMG nem o CNJ não têm registros de violência contra seus servidores, mas também porque oficiais de Justiça deixam de registrar boletim de ocorrência com medo de represálias dos agressores.

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf-GO) fez um dossiê com casos extremos enfrentados pela categoria e que foram noticiados pela imprensa desde 2000. Minas Gerais aparece no documento como o segundo estado com mais registros, com 21 casos, atrás apenas de São Paulo, com 55.

“Não temos estatísticas oficiais sobre isso, só aquilo que foi noticiado está nesse dossiê, mas com certeza isso está muito abaixo da realidade desses profissionais, que, inclusive, por essa característica de trabalhar sozinho, sem apoio policial e sempre na mesma região, têm receio de fazer ocorrência e sofrer algum tipo de represália. É uma categoria que vive de certa forma coagida e com medo da violência”, disse o diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG), Marcelo Lima Goulart.

Segundo o diretor, é muito comum o oficial sofrer agressões verbais e ser intimidado, podendo, inclusive, chegar a lesão corporal ou tentativa de homicídio. Tais ações deixam marcas no corpo e no psicológico dos profissionais.

Apesar de ter sido a primeira vez que foi agredida fisicamente em seus 18 anos de carreira, Maria Sueli afirmou em conversa com o Estado de Minas que está afastada esta semana para se recuperar física e emocionalmente. “Fico com medo. Estou emocionalmente abalada por tudo isso que vivi, que infelizmente acabou dessa maneira, mas é um risco diário da profissão que eu escolhi e vou continuar exercendo. Agressão verbal é cotidiano, não só na minha rotina, mas na rotina de todos os oficiais que conheço”, declarou Maria.

A oficial de Justiça Maria Sueli precisou ser hospitalizada após levar uma cabeçada e um soco no rosto

Imagens cedidas

Histórico do caso

Na ocasião em que foi agredida, Maria Sueli estava sozinha, como é de praxe na maior parte das diligências dos oficiais. Ela buscava pela pessoa que deveria ser intimada quando o sargento da PM Daniel Wanderson Do Nascimento, de 49 anos, se apresentou. No decorrer do procedimento, ele afirmou que, na verdade, a pessoa que a servidora procurava era outra e apontou para um homem que seria, supostamente, seu enteado.

A oficial relata que questionou o porquê de o sargento ter dado uma informação errada. A partir daí, ele começou a se aproximar e se tornou agressivo, e Maria afirmou que, caso fosse agredida, poderia chamar uma viatura. "Ele se aproximou e disse: 'Toma aqui sua viatura' e me deu uma cabeçada no rosto", relata.

Na sequência, o sargento deu um soco no rosto da oficial, o que a fez cair atordoada, e fugiu quando ela ligou para o marido, que é major da PMMG, pedindo que enviasse uma viatura para o local. O militar foi preso em flagrante horas depois e, em audiência de custódia nessa segunda-feira (10), foi determinada a prisão preventiva. Devido à agressão, Maria teve o nariz quebrado e está de licença médica esta semana para cuidar dos ferimentos.

Rotina solitária

O modelo de trabalho do oficial de Justiça é muito antigo, explica o sindicalista Marcelo Goulart. Entre as atribuições do profissional está garantir o cumprimento de ordens judiciais, desde simples intimações, como busca e apreensão de bens e pessoas, prisão civil do devedor de pensão alimentícia, até reintegração de posse, despejo e afastamento do agressor do lar em cumprimento à Lei Maria da Penha, entre outros.

“É um servidor que trabalha sozinho, sem veículo da instituição e sem nenhum tipo de equipamento de proteção ou de segurança e nem tem direito a portar arma de fogo. Ele cumpre esses mandados em todos os tipos de localidades, inclusive comunidades dominadas pela violência, localidades rurais distantes onde não pega sinal de celular, então, a própria forma que se organiza o trabalho do oficial hoje, expõe ele a um risco permanente de violência”, declara Goulart.

Segundo o diretor, o oficial de Justiça é acompanhado por forças policiais apenas em casos extraordinários e mediante determinação de um juiz. Na grande maioria dos casos, o profissional solicita apoio policial quando a situação sai do controle, como foi o caso de Maria Sueli. Marcelo explica ainda que os oficiais de justiça não têm acesso prévio aos bancos de dados da polícia, ou seja, não sabem o histórico criminal dos intimados. Além disso, por atuar sempre na mesma região, há receio de denunciarem casos de ameaças e desacatos e sofrerem represálias.

