II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina será nos dias 6 e 7 de junho

Oficiais de Justiça de SC se reúnem em junho para o II Encontro Estadual e Assembleia Geral Ordinária

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Santa Catarina – Sindojus-SC, convida todos os seus filiados a participarem do II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça e da Assembleia Geral Ordinária (AGO), que acontecem entre os dias 6 e 7 de junho de 2025, no Espaço Santa Catarina – Sesc Cacupé, em Florianópolis/SC. O evento é realizado em parceria com a ACOIJ (Associação dos Oficiais de Infância e Juventude), contando com a certificação da Escola de Oficiais, reconhecida pela Escola do Judiciário do TJSC.

O Encontro Estadual, marcado para sexta-feira, 6 de junho, será um momento de integração e formação, com uma programação diversificada que abordará os desafios da profissão, temas de interesse institucional, experiências compartilhadas e reflexões sobre o presente e o futuro do oficialato.

Já no sábado, 7 de junho, será realizada a AGO, com início às 8h30 em primeira convocação e às 9h em segunda chamada. Entre os pontos de pauta estão a prestação de contas do exercício, eleições do Conselho Fiscal e da Comissão Eleitoral, além de informes e temas de interesse direto da categoria.

Segundo o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, a participação de todos é fundamental. “Esse encontro não é apenas momento de troca e aprendizado, mas também espaço decisivo para a construção coletiva do nosso futuro”, reforça. Ele também estende o convite aos Oficiais da Infância e Juventude e Comissários para o encontro estadual do dia 06. “Somos entidades parceiras em todas as iniciativas voltadas ao bem-estar dos oficiais”, reforça.

Inscrições – Vagas Limitadas

As inscrições para o evento podem ser feitas até o dia 28 de maio.

As reservas no Hotel Sesc Cacupé são limitadas e serão preenchidas por ordem de solicitação.

Importante: Após a lotação, os demais participantes serão acomodados em hotéis parceiros da região.

Acompanhantes poderão se hospedar mediante o pagamento de R$ 161,00 por diária.

As refeições dos filiados ao SIndojus-SC e acompanhantes está entre os benefícios oferecidos, assim como o combustível para deslocamento até Florianópolis.

Para garantir sua inscrição e hospedagem, entre em contato com a Secretaria do Sindojus-SC, com Vanessa, pelo WhatsApp: (48) 98841-6131.

OBS: A participação de não filiados ou Oficiais de justiça de outros Estados será mediante pagamento de taxa de inscrição e disponibilidade - informações na Secretaria do SIndojus-SC.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-SC

AOJESP discute melhorias no trabalho dos Oficiais de Justiça na Corregedoria do TJSP

A diretoria da AOJESP esteve reunida, nesta terça-feira (27/5), com o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP (CGJ), Renato Siqueira de Pretto, para tratar de questões relacionadas ao trabalho dos Oficiais de Justiça.

Participaram do encontro o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado; a vice-presidente, Magali Marinho Pereira; a diretora jurídica, Marilda Lace; o diretor financeiro, Emerson Franco; o secretário de normas de serviço, Marcus Salles; a advogada Aline Ambrósio; e o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, que também é secretário geral da AOJESP.

A diretoria da AOJESP apresentou sugestões em relação ao sistema E-proc, principalmente no tocante aos plantões diários. Ainda pairam dúvidas em relação a aos mandados distribuídos após às 17h, quando obrigatoriamente deve haver comunicação prévia ao Oficial de Justiça. A entidade pleiteia que os mandados do plantão passem pelas centrais de mandados para que a distribuição possa ser mantida como vem sendo feita, com conferência de eventuais irregularidades nos mandados e a possibilidade de direcionamento dos mandados aos oficiais plantonistas por regiões dentro das comarcas.

Em relação ao E-proc, o diretor Emerson Franco relatou uma experiência positiva com um mandado expedido, em Atibaia. Segundo o Oficial, como já havia um modelo de certidão no sistema, a certificação foi feita agilmente, em cerca de 10 segundos. O juiz elogiou o relato e agradeceu o feedback.

A diretora jurídica Marilda Lace informou que a AOJESP está desenvolvendo um estudo para tentar minimizar os problemas diários da central remota, frente as recorrentes queixas de problemas com o SAJ, com os presídios e com o elevado número de mandados. Segundo Marilda, neste mês de maio, a distribuição de mandados dos oficiais exclusivos já atingiu a marca de 300mandados/oficial. A ideia seria subdividir os oficiais por presídios e RAJs, de acordo com o volume de trabalho, visando reduzir a quantidade de e-mails e certidões intermediárias, agilizando o trabalho da central remota. O juiz destacou que, além do número de presos, é essencial considerar a infraestrutura dos presídios, que impacta diretamente na capacidade de atendimento das demandas judiciais. Informou, ainda, que essas subdivisões de áreas podem ser tratadas diretamente com a juíza corregedora da central remota, Dra. Erika Fernandes, tendo em vistas que as normas permitem a criação de subfaixas e fracionamentos de áreas por parte dos gestores das Centrais de Mandados.

