V Conojus debate papel do Oficial de Justiça na era da Inteligência Artificial

Teve início nesta quarta-feira (26) o V Congresso Nacional de Oficiais de Justiça - CONOJUS, que segue até sexta-feira (28), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá/MT. O evento, promovido pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) e pelo Sindojus-MT, tem como tema “Oficial de Justiça 5.0 – Carreira Essencial à Justiça e os desafios da Inteligência Artificial” e reúne especialistas e autoridades para debater os impactos das novas tecnologias na profissão.

A programação conta com palestras de nomes de destaque no cenário jurídico nacional. Entre os convidados confirmados estão os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda do Santos e Marcello Terto, que participarão das discussões iniciais no dia 27. Também marcam presença os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva e Jorge Luiz Tadeu, além do juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Emerson Cajango.

Os debates abordarão temas como inteligência artificial aplicada ao Direito, a importância do Oficial de Justiça na execução de medidas judiciais, combate à violência contra a mulher, assédio moral e saúde mental no serviço público, além do papel do oficialato na mediação e conciliação de conflitos. Também será discutida a atuação da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça do Brasil e outros desafios enfrentados pela categoria.

Lançamento de livro

Durante o evento, será lançado o livro “Oficialato de Justiça – Reflexões sobre inovação profissional e o uso de ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário”, uma iniciativa do Sindojus-MT em parceria com a Fesojus-BR. A obra reúne análises sobre a evolução da carreira e os impactos das novas tecnologias na rotina dos Oficiais de Justiça.

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Câmara dos Deputados realiza sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça

O Plenário da Câmara dos Deputados foi palco, na manhã desta quarta-feira (26/03), de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, conforme estabelecido pela Lei nº 13.157, de 4 de agosto de 2015. O evento foi presidido pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça e contou com a participação de diversas autoridades e parlamentares.

Estiveram presentes na sessão solene deputados de diferentes bancadas, incluindo a deputada Erika Kokay (PT-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Eduardo Pazuello (PL-RJ). Um dos destaques do evento foi a presença do ex-deputado federal Charlles Evangelista, que também é oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reforçando a importância da categoria na estrutura do Poder Judiciário.

O evento também contou com a participação de oficiais de Justiça de diversas regiões do Brasil, além de representantes de associações e sindicatos da categoria. As principais entidades nacionais da categoria - FESOJUS, SINDOJAF, AFOJEBRA e FENASSOJAF - marcaram presença e reforçaram a luta por melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais. Os representantes dessas entidades defendem a aprovação do PL 4015/2023 e a necessidade de políticas públicas que garantam maior proteção aos oficiais de Justiça no desempenho de suas funções.

Durante a solenidade, o líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), manifestou apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei 4015/2023, que trata de demandas da categoria. O PL reconhece as atividades dos oficiais de justiça como de risco permanente, aumenta a pena para quem comete crime contra esses profissionais no exercício das funções ou em razão delas, além de garantir outras medidas de segurança. Em sua fala, Guimarães ressaltou a relevância dos oficiais de justiça para o sistema judiciário brasileiro e se comprometeu a atuar para que a proposta avance na pauta legislativa.

A sessão teve início às 9h e foi encerrada às 10h59, destacando-se como um importante momento de reconhecimento da atividade dos oficiais de justiça, que exercem um papel essencial na efetivação das decisões judiciais em todo o país. Os discursos dos parlamentares enfatizaram a necessidade de valorização da categoria e de melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam na linha de frente da Justiça brasileira.

Confira na íntegra a Sessão Solene:

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Dia Nacional do Oficial de Justiça: Reconhecimento e Desafios da Categoria

Neste 25 de março, o Brasil celebra o Dia Nacional do Oficial de Justiça, uma data que visa reconhecer a importância dessa categoria fundamental para o funcionamento do sistema judiciário. Responsáveis por levar a Justiça ao cidadão, os oficiais de Justiça exercem um papel essencial na concretização dos direitos e na garantia da efetividade das decisões judiciais. No entanto, a profissão também carrega grandes desafios e riscos, incluindo a violência no exercício da função.

O papel essencial do Oficial de Justiça

Os oficiais de Justiça são servidores do Poder Judiciário responsáveis por cumprir as determinações dos magistrados. Entre suas funções, estão o cumprimento de mandados de citação, intimação, penhora, arresto e despejo, além da condução coercitiva de testemunhas, afastamento de maridos agressores do lar, prisões, reintegrações de posse e outras ordens judiciais. Em muitos casos, o cumprimento dessas ordens exige sensibilidade, técnica e até mesmo coragem, pois o oficial de Justiça frequentemente se depara com situações tensas e hostis.

Além disso, são fundamentais para a efetivação da justiça social, garantindo que a lei seja aplicada de forma equânime, independentemente da posição social das partes envolvidas nos processos. Dessa forma, são a ponte entre o Judiciário e a sociedade, levando a Justiça até aqueles que dela necessitam.

Riscos e desafios da profissão

O exercício da função de oficial de Justiça impõe desafios significativos. Devido à natureza de suas atividades, esses profissionais enfrentam frequentemente situações de risco, lidando com pessoas insatisfeitas com decisões judiciais, criminosos e até casos de violência doméstica.

Nos últimos 20 anos, pelo menos 30 oficiais de Justiça foram assassinados no Brasil no exercício da função, em razão dela ou outras situações de violência. O número alarmante expõe a vulnerabilidade desses profissionais, que muitas vezes trabalham sozinhos e sem a devida proteção policial. Além da violência física, há relatos frequentes de ameaças, agressões e perseguições, tornando a profissão uma das mais perigosas dentro do serviço público.