A oficial de Justiça Vanessa Mara Teixeira, de 42, viveu diversas situações do tipo. Desde que se tornou servidora do Judiciário, em 2006, a profissional passou por situações mais ou menos agressivas, o que a faz ter certo temor no dia a dia do trabalho. Certa vez, Vanessa foi entregar uma intimação à noite em um bairro dominado pelo tráfico de drogas, e, ao chegar com o carro com os vidros fechados, foi abordada por vários homens que chegaram a apontar uma arma na sua cabeça quando abaixou o vidro.

"Disse para eles ‘só estou entregando papel, moço. Não sei de nada não’”, ao passo que eles responderam que “quem anda com vidro fechado toma bala, porque quem atira por último morre", e a mandou sair dali. Vanessa conta que não apenas deixou de entregar a intimação como também preferiu não denunciar o ocorrido às autoridades policiais, já que, caso a denúncia fosse aceita, os envolvidos seriam chamados para prestar depoimento.

Outra situação semelhante foi quando, ao chegar num presídio para cumprir um mandado, foi recebida pelos detentos nas celas com gritos de “olha a oficial aí”, sendo que um deles falou "essa daqui é X9. Ninguém aqui fica preso pro resto da vida, ela vai ver". Ao conferir a lista de detentos daquela cela, a oficial descobriu que o preso que disse aquilo havia sido intimado por ela no processo que o levou à prisão. “Toda vez que vou ao presídio procuro saber se ele ainda está preso, porque, se ele for solto, vou precisar tomar alguma medida para garantir minha segurança”, conta.

Possibilidade de mudança

Depois da repercussão da agressão vivida por Maria Sueli, a administração do TJMG informou que vai se reunir com o sindicato da categoria para discutir a adoção de medidas visando à preservação da integridade física e moral dos trabalhadores. A expectativa é que a reunião aconteça ainda esta semana.

O diretor-geral do Sindojus-MG disse que vai propor medidas para minimizar o risco para os oficiais de Justiça, como promoção de cursos de autodefesa e de prevenção de conflitos. Será solicitada também a sistematização dos dados sobre violência contra a categoria.

Maus-tratos

Durante a audiência de custódia, o sargento Daniel Wanderson do Nascimento, preso por ter agredido a oficial de Justiça Maria Sueli, alegou ter sofrido maus-tratos durante sua detenção. Na ata da audiência, o sargento disse ter recebido um mata-leão e ter sido jogado dentro da viatura de qualquer forma. Também disse ter ficado mais de oito horas algemado com a mão para trás, sem comida e sem água.

O sargento alegou ter informado aos policiais que passa por tratamento oncológico, por causa de um câncer na medula e, por isso, teria que tomar os medicamentos na hora correta. Porém, segundo alega, apenas depois de algumas horas é que policiais foram à sua casa e buscaram os remédios.

O militar afirmou ainda que pediu para afrouxarem as algemas. E que, inclusive, toma remédio para dor de duas em duas horas, mas que o procedimento só foi feito horas depois, quando chegou um PM da parte hospitalar. Na sequência, o preso foi levado para um hospital, onde tomou remédio para dor, antes de ser ouvido.

InfoJus Brasil: com informações do jornal Estado de Minas

PM que agrediu oficial de Justiça tem prisão convertida em preventiva

Militar agrediu uma oficial de Justiça com um soco e uma cabeçada, em Ibirité, na Grande BH, no último sábado (8/3)

A oficial de Justiça Maria Sueli precisou ser hospitalizada após levar uma cabeçada e um soco no rostocrédito: Imagens cedidas

O sargento da Polícia Militar (PM) que agrediu a oficial de Justiça Maria Sueli Sobrinho em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no sábado (8/3), Dia Internacional da Mulher, teve a prisão convertida em preventiva. O militar tinha sido preso em flagrante horas depois de dar um soco e uma cabeçada no rosto dela.

Segundo o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o policial é acusado pelo crime de lesão corporal qualificada pelo fato de ter sido praticada contra mulher por razões de condição do sexo feminino. A pena pode variar de um a quatro anos de prisão. Ele também responderá por atribuição de identidade falsa, oposição à execução de ato legal e desacato, todas previstas no Código Penal, além de quatro crimes militares.

De acordo com a promotora de Justiça Maria Constância Alvim, que atuou no caso no fim de semana, a ocorrência não pode ser tratada como uma agressão corriqueira. "O episódio foi muito marcante para a comarca de Ibirité por se tratar de uma servidora muito séria e respeitada, que teve sua autoridade questionada como servidora pública no dia internacional da mulher", disse a promotora.

"Isso causou comoção grande em toda a comunidade de Ibirité pela agressividade desproporcional e descabida. Houve um desrespeito à mulher na sua condição profissional, questionando um ato oficial e público dela, e por essa violência progressiva e tão forte apesar de estarmos em uma data tão marcante", complementou.