A AOJESP também questionou a sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça que estão tendo que cumular o cumprimento dos mandados com deslocamento da comarca de lotação com os 80 mandados mensais da central remota. O juiz assessor citou o exemplo da comarca de Serra Negra, onde o corregedor local, através de Portaria, efetuou ajustes nas atribuições dos oficiais cumulativos da remota, retirando esses Oficiais dos plantões, do júri e das zonas mais distantes. “houve ali um bom senso que pode servir de modelo”, defendeu o magistrado.

A AOJESP também apresentou um trabalho desenvolvido pelo oficial Denilson Carmo Bertolaia, lotado em Votuporanga, que cumula na central remota, a respeito da discrepância dos valores de reembolso de diligências pagas e gratuitas de forma remota. Cassio argumentou que o caminho para reduzir a discrepância entre o ressarcimento das diligências pagas e gratuitas de forma remota seria reduzir a quantidade de mandados por lote.

Dr. Renato, informou, ainda, que o expediente sobre os mandados de busca e apreensão de veículos nos plantões de finais de semana e feriados já foi analisado pela CGJ e as normas permitem esse tipo de diligência como matéria de plantão judiciário, sendo tudo mantido como está. (anexo)

O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, ressaltou a evolução que essas reuniões têm trazido para melhorar as condições de trabalho da categoria. “Foram diversos temas discutidos com a Corregedoria, conversas francas, com a maturidade necessária, o que tem levado diversos resultados positivos aos Oficiais de Justiça, atendendo questões gerais e muitas comarcas e fóruns regionais em específico, como Jabaquara e tantas outras que recebem o resultado desse trabalho”, afirmou.

Por fim, Cássio ressaltou que a AOJESP continua atuando firmemente em defesa da categoria que encontrava-se em greve no dia da reunião (27/05), mas também na busca por melhorias nas condições de trabalho. E a vice-presidente, Magali Marinho Pereira completou: “Além dessas questões pertinentes à Corregedoria, reforçamos a importância da mobilização da categoria como instrumento legítimo de luta para alcançar conquistas reais e duradouras, para que os Oficiais de Justiça possam levar para a aposentadoria”, concluiu.

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP

Acúmulo de mandados atrasa processo criminal em Salvador; oficiala de Justiça é isentada de culpa

A reestruturação das zonas de atuação dos oficiais de justiça em Salvador aumentou a carga de trabalho e causou atrasos |  Foto: Divulgação

Um pedido de providências protocolado pela 12ª Vara Criminal de Salvador revelou um problema de atraso no cumprimento de mandados na Central de Mandados da capital baiana, atribuído à reestruturação de zonas de atuação dos oficiais de justiça e ao consequente aumento na carga de trabalho. O caso, que teve como pivô o atraso na intimação de uma testemunha em um processo criminal, resultou no arquivamento do pedido, com a oficiala responsável sendo isentada de qualquer responsabilidade.

O processo teve início após a 12ª Vara Criminal, por meio de um ofício, solicitar esclarecimentos sobre o mandado de intimação expedido em 11 de fevereiro de 2025. A falta de retorno do mandado impediu a finalização da instrução processual, conforme certidão anexada aos autos.

InfoJus Brasil: com informações BNews

Doméstica que apanhou de patrão por não mentir para oficial de Justiça será indenizada

A decisão judicial também considerou outros descumprimentos trabalhistas como ausência de registro correto da data de admissão na carteira de trabalho e não concessão integral do intervalo intrajornada

Empregador terá que indenizar funcionária

Patrão que agrediu doméstica por não mentir para oficial de justiça deverá indenizar a trabalhadora em R$8 mil, além de pagar o valor devido por rescisão indireta do contrato de trabalho.

A determinação partiu da juíza titular da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Silene Cunha de Oliveira. Segundo boletim de ocorrência, o empregador queria que a funcionária informasse ao oficial que ele não estava em casa. Como se negou, a doméstica foi xingada e agredida fisicamente.

Em seu depoimento, ela afirmou que o patrão a insultou com termos como “burra” e “analfabeta”, além de agredi-la fisicamente. A funcionária destacou ainda que o comportamento desrespeitoso do empregador era recorrente.

InfoJus Brasil: com informações do portal Itatiaia

TJSP prorroga validade de concurso para Oficial de Justiça: confira as datas e circunscrições

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou, na edição desta segunda-feira (2/6) do Diário da Justiça Eletrônico, a prorrogação da validade do concurso público para o cargo de Oficial de Justiça.

De acordo com os atos administrativos divulgados, foram prorrogados por mais um ano:

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP