Congresso RIOJA 2025: Oficiais de Justiça debatem modernização na era digital

O Congresso dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro (RIOJA 2025), promovido pelo Sindicato e Associação dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro (SINDOJUS-RJ/AOJA-RJ), acontecerá nos dias 3 e 4 de abril de 2025, no Auditório Antônio Carlos Amorim, localizado no Fórum Central da Comarca da Capital.

Com o tema "Oficial de Justiça na Era Digital: Modernização, Humanização e Efetividade", o evento abordará os desafios e oportunidades que a tecnologia traz para a atuação institucional dos Oficiais de Justiça Avaliadores. A programação inclui palestras com especialistas renomados, debates e momentos de interação entre os participantes.

O congresso também será uma oportunidade para a troca de experiências, fortalecimento da categoria e discussão sobre temas relevantes, como o reconhecimento do risco na atividade dos Oficiais de Justiça, cujo projeto está em tramitação em Brasília. Além disso, o evento ocorre em um período especial para a categoria, coincidindo com o Dia Nacional dos Oficiais de Justiça (25 de março) e o 69º aniversário da AOJA-RJ (28 de março).

Além das atividades acadêmicas e institucionais, o congresso contará com atrações culturais e momentos de lazer. A festa de encerramento ocorrerá no Clube de Aeronáutica do Rio de Janeiro, localizado na Praça Mal. Âncora, 15, no Centro da cidade.

Os interessados podem garantir sua vaga e obter mais informações no site oficial do evento: rioja.sindojusaojarj.org.br.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Oficiais de justiça como elo entre Poder Judiciário e sociedade é tema de palestra no Conojus

A importância dos oficiais de justiça como agentes de intermediação entre o Judiciário e a sociedade foi o tema de debate no V Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (Conojus), nessa quinta-feira (27 de março), realizado no Centro de Eventos do Pantanal de 26 a 28 de março.

O papel dos oficiais de justiça no cumprimento das ordens judiciais foi destacado pelos palestrantes da mesa, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Jorge Luiz Tadeu e o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Emerson Cajango. O oficial de justiça Wilson Wagner foi o mediador.

O desembargador Jorge Tadeu recordou que o trabalho dos oficiais é a extensão da justiça. “Chamamos de longa manus (latim), porque o juiz não sai do gabinete para fazer cumprir as ordens, precisa de alguém para fazê-lo”.

Atos que exigem a presença de um agente e a entrega da contrafé são feitos pelo oficial de justiça. "São eles que muitas vezes nos trazem o retorno da situação, vão in loco e são os olhos do Judiciário. A atuação do oficial de justiça permite um retorno ao juiz, para que o magistrado tenha um posicionamento mais adequado".

Além de entregar intimações, os oficiais de justiça são os responsáveis pela execução de mandados de busca e apreensão, avaliação de bens e outros. Conforme o conselheiro ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto, algumas dessas atribuições foram modernizadas e contam com o auxílio da Inteligência Artificial (IA).

“Hoje, a comunicação judiciária se faz em massa, principalmente nas demandas repetitivas (execuções fiscais, ações consumeristas, previdenciárias). Atividades como essas já foram automatizadas por ferramentas como Domicílio Eletrônico e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJen. A questão é que o oficial de justiça não muda o seu papel e nem perde essa função [de elo entre o Poder Judiciário e a sociedade], mas agora, com a Inteligência Artificial, ele concentra forças em tarefas importantes como a efetividade da satisfação da atividade jurisdicional, que é o cumprimento da sentença”, explica o conselheiro.

InfoJus Brasil: com informações do TJMT

Painel sobre a Resolução nº 600 do CNJ destaca papel estratégico dos oficiais de justiça na era da inteligência processual

V CONOJUS

Debate no V Conojus destaca desafios e oportunidades trazidos pela Resolução 600 do CNJ, que reconhece os oficiais de justiça como agentes estratégicos na era da inteligência processual.

O segundo dia do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (V Conojus), nesta quinta-feira (27), começou com um debate de grande relevância para a categoria: a Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece o papel dos oficiais e oficialas de justiça como agentes de inteligência processual. O painel teve como palestrantes o conselheiro do CNJ Marcello Terto e o presidente do Sindojus-GO, Eleandro Alves, com mediação do oficial de justiça do TJMT, Steven Couto Simom Coronado.