Maria Sueli relatou ao Estado de Minas que a situação ocorreu enquanto cumpria um mandado rotineiro no Bairro Novo Horizonte. Ela perguntou pela pessoa intimada, e foi quando o sargento da PM se apresentou, afirmando que, na verdade, a pessoa que a oficial procurava era, supostamente, seu enteado.

A oficial então questionou o motivo de o sargento ter dado uma informação errada e disse que isso não poderia ser feito a uma oficial de Justiça. "Acho que, por ele ser militar, ele não gostou de ser questionado", afirmou.

Na sequência, Maria disse que o sargento começou a se tornar agressivo e a se aproximar muito dela. Ela avisou que, caso fosse agredida, chamaria uma viatura da polícia. "Ele se aproximou e disse 'toma aqui sua viatura' e me deu uma cabeçada no rosto", relatou. Em seguida, desferiu um soco no rosto da oficial, fazendo-a cair no chão, atordoada.

Ela ligou para seu marido, que é major da PM, pedindo que ele enviasse uma viatura para o local. Nesse momento, o sargento fugiu, mas foi encontrado horas depois durante diligências do 48º BPM e detido.

Repercussão

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pretende discutir medidas para garantir a segurança dos oficiais de Justiça depois da situação. Em nota publicada na tarde desse domingo (9/3), o TJMG afirmou que “repudia veementemente” a agressão sofrida pela servidora e que o Gabinete de Segurança Institucional do TJMG foi acionado imediatamente e prestou total apoio à oficial.

A administração do TJMG informou ainda que vai realizar uma reunião com o sindicato da categoria para discutir a adoção de medidas visando à preservação da integridade física e moral dos trabalhadores.

“O TJMG não tolera qualquer forma de violência contra suas servidoras e seus servidores. A apuração do lastimável fato será acompanhada pelos órgãos competentes do Tribunal, até seu desfecho”, diz um trecho da nota.

• Conselho Nacional de Justiça vai acompanhar caso da oficial agredida

Por sua vez, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG) afirmou que o ataque sofrido pela oficial é “inaceitável” e exigiu que as autoridades competentes apurem o caso com rigor e punam os responsáveis. “O episódio reforça a vulnerabilidade enfrentada pelos oficiais de Justiça no exercício de suas atividades e evidencia a necessidade urgente de medidas de proteção e valorização da categoria”, defendeu o Sindojus.

Mais cedo, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) informou que a ocorrência aconteceu com um policial militar que estava fora do horário de serviço e foi preso em flagrante. A corregedoria tem acompanhado o caso. “Todas as providências, tanto da Polícia Judiciária quanto da Judiciária Militar, foram adotadas pela corporação”, diz a nota da PMMG.

InfoJus Brasil: com informações do jornal "Estado de Minas"

CNJ publica nota de repúdio a agressão contra Oficiala de Justiça em Minas Gerais

Sede do Conselho Nacional de Justiça - Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda-feira (10/03) uma nota de repúdio condenando a agressão sofrida pela oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, em Minas Gerais. O pronunciamento do CNJ foi uma resposta à manifestação do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus), que solicitou providências sobre o caso.

Maria Sueli Sobrinho, servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi agredida enquanto cumpria um mandado judicial na cidade de Ibirité, localizada a aproximadamente 21 km de Belo Horizonte. O fato ocorreu no último sábado, dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Confira, na íntegra, a nota de repúdio divulgada pelo CNJ:

NOTA DE REPÚDIO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repudia veementemente a agressão sofrida pela oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho enquanto trabalhava, neste sábado, dia 8 de março. A servidora pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi agredida durante o cumprimento de um mandado judicial na cidade de Ibirité, que fica cerca de 21 km de Belo Horizonte.

Além de ser uma agressão à Justiça, o caso se torna tanto mais grave por constituir, também, agressão contra uma mulher que desempenhava o seu trabalho. Todo tipo de agressão às mulheres é inadmissível e não pode ser tolerado. E este caso é ainda mais chocante por ter ocorrido no Dia Internacional das Mulheres, data que simboliza a luta por igualdade, respeito e contra a discriminação.

O CNJ se solidariza à servidora Maria Sueli e confia na apuração rápida e eficaz desse crime, com a devida responsabilização do agressor. O Departamento Nacional de Polícia Judicial do CNJ foi acionado e acompanhará o caso junto com o TJMG.

A agressão a oficiais de justiça tem sido um problema recorrente no Brasil, e a categoria tem reiteradamente cobrado medidas para garantir sua segurança no cumprimento das determinações judiciais. O posicionamento do CNJ reforça a importância da proteção aos servidores públicos que atuam na linha de frente do Judiciário.

InfoJus: O portal dos oficiais de Justiça do Brasil