A categoria tem reivindicado medidas de proteção mais eficazes, como a implementação de escoltas policiais para o cumprimento de determinados mandados, a criação de protocolos de segurança e o fornecimento de equipamentos de proteção individual.

Reconhecimento e valorização

A valorização dos oficiais de Justiça passa não apenas pelo reconhecimento da sociedade, mas também por melhores condições de trabalho, remuneração adequada e garantias de segurança no exercício da função. O Dia Nacional do Oficial de Justiça é uma oportunidade para refletir sobre esses desafios e buscar soluções que garantam mais proteção e dignidade a esses profissionais.

Neste dia 25 de março, é essencial destacar a importância dos oficiais de Justiça e reforçar a necessidade de políticas públicas que assegurem a integridade física e psicológica desses servidores. Afinal, sem eles, o Judiciário não consegue alcançar sua finalidade maior: garantir a Justiça para todos os cidadãos.

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Assassinato de Oficial de Justiça em Rondônia evidencia periculosidade da profissão

OFICIAL DE JUSTIÇA: ATIVIDADE DE RISCO

A morte brutal do Oficial de Justiça Baltazar Rossato, em abril de 2012, em uma rodovia de Rondônia, é um dos muitos casos que evidenciam a vulnerabilidade desses profissionais, que cotidianamente enfrentam riscos para levar a justiça ao cidadão. O caso reforça a necessidade do reconhecimento oficial da atividade de risco da categoria e melhores condições de trabalho.

O crime

No dia 14 de abril de 2012, Baltazar Rossato, de 56 anos, seguia para sua propriedade rural localizada a 100 km de Porto Velho, na BR-319, sentido Humaitá (AM), quando foi emboscado e morto a tiros. Testemunhas relatam que ouviram cinco disparos seguidos do som de uma motocicleta fugindo em direção à capital rondoniense. Ao chegarem ao local do crime, encontraram Rossato caído sobre o banco do carona, com a porta aberta e sem sinais de vida. No exame pericial, foram constatadas duas perfurações de bala no corpo da vítima. A hipótese de latrocínio foi descartada, pois seus pertences e uma quantia de R$ 1.084,00 permaneciam intactos.

A investigação e a condenação

As investigações levaram à prisão de Nelson Souza Barros, suspeito de envolvimento no crime. Em 2013, a Justiça do Amazonas condenou Nelson Souza Barros a mais de 15 anos de prisão pelo homicídio.

Profissão de alto risco e falta de investigação adequada

O assassinato de Baltazar Rossato é apenas um dos diversos casos de oficiais de justiça mortos em circunstâncias violentas no Brasil. Muitas dessas mortes ocorrem fora do expediente, podendo estar relacionadas a vinganças por conta das atividades desempenhadas. No entanto, falta uma investigação aprofundada sobre os diversos homicídios da categoria em todo o país.

Oficiais de justiça são responsáveis por dar cumprimento a decisões judiciais, muitas vezes enfrentando situações hostis, ameaças e retaliações. Apesar disso, ainda não possuem reconhecimento oficial da atividade de risco, o que implica na falta de proteção adequada e na exposição constante ao perigo.

A luta pelo reconhecimento da atividade de risco

A categoria continua a reivindicar melhores condições de trabalho e o reconhecimento formal do risco inerente à profissão. A inclusão da atividade na legislação como de risco poderia garantir medidas de segurança mais efetivas, como porte de arma, treinamento especializado e segurança institucional.

O caso de Baltazar Rossato é um lembrete trágico de que a justiça precisa olhar para aqueles que a fazem acontecer, garantindo sua segurança para que possam continuar desempenhando seu papel essencial na sociedade.

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Reunião de líderes confirma PL 4015 na pauta do plenário da Câmara dos Deputados no dia 25 de março

A luta pelo reconhecimento do risco da atividade desempenhada pelos Oficiais de Justiça avança no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (20), a reunião de líderes na Câmara dos Deputados confirmou, com unanimidade, que o Projeto de Lei 4015/2023 estará em pauta do plenário na próxima terça-feira (25), Dia Nacional do Oficial de Justiça.

A decisão foi um consenso entre as lideranças partidárias e ocorre em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça e em respeito à Oficiala de Justiça agredida em Minas Gerais no Dia Internacional da Mulher. A mobilização intensa das entidades representativas nacionais, incluindo o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), a Fenassojaf, a Fesojus e a Afojebra, foi essencial para garantir essa conquista.

Ao longo da semana, dirigentes das entidades intensificaram os esforços, promovendo ações de mobilização na Câmara dos Deputados para assegurar a inclusão do PL na ordem do dia. O apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, através do presidente Coronel Meira, também foi fundamental para a confirmação da matéria na pauta.

O PL 4015/2023 é um marco na luta pela valorização e proteção dos Oficiais de Justiça, reconhecendo os riscos inerentes à profissão. A expectativa agora é que os deputados avancem na análise e aprovação da proposta.

Diante desse avanço, SINDOJAF, Fenassojaf, Fesojus e Afojebra convocam toda a categoria para estar presente em Brasília na próxima terça-feira (25), acompanhando de perto essa importante votação. A participação massiva dos Oficiais de Justiça será decisiva para fortalecer a pressão pela aprovação do PL 4015.

Sendo aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o PL 4015/2023 será enviado para sanção do Presidente Lula.

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