Na abertura do painel, Eleandro Alves fez um convite à reflexão e ao engajamento da categoria na construção do futuro da profissão. “Obviamente que a Resolução 600 ainda precisa ser fortalecida, mas ela é uma porta que se abre. Estamos entrando na era dos dados, do acesso aos sistemas, da proteção de informações. Precisamos estar preparados para atuar nesse novo cenário”, afirmou. Ele destacou ainda a importância do portal PDPJ, que integrará dados de todos os tribunais do país, e defendeu que os oficiais e oficialas precisam ser capacitados para utilizar essas ferramentas.

Eleandro também fez um chamado à união: “Estamos fazendo parte da construção de algo que nos representa. Nosso cargo não será extinto. Somos e continuaremos sendo agentes de inteligência do Poder Judiciário”.

Na sequência, Marcello Terto, conselheiro do CNJ, apresentou os pilares que sustentam o novo papel atribuído aos oficiais e oficialas de justiça. Segundo ele, a atividade vai além da entrega de mandados: envolve constatação, avaliação, comunicação, alocação, remoção e constrição, sempre amparada pela fé pública e pela presunção de veracidade dos atos praticados.

Terto ressaltou que o trabalho dos oficiais passará a envolver análise e disseminação de informações estratégicas, inclusive com impacto na segurança nacional e pública. “É fundamental que os tribunais disponibilizem ferramentas que permitam essa análise de dados. Os oficiais de justiça devem ser capacitados para atuar com interpretação de informações complexas e tomada de decisões sob pressão”, explicou.

O conselheiro também destacou que a Resolução nº 600 não apenas autoriza, mas determina o acesso dos oficiais aos sistemas do Judiciário, ainda que o modo de acesso (cadastramento ou delegação) ainda precise ser regulamentado.

Como mensagem final, Terto reforçou que a resolução busca otimizar as operações judiciais, promover a integração entre os setores e aumentar a eficácia do sistema. “Esperamos que esta norma responda às demandas não só do Judiciário, mas da própria sociedade. Que este congresso seja um espaço de preparação para o futuro – porque de vocês também depende uma vida mais segura e mais digna para quem acredita que viver em sociedade sob o comando de um Estado vale a pena”.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MT

Oficiais de justiça devem reforçar cuidados no uso de dados pessoais, alerta painel sobre LGPD no V CONOJUS

V CONOJUS

Debate promovido no segundo dia do congresso reforça que os oficiais de justiça são agentes de tratamento de dados e devem atuar com responsabilidade, segurança e respeito aos direitos fundamentais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi o tema central do segundo painel do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (V Conojus), realizado na manhã desta quarta-feira (27). A palestra foi conduzida pela diretora da Escola da Magistratura da Região Norte (EMNOR), Velenice Dias de Almeida, e pelo oficial de justiça do TJMT, Marco Antônio Detoffol, que atuou na mediação.

Com uma abordagem clara e objetiva, a palestrante explicou que, embora o tema da proteção de dados não seja recente, a LGPD trouxe inovações ao reconhecer os titulares dos dados como sujeitos de direitos, que devem ser respeitados por todos que realizam o tratamento dessas informações. A partir da Emenda Constitucional nº 115/2022, esse direito foi elevado ao patamar de direito fundamental, o que impõe ainda mais responsabilidade àqueles que, como os oficiais de justiça, lidam diariamente com dados pessoais e sensíveis.

A palestra abordou os princípios norteadores da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, não discriminação e responsabilização. “O dado deve ser utilizado apenas para o fim específico ao qual se destina. Se houver desvio dessa finalidade, há risco de responsabilização”, alertou Velenice.

Outro ponto destacado foi o cuidado com a segurança da informação. A palestrante orientou que os oficiais utilizem celulares de trabalho, evitem compartilhar senhas e busquem boas práticas de segurança para evitar vazamentos. Ela reforçou ainda que o Tribunal de Justiça deve oferecer treinamentos específicos sobre o tema à categoria.

Entre as bases legais que autorizam o tratamento de dados pela LGPD, está o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, que se aplica diretamente à atuação dos oficiais de justiça. “O mandado contém informações pessoais, e o oficial é um agente de tratamento. Por isso, deve ter consciência de que há responsabilidade moral, patrimonial, individual ou coletiva em caso de uso indevido”, explicou.

Em sua fala, Velenice destacou o papel fundamental dos oficiais de justiça na efetivação de direitos. “Somos a voz do juiz em movimento. Mas somos mais do que isso: somos garantidores dos diversos direitos fundamentais, algo que a voz, por si só, não conseguiria fazer. O oficial de justiça é a concretização do direito”, afirmou.

Durante o painel, diversos congressistas aproveitaram para tirar dúvidas sobre a proteção dos dados que constam nos mandados e como adequar suas práticas à LGPD sem comprometer a eficiência do trabalho.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MT

Inteligência artificial no Judiciário: CNJ alerta para benefícios e riscos do uso da tecnologia

V CONOJUS

Conselheiro Ulisses Rabaneda apresenta a Resolução nº 615 do CNJ e ressalta que a inteligência artificial deve ser transparente, auxiliar o trabalho humano e envolver participação coletiva em sua construção.

A inteligência artificial na área jurídica foi o tema do terceiro painel do segundo dia do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (V Conojus), realizado na manhã desta quarta-feira (27). O palestrante foi o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, com mediação do oficial de justiça do TJMT, Edson Alviano.

Ulisses fez uma ampla explanação sobre a Resolução nº 615 do CNJ, que ainda está em vacância legal e entrará em vigor em quatro meses. A norma estabelece diretrizes para o uso de sistemas de inteligência artificial no Judiciário, com foco em segurança, transparência e participação social.

Segundo o conselheiro, a inteligência artificial é, em essência, uma ciência computacional que permite que máquinas realizem tarefas que tradicionalmente dependiam da inteligência humana. “O desafio agora é dominar essa ferramenta para que ela nos traga benefícios concretos, otimize o trabalho e beneficie a sociedade”, afirmou.

Durante a apresentação, Ulisses explicou o funcionamento da IA generativa, capaz de criar novos conteúdos – que podem ser verdadeiros ou falsos – a partir de comandos inseridos. Ele alertou sobre os riscos das alucinações da IA, como a geração de citações, jurisprudências ou ementas inexistentes, caso os comandos sejam mal formulados.

Para enfrentar esses riscos, a Resolução nº 615 propõe a criação de comitês com participação plural – incluindo magistratura, OAB, Ministério Público e sociedade civil organizada – para o desenvolvimento e fiscalização de sistemas de IA. "Uma inteligência artificial que não é transparente é um risco. A confiança só é possível quando sabemos como ela foi construída", pontuou o conselheiro.

Entre os benefícios, Ulisses destacou que a IA pode processar grandes volumes de informações com rapidez, tornando o trabalho mais ágil. “Um processo com 50 mil páginas pode ser analisado de forma muito mais eficiente. E isso também pode beneficiar os oficiais de justiça, por exemplo, na elaboração de certidões e outras tarefas operacionais”, explicou.

Apesar do potencial, o conselheiro foi enfático ao afirmar que a IA não pode substituir o juiz: “A decisão judicial é um ato intelectual e humano. A IA deve apenas auxiliar, nunca concluir por si só um caso concreto”.

O conselheiro trouxe dados de uma pesquisa realizada pelo CNJ. Cerca de 50% dos magistrados e servidores já utilizam ferramentas de IA disponíveis na internet, embora poucos saibam como utilizá-las de forma segura. O uso de sistemas próprios criados pelos tribunais ainda é reduzido, o que reforça a importância de capacitação e regulamentação.

Ulisses também falou sobre o modelo de IA baseada em risco, que analisa o nível de interferência da tecnologia conforme o impacto das demandas. Casos mais sensíveis exigirão maior controle e monitoramento.

Para o conselheiro, a atuação dos oficiais de justiça nesse contexto é fundamental. “A inteligência artificial já está entre nós. E vocês, oficiais e oficialas de justiça, devem se apropriar dessa discussão. Contem sempre com o CNJ para que o Judiciário seja cada vez mais efetivo. Para isso, é essencial a participação de vocês”.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